Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil

Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.

Reforma regulatória no contexto brasileiro

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a potencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgão supervisor no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes de instituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidência da República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadas assim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de perguntas previamente elaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Concluiu-se que a partir de um ambiente de preocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central da administração – a Casa Civil como os entes reguladores investigados, têm empreendido esforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, o desenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que o Brasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória

Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro

A Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) é um dos instrumentos que visam melhorar a qualidade de regulação. Pesquisas destacam limitações no processo de adoção da AIR em países em desenvolvimento, devido à influência de variáveis políticas que operam no contexto nacional ou à escassez de capacidades organizacionais. Este estudo avalia como variáveis políticas e organizacionais influenciam a difusão da AIR no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com atores do modelo regulatório, focando na familiaridade com o instrumento, nas capacidades organizacionais existentes, no contexto burocrático, no processo de políticas públicas e na posição dos principais atores do marco regulatório brasileiro sobre AIR. Essa pesquisa mostra a relevância das capacidades organizacionais, assim como a influência dos fatores políticos no processo de difusão da AIR. Esses últimos explicam a resistência perante os modelos organizacionais de supervisão regulatória, necessários para a adoção da AIR.

Relações entre aptidão fisica, sexo, idade, nivel de atividade fisica e supervisão dos exercicios em individuos fisicamente ativos de 50 a 79 anos de idade

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Seminário sôbre supervisão em enfermagem

Foi utilizado o método de Seminário para estudar o processo de supervisão e sua aplicação no campo da Enfermagem, tomando como base para os trabalhos de grupo, a análise de situações reais e problemas de supervisão apresentados pelos participantes. A escolha dêste método teve como propósito, dinamizar o programa de supervisão do Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública para Enfermeiros, da Faculdade de Higiene e Saúde. Pública da Universidade de São Paulo, proporcionando às alunas uma participação ativa tanto no estudo do processo de supervisão como na organização e desenvolvimento do método de Seminário. A participação de especialistas em supervisão contribuiu em grande parte, para os resultados positivos alcançados. Concluiu-se que estudos desta natureza sôbre aspectos administrativos relacionados com o campo da saúde, são de real valor, mas na prática poderão apresentar resultados mais positivos, se forem realizados com a participação multidisciplinar. A avaliação dos trabalhos mostra evidência de apreciáveis resultados tanto no alcance dos objetivos didáticos, como em relação ao aproveitamento dos participantes.

Supervisão inter-pares: um percurso colaborativo de formação

Projecto de intervenção apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação -Especialização em Supervisão em Educação

O papel da supervisão na mudança das práticas: um contributo para a compreensão do PNEP como indutor de novas práticas pedagógicas

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação - Especialidade Supervisão em Educação

Supervisão das actividades de enriquecimento curricular: perspectivas e práticas dos actores educativos

A implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular, introduziu mudanças no funcionamento e na organização das escolas. Implicou, a assunção de novas funções, por parte dos Professores Titulares de Turma, a Supervisão. Com este estudo, pretende-se caracterizar, analisar e compreender o papel do Professor Titular de Turma, no acompanhamento e supervisão destas Actividades, identificando em que medida o seu desenvolvimento introduziu mudanças no seu trabalho. Procura-se, ainda, conhecer a articulação existente entre a componente curricular e as Actividades de Enriquecimento Curricular, ao nível da planificação, supervisão e avaliação. Para a realização deste estudo, adoptou-se como estratégia de investigação o estudo de caso, de natureza exploratória. Recorreu-se a uma metodologia de cariz essencialmente qualitativa. Os dados foram obtidos a partir das entrevistas realizadas ao Coordenador de Departamento e aos Coordenadores de Escola e dos questionários aplicados aos Professores Titulares de Turma e aos Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular. O desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular, pressupõe um novo modelo de organização escolar em que a relação com os parceiros, a planificação conjunta, a reflexão partilhada e a auto e hetero-avaliação são primordiais. Esta concepção, que se aproxima da ideia de ―escola reflexiva‖ e de ―comunidade de aprendentes‖ implica um afastamento da tradição mecanicista que conduziu à emergência e consolidação do modelo escolar. Os resultados do estudo apontam para formas de colegialidade muito restrita, impostas, sobretudo pelos normativos legais.

Funções da educadora cooperante no processo de supervisão da prática pedagógica

Este estudo de caso teve como principal finalidade conhecer as concepções e práticas de supervisão das Educadoras Cooperantes no estágio de formação inicial em Educação de Infância, procurando apreender as perspectivas dos diversos actores sobre as funções supervisivas e o modo como são desempenhadas. Neste sentido, procurámos: i) caracterizar os objectivos e funções atribuídos pela instituição de formação às educadoras cooperantes; ii) apreender as concepções das educadoras cooperantes sobre o processo de supervisão pedagógica e a forma como desenvolviam a supervisão durante o estágio; iii) captar a percepção dos estudantes estagiários sobre a supervisão das educadoras cooperantes e o seu contributo para a prática pedagógica. O quadro teórico desenvolveu-se em torno de três grandes dimensões: formação de professores, prática pedagógica e sua supervisão. O estudo foi desenvolvido num jardim-de-infância da rede pública, tendo como participantes três educadoras cooperantes e respectivas estagiárias que se encontravam a realizar o estágio pedagógico do 4º ano do curso de educação de infância. Como processos de recolha e tratamento de dados, recorreu-se à análise dos documentos elaborados pela instituição de formação, a entrevistas semi-estruturadas no início e no fim do estágio, aplicadas individualmente a três educadoras cooperantes e às respectivas estagiárias e analisámos ainda os registos gravados das reuniões pré e pós observação. Os resultados obtidos permitem-nos concluir que as funções atribuídas pela instituição de formação às educadoras cooperantes não são discutidas e negociadas com as próprias; que as educadoras consideram que o desempenho de funções supervisivas contribui para o seu desenvolvimento profissional e percepcionam a supervisão essencialmente como ajuda e apoio às estagiárias durante todas as fases do processo, constituindo-se como mediadoras entre os conhecimentos teóricos e a prática pedagógica durante as reuniões pré e pós observação; e que as estagiárias dão especial importância ao contributo das educadoras cooperantes para a sua formação profissional.

