Perfil das solicitações de medicamentos de alto custo ao Sistema Único de Saúde em Minas Gerais

O acesso universal aos serviços de saúde, previsto na Constituição Federal, deveria garantir assistência terapêutica integral, inclusive de medicamentos do componente especializado (de alto custo). Considerando que esse é um dos maiores desafios ao Sistema Único de Saúde, o objetivo deste estudo foi analisar custos do fornecimento desses medicamentos aos usuários de planos privados de saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde, no estado de Minas Gerais. Foram selecionados processos de solicitações de medicamentos do componente especializado deferidos pela Secretaria Estadual de Saúde, no primeiro semestre de 2008. O método record linkage foi utilizado para verificar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, se os solicitantes eram ou não beneficiários de planos privados de saúde. Os dados mostraram que cerca de 37% dos gastos com esses medicamentos foram de solicitações dos usuários de planos privados e que o custo mediano desses medicamentos foi mais elevado, com diferença significativa, em relação às solicitações dos usuários que não tinham plano. Observou-se ainda que o custo dos medicamentos solicitados pela Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte foi significativamente mais alto em relação às demais. Conclui-se pela necessidade de aprofundar estudos sobre implementação de políticas de assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde, no sentido de minimizar os gastos públicos.

Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

Desenvolvimento infantil: a importância do acompanhamento profissional segundo o protocolo vigente da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais

Atualmente no Brasil existem inúmeros obstáculos para a efetivação de um sistema eficaz de proteção e promoção à saúde da criança, mas também um promissor despertar da consciência popular em torno do assunto. Nesse sentido visando sistematizar a assistência materno-infantil prestada no estado, o governo de Minas Gerais criou alguns programas e estratégias de ação. Dentre os programas criados, os centros Viva Vida (CVV) se caracterizam como uma importante ferramenta de atenção e cuidado integral a saúde da mulher e da criança. Para padronizar e sistematizar a assistência foi criado um protocolo a ser seguido pelos profissionais em seus atendimentos. O presente estudo tem como objetivo sistematizar evidências científicas sobre a atenção à saúde da criança, com ênfase na importância do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, correlacionando-as a protocolos e linhas guias vigentes em Minas Gerais. O método consistiu numa revisão bibliográfica. Consideramos que o presente estudo poderá contribuir para ajudar a superar as falhas existentes nas ações de saúde, de forma a considerá-lo como ferramenta de motivação e de promoção de mudanças de atitudes e comportamentos dos profissionais envolvidos na efetividade destas ações.

Plano de intervenção para aumento de consultas de puerpério em uma Unidade de Saúde de Minas Gerais

A consulta de puerpério deverá ser realizada até 42 dias após o parto, neste momento poderão ser repassadas várias informações importantes para a mulher finalizando assim, o acompanhamento prestado durante toda a sua gestação. Porém, a consulta não apresenta bons índices de cobertura no país. E um fator preocupante é que a maioria das mulheres retorna á unidade de saúde no período puerperal, sendo necessária a abordagem do profissional e a busca ativa de puérperas. O enfermeiro neste contexto deve atuar efetivamente no planejamento de ações que visem à conscientização da população sobre a importância da consulta de puerpério. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi elaborar uma proposta de intervenção com vistas ao aumento do número de consultas puerperais no CEAAMI. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico por meio de busca nas bases de dados de artigos científicos online, tais como Scientific Electronic Library Online (Scielo), (Bireme), (LILACS), pesquisa em sites oficiais como SIAB, IBGE, e Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Ministério da Saúde. Foram selecionadas teses, monografias e artigos científicos, publicados online e/ou impressos, na língua portuguesa, nos últimos 10 anos. A partir das informações, com base no Planejamento Estratégico Situacional Simplificado foram elaboradas as seguintes ações: elaboração de material educativo, ações de educação em saúde sobre a importância das consultas de pré natal, tabela com data da ultima consulta da gestante e demais informações importantes, orientações durante o acolhimento e sala de espera sobre saúde da mulher e planejamento familiar e mudança do CEAAMI para um bairro central. Esperamos que com este trabalho as gestantes tenham acesso às ações de educação em saúde e seja possível realizar atendimentos de puerpério com maior qualidade, eficácia e humanização

