1000 resultados para States privileges


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Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte jurídico favoráveis ao modelo diferenciado e casuisticamente pró-estatal vigente. Assim, na linha do eixo acadêmico-científico deste Mestrado, de caráter marcadamente profissional, buscou-se no campo do pluralismo de idéias descrever, num diapasão dialético, o contexto factual e jurídico-legal consoante os dois primeiros capítulos, para assim ensejar discussão e reflexão sobre matéria que se oferece relevante para a efetiva melhoria dos serviços jurisdicionais, submetendo-os, a seguir, a diretivas teóricas e, em particular, à compreensão contextual de nossa ordem constitucional. Partiu-se assim, de situações concretas vivenciadas no ambiente forense de uma unidade da Justiça Federal (2ª Vara da Justiça Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), sabidamente competente para as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes1. O tema central do estudo são as prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Vem de longe um conjunto de protetivo processual em seu favor. Para ficarmos no século XX, por exemplo, o art. 32 do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil) já explicitava: “Art. 32. Aos representantes da Fazenda Pública contar-se-ão em quádruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso.” O Código de Processo Civil atual conforme destacado na parte descritiva do texto, cuidou de aperfeiçoar e ampliar esse suporte pró-fazendário, como exemplo, o dispositivo mais conhecido é, seguramente, o art. 188 do Código de Processo Civil. No entanto, a multiplicidade de avanços no seio da sociedade brasileira – basicamente nos planos político, constitucional, legal, social, econômico, cultural, global e tecnológico – trouxe como corolário o imperativo da otimização dos mecanismos voltados para o que denominamos no trabalho de acesso qualificado à Justiça. Esse conjunto de fatores, em realidade, acha-se forrado pelos princípios da igualdade e da isonomia que permeiam todo o arcabouço de conquistas asseguradas no corpo político-jurídico constitucional. Nas palavras do professor e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux2, a neutralidade, sobretudo do juiz, constitui fator impediente para o magistrado manter a igualdade das partes na relação jurídica processual. Claro, frise-se, tanto quanto possível, isto é, observando a lei que, ao eventualmente promover, pontualmente, certo grau distintivo, o faça comprometida com a efetiva correção de discrímen para assim encontrar e assegurar a igualdade. Deve fazêlo, na linha desse pensamento, de modo a impedir que o resultado da aplicação da norma não seja expressão da deficiência e do desmerecimento de uma das partes em juízo. Tudo considerado importa que o entendimento ora realçado não se destine apenas ao juiz, mas no caso, também ao legislador, fonte criadora da normatividade posta em evidência.

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List of compilers. Vol.1-11, Lewis Hertslet. Vol.12-16, Edward Hertslet. Vol.17-19, Edward Hertslet and Cecil Hertslet. Vol.20, Augustus H.Oakes and F.H.T. Streatfield. Vol.21-23, Augustus H. Oakes and Richard W.Brant. Vol.24-25, Richard W.Brant and G.E.P. Hertslet. Vol.26, G.E.P. Hertslet and Edward Parkes. Vol.27, Edward Parkes and W.L. Berrow. Vol.28, C.S. Nicoll and W.L. Berrow and J.W. Field. Vol.29-30, C.S. Nicoll and W.L. Berrow.

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We report on the shape resonance spectra of phenol-water clusters, as obtained from elastic electron scattering calculations. Our results, along with virtual orbital analysis, indicate that the well-known indirect mechanism for hydrogen elimination in the gas phase is significantly impacted on by microsolvation, due to the competition between vibronic couplings on the solute and solvent molecules. This fact suggests how relevant the solvation effects could be for the electron-driven damage of biomolecules and the biomass delignification [E. M. de Oliveira et al., Phys. Rev. A 86, 020701(R) (2012)]. We also discuss microsolvation signatures in the differential cross sections that could help to identify the solvated complexes and access the composition of gaseous admixtures of these species.

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The aim of this work was to characterize the effects of partial inhibition of respiratory complex I by rotenone on H2O2 production by isolated rat brain mitochondria in different respiratory states. Flow cytometric analysis of membrane potential in isolated mitochondria indicated that rotenone leads to uniform respiratory inhibition when added to a suspension of mitochondria. When mitochondria were incubated in the presence of a low concentration of rotenone (10 nm) and NADH-linked substrates, oxygen consumption was reduced from 45.9 ± 1.0 to 26.4 ± 2.6 nmol O2 mg(-1) min(-1) and from 7.8 ± 0.3 to 6.3 ± 0.3 nmol O2 mg(-1) min(-1) in respiratory states 3 (ADP-stimulated respiration) and 4 (resting respiration), respectively. Under these conditions, mitochondrial H2O2 production was stimulated from 12.2 ± 1.1 to 21.0 ± 1.2 pmol H2O2 mg(-1) min(-1) and 56.5 ± 4.7 to 95.0 ± 11.1 pmol H2O2 mg(-1) min(-1) in respiratory states 3 and 4, respectively. Similar results were observed when comparing mitochondrial preparations enriched with synaptic or nonsynaptic mitochondria or when 1-methyl-4-phenylpyridinium ion (MPP(+)) was used as a respiratory complex I inhibitor. Rotenone-stimulated H2O2 production in respiratory states 3 and 4 was associated with a high reduction state of endogenous nicotinamide nucleotides. In succinate-supported mitochondrial respiration, where most of the mitochondrial H2O2 production relies on electron backflow from complex II to complex I, low rotenone concentrations inhibited H2O2 production. Rotenone had no effect on mitochondrial elimination of micromolar concentrations of H2O2. The present results support the conclusion that partial complex I inhibition may result in mitochondrial energy crisis and oxidative stress, the former being predominant under oxidative phosphorylation and the latter under resting respiration conditions.

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The [Ru3O(Ac)6(py)2(CH3OH)]+ cluster provides an effective electrocatalytic species for the oxidation of methanol under mild conditions. This complex exhibits characteristic electrochemical waves at -1.02, 0.15 and 1.18 V, associated with the Ru3III,II,II/Ru3III,III,II/Ru 3III,III,III /Ru3IV,III,III successive redox couples, respectively. Above 1.7 V, formation of two RuIV centers enhances the 2-electron oxidation of the methanol ligand yielding formaldehyde, in agreement with the theoretical evolution of the HOMO levels as a function of the oxidation states. This work illustrates an important strategy to improve the efficiency of the oxidation catalysis, by using a multicentered redox catalyst and accessing its multiple higher oxidation states.

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The possible states in the flow around two identical circular cylinders in tandem arrangements are investigated for configurations in the vicinity of the drag inversion separation. By means of numerical simulations, the hysteresis in the transition between the shedding regimes is studied and the relationship between (three-dimensional) secondary instabilities and shedding regime determination is addressed. The differences observed in the behavior of two- and three-dimensional flows are analyzed, and the regions of bistable flow are delimited. Very good agreement is found between the proposed scenario and results available in the literature. (C) 2010 American Institute of Physics. [doi: 10.1063/1.3420111]

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Let omega be a factor state on the quasilocal algebra A of observables generated by a relativistic quantum field, which, in addition, satisfies certain regularity conditions [satisfied by ground states and the recently constructed thermal states of the P(phi)(2) theory]. We prove that there exist space- and time-translation invariant states, some of which are arbitrarily close to omega in the weak * topology, for which the time evolution is weakly asymptotically Abelian. (C) 2010 American Institute of Physics. [doi: 10.1063/1.3372623]