Compañía de Santa Teresa de Jesús -STJ-.

La Compañía de Santa Teresa de Jesús es fundada por Enrique de Ossó en 1872 con el fin de impregnar el espíritu teresiano en todas sus acciones. Desde los comienzos, Enrique Ossó tiene el convencimiento de educar porque significa obtener armas para la batalla del bien, para promover caminos de evangelización, promover a la mujer como motor de cambio social y situarse en la óptica del que no cuenta para hacer que cuente. La propuesta educativa teresiana educa formando desde una comunidad que va aprendiendo a relacionarse en congruencia con los fines de la educación que pretende inculcar; que educa para la formación de personas, hombres y mujeres; educa para vivir y formar sociedades plurales, interculturales, democráticas, inclusivas y solidarias; una educación también orientada a formar iglesia y una comunidad de discípulos de Jesucristo. Adjunta una ficha con los datos y direcciones de la congregación.

Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ

Nesta pesquisa comparo as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Contratos comerciais internacionais, nesta pesquisa, são aqueles que contém cláusula compromissória que elege arbitragem com sede fora do Brasil. Na Primeira Parte, examino a experiência internacional a partir (a) da questão da lei aplicável ao exame dos requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais, (b) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (c) da interrelação destes requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. No que diz respeito aos requisitos de forma propriamente ditos, passo pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. Meu objetivo é verificar a solução conferida no contexto internacional à questão, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ que será feito na Segunda Parte. Na Segunda Parte, por sua vez, examino a jurisprudência do STJ versando sobre estes mesmos requisitos de forma. Ao fim, concluo que, enquanto efetivamente há alguns pontos de divergência entre a orientação do STJ e àquela que prevalece na experiência internacional, estas diferenças não são tantas e vem sistematicamente diminuindo. Na Conclusão procuro sintetizar e confrontar os achados da pesquisa, fazendo ainda algumas proposições objetivas com o intuito de pacificar a discussão sobre o tema no Brasil.