Identificação dos indivíduos dependentes alcoólicos e fatores que levam ao uso abusivo do álcool em uma unidade de saúde em Minas Gerais

O uso abusivo de álcool acarreta inúmeras consequências negativas à saúde e à qualidade de vida do indivíduo e da população, contribuindo para o aparecimento de morbidades que causam a morte e limitações funcionais. Na atualidade, o uso de álcool é caracterizado como um fenômeno social que representa um grave problema à saúde pública mundial, fato que tem despertado a atenção das autoridades médicas e sanitárias em diversos países. O alcoolismo foi o problema de maior prevalência e de difícil controle na comunidade em estudo. Durante a discussão dos problemas com a equipe do ESF, chegamos à conclusão que o alcoolismo é um dos pontos mais preocupantes hoje na comunidade. Através de dados fornecidos pelos ACS e em reuniões com a equipe vimos que atualmente, em uma comunidade de 2011 pessoas, temos aproximadamente 129 alcoólatras crônicos entre 15 e 83 anos, prevalecendo o sexo masculino, porém segundo informações dos ACS, o número é bem maior que isso. Identificamos através de entrevistas e atendimento em consultas médicas quem é o indivíduo dependente alcoólico e quais são os principais fatores que levam ao uso abusivo do álcool e, a partir disso, será possível planejar ações coletivas direcionadas à resolução da questão, assim como, acompanhar os pacientes através de uma planilha de monitoramento com um cronograma para a realização do projeto de intervenção

Implementação do Protocolo Viva Vida para o acompanhamento das crianças até cinco anos vinculadas à equipe de Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Cordisvida, Cordisburgo - Minas Gerais

O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento é uma ação de saúde que visa avaliar e assistir a criança em uma fase vulnerável de sua vida. Este acompanhamento tem como características a baixa complexidade tecnológica e resultados positivos na identificação precoce e prevenção de agravos nutricionais proporcionando assim hábitos de vida saudáveis. O trabalho tem como objetivo descrever a implementação do Protocolo Viva Vida, preconizado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, na Unidade de Saúde Cordisvida, para qualificar a atenção à saúde prestada às crianças até cinco anos pela equipe de saúde da família desta Unidade. Foi elaborado um plano de intervenção que contempla ações de planejamento, educação continuada, monitoramento e organização do processo de trabalho para o alcance do objetivo proposto.

Proposta para melhoria do pré-natal em uma equipe de saúde da família de Pompéu, Minas Gerais

Em 2011, a equipe de saúde da família Casa Populares diagnosticou a necessidade de estruturar o pré-natal frente aos óbitos vivenciados, o número de gestantes menores de 20 anos, e portadoras de HIV e Diabetes Mellitus. Portanto o objetivo deste foi discutir propostas para a melhoria da assistência pré-natal da equipe de saúde da família Casas Populares, mediante organização do modelo assistencial trabalhado nas equipes de saúde da família do município de Pompéu - MG. Trata-se de levantamento bibliográfico sobre Pré-natal na Saúde da Família, por meio de busca de publicações da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde de Minas Gerais e do Curso de Especialização em Atenção Básica e Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais. Os estudos analisados a partir da pesquisa bibliográfica apontam para a necessidade de se fazer busca ativa das gestantes nos territórios, organizar a demanda e ofertar serviços de qualidade. A proposta de organização aponta para a melhoria da qualidade do acesso aos serviços de saúde, da sistematização programada dos cuidados ao ciclo gravídico-puerperal e fomento ao contato oportuno entre os serviços especializados e as demandas da equipe de saúde da família. Além do mais, foram discutidas intervenções pertinentes a cada alteração esperadas a gestação.

