1000 resultados para Rotulagem : Legislação : Alimentos : Legislação


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.

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O consumo de gordura trans é comprovadamente prejudicial à saúde humana. Esse lipídio é encontrado principalmente na gordura vegetal parcialmente hidrogenada, amplamente utilizada em alimentos industrializados. O objetivo do estudo foi analisar publicações oficiais sobre o limite máximo de consumo de gordura trans e sua regulamentação de notificação obrigatória na rotulagem nutricional de alimentos industrializados brasileiros. Foram constatadas fragilidades no conteúdo dos documentos analisados, sobretudo a necessidade de reformulação, tanto na recomendação máxima de consumo quanto na notificação da gordura trans na rotulagem nutricional dos alimentos industrializados. São feitas sugestões para essa reformulação, com as quais se busca auxiliar o consumidor no controle de ingestão de gordura trans e, consequentemente, na promoção da saúde.

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OBJETIVO: Avaliar a fidedignidade das informações sobre dados nutricionais declarados em rótulos de alimentos comercializados. MÉTODOS: Foram avaliados 153 alimentos industrializados habitualmente consumidos por crianças e adolescentes, comercializados no município de São Paulo (SP) entre os anos de 2001 e 2005. Os teores de nutrientes informados pelos rótulos foram confrontados com os resultados obtidos por métodos analíticos (físico-químicos) oficiais, considerando a variabilidade de 20% tolerada pela legislação vigente, para aprovar ou condenar as amostras. Foram calculadas médias, desvios-padrão e intervalos com 95% de confiança para os nutrientes analisados, assim como a distribuição da freqüência percentual de amostras condenadas. RESULTADOS: Todos os produtos salgados analisados apresentaram inconformidades relativamente ao conteúdo de fibra alimentar, sódio ou de gorduras saturadas. Os produtos doces apresentaram variação de zero a 36% de condenação relativamente ao teor de fibra alimentar. Mais da metade (52%) dos biscoitos recheados foram condenados quanto à quantidade de gorduras saturadas. Os nutrientes implicados com a obesidade e suas complicações para a saúde foram aqueles que apresentaram maiores proporções de inconformidade. A falta de fidedignidade das informações de rótulos nas amostras analisadas viola as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada 360/03 da ANVISA e os direitos garantidos pela lei de Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Código de Defesa do Consumidor. CONCLUSÕES: Foram encontrados altos índices de não conformidade dos dados nutricionais nos rótulos de alimentos destinados ao público adolescente e infantil, indicando a urgência de ações de fiscalização e de outras medidas de rotulagem nutricional

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OBJETIVO: Avaliar a fidedignidade das informações sobre dados nutricionais declarados em rótulos de alimentos comercializados. MÉTODOS: Foram avaliados 153 alimentos industrializados habitualmente consumidos por crianças e adolescentes, comercializados no município de São Paulo (SP) entre os anos de 2001 e 2005. Os teores de nutrientes informados pelos rótulos foram confrontados com os resultados obtidos por métodos analíticos (físico-químicos) oficiais, considerando a variabilidade de 20% tolerada pela legislação vigente, para aprovar ou condenar as amostras. Foram calculadas médias, desvios-padrão e intervalos com 95% de confiança para os nutrientes analisados, assim como a distribuição da freqüência percentual de amostras condenadas. RESULTADOS: Todos os produtos salgados analisados apresentaram inconformidades relativamente ao conteúdo de fibra alimentar, sódio ou de gorduras saturadas. Os produtos doces apresentaram variação de zero a 36% de condenação relativamente ao teor de fibra alimentar. Mais da metade (52%) dos biscoitos recheados foram condenados quanto à quantidade de gorduras saturadas. Os nutrientes implicados com a obesidade e suas complicações para a saúde foram aqueles que apresentaram maiores proporções de inconformidade. A falta de fidedignidade das informações de rótulos nas amostras analisadas viola as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada 360/03 da ANVISA e os direitos garantidos pela lei de Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Código de Defesa do Consumidor. CONCLUSÕES: Foram encontrados altos índices de não conformidade dos dados nutricionais nos rótulos de alimentos destinados ao público adolescente e infantil, indicando a urgência de ações de fiscalização e de outras medidas de rotulagem nutricional.

