Concorrência fiscal prejudicial

Mestrado em Fiscalidade

Incentivos ao investimento estrangeiro

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutor José de Campos Amorim

Les trois mondes des régimes fiscaux : l’économie politique du financement des États-providence

Ce mémoire cherche à comprendre un paradoxe : les États-providence les plus généreux, façonnés par des partis sociaux-démocrates, sont financés par des taxes beaucoup plus régressives que les États-providence les moins généreux où les partis de droite, plus souvent au pouvoir, mettent en place une taxation plus progressive. Pour comprendre ce paradoxe, ce mémoire débute en analysant les pressions induites par la mondialisation des capitaux sur la taxation. Ensuite, le mémoire explore les causes institutionnelles des régimes fiscaux en effectuant une revue de la littérature analytique. Ces contraintes institutionnelles et fonctionnelles sur le comportement et les préférences des acteurs politiques permettent de définir trois idéaux-types de régimes fiscaux. Ces idéaux-types cadrent avec la typologie des régimes d’État-providence d’Esping-Andersen. En regroupant des typologies sur les régimes fiscaux et les régimes d’État-providence, ce mémoire souligne que le financement des politiques publiques représente une composante cruciale de l’économie politique de l’État-providence.

Mining in Latin America in the late 1990s

Includes bibliography

Estudio de viabilidad de un campo exploratorio en África central según diferentes regímenes fiscales

El objetivo del presente proyecto consiste en analizar la viabilidad de un campo de E&P (Exploración y Producción) de hidrocarburos situado en Gabón en función de diferentes regímenes fiscales con el fin de estudiar el reparto de la renta entre el gobierno y la compañía petrolífera. Tras estudiar los parámetros técnicos del proyecto y confirmar su viabilidad desde un punto de vista puramente técnico, en la segunda parte del estudio se analiza para un mismo campo el impacto que tiene la variación de una serie de parámetros que dependen únicamente del tipo de contrato acordado entre el gobierno y la compañía petrolífera. Existen principalmente dos tipos de contratos que los gobiernos de los países productores aplican a las compañías extranjeras que pretenden operar en ellos. Mediante el estudio realizado se pone de manifiesto que las decisiones estratégicas en proyectos de E&P de hidrocarburos están íntimamente sujetas a condiciones fiscales. La decisión de firmar un tipo de contrato u otro puede ser determinante para la rentabilidad o no de este tipo de proyectos. ABSTRACT The main goal of this project is to analyze the feasibility of a E&P project located in Gabon according to different tax regimes in order to study the profits distribution between the government and the oil company. After studying the technical parameters and confirm its viability from a technical point of view, in the second part of the study were analyzed for the same field the impact of the variation of some parameters that only depends on the type of contract agreed between the government and the oil company. There are mainly two types of contracts that governments of producing countries apply to foreign companies seeking to operate in them. Through the study it appears that strategic decisions in E&P projects are closely hydrocarbon tax policies apply.

Ataques especulativos sobre dívidas e regimes monetários

A tese pretende conhecer de forma profunda a metodologia de ataques especulativos sobre dívidas, desenvolvida por Cole e Kehoe (1996), e tem três objetivos principais: (i) aplicá-la a outros países, além do México, que é feito na versão original; (ii) entender a opção de um país dolarizar, em relação à alternativa de manter sua moeda local, quando a economia depende da entrada de capitais financeiros internacionais; e (iii) estudar a união monetária como uma terceira alternativa de regime monetário, em comparação com a dolarização e o regime de moeda local. O modelo de crises da dívida de Cole-Kehoe é aplicado às economias da Coréia, da Rússia e do Brasil. Modifica-se este modelo para incluir dívida denominada em moeda local, que é totalmente adquirida pelos consumidores nacionais e que dá ao governo a possibilidade de obter receitas por meio da cobrança de um imposto inflacionário sobre estes ativos. As receitas obtidas desta forma podem ser utilizadas para pagar os banqueiros internacionais e evitar uma crise da dívida externa, que ocorreria, em caso contrário. Considera-se também, neste caso, que o banco central possa estar sujeito a pressões de seu governo para gerar estas receitas. Analogamente, para representar um país pertencente a uma união monetária, inclui-se dívida denominada em moeda comum e um governo central no modelo original. A política monetária da união está subordinada à decisão conjunta de todos os países membros. Supõe-se também que o banco central da união possa sofrer pressões políticas de alguns governos nacionais sem disciplina fiscal e dispostos a obter receitas de imposto inflacionário sobre a dívida. Na dolarização, a política monetária está submetida a do banco central do país âncora e, portanto, não há possibilidade de o governo gerar receitas extraordinárias sobre a dívida, a menos que haja forte simetria dos choques que atingem a economia dolarizada e o país âncora. Considerando estas peculiaridades dos três regimes monetários, os níveis de bem-estar são caracterizados e avaliados numericamente para o Brasil. Além disso, obtém-se a política ótima do governo para a dívida em dólar, segundo os três regimes.