Plano de ação para a melhoria da qualidade de vida dos hipertensos e diabéticos residentes na área da Equipe de Saúde da Família Santo Antônio do município de Mantena - Minas Gerais: avaliação preliminar

As doenças cardiovasculares principalmente a hipertensão arterial e o diabetes mellitus tem atingido alta prevalência na população mundial, tornando-se assim um sério e relevante problema de saúde público, devido ao impacto que suas complicações trazem para sistema público de saúde, sociedade, indivíduo e para a família. O presente estudo teve como objetivo realizar a avaliação preliminar do plano de ação implementado pela ESF Santo Antonio para a redução e controle dos níveis pressóricos e glicêmicos na população da área do município de Mantena e propor os ajustes e correções necessários. A elaboração do plano de ação tomou como base o diagnóstico situacional realizado na unidade no inicio do segundo semestre de 2011, tendo como prioridade "o risco cardiovascular aumentado". A revisão bibliográfica foi realizada por meio de bases de dados eletrônicos da biblioteca virtual do Scielo e do Curso de Especialização em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais e manuais técnicos da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e Ministério da Saúde. A obesidade e a idade associadas aos maus hábitos de alimentares e sedentarismo são os fatores de risco de grande relevância dentro deste grupo. Portanto, a mudança de hábitos alimentares e a implantação da atividade física foram as principais ações a serem implantadas pelo plano de ação dentro da unidade com intuito de melhorar a qualidade de vida dos hipertensos e diabéticos acompanhados pela equipe. Os principais fatores dificultadores para a completa implantação do plano de ação foram a falta de priorização de recursos e investimentos, que ainda são insuficientes, a sobrecarga de atividades que não possibilitou a implantação do protocolo e linhas guias. Foram realizadas em parte as palestras previstas, mas não concluídas as ações educativas, portanto a população ainda desconhece os efeitos nocivos dos elevados níveis pressóricos e glicêmicos e os benefícios a saúde proporcionados pela prática regular da atividade física, acompanhamento e de orientações. A ESF permanece engajada e comprometida com a execução das ações previstas no plano de ação e elaborou um plano de monitoramento sistemático do planejamento de ações do grupo prioritário.

Plano de intervenção com vistas à redução da baixa adesão ao tratamento farmacológico dos usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus na população da unidade bàsica de saùde de Santa Cruz, área 23, do município Juiz de Fora/Minas Gerais

Frente às experiências vivenciadas na equipe de saúde da família em que atuo, o presente trabalho desenvolveu-se como uma proposta de intervenção com vistas a reduzir a baixa adesão ao tratamento farmacológico dos usuários com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, dos usuários na área 23 da UBS Santa Cruz, Juiz de Fora - Minas Gerais, no ano de 2015. O universo se constituiu pelo total dos usuários cadastrados, mais os diagnosticados durante o diagnóstico situacional realizado na comunidade, e constitui um total de 288 usuários. A amostra selecionada do universo foi constituída por 102 usuários que realizarão consultas e avaliações continuas, segundo as linhas guia de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. A metodologia empregada para o conhecimento da realidade foi a da análise situacional: identificamos os fatores que influenciam a não adesão ao tratamento dos usuários hipertensos e diabéticos. Para a elaboração do plano de intervenção foram usados os conceitos relativos ao Planejamento Estratégico em Saúde (PES) e pesquisa em Programas do Ministério da Saúde e artigos científicos utilizando as bases de dados com os Descritores em Ciências da Saúde "saúde da família", "atenção primaria à saúde", "hipertensão", "diabetes mellitus", "adesão ao tratamento". Os nós críticos identificados foram: modificar estilo de vida inadequado; educar a população sobre os riscos da hipertensão arterial e diabetes mellitus; investigação de usuários com fatores de risco para o diagnóstico de caso e controles de doentes; Adequar a cobertura dos serviços de saúde para a população de risco de hipertensão arterial e diabetes mellitus. A baixa adesão ao tratamento farmacológico dos usuários hipertensos e diabéticos pode ser evitada com a participação da equipe, modificando estilos de vida, aumentando o conhecimento sobre os fatores de riscos, atendimento precoce das possíveis complicações, melhorando o atendimento de interconsultas com especialistas de acordo ao esquema das linhas guia, além de ampliar o rastreamento dos usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus

