O TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS: SNC versus SNC-AP

O objetivo central deste trabalho é efetuar uma análise comparativa da contabilização dos ativos intangíveis no âmbito do SNC e do SNC-AP. A convergência de ambos os normativos nos critérios de reconhecimento e mensuração não é plena. No que respeita ao reconhecimento, é dada a possibilidade, no âmbito público, de um elemento ser reconhecido como ativo, mesmo que não produza benefícios económicos futuros para a entidade, desde que possua potencial de serviço. No que à mensuração se refere, na norma aplicada ao setor público o modelo da revalorização é visto como uma alternativa ao modelo do custo, não estando previsto nesse modelo o reconhecimento de perdas por imparidade. As conclusões observadas neste trabalho poderão contribuir para que outros estudos se desenvolvam no âmbito de uma análise conjunta aos normativos contabilísticos adotados em Portugal.

ESTUDO COMPARATIVO DO RECONHECIMENTO E DA MENSURAÇÃO DOS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS NO POCAL E NO SNC-AP

Perante a atual reforma da Contabilidade Pública em Portugal, foi aprovado, em setembro de 2015, o novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Este trabalho tem por objetivos analisar o definido no POCAL e no SNC-AP quanto ao reconhecimento e à mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Este estudo permite concluir que o novo normativo evidencia um avanço face ao POCAL, definindo não só o conceito de ativo e de AFT, como também os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Por outro lado, no que respeita à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais, introduzindo dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas.

A PROBLEMÁTICA DO RECONHECIMENTO E DA MENSURAÇÃO DOS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS: ESTUDO COMPARATIVO DO SNC E DO SNC-AP

Este trabalho tem por objetivos analisar o definido no SNC e no SNC-AP, quanto ao reconhecimento e mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Este estudo permite concluir, quanto ao reconhecimento dos AFT, que o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviços. Por outro lado, no que respeita à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais e também o SNC, mas na mensuração subsequente dos AFT, apenas apresenta a revalorização como alternativa ao custo.

A problemática dos ativos intangíveis: análise comparativa ao normativo contabilístico português

Objetivo: O reconhecimento contabilístico dos ativos intangíveis tem vindo a gerar alguma controvérsia, dadas as caraterísticas particulares que lhe estão associadas: a dificuldade em identificá-los devido à sua natureza não física e a sua difícil mensuração. No entanto, a caraterística mais importante tem a ver com o grau de incerteza em relação à obtenção de benefícios económicos futuros. Estas caraterísticas fazem com que esses ativos sejam pouco considerados nas demonstrações financeiras das organizações atuais, existindo cada vez maiores exigências das partes interessadas em informação transparente e credível. O ano de 2016 ficará marcado por uma reforma nacional ao nível da contabilidade empresarial e pública. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, os instrumentos contabilísticos do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foram aprovados para serem aplicados a períodos que se iniciem a partir 1 de janeiro de 2016. Também a implementação do Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, trará para as administrações públicas uma uniformidade de procedimentos contabilísticos não existente no setor público em Portugal até então, e cuja obrigatoriedade de aplicação se reporta a 1 de janeiro de 2017. Face ao exposto, o objetivo central deste trabalho é efetuar uma análise comparativa da contabilização dos ativos intangíveis no âmbito do SNC e do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas). Desenho/metodologia/abordagem: Investigação qualitativa através da realização de uma análise comparativa ao normativo contabilístico existente no âmbito privado (SNC) e público (SNC-AP). Resultados: A convergência dos normativos SNC e SNC-AP, no que diz respeito aos ativos intangíveis, nos critérios de reconhecimento e mensuração não é plena. No que respeita ao reconhecimento, é dada a possibilidade, no âmbito público, de um elemento ser reconhecido como ativo, mesmo que não produza benefícios económicos futuros para a entidade, desde que possua potencial de serviço. No que à mensuração se refere, na norma aplicada ao setor público o modelo da revalorização é visto como uma alternativa ao modelo do custo, não estando previsto nesse modelo o reconhecimento de perdas por imparidade. Originalidade/valor: Entendemos que as conclusões observadas neste trabalho poderão contribuir para que outros estudos se desenvolvam no âmbito de uma análise conjunta aos normativos contabilísticos adotados em Portugal. Além disso, trata-se de um estudo bastante recente, atendendo à obrigatoriedade de adoção do SNC-AP a partir de 2017.

