Gestão tributária e a sua importância na tomada de decisão: uma análise comparativa Lucro Real versus Lucro Presumido em uma empresa prestadora de serviço

A globalização e a forte competitividade obrigam as empresas a tornarem-se cada vez mais inovadoras e criativas. O diferencial conquistado através das inovações tende a agregar valor à empresa tornando-a mais forte para enfrentar a concorrência. Entretanto o pesado ônus tributário pode inviabilizar ou criar uma situação desfavorável para as empresas. Nesse contexto a contabilidade por meio de seu sistema de informação busca auxiliar os gestores no melhor planejamento de sua carga tributária. A gestão tributária significa procurar formas lícitas para reduzir, suspender ou adiar o pagamento de tributos, dentre elas está a melhor escolha na forma de tributação. O trabalho apresenta um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços onde será analisada a aplicabilidade da melhor forma de tributação da pessoa jurídica, no qual empresa poderá optar pelo lucro presumido, Lucro real anual ou trimestral, pois uma vez feita a opção, será irretratável para todo o ano calendário, o que pode gerar um ônus tributário que poderá reduzir significativamente a performance econômico-financeira.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Política fiscal y ciclo en América Latina: el rol de los gobiernos subnacionales

El presente trabajo analiza el rol de los gobiernos subnacionales (GSNs) en la política fiscal de los países más descentralizados de América Latina durante la última década. Esta extensión del análisis al nivel subnacional resulta de gran importancia, teniendo en cuenta que crecientemente gobiernos intermedios y locales son responsables de una parte significativa de las finanzas públicas en la región. En particular, después de revisar la evolución de las finanzas subnacionales a lo largo de los últimos diez años, el trabajo analiza el carácter cíclico de las cuentas públicas y si el comportamiento fiscal se puede caracterizar como pro o contracíclico y las causas de esto. Para ello, se analizan tanto la postura macro y la sostenibilidad de la política fiscal subnacional así como también la evolución de la composición de ingresos y gastos en los diferentes países. El análisis sugiere que, en promedio, las finanzas subnacionales han sido pro-cíclicas durante el periodo, a pesar del hecho que los impulsos fiscales subnacionales han sido relativamente pequeños, en comparación con los de los presupuestos de los gobiernos centrales.

Tax Expenditure Management : A Critical Assessment

A tax expenditure is a 'tax break' allowed to a taxpayer or group of taxpayers, for example, by way of concession, deduction, deferral or exemption. The tax expenditure concept, as it was first identified, was designed to demonstrate the similarity between direct government spending on the one hand and spending through the tax system on the other. The identification of benefits provided through the tax system as tax expenditures allows analysts to consider the fiscal significant of those parts of the tax system which do not contribute to the primary purpose of raising revenue. Although a seemingly simple concept, it has generated a range of complex definitional and practical issues, and this book identifies and critical assesses the controversial aspects of tax expenditure and tax expenditure management.

Tax-Based Fisheries Management: The Case Study Of The Cantabrian Anchovy Fishery

A dynamic optimisation framework is adopted to show how tax-based management systems theoretically correct the inefficient allocation of fishing resources derived from the stock externality. Optimal Pigouvian taxes on output (τ) and on inputs (γ) are calculated, compared and considered as potential alternatives to the current regulation of VIII division Cantabrian anchovy fishery. The sensibility analysis of optimal taxes illustrates an asymmetry between (τ) and (γ) when cost price ratio varies. The distributional effects also differ. Special attention will be paid to the real implementation of the tax-based systems in fisheries.

Getting the most out of every tax dollar : government management and budget 1992 : hearing before the Committee on Governmental Affairs, United States Senate, One Hundred Second Congress, second session, February 6, 1992.

Shipping list no.: 93-0637-P.

Management of tax reverted lands in Oregon.

Mode of access: Internet.

1981-82 miscellaneous tax bills III : hearing before the Subcommittee on Taxation and Debt Management of the Committee on Finance, United States Senate, Ninety-seventh Congress, first session, on S. 388, S. 446, S. 464, S. 476, S. 499, S. 500, S. 501, March 30, 1981

Item 1038-A, 1038-B (microfiche)

Tuition tax relief bills : hearings before the Subcommittee on Taxation and Debt Management Generally of the Committee on Finance, United States Senate, Ninety-fifth Congress, second session on ... January 18, 19, and 20, 1978

Hearings on S. 96, 311, 834, 954, 1570, 1781, and 2142

Tuition tax credits : hearings before the Subcommittee on Taxation and Debt Management of the Committee on Finance, United States Senate, Ninety-seventh Congress, first session

Item 1038-A, 1038-B (microfiche)

1983-84 miscellaneous tax bills : hearing before the Subcommittee on Taxation and Debt Management of the Committee on Finance, United States Senate, Ninety-eighth Congress, first session ...

Description based on pt.1.

Expiring cigarette excise tax provisions : hearing before the Subcommittee on Taxation and Debt Management of the Committee on Finance, United States Senate, Ninety-ninth Congress, first session, September 10, 1985.

"September 16, 1985"--Pt. 2.