Deregulation strategies and its regulating effects: The case of the termination of Social Assistance for rejected asylum seekers in Switzerland

Deregulation strategies and their regulating effects: The case of the termination of Social Assistance for rejected asylum seekers in Switzerland. In Switzerland, rejected asylum seekers no longer have any residence rights. In 2003 the Swiss state decided to terminate the so far granted social assistance for people with a non-entry decision on their asylum request. In 2008 the termination of social assistance was expanded to all rejected asylum seekers. Nevertheless, facing the impossibility of deporting them, the Swiss state entitled this group of people to emergency assistance. It is a basic, which is stated in the Swiss Federal constitution. In this context, new structures were established specially for rejected asylum seekers. These structures had to be set up, financed, controlled, managed and legitimized. For example, collective centres were set up exclusively for rejected asylum seekers. In this speech, I want to analyze the political and bureaucratic process of terminating social assistance for rejected asylum seekers. The exclusion of rejected asylum seekers from social aid was embedded in a wider austerity program of the Federal State. The Federal Migration Office had been requested to save money. The main official goal was to reduce the support of these illegalized people, reduce any structures that would prolong their stay on Swiss ground and to set incentives so that they would leave the country on their own. But during the implementation, new regulating effects emerged. Drawing on ethnographic material, I will highlight these “messy procedures” (Sciortino 2004). First, I will analyze the means and goals developed by the Federal authorities while conceptualising the termination of social assistance. Second, I will focus on the new built structures and elaborate the practices and legitimating strategies of the authorities. As a conclusion, I will analyze the ambivalences of these processes which, at the end, established specific structures for the “unwanted”.

Institutional Moral Hazard in the Multi-tiered Regulation of Unemployment and Social Assistance Benefits. CEPS Special Report No. 137/April 2016 Wednesday, 27 April 2016

This paper studies eight countries in which the regulation of unemployment benefits and related benefits and the concomitant activation of unemployed individuals has a multi-tiered architecture. It assesses their experiences and tries to understand possible problems of ‘institutional moral hazard’ that may emerge in the context of a hypothetical European Unemployment Benefit Scheme.

Sustainability within the Social Assistance System of the Republic of South Africa

The Republic of South Africa is a unique place on the African continent: it was the only place which had a bloodless transition process when the regime changed from a minority government to a democratic one. During the transition period unemployment was at a level of 13 percent, however it rose to 30 percent in just six years time. In the paper we analyse what kind of attempts does the government make in order to sustain the social assistance system, and keep its promise to the voters by providing better living conditions and protection as opposed to apartheid.

A implementa????o do sistema ??nico de assist??ncia social nos munic??pios: resultados e determinantes

O objetivo ?? desenvolver uma avalia????o dos resultados da implementa????o municipal da pol??tica de Assist??ncia Social ap??s a cria????o do Sistema ??nico de Assist??ncia Social. Questiona-se se o processo de mudan??a apresenta impacto na melhoria da gest??o municipal, se a cria????o do Sistema surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras e quais poss??veis determinantes de eventuais incrementos na execu????o local da assist??ncia social ap??s essa mudan??a institucional. Foram elaborados dois indicadores que procuram refletir aspectos centrais da pol??tica em todos os munic??pios do pa??s: a capacidade administrativa e a provis??o de servi??os assistenciais. Al??m da an??lise explorat??ria desses indicadores, o artigo utiliza an??lise de regress??o m??ltipla para mensurar os determinantes da eventual evolu????o da execu????o municipal da pol??tica. O pressuposto a ser testado ?? de que fatores de natureza pol??tica tamb??m exercem influ??ncia nos desempenhos das prefeituras. Como resultado, a an??lise descritiva indicou que o Sistema foi bem sucedido no incremento das duas dimens??es de AS analisadas, melhorias das regi??es mais pobres do pa??s, como tamb??m na redu????o da disparidade m??dia entre os munic??pios na dimens??o de provis??o de servi??os assistenciais

Interfaces : educação especial & seguridade social

Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais – educação especial e seguridade social – no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte – políticas públicas e práticas profissionais – que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade.

Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória - ES - 2005 a 2012

Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços.

Tendências contemporâneas da política de assistência social : uma análise das transformações ocorridas na concepção de assistência social no Brasil

O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central é a de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas “incapacidades”. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.

Social protection systems in vulnerable families: their importance for the public health

OBJECTIVE To analyze the effectiveness of the Chilean System of Childhood Welfare in transferring benefits to socially vulnerable families. METHODS A cross-sectional study with a sample of 132 families from the Metropolitan Region, Chile, stratified according to degree of social vulnerability, between September 2011 and January 2012. Semi-structured interviews were conducted with mothers of the studied families in public health facilities or their households. The variables studied were family structure, psychosocial risk in the family context and integrated benefits from the welfare system in families that fulfill the necessary requirements for transfer of benefits. Descriptive statistics to measure location and dispersion were calculated. A binary logistic regression, which accounts for the sample size of the study, was carried out. RESULTS The groups were homogenous regarding family size, the presence of biological father in the household, the number of relatives living in the same dwelling, income generation capacity and the rate of dependency and psychosocial risk (p ≥ 0.05). The transfer of benefits was low in all three groups of the sample (≤ 23.0%). The benefit with the best coverage in the system was the Single Family Subsidy, whose transfer was associated with the size of the family, the presence of relatives in the dwelling, the absence of the father in the household, a high rate of dependency and a high income generation capacity (p ≤ 0.10). CONCLUSIONS The effectiveness of benefit transfer was poor, especially in families that were extremely socially vulnerable. Further explanatory studies of benefit transfers to the vulnerable population, of differing intensity and duration, are required in order to reduce health disparities and inequalities.

Federalism and Welfare to Work in Switzerland: The Development of Active Social Policies in a Fragmented Welfare State

This article is concerned with the impact that federal structures have on the development of welfare to work or activation policies. More precisely, it argues that the incentives and the risks associated with a division of responsibilities among different jurisdictions may constitute an obstacle to broad reforms that promote labor market participation of nonworking benefit recipients. This argument is illustrated with a case study discussing policy responses to a massive rise in caseloads among social assistance recipients in Switzerland. We conclude that the lack of a fundamental reform was the consequence of the incentives provided by the federal structure of the program. These incentives have both encouraged cost shifting among jurisdictions and discouraged involvement of federal level policy makers in a bigger reform.