OS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS: ESTUDO COMPARATIVO DOS NORMATIVOS CONTABILÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Objetivo: Em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira das entidades públicas dos diferentes países Europeus e, consequentemente, da necessidade de adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), foi necessário proceder a uma reforma dos sistemas de Contabilidade Pública dos diferentes Estados membros da União Europeia. Desta reforma resultou a aprovação, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), através do Decreto-lei nº 192/2015, de 11/9, que traz várias mudanças, nomeadamente quanto à contabilização dos ativos fixos tangíveis (AFT). Atendendo a este contexto, este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido nos normativos contabilísticos públicos (nomeadamente no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL e no SNC-AP) e privados (Sistema de Normalização Contabilística – SNC), quanto às principais particularidades da contabilização dos AFT, nomeadamente o seu reconhecimento e a sua mensuração. Metodologia: Na elaboração deste trabalho foi adotada uma metodologia qualitativa baseada num estudo comparativo dos normativos contabilísticos públicos (POCAL e SNC-AP) e privados (SNC), quanto ao reconhecimento e mensuração dos AFT. Originalidade: Consideramos que este trabalho é um tema original e atual, que tem por base um diploma recente (SNC-AP), cuja obrigatoriedade de aplicação apenas se estabelece para o ano de 2017, e que, por essa razão, ainda não foi muito abordado no âmbito da investigação científica. Por outro lado, este trabalho poderá contribuir para um estudo comparativo das diferentes normas, existentes em Portugal, no âmbito público e privado. Resultados: Este estudo permite concluir que o novo normativo (SNC-AP) evidencia um avanço face ao POCAL, definindo não só o conceito de ativo e de AFT, como também os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Portanto, no que respeita ao reconhecimento dos ativos o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviço. Por outro lado, relativamente à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais e também o SNC, introduzindo, comparativamente ao definido no POCAL, dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas, e já não apenas o tradicional custo histórico. Limitações: A atualidade do tema deste trabalho trouxe algumas limitações no que respeita à revisão de literatura de trabalhos de cariz científico, que são ainda escassos. Por outro lado, o facto do SNC-AP apenas ser de aplicação obrigatória no ano de 2017, e atualmente apenas estar a ser aplicado por algumas entidades piloto, não nos permitiu efetuar um estudo das consequências que, na prática, a adoção deste novo normativo terá, no que respeita ao reconhecimento e mensuração dos AFT.

A mensuração dos ativos fixos tangíveis no âmbito privado e público em Portugal

Este trabalho tem por objetivos analisar o definido no normativo de âmbito privado (SNC) e no de âmbito público (SNC-AP), quanto à mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Para o efeito é seguida uma metodologia qualitativa, assente num estudo comparativo entre diferentes normativos. Este estudo permite concluir, que os normativos portugueses em análise seguem de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais. Todavia, constataram-se algumas diferenças entre ambos, no que respeita à mensuração dos AFT, com destaque para as seguintes: na mensuração subsequente dos AFT, o SNC-AP apenas apresenta a revalorização como alternativa ao custo, enquanto o SNC apresenta o modelo da revalorização e o modelo do custo ao mesmo nível como opcionais; o SNC-AP apenas prevê o reconhecimento de imparidades no modelo do custo, enquanto o SNC prevê o seu reconhecimento no modelo do custo e no modelo da revalorização.