Estudo sobre a evolução das internações hospitalares por hipertensão essencial (primária), no município de Medina, Minas Gerais: uma patologia sensível ao cuidado primário no período de 2000 a 2010

O Ministério da Saúde adota o termo Atenção Básica e o define como, primeiro nível de atenção à saúde, e a porta de entrada para o SUS, envolvendo ações de promoção e prevenção, como também ações curativas e de reabilitação realizadas por equipe multiprofissional com foco na família e seus aspectos socioculturais e ambientais (BRASIL, 2006). O presente trabalho estudou a evolução e o perfil das internações hospitalares por Hipertensão essencial (primária) no município de Medina, Minas Gerais, no período de 2000 a 2010 e buscou descrever as ações prestadas aos hipertensos para a redução de internações. Foi realizado um levantamento bibliográfico de publicações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios que orientam a atenção primária em saúde e pesquisados documentos da Prefeitura de Medina e da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais para descrição das ações voltadas para o tratamento da Hipertensão essencial (primária) dos protocolos assistenciais. Observou-se que no período estudado houve diminuição das internações por Hipertensão essencial (primária), considerada uma patologia sensível aos cuidados primários em saúde. Acredita-se que essa redução possa estar relacionada aos investimentos realizados na atenção primária no município, com a ampliação das ações das equipes de Saúde da Família e a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família.

Fatores associados às internações de pacientes com transtornos mentais: um olhar para as questões de gestão na microrregião de Ituiutaba/MG

O tema deste estudo insere-se na área de Administração em Saúde, especificamente, Administração em Saúde Mental. A pesquisa destaca a importância e a relevância desse tema a partir de estudos científicos, em nível nacional e internacional. Delimitou-se a pesquisa para a microrregião de Ituiutaba/MG, que é composta por nove cidades (Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Centralina, Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu, Santa Vitória e Ituiutaba), por apresentar características “quase experimentais”, o que a torna propícia e relevante. Diante disso, a pergunta de pesquisa é quais os principais fatores que, para a gestão do sistema público de atenção à saúde da Microrregião de Ituiutaba, podem ser associados às (re)internações de pacientes com transtornos mentais? A resposta pode levar a uma contribuição empírica, pois a identificação dos determinantes das (re)internações de transtornos mentais servirá de subsídio às ações e às políticas de saúde mental da microrregião e das cidades envolvidas e a uma contribuição teórica, visto que essa cria e valida uma ferramenta, a partir da coleta de dados primários, que leve em consideração as categorias e indicadores derivados de uma proposta de atenção psicossocial. Após a aprovação do projeto de pesquisa no Comitê de Ética da Universidade Federal de Uberlândia, iniciou-se as visitas aos municípios para entendimento das realidades locais; estabeleceu-se a definição da amostra; executou-se a coleta e análise de dados para posterior validação do instrumento de coleta de dados; apresentou-se a proposta de um modelo; e as diretrizes de análises de dados, segundo esse modelo. Para atender ao primeiro objetivo específico, que é elaborar e validar um instrumento de coleta de dados com constructos e indicadores associados às internações de pacientes com transtornos mentais, desenvolveu-se um modelo composto por cinco constructos e oito indicadores. Para atender ao segundo objetivo específico, que é avaliar a associação dos constructos e indicadores com as (re)internações de pacientes com transtornos mentais, testaram-se as doze hipóteses propostas, dentre as quais, cinco foram rejeitadas, e sete, aceitas. E, para atender ao terceiro e último objetivo específico, que é apontar elementos que possam contribuir para as políticas públicas em Saúde Mental para a Microrregião de Ituiutaba/MG, a presente tese propôs ações específicas do ponto de vista da gestão a partir do “olhar” do Gestor da Microrregião e do “olhar” do Gestor Municipal. Além do modelo proposto, o trabalho aponta para algumas opções e decisões políticas que podem contribuir para a diminuição das internações naquela microrregião. Dentro das possibilidades e prioridades, os gestores públicos devem: focar em ações relacionadas à diminuição do uso de álcool e drogas pelos pacientes; desenvolver ações que promovam o fortalecimento da responsabilidade do cuidador sobre o paciente; ampliar o atendimento e acompanhamento dos pacientes por psiquiatras; e promover a distribuição, acesso e uso de medicamentos pelos pacientes. Por fim, o trabalho apresenta suas limitações e indica algumas propostas de continuidade.

