Estudo de determinantes das remunerações do trabalho nas empresas públicas

Este estudo identifica e analisa determinantes quantitativos e qualitativos das remunerações do trabalho (salários e ordenados; gratificações e vantagens pecuniárias) intra-empresas estatais vinculadas às esferas dos governos federal e estadual, e entre estes dois grupos, além de compará-las com as empresas do setor privado, da economia, como pré-requisito para testar a hipótese de que os diferenciais dos ganhos do trabalho de cargos idênticos originam-se de padrões de comportamento administrativo-empresarial culturalmente adquiridos. A tese segue uma linha teórica multidisciplinar ainda não percorrida para este fim.Teoria da Segmentação do Mercado de Trabalho, Teoria do Mercado Interno de Trabalho, e Teoria das Organizações dos Recursos Humanos - aplicando instrumentos de análise disponível na Economia do Trabalho e na Administração dos Recursos Humanos

A autonomia das empresas públicas e o controle governamental: a experiência da Petrobrás

Esta dissertação objetiva primordialmente fornecer uma visão panorâmica da relação entre governo e as empresas públicas

Diferencial salarial público-privado e competição política nos municípios brasileiros

Existem diferenças entre o trabalho no setor público e no setor privado no Brasil que podem abarcar desde diferenças entre os benefícios que cada setor concede a seus funcionários (setor público concede mais benefícios que o privado) até diferenças na remuneração que cada setor concede a funcionários com as mesmas características (experiência, educação, idade, etc). Outro tipo de diferença entre o trabalho nesses dois setores é relativa aos objetivos finais de cada um dos setores. Enquanto o objetivo do setor privado é claramente a maximização de lucros, o setor público tem como objetivo atender à demanda de bens públicos. O suprimento de bens públicos é de interesse de 3 grupos na sociedade: a burocracia, os políticos e a população. No entanto, esses 3 grupos tem interesses distintos, o que pode resultar em uma alocação sub-ótima de recursos destinados à oferta de bens públicos. Uma das hipóteses formuladas sobre esse problema diz que burocracia e a classe política se unem para atingir seus objetivos em detrimento da população. Este trabalho tem como objetivo investigar a relação entre burocratas, políticos e população no que concerne os recursos disponíveis para a oferta de bens públicos nos municípios brasileiros. Para tanto, será verificada qual é relação entre o diferencial salarial público-privado e: 1) a competição política; e, 2) o calendário eleitoral. Os resultados não são conclusivos sobre a relação entre calendário eleitoral e diferencial salarial público-privado. No entanto, apontam para uma relação positiva entre competição política e o diferencial salarial público-privado.

A eficiência técnica de empresas públicas e privadas no Brasil: 1978-1988

O objetivo deste estudo é analisar a eficiência técnica de empresas em setores nos quais competem diretamente. Por razões que serão expostas posteriormente, esse conceito constitui o melhor indicador para verificar a eficiência relativa entre empresas com diferentes objetivos. Analisa a eficiência técnica de empresas públicas e privadas em quatro setores onde competem diretamente: químico - petroquímico, siderúrgico, bancos comerciais e transporte urbano de passageiros. O estudo abrange um período de 10 anos (1978-1988) e sugere os fatores condicionantes e determinantes da eficiência nas empresas. Realiza também uma discussão sobre a relação entre privatização e eficiência das empresas.

Jogada de craque? fatores críticos que levam empresas públicas a patrocinarem o esporte

A dissertação aborda aspectos concernentes ao marketing esportivo no Brasil, com ênfase no patrocínio a modalidades exercido pelas empresas públicas. Na arena em que atuam com papel de destaque, muito pouco ainda é sabido sobre os interesses no apoio por parte destas corporações. Quais seriam, então, os fatores críticos que levam empresas públicas a patrocinarem o esporte? Através de pesquisa bibliográfica, evidencia-se o vasto potencial que o marketing esportivo detém em termos de comunicação e de mercadologia. E através de estudo de caso envolvendo motivações no BNDES e na Eletrobras, pretende-se generalizar os objetivos das empresas públicas com o uso do patrocínio esportivo.