Mensuração do ativo imobilizado autárquico: convergência entre o POCAL e as IPSAS

No âmbito da New Public Management, a contabilidade pública, a nível mundial, tem vindo a sofrer diversas reformas. Em Portugal a reforma iniciou-se nos anos 90, atingindo o seu ponto alto com a publicação do POCP em 1997, sendo em 1999 publicado o POCAL com aplicação à Administração Local. Cerca de 17 anos após a sua aprovação verifica-se que o sistema atualmente em vigor não produz informação com a qualidade desejável e adequada às necessidades dos diferentes utilizadores. A crise económico-financeira mundial dos últimos anos – na qual Portugal se encontra envolvido - bem como o ambiente de globalização vêm acentuar a necessidade da qualidade da informação financeira e a necessidade da adoção de princípios e procedimentos semelhantes nas diferentes entidades públicas. A divergência entre os normativos nacionais e internacionais leva a que não haja harmonização contabilística, prejudicando a comparabilidade das demonstrações financeiras entre os países, e também entre as entidades dos diferentes subsetores da Administração Pública. Deste modo, torna-se essencial a harmonização das normas contabilísticas, nomeadamente entre os Estados Membros da UE e, dentro dos próprios países, entre os diversos setores. Em 2012, com a criação de um comité de normalização contabilística público, iniciaram-se os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um único Sistema de Normalização Contabilística-Administrações Públicas (SNC-AP) adaptado às normas internacionais de contabilidade específicas para o setor público (IPSAS) e às leis nacionais em que estas matérias são reguladas. Considerando a iminência da adoção das IPSAS em Portugal, neste estudo, procura-se fazer uma análise comparativa entre as normas portuguesas (nomeadamente o POCAL e o CIBE) e as normas internacionais (nomeadamente a IPSAS 16, “Propriedades de Investimento”, a IPSAS 17, “Ativos Fixos Tangíveis” e a IPSAS 31, “Ativos Intangíveis”), de forma a contribuir para o conhecimento sobre as alterações esperadas nos critérios de mensuração dos bens do ativo imobilizado das autarquias locais, identificando as situações omissas e os principais pontos de convergência e de divergência entre os diferentes normativos.

The nature of errors made by drivers [Austroads Publication no: AP-R378-11]

It is important that we understand the factors and conditions that shape driver behaviour – those conditions within the road transport system that contribute to driver error and the situations where driver non-compliance to road regulations is likely. This report presents the findings derived from a program of research investigating the nature of errors made by drivers, involving a literature review and an on-road study. The review indicates that, despite significant investigation, the role of different error types in road traffic crashes remains unclear, as does the role of the wider road transport system failures in driver error causation.

Non-wearing of adult seat belts in Australia: Where to next? [Austroads Publication No. AP-R346/09]

Seat belts are one of the most effective passive safety features in vehicles and there is a host of research literature attesting to the effectiveness of seat belts in protecting against death and injury. Even when use rates are high the potential gains in trauma reduction from further improvements in wearing rates are substantial. However, those currently most resistant to restraint use have also proven most difficult to target using conventional countermeasures. It is necessary to address the issues of non-wearing in order to achieve further gains in seat belt wearing. This study provide evidence-based recommendations for the way forward to tackle the problems of adult restraint non-use in light passenger vehicles in the short, medium and longer term in Australia. While there are substantial issues to be addressed for these groups, these are outside the scope of this study.