Do brazilian states engage in the fiscal war of ports? An empiric study of tax competition and an analysis of a natural experiment: the brazilian senate resolution 13/2012

O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Tax Treaty Override

What exactly is tax treaty override ? When is it realized ? This thesis, which is the result of a co-directed PhD between the University of Bologna and Tilburg University, gives a deep insight into a topic that has not yet been analyzed in a systematic way. On the contrary, the analysis about tax treaty override is still at a preliminary stage. For this reason the origin and nature of tax treaty override are first of all analyzed in their ‘natural’ context, i.e. within general international law. In order to characterize tax treaty override and deeply understand its peculiarities the evaluation of the effects of general international law on tax treaties based on the OECD Model Convention is a necessary pre-condition. Therefore, the binding effects of an international agreement on state sovereignty are specifically investigated. Afterwards, the interpretation of the OECD Model Convention occupies the main part of the thesis in order to develop an ‘interpretative model’ which can be applied every time a case of tax treaty override needs to be detected. Fictitious income, exit taxes and CFC regimes are analyzed in order to verify their compliance with tax treaties based on the OECD Model Convention and establish when the relevant legislation realizes cases of tax treaty override.

Regimes de precipitação na América do Sul: uma revisão bibliográfica

Como a América do Sul se estende por diferentes latitudes e possui formas de relevo variadas, proporciona a atuação e o desenvolvimento de diferentes sistemas atmosféricos, os quais contribuem para a não homogeneidade climática da região. Portanto o objetivo deste estudo é apresentar uma revisão dos sistemas atmosféricos que atuam nos diferentes setores do continente sul-americano e que contribuem para a precipitação.

Signatures of oxygen on Cu(3)Au(100): From isolated impurity to oxide regimes

We analyze the scanning tunneling microscopy (STM) signatures for the O/Cu(3)Au(100) surface from the low-coverage (isolated impurity) to high-coverage (oxide) regimes. First-principles calculations show that oxygen signatures switch from dark to bright spots as the oxygen coverage increases. This behavior is nicely traced back to a change in the oxygen orbital character of the Fermi-level electronic states. Our results allow for the chemical identification by STM of oxygen and copper atoms in the fully ordered O/Cu(3)Au(100)-c(2x2) surface.

Crossover between the extended and localized regimes in stochastic partially self-avoiding walks in one-dimensional disordered systems

Consider N sites randomly and uniformly distributed in a d-dimensional hypercube. A walker explores this disordered medium going to the nearest site, which has not been visited in the last mu (memory) steps. The walker trajectory is composed of a transient part and a periodic part (cycle). For one-dimensional systems, travelers can or cannot explore all available space, giving rise to a crossover between localized and extended regimes at the critical memory mu(1) = log(2) N. The deterministic rule can be softened to consider more realistic situations with the inclusion of a stochastic parameter T (temperature). In this case, the walker movement is driven by a probability density function parameterized by T and a cost function. The cost function increases as the distance between two sites and favors hops to closer sites. As the temperature increases, the walker can escape from cycles that are reminiscent of the deterministic nature and extend the exploration. Here, we report an analytical model and numerical studies of the influence of the temperature and the critical memory in the exploration of one-dimensional disordered systems.