COACHING E MENTORING COMO PRÁTICAS DE COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO: ESTUDOS DE CASOS EM EMPRESAS PÚBLICAS PAULISTAS

A pesquisa teve como objetivo geral analisar as principais razões pelas quais as empresas públicas paulistas utilizam coaching e mentoring como práticas de compartilhamento de conhecimento. No ano de 2009, foi instituído pelo governador do Estado de São Paulo, o decreto nº 53.963 que instituiu a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação para as empresas públicas. Kuniyoshi e Santos (2007) realizaram uma pesquisa, na qual identificaram práticas e iniciativas de gestão do conhecimento adotadas por algumas empresas, dentre elas, coaching e mentoring. As práticas são processos que necessitam de investimento não somente financeiro, mas de tempo e pessoas adequadas, por serem processos mais complexos, instigam a investigação de ações no contexto organizacional de empresas públicas. Este estudo busca contribuir para o desenvolvimento de estudos na área pública. O método utilizado neste estudo de abordagem qualitativa é do tipo exploratória. O objeto desta pesquisa foram as empresas públicas paulistas, que, atualmente, somam 21. Foi realizado estudo de caso, com entrevista e análise documental em duas destas empresas, A Sabesp, empresa do segmento de saneamento de água e esgoto, teve como objetivo analisar a prática de coaching e, o Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT), referência nacional em metrologia, teve como objetivo analisar a prática de mentoring. Uma vez que não existem práticas exclusivas à Gestão do Conhecimento, e o sucesso de uma prática está relacionado ao contexto na qual está inserida. No caso da Sabesp, a prática de coaching é utilizada como uma das atividades dentro de dois programas, visando desenvolver o capital humano como força competitiva. O IPT teve como objetivo da aplicação do programa de mentoring, especificamente, o compartilhar conhecimento tácito. Foi constatado que as práticas de coaching e mentoring podem ser utilizadas como recurso capaz de tornar a empresa singular perante as demais, mesmo empresas públicas não tendo foco em competitividade, mas utilizam o conhecimento de forma estratégica para melhorar a qualidade de atendimento à sociedade.

COACHING E MENTORING COMO PRÁTICAS DE COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO: ESTUDOS DE CASOS EM EMPRESAS PÚBLICAS PAULISTAS

A pesquisa teve como objetivo geral analisar as principais razões pelas quais as empresas públicas paulistas utilizam coaching e mentoring como práticas de compartilhamento de conhecimento. No ano de 2009, foi instituído pelo governador do Estado de São Paulo, o decreto nº 53.963 que instituiu a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação para as empresas públicas. Kuniyoshi e Santos (2007) realizaram uma pesquisa, na qual identificaram práticas e iniciativas de gestão do conhecimento adotadas por algumas empresas, dentre elas, coaching e mentoring. As práticas são processos que necessitam de investimento não somente financeiro, mas de tempo e pessoas adequadas, por serem processos mais complexos, instigam a investigação de ações no contexto organizacional de empresas públicas. Este estudo busca contribuir para o desenvolvimento de estudos na área pública. O método utilizado neste estudo de abordagem qualitativa é do tipo exploratória. O objeto desta pesquisa foram as empresas públicas paulistas, que, atualmente, somam 21. Foi realizado estudo de caso, com entrevista e análise documental em duas destas empresas, A Sabesp, empresa do segmento de saneamento de água e esgoto, teve como objetivo analisar a prática de coaching e, o Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT), referência nacional em metrologia, teve como objetivo analisar a prática de mentoring. Uma vez que não existem práticas exclusivas à Gestão do Conhecimento, e o sucesso de uma prática está relacionado ao contexto na qual está inserida. No caso da Sabesp, a prática de coaching é utilizada como uma das atividades dentro de dois programas, visando desenvolver o capital humano como força competitiva. O IPT teve como objetivo da aplicação do programa de mentoring, especificamente, o compartilhar conhecimento tácito. Foi constatado que as práticas de coaching e mentoring podem ser utilizadas como recurso capaz de tornar a empresa singular perante as demais, mesmo empresas públicas não tendo foco em competitividade, mas utilizam o conhecimento de forma estratégica para melhorar a qualidade de atendimento à sociedade.