(Ap)pointing the canon Rousseau's Émile, visions of the state, and education

Jean-Jacques Rousseau’s Émile, ou de I’Education (Émile, or on Education) has been described by Rousseau scholars in latter twentieth century English-language philosophy as an educational classic. In 1995 Robert Wokler argued that together with Montesquieu, Hume, Smith, and Kant among his contemporaries, Rousseau had exerted the most profound influence on modern European intellectual history, “perhaps even surpassing anyone else of his day." For Wokler Émile is “the most significant work on education after Plato’s Republic.” Earlier in 1977, Allan Bloom questioned why Émile had not been the subject of analysis in philosophy relative to the rest of Rousseau‘s work, for “Émile is truly a great book, one that lays out for the first time and with the greatest clarity and vitality the modern way of posing the problems of psychology.” Bloom also saw Émile as “one of those rare total or synoptic books... a book comparable to Plato’s Republic, which it is meant to rival or supersede” and argued that Rousseau himself was at the source of a new tradition: “Whatever else Rousseau may have accomplished, he presented alternatives available to man more comprehensively and profoundly and articulated them in the form which has dominated discussion since his time." Even Peter Gay’s earlier commentary on John Locke and education in 1964 could not escape this central positioning of the text. The significance of Locke’s Some Thoughts on Education is weighed in relation to its impact on Rousseau‘s Émile. For Gay, the latter is “probably the most influential revolutionary tract on education that we have.”

Thermal decomposition and combustion of ammine: AP pellets

Thermal decomposition and combustion of lithium perchlorate ammine:ammonium perchlorate (LPA:AP) and magnesium perchlorate ammine:ammonium perchlorate (MPA:AP) pellets have been studied using DTA, TG, and strand burner techniques. The DTA results of the ammine:AP pellets show that the addition of ammines lowers the ignition temperature of AP. However, isothermal TG of the ammine:AP pellets show that in the case of LPA:AP pellets the extent of decomposition increases with the increase in the concentration of LPA; whereas in the case of MPA:AP pellets the extent of decomposition decreases with the increase in the concentration of MPA. Similarly, LPA:AP pellets show higher burning rates compared to AP pellets. On the other hand, MPA:AP pellets show lower burning rates compared to AP pellets. Increasing the concentration of MPA in MPA:AP pellets completely suppresses the combustion. These results are explained on the basis of the thermal characteristics of the additives and their decomposition products.

Influence of Lithium Fluoride on the Burning Rate of AP-Polyester Propellant

THE addition of catalysts normally serves the purpose of imparting a desired burning rate change in a composite propellant. These may either retard or enhance the burning rate. Some often quoted catalysts are oxides, chromites and chromates of metals. A lot of work has been done on rinding the effect of the addition of some of these catalysts on the burning rate; however, none seems to have appeared on the influence of lithium fluoride (LiF). Only qualitative reduction in the burning rate of composite propellants with the addition of LiF was reported by Williams et al.1 Dickinson and Jackson2 reported a slight decrease in the specific impulse of composite propellant with the addition of LiF; however, they made no mention of the effect of its addition on the burning rate. We have studied the effect of the addition of varying amounts of LiF on the burning rate of Ammonium Perchlorate (AP)-Polyester propellant.

The effect of lecithin on the burning rate of AP-Al---polyester propellant

Abstract is not available.

Free and ATP-bound structures of Ap(4)A hydrolase from Aquifex aeolicus V5

Asymmetric diadenosine tetraphosphate (Ap(4)A) hydrolases degrade the metabolite Ap(4)A back into ATP and AMP. The three-dimensional crystal structure of Ap(4)A hydrolase (16 kDa) from Aquifex aeolicus has been determined in free and ATP-bound forms at 1.8 and 1.95 angstrom resolution, respectively. The overall three-dimensional crystal structure of the enzyme shows an alpha beta alpha-sandwich architecture with a characteristic loop adjacent to the catalytic site of the protein molecule. The ATP molecule is bound in the primary active site and the adenine moiety of the nucleotide binds in a ring-stacking arrangement equivalent to that observed in the X-ray structure of Ap(4)A hydrolase from Caenorhabditis elegans. Binding of ATP in the active site induces local conformational changes which may have important implications in the mechanism of substrate recognition in this class of enzymes. Furthermore, two invariant water molecules have been identified and their possible structural and/or functional roles are discussed. In addition, modelling of the substrate molecule at the primary active site of the enzyme suggests a possible path for entry and/or exit of the substrate and/or product molecule.