A gestão de recursos humanos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação ao modelo de assistência: um estudo em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais

O artigo discute a gestão de recursos humanos em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais, considerando a relevância do debate no contexto gerencial contemporâneo e suas implicações ao modelo assistencial preconizado pelos hospitais analisados. A partir de levantamento de dados (entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais de recursos humanos e análise de documentos pertinentes às práticas e normatizações existentes), o estudo aponta uma defasagem nas políticas e práticas de recursos humanos, com a contratação via concurso público não conseguindo suprir de forma ágil a atividade assistencial. Os resultados apontam ainda ser esse um fator determinante na fixação e motivação dos profissionais, o que diferencia em termos de autonomia aqueles hospitais onde a gestão de recursos humanos ocorre via regras do direito privado.

Organização de prontuários: um problema territorial na Equipe de Saúde da Família do Jardim dos Pescadores em Três Marias, Minas Gerais

A desorganização dos prontuários em na ESF Jardim dos Pescadores tem como principal causador a grande quantidade de prontuários avulsos, decorrente da falta de cadastro de famílias em nossa área. Estima-se que pelo menos 2500 pessoas moram na área abrangida pelo Jardim, mas apenas 900 são cadastradas, gerando 1600 prontuários avulsos. A dificuldade em cadastrar essas famílias é devido à grande extensão do nosso território, que abrange zonas rurais há 40km da unidade, e à falta de transporte para que a equipe cadastre as famílias, que já estão sendo atendidas na unidade mesmo sem o cadastramento prévio. O prontuário é um documento muito importante, ele contém não só a história médica do paciente, mas também nos permite estimar outras características, como a assiduidade deste ao serviço de saúde e sua situação socioeconômica. A falta de organização dos prontuários familiares prejudica a qualidade das intervenções propostas pela equipe, ao impossibilitar que a doença seja vista no contexto familiar e que o profissional tenha uma visão das fragilidades e dos pontos fortes dela. Como plano de intervenção, cadastramos os pacientes e agrupamos os prontuários avulsos em Prontuários Familiares. Após o cadastramento de 89% da população do território abrangido, como esperado, houve diminuição da frequência de consultas sem prontuário, agilização do processo de renovação de receitas de pacientes já em acompanhamento na unidade e otimização na busca ativa de pacientes em situações de risco social ou com controle inadequado. Houve ganhos secundários, como o aumento do número de primeiras consultas.

Liderança no contexto da nova administração pública: uma análise sob a perspectiva de gestores públicos de Minas Gerais e Rio de Janeiro

Novas incursões orientadas à modernização do estado, centradas na adoção de modelos de gestão pública que visam enfatizar a noção de resultado, assim como de instrumentos gerenciais típicos do management, leadership e do mundo corporativo vêm caracterizando a gestão pública brasileira. Nessa perspectiva, há de se salientar iniciativas como as dos estados de Minas Gerais, por meio de seu programa de choque de gestão, e do Rio de Janeiro. Tendo por base tais movimentos e experiências, novas questões emergem e demandam ser melhor compreendidas. A partir da análise de relações entre iniciativas associadas ao movimento em torno da chamada nova administração pública e o construto liderança, este trabalho tem como propósito central investigar, a partir de levantamento empírico de dados realizado junto a ocupantes de posições chave no setor público dos governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, temas, questões e desafios que emergem de tais iniciativas, assim como suas implicações sobre a demanda por novos perfis de liderança e formas de seu desenvolvimento. Com o auxílio do software de tratamento qualitativo NVivo 8 foi possível agrupar os principais temas e desafios identificados em torno das relações entre nova administração pública e liderança. O estudo permitiu, também, identificar um elenco de atributos de competências requeridas ao gestor e líder do setor público.