Um processo de supervisão no jardim-de-infância

Esta dissertação consiste num “estudo de caso” sobre os processos interactivos desenvolvidos num jardim-de-infância no âmbito da Supervisão Pedagógica. O estudo é baseado num conjunto de entrevistas a educadoras cooperantes de um agrupamento que recebeu estagiárias de uma instituição de formação de professores. Tendo por base um referencial teórico sustentado por uma abordagem comunicacional das relações interpessoais, procurou-se observar, analisar e interpretar o modo como os processos interactivos se concretizam nas díades e tríades de supervisão, assim como verificar o modo como estes processos contribuem para a construção de uma identidade profissional docente. A investigação demonstra que a prática profissional supervisionada é um dos elementos fundamentais na formação dos professores. O papel e função do supervisor cooperante são fundamentais, dado que a sua acção se reflecte no processo de desenvolvimento do formando. A análise de conteúdo das entrevistas demonstra que a díade de supervisão (relação supervisora cooperante/estagiária) é potenciadora do desenvolvimento dos formandos e do respectivo educador cooperante. Das entrevistas às cooperantes emergem ainda algumas contradições quanto ao papel desenvolvido pelo supervisor institucional (escola de formação) na dinâmica do estágio. A Supervisão Pedagógica emerge dentro do jardim-de-infância como uma acção dinamizadora de diversas práticas colaborativas de trabalho, adquirindo um papel pró-activo na organização social do jardim-de-infância, defendendo sobretudo, um papel de mediação entre profissionais e aceitando, num sentido mais restrito, uma plataforma comum de reflexão, aprendizagem e integração de saberes e competências, quer numa dimensão pedagógico-didáctica quer numa dimensão prático-moral. A interacção partilhada é o trilho privilegiado da co-construção de conhecimento e da identidade profissional entre os educadores cooperantes e estagiários estudados. Deste estudo emerge a constatação da possibilidade de criação de uma comunidade de prática entre educadores e estagiários.

Supervisão como um “TEAR”

Tomando como ponto de partida e de chegada a metáfora do “tear” utilizada por uma das supervisoras entrevistadas neste estudo descrevem-se estratégias e práticas de supervisão do ponto de vista das supervisoras e das respectivas supervisandas. Descrevem-se estratégias de “scaffolding” (colocar andaimes) numa perspectiva individual e sistémica, envolvendo todos os adultos em processos de aprendizagem para a melhoria da qualidade pedagógica. Estas estratégias são descritas usando a metáfora inicial do “tear”. Fornece-se suporte teórico para o uso destas metáforas.

Implicações da supervisão de estágios no processo de (auto)formação dos professores cooperantes

O estudo visa perceber que implicações, ao nível dos processos de autoformação dos professores cooperantes, pode ter a presença de professores estagiários na sala de aula; verificar, por outro lado, no decurso da prática supervisiva, quais os aspectos do sistema de supervisão que têm mais implicações na atitude reflexiva dos professores cooperantes e que aspectos da organização dos estágios contribuem para a reflexão e mudança das suas práticas. Recorreuse a um vasto referencial teórico de autores que tratam do pensamento, da teoria e da prática reflexiva, da reflexão na acção e sobre a acção, da supervisão pedagógica e utilizou-se como suporte para a secção da análise e interpretação dos resultados a teoria de Dewey, Nóvoa, Perrenoud, entre outros. Na metodologia recorreu-se ao paradigma qualitativo, utilizando-se como estratégia a entrevista semi-estruturada aplicada numa primeira fase individualmente a cinco professores cooperantes e uma professora tutora e posteriormente uma entrevista colectiva de aprofundamento (“focus group”) a todos os professores cooperantes. Os dados apontam para o facto de a formação contínua de professores, a partir do exercício de supervisão, constituir um excelente momento para o treino da prática reflexiva. Esta prática reflexiva é baseada na revisão e no aprofundamento de conhecimentos resultante da introdução de novos elementos na sala de aula, reuniões, seminários, debate de ideias e práticas, atitudes e questionamento, visão crítica e mutabilidade dos processos e procedimentos de aprendizagem.

Supervisão da práctica pedagógica

O presente artigo incide sobre uma das dimensões de um estudo de caso, realizado no âmbito de uma tese de mestrado, sobre a prática pedagógica supervisionada numa escola do 1.º ciclo do ensino básico. Numa abordagem sistémica, procura-se percepcionar e compreender concepções e representações dos sujeitos da investigação com o objectivo de conhecer o impacto da supervisão da prática pedagógica de alunos da formação inicial na aprendizagem e desenvolvimento organizacional desta escola. O tratamento e interpretação dos dados do estudo empírico sugerem uma ténue potenciação deste dispositivo supervisivo no contexto organizacional, apesar de a instituição já acolher estagiários há mais de uma década. Ainda assim, manifesta-se abertura para recuperar esta oportunidade até ao momento desperdiçada e intencionalizar futuros dispositivos de supervisão da prática pedagógica no sentido do desenvolvimento ecológico da escola e da edificação de uma comunidade que aprende e constrói conhecimento sobre si própria.