Análise comparativa das metodologias de remuneração adotadas pelas empresas no Brasil e sua influência na mudança organizacional

Este trabalho foi realizado partindo do pressuposto que os salários e benefícios praticados nas organizações podem influenciar significativamente o desempenho e/ou os resultados empresariais até então apresentados pelas empresas; o que é de extrema importância para empresas que vivenciam um momento de mudança organizacional. Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo principal revisar as metodologias de remuneração de pessoal e, realizar uma análise comparativa das práticas adotadas pelas empresas no Brasil e da sua influência na mudança organizacional. Esta pesquisa teórica e prática foi implementada através da revisão bibliográfica e da pesquisa de campo. Devido ao nível de complexidade do tema em questão foi utilizada a pesquisa exploratória, para melhor verificar como a remuneração influencia no processo de mudança organizacional. Com base em quatro (4) estudos de caso que foram desenvolvidos a partir de uma análise de conteúdo documental e da análise de questionários, observou-se que a remuneração variável é bastante utilizada como complemento do salário base. O resultado deste trabalho leva-nos a conclusão de que as metodologias de remuneração praticadas pelas empresas analisadas neste estudo foram capazes de influenciar positivamente seus resultados, auxiliando a implementação da mudança organizacional.

O retorno de trabalhadores demitidos de uma empresa pública na década de 1990: contradições, avanços e retrocessos

Essa dissertação de mestrado apresenta um estudo com os trabalhadores demitidos de uma Empresa Pública, na década de 1990, por força da implementação de medidas neoliberais no Brasil. Apesar dos inúmeros impactos gerados a esses trabalhadores, após esta decisão do Estado, a proposta é analisar os impactos objetivos, sofridos pelos trabalhadores, originários da perda repentina de um contrato de trabalho formal e consequentemente, da perda de salários diretos, de salários indiretos, com a ausência de políticas sociais corporativas, e de direitos garantidos enquanto trabalhadores protegidos. As estratégias de sobrevivência adotadas por estes trabalhadores foram as mais variadas, porém, a grande maioria teve o trabalho por conta própria como a principal alternativa de reprodução social, saindo completamente do ramo de produção em que trabalhavam. Insatisfeitos com a demissão, esse grupo de trabalhadores lutou para retornar ao quadro de empregados da Corporação. Após cerca de uma década e meia, os trabalhadores conquistaram o direito de retornar e ser admitido pela Empresa V, uma das que compõem a Corporação, tendo em vista a extinção daquelas a que pertenciam. Com essa decisão, os trabalhadores e suas famílias estavam novamente assegurados pelas políticas corporativas e com novas possibilidades. No entanto, a adequação aos novos requisitos da Empresa V, fez com que alguns indivíduos não atendessem ao novo perfil de trabalhador exigido pela instituição e pelo mercado de trabalho, devido à idade e ao tipo de qualificação. Assim, ao mesmo tempo em que o retorno lhes trouxe novas possibilidades, com o acesso a um salário mensal e políticas empresariais de qualidade, por outro lado, também trouxe grandes desafios para alguns trabalhadores, devido a sua dificuldade de inserção nos processos de trabalho e nas normas da empresa. Conclui-se então, que o retorno à Corporação, após mais de uma década de luta, foi para esse grupo de trabalhadores, um processo contraditório, pois, ao mesmo tempo em que tiveram diversos direitos assegurados, alguns não conseguiram desenvolver suas atividades nos moldes do atual modo de produção.

Análisis crítico del régimen jurídico de las empresas públicas en el Ecuador: un estudio sobre las empresas públicas en el Ecuador

La investigación jurídica trata acerca de una de las instituciones estatales, descentralizadas y autónomas, la empresa pública. Su estudio desde el lado jurídico en el país, no ha merecido mayor interés, por lo que se considera necesario abordar este tema con la amplitud que merece, pues a partir de la Constitución del año 2008 y con la expedición de la Ley Orgánica de Empresas Públicas, esta figura institucional forma parte en el Ecuador de la estrategia política que se ha dado en llamar “la recuperación de lo público”. La tesis parte de una contextualización teórica e histórica señalando el tránsito del rol del Estado, desde el Estado liberal hasta el Estado de Bienestar, hito con el cual el Estado amplía su radio de acción, reorientando su gestión hacia la prestación de servicios públicos, encaminados a satisfacer las necesidades de las personas, y caracterizado también por la presencia decisiva del Estado en la economía, no solamente como regulador o fomentador de actividades económicas, sino también como empresario. La tesis busca revelar los diferentes momentos en los que el Estado interviene o deja de intervenir en la economía, adicionalmente y a lo largo de su desarrollo, presenta y analiza la tensión que existe entre la publificación o la privatización conforme los objetos y finalidades sociales que persigue la empresa pública. Finalmente, realiza un análisis descriptivo, analítico y crítico del nuevo régimen jurídico que actualmente regula y controla la creación, organización, funcionamiento y gestión de las empresas públicas en el país. Tema esencial, pues concluye que el paso dado en el ordenamiento jurídico ecuatoriano contribuye a entender buena parte de los principios jurídicos propios de este tipo de entidades descentralizadas. Sin embargo, se concluye que pese al avance cualitativo registrado, aún no está completo el ordenamiento, pues todavía es necesario aclarar la naturaleza jurídica de la empresa pública, las condiciones que justifiquen su creación, organización y funcionamiento, su participación como competidor en el mercado, y su responsabilidad como proveedor de bienes o prestación de servicios públicos, además de otros aspectos.