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A questão da informação ao consumidor, além de ser uma prerrogativa de ordem legal, é uma dimensão imprescindível nas transações comerciais na atualidade. Com a intenção de garantir credibilidade das informações aos consumidores, vêm sendo desenvolvidos diversos sistemas de certificação e rotulagem de produtos industriais e primários. Estes processos vêm compondo as distintas dimensões de estratégias competitivas das organizações. O tema desta pesquisa refere-se à adoção de sistemas de certificação e rotulagem como fator de alavancagem da competitividade, sob a ótica da gestão ambiental. O problema de pesquisa origina-se da seguinte questão: a adoção de um sistema de certificação e rotulagem pode alavancar a competitividade de uma empresa? O Objetivo da pesquisa foi identificar como um sistema de certificação e rotulagem pode ser um fator propulsor da competitividade de uma organização de natureza da CEASA/RS. A abordagem teórica permitiu identificar e analisar a relação entre certificação e alavancagem da competitividade nas organizações e identificar as legislações atuais referentes ao tema. Tratando-se de produtos ligados ao setor primário, optamos por abordar a temática vinculando as noções teóricas de cadeias produtivas e sistema agroindustrial, como referenciais analíticos para contextualização das atividades desenvolvidas na CEASA/RS. A questão da gestão ambiental e competitividade também foram elencadas como referencial teórico. Como método de pesquisa foi utilizado o estudo de caso. O resultado deste trabalho sinaliza que a adoção de um sistema de certificação sob enfoque ambiental e a rotulagem dos produtos hortigranjeiros, se efetivamente desenvolvido e implantado, considerando as especificidades dos produtos e da empresa CEASA/RS, pode ser um fator propulsor da competitividade de organizações desta natureza.

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A rotulagem de alimentos é o principal elo entre o consumidor e o produto, além de representar um importante instrumento de educação alimentar. O presente estudo avaliou o hábito de leitura e compreensão dos rótulos de produtos alimentícios pelos freqüentadores de supermercados do município de Niterói/RJ - nos meses de setembro a dezembro de 2003. Foram realizadas entrevistas individuais (estudo quali-quantitativo) nas quais foi usado como instrumento de estudo um questionário sobre os rótulos, que foi aplicado a 400 indivíduos. Os resultados referentes à parte qualitativa do estudo evidenciaram que os principais problemas na compreensão da rotulagem dos produtos alimentícios foram: a baixa confiança pelos consumidores nas informações vinculadas pelos rótulos; o uso da linguagem técnica; o excesso de propagandas veiculadas pelas diversas mídias; e a pouca informação sobre componentes alimentares potencialmente alergênicos. O estudo apontou a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas de comunicação para melhor orientar os consumidores na escolha de seus alimentos através da rotulagem de alimentos, estimulando-os no desenvolvimento de práticas alimentares mais adequadas.

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Neste trabalho são apresentados os resultados da composição de ácidos graxos, principalmente trans, de óleos vegetais poli-insaturados refinados, coletados no comércio do estado de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007. Foram analisadas 34 amostras de óleo de soja, 7 de girassol, 2 de canola e 6 de milho. Os ésteres metílicos de ácidos graxos foram preparados por transesterificação alcalina a frio e analisados por cromatografia gasosa em coluna capilar de 100 m (SP 2560), após a otimização das condições analíticas. Dezesseis amostras de óleo de soja, duas de canola e quatro de girassol apresentaram níveis de ácidos graxos trans acima de 2,0% (p/p de ésteres metílicos). De acordo com a Resolução RDC 360/2003 da ANVISA/MS, é obrigatória a declaração dos níveis de ácidos graxos trans na rotulagem dos alimentos embalados quando os teores forem superiores a 0,2 g na porção do alimento. No caso de óleos vegetais, a porção é de 13 mL (uma colher de sopa) e, portanto, na rotulagem nutricional de várias amostras deverá constar valor superior a zero. A melhoria no processo de refino dos óleos vegetais insaturados como soja, canola e girassol, pelo controle das temperaturas de desodorização, poderá contribuir para atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde, no sentido de minimizar os níveis de ácidos graxos trans dos alimentos preservando a saúde da população.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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A fim de combater o aumento dos casos de excesso de peso, o Ministério da Saúde definiu a rotulagem nutricional obrigatória para auxiliar o consumidor na compra dos alimentos. O objetivo do estudo foi verificar a percepção de consumidores com relação às informações contidas nos rótulos de alimentos. Foi desenvolvido um questionário sobre rotulagem de alimentos, que foi respondido por 29 indivíduos e analisados a partir do método do Discurso do Sujeito Coletivo. 59 por cento dos entrevistados leem as informações nutricionais contidas no rótulo. Observou-se modificação na compra e no consumo do alimento, principalmente com base na informação do valor calórico. Quanto ao entendimento do conceito de Valores Diários, percebe-se que a informação não é bem compreendida pelos consumidores. É importante uma ação educativa para a massificação da leitura e entendimento das informações nutricionais, a fim de promover melhores escolhas e dar subsídios aos indivíduos para que tenham autonomia na escolha de alimentos

