VIP’S+CAPACIDADE CONTRIBUTIVA=PENSÕES CORTADAS?

Enquanto isso, sucessivos governos desprezam a capacidade contributiva. Os impostos aumentam em desprezo dessa capacidade, pois é preciso ter rendimento e capital e na medida destes ou do seu uso. Capacidade contributiva é uma coisa. Capacidade tributária, outra. A capacidade contributiva tem em consideração que o imposto é um (suposto) dever de solidariedade. O Estado deve ter condições para intervir no domínio económico e social. Embora a gestão honesta dos dinheiros públicos seja sempre uma questão a jusante da cobrança de impostos. O imposto deve ser progressivo sobre o rendimento. § Meanwhile, successive governments despise ability to pay. Taxes increase in contempt of this capability, it is necessary to have income and capital and to the extent these or your use. Ability to pay is one thing. Tax capacity, other. The fiscal capacity takes into account that the tax is a (supposed) duty of solidarity. The state should be able to intervene in the economic and social field. Although the honest management of public money is always an issue downstream of tax collection. The tax must be progressive on income.

Inequality, fiscal capacity and the political regime: lessons from the post-communist transition

Using panel data for twenty-seven post-communist economies between 1987-2003, we examine the nexus of relationships between inequality, fiscal capacity (defined as the ability to raise taxes efficiently) and the political regime. Investigating the impact of political reform we find that full political freedom is associated with lower levels of income inequality. Under more oligarchic (authoritarian) regimes, the level of inequality is conditioned by the state’s fiscal capacity. Specifically, oligarchic regimes with more developed fiscal systems are able to defend the prevailing vested interests at a lower cost in terms of social injustice. This empirical finding is consistent with the model developed by Acemoglu (2006). We also find that transition countries undertaking early macroeconomic stabilisation now enjoy lower levels of inequality; we confirm that education fosters equality and the suggestion of Commander et al (1999) that larger countries are prone to higher levels of inequality.

Options for a Euro-area fiscal capacity. Bruegel Policy Brief 2013/01, January 2013

Europe has responded to the crisis with strengthened budgetary and macroeconomic surveillance, the creation of the European Stability Mechanism, liquidity provisioning by resilient economies and the European Central Bank and a process towards a banking union. However, a monetary union requires some form of budget for fiscal stabilisation in case of shocks, and as a backstop to the banking union. This paper compares four quantitatively different schemes of fiscal stabilisation and proposes a new scheme based on GDP-indexed bonds. The options considered are: (i) A federal budget with unemployment and corporate taxes shifted to euro-area level; (ii) a support scheme based on deviations from potential output;(iii) an insurance scheme via which governments would issue bonds indexed to GDP, and (iv) a scheme in which access to jointly guaranteed borrowing is combined with gradual withdrawal of fiscal sovereignty. Our comparison is based on strong assumptions. We carry out a preliminary, limited simulation of how the debt-to-GDP ratio would have developed between 2008-14 under the four schemes for Greece, Ireland, Portugal, Spain and an ‘average’ country.The schemes have varying implications in each case for debt sustainability

Social equality in the number of choice options is represented in the ventromedial prefrontal cortex

A distinct aspect of the sense of fairness in humans is that we care not only about equality in material rewards but also about equality in non-material values. One such value is the opportunity to choose freely among many options, often regarded as a fundamental right to economic freedom. In modern developed societies, equal opportunities in work, living, and lifestyle are enforced by anti-discrimination laws. Despite the widespread endorsement of equal opportunity, no studies have explored how people assign value to it. We used functional magnetic resonance imaging to identify the neural substrates for subjective valuation of equality in choice opportunity. Participants performed a two-person choice task in which the number of choices available was varied across trials independently of choice outcomes. By using this procedure, we manipulated the degree of equality in choice opportunity between players and dissociated it from the value of reward outcomes and their equality. We found that activation in the ventromedial prefrontal cortex tracked the degree to which the number of options between the two players was equal. In contrast, activation in the ventral striatum tracked the number of options available to participants themselves but not the equality between players. Our results demonstrate that the vmPFC, a key brain region previously implicated in the processing of social values, is also involved in valuation of equality in choice opportunity between individuals. These findings may provide valuable insight into the human ability to value equal opportunity, a characteristic long emphasized in politics, economics, and philosophy.

Growth is compatible with social equality

Discurso pronunciado por el Ministro de Economía de Chile, en representación de la delegación chilena, el 10 de mayo.

Representative expenditures : addressing the neglected dimension of fiscal capacity : an information report /

"December 1990."

O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Social Panorama of Latin America 2010

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Reformas para la cohesión social en América Latina: panorama antes de la crisis

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Women's contribution to equality in Latin America and the Caribbean

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Cohesión social en América Latina y el Caribe: una revisión perentoria de algunas de sus dimensiones

Incluye Bibliografía

Búsqueda de cohesión social y sostenibilidad fiscal en los procesos de descentralización

Incluye Bibliografía