El régimen de impuesto a la renta y la devolución del IVA a las empresas públicas bajo la perspectiva de la Ley Orgánica de Empresas Públicas (Tema Central)

La devolución del IVA consiste en un régimen tributario especial que se aplica en función de consideraciones específicas y en atención a la calidad que ostentan los sujetos pasivos que se benefician del mismo. Para que esta devolución proceda –en el caso de empresas públicas–, es indispensable que estas se encuentren constituidas de conformidad con las disposiciones de la Ley orgánica de Empresas Públicas o, en su defecto, hayan cumplido con las disposiciones específicas del régimen de transición contemplado para que las empresas públicas o estatales existen tes, las sociedades anónimas en las que el Estado es accionista, las empresas subsidiarias y las empresas de las Fuerzas armadas y de la Policía Nacional se conviertan en nuevas empresas públicas. En este contexto, el presente trabajo pretende analizar, de conformidad con el contenido de la Ley Orgánica de Empresas Públicas, el momento a partir del cual se genera el derecho a la devolución del Impuesto al valor agregado, para las empresas públicas, así como cuestionar ciertas inconsistencias que se desprenden de esta Ley.

La inaplicabilidad del Estatuto del Régimen Jurídico Administrativo de la Función Ejecutiva (ERJAFE) en los procesos de impugnación de los actos administrativos de las empresas públicas creadas por Decreto Ejecutivo

Las Empresas Públicas creadas mediante Decreto Ejecutivo se encuadran dentro del Derecho Público y su principal objetivo es el manejo de sectores estratégicos y prestación de servicios públicos. A pesar de la importancia que tiene este tipo de empresas dentro del quehacer diario del Estado en la gestión y administración pública, a éstas tras el pronunciamiento del Procurador General del Estado en el año 2010 (Oficio de Absolución de Consulta No. 00146 de 22 de diciembre de 2010), por no ser parte de la Función Ejecutiva, no les es aplicable el Estatuto del Régimen Jurídico Administrativo de la Función Ejecutiva (ERJAFE), norma de carácter general que regula la Administración Pública, lo que ocasiona que varios ámbitos a ser desarrollados por estas empresas queden desamparados y faltos de normativa, entre ellos los procesos de impugnación de los actos administrativos. La importancia del tema radica en el hecho de que el ERJAFE determina los procesos administrativos fundamentales, entre los que se encuentran los procesos de impugnación de actos administrativos, para el correcto desenvolvimiento de la Administración Pública, por lo que la imposibilidad de aplicar esta normativa es crítica y genera inseguridad, tanto para las Empresas Públicas como para sus administrados. Este trabajo busca realizar un análisis de la problemática que aqueja a las Empresas Públicas creadas mediante Decreto Ejecutivo, al momento de atender los procesos de impugnación de los actos administrativos, por la imposibilidad de aplicar el ERJAFE y por no contar con una norma supletoria que subsane este vacío legal, traduciéndose así en inseguridad jurídica para los administrados.

El régimen tributario de las Empresas Públicas y el principio de igualdad en materia tributaria

El presente trabajo investigativo, aborda como tema fundamental el régimen jurídico tributario de las empresas públicas en el Ecuador y su relación con el principio de igualdad; analiza la naturaleza jurídica de la Empresa Pública y su razón de ser, para luego estudiar la evolución de las mismas en el Ecuador y su actual tratamiento tanto Constitucional como legal. Por otra parte indaga los beneficios tributarios que la normativa ecuatoriana tanto en el ámbito nacional como local otorga a las empresas públicas, para posteriormente realizar un estudio comparado sobre el tratamiento tributario de las empresas públicas en Chile y Uruguay respecto a la legislación ecuatoriana. Se analiza el principio de igualdad y sus diferentes relaciones, con el objetivo de comprender su aplicación en la tributación de las empresas públicas y finaliza puntualizando una seria de conclusiones y estableciendo recomendaciones en el estudio de este tema.