HTLV-1 Tax Specific CD8+ T Cells Express Low Levels of Tim-3 in HTLV-1 Infection: Implications for Progression to Neurological Complications

The T cell immunoglobulin mucin 3 (Tim-3) receptor is highly expressed on HIV-1-specific T cells, rendering them partially ""exhausted'' and unable to contribute to the effective immune mediated control of viral replication. To elucidate novel mechanisms contributing to the HTLV-1 neurological complex and its classic neurological presentation called HAM/TSP (HTLV-1 associated myelopathy/tropical spastic paraparesis), we investigated the expression of the Tim-3 receptor on CD8(+) T cells from a cohort of HTLV-1 seropositive asymptomatic and symptomatic patients. Patients diagnosed with HAM/TSP down-regulated Tim-3 expression on both CD8(+) and CD4(+) T cells compared to asymptomatic patients and HTLV-1 seronegative controls. HTLV-1 Tax-specific, HLA-A*02 restricted CD8(+) T cells among HAM/TSP individuals expressed markedly lower levels of Tim-3. We observed Tax expressing cells in both Tim-3(+) and Tim-3(-) fractions. Taken together, these data indicate that there is a systematic downregulation of Tim-3 levels on T cells in HTLV-1 infection, sustaining a profoundly highly active population of potentially pathogenic T cells that may allow for the development of HTLV-1 complications.

Kondo screening regimes of a quantum dot with a single Mn ion

We study the Kondo and transport properties of a quantum dot with a single magnetic Mn ion connected to metallic leads. By employing a numerical renormalization group technique we show that depending on the value of ferromagnetic coupling strength between the local electronic spin and the magnetic moment of the Mn, two distinct Kondo regimes exist. In the weak-coupling limit, the system can be found in a completely screened Kondo state describing a local magnetic moment decoupled from the rest of the system. In contrast, in the strong-coupling regime the quantum dot spin and the local magnetic moment form a single large-spin entity partially Kondo screened. A crossover between these two regimes can be suitably tuned by varying the tunnel coupling between the quantum dot and the leads. The model investigated here is also suitable to study magnetic molecules adsorbed on a metallic surface. The rich phenomenology of these systems is reflected in the conductance across the system.

Tax Cost of Investment Projects: the case of ICMS credits

This article discusses the impact on the profitability of firms under Complementary Law 102/2000 (which abrogated the Law 89/96 - Kandir Law) allowing the appropriation of ICMS credits, due to investment in fixed assets goods, at a ratio of 1/48 per month. The paper seeks to demonstrate how this new system - which resulted in the transformation of the ICMS as a value added tax (VAT) consumption-type to an income-type - leads to a loss of approximately 30% of the value of credits to be recovered and the effect it generates on the cost of investment and the profits for small, medium and large firms. From the methodological point of view, it is a descriptive and quantitative research, which proceeded in three stages. Initially, we have obtained estimated value of net sales and volume of investments, based on report Painel de Competitividade prepared by the Federacao das Indtustrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp/Serasa). Based on this information, it was possible to obtain estimates of the factors of generation of debits and credits for ICMS, using the model Credit Control of Fixed Assets (CIAP). Finally, we have calculated three indicators: (i) present value of debt recovery/value of credits, (ii) present value of debt recovery / investment value, (iii) present value of debt recovery / sales profitability. We have conclude that the system introduced by Complementary Law 102/2000 implicates great opportunity cost for firms and that legislation should be reviewed from this perspective, aiming to ensure lower costs associated with investment projects.

Evaluation of flow regimes in a semi-cylindrical spouted bed through statistical, mutual information, spectral and Hurst`s analysis

Hydrodynamic studies were conducted in a semi-cylindrical spouted bed column of diameter 150 mm, height 1000 mm, conical base included angle of 60 degrees and inlet orifice diameter 25 mm. Pressure transducers at several axial positions were used to obtain pressure fluctuation time series with 1.2 and 2.4 mm glass beads at U/U-ms from 0.3 to 1.6, and static bed depths from 150 to 600 mm. The conditions covered several flow regimes (fixed bed, incipient spouting, stable spouting, pulsating spouting, slugging, bubble spouting and fluidization). Images of the system dynamics were also acquired through the transparent walls with a digital camera. The data were analyzed via statistical, mutual information theory, spectral and Hurst`s Rescaled Range methods to assess the potential of these methods to characterize the spouting quality. The results indicate that these methods have potential for monitoring spouted bed operation.