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The aim of this study is to assess the attitudes and knowledge of consumers about irradiated foods. The study sample corresponded to 65.52% women and the mean age was 41.82 (SD: 14.33) years. Only 66.9% of respondents consumers consult the list of ingredients on the label of packaged foods, and 13.4% of them said they had detected the phrase “FOOD TREATED BY IRRADIATION PROCESS.” Furthermore, 86.6% considered that irradiation becomes unsafe food and thus 94.9% of those not consume these foods, as well as 29.6% of those who felt otherwise. Women had a score of attitude towards irradiated foods less favorable than men. The television was considered the most efficient means of communication to report on irradiated foods. We conclude that consumers of the city of Natal lack information about food irradiation and acceptance of these products depends on how the policies are directed to food security and health education, including through the use of sources of mass information dissemination. The information on the labels of irradiated foods is controversial, although sufficient instruments for detection of irradiated foods by these consumers.

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Estima-se que a prevalência de alergia alimentar nos países Ocidentais seja de cerca de 2 % na população geral e até 8% em crianças, não existindo dados concretos no que diz respeito a Portugal. Objectivos: Avaliar a prevalência de alergia alimentar e identificar os alergenos alimentares principais numa população de crianças observadas na Consulta de Imunoalergologia do Hospital de Dona Estefânia num período de 12 meses. Métodos: Foi feita uma revisão de registos clínicos dos 4879 doentes com idade igual ou inferior a 18 anos observados na Consulta durante o ano de 1998. O diagnóstico baseou-se na história clínica, testes cutâneos por prick e prova de provocação oral. Foram incluídos os casos de alergia alimentar clinicamente relevante nos últimos três anos de vida. Resultados: Foi identificada uma prevalência de alergia alimentar de 8,5% (414 casos, correspondendo a 477 quadros de alergia alimentar), sendo o alimento alergénico mais importante o leite, seguido por ovo e peixe. No subgrupo de crianças com idade superior a 12 anos o padrão foi bastante diferente, surgindo os crustáceos, o peixe, o amendoim, os frutos frescos e secos como principais alergenos. A maioria das crianças (83%) apresentou sensibilização a apenas um alimento. Clinicamente, predominaram os quadros de urticária e angioedema, seguidos por vómitos, diarreia e agravamento de dermite atópica. Conclusões: A população estudada apresenta uma prevalência de alergia alimentar de 8,5%, sendo de prever que seja inferior na população geral pediátrica. Será interessante complementar este estudo com dados obtidos noutros grupos etários, visando uma melhor identificação da prevalência de alergia alimentar e dos alergenos alimentares major no nosso país. É indispensável sensibilizar as entidades responsáveis pela regulamentação da indústria alimentar para a necessidade de uma melhoria a nível dos processos de fabrico e rotulagem no sentido de uma maior protecção do doente alérgico.

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A alimentação sempre constituiu e constitui um fator de grande importância para a espécie humana. A qualidade alimentar, o valor nutricional e a saúde estão extremamente interligados e são cada vez mais importantes para a tomada de decisão no acto de compra por parte dos consumidores. Os escândalos alimentares têm causado um maior estado de atenção por parte das autoridades e dos consumidores. A importância da informação da origem e modo de produção dos produtos alimentares assim como a rotulagem dos alimentos processados e dos suplementos alimentares também tem vindo a ter cada vez importância e demanda por parte dos consumidores e da indústria alimentar. Este trabalho pretende destacar o mel como alimento e como adoçante de grande valor nutricional com potenciais efeitos benéficos para a saúde humana. Por outro lado pretende identificar e descrever os açúcares e os adoçantes alternativos, sejam eles naturais ou artificiais. Este trabalho, aborda, também, o papel controverso do açúcar refinado na dieta alimentar assim como de alguns dos adoçantes artificiais mais utilizados pela indústria alimentar atualmente. Nos últimos anos tem-se verificado um interesse crescente por produtos naturais com efeitos benéficos para a saúde e tem havido um aumento do consumo de mel, sobretudo nos países industrializados. O objetivo é que este trabalho seja uma ferramenta de auxílio e orientação no mundo dos adoçantes, para opções alimentares mais saudáveis.

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Introdução: A fibra dietética (FD) tem feito parte da dieta humana desde há milénios, embora os seus benefícios tenham sido reconhecidos, principalmente, nas últimas décadas. Objetivos: Porque a FD é um componente importante de uma dieta saudável, o objetivo deste trabalho foi avaliar os hábitos de consumo dos Portugueses, bem como o seu conhecimento sobre os alimentos ricos em fibras e as suas atitudes em relação à rotulagem dos alimentos. Métodos: Foi realizado um estudo descritivo transversal usando uma amostra não-probabilística de 382 participantes. Resultados: Os resultados mostraram que a ingestão de alimentos ricos em fibras, como frutas, vegetais e cereais, foi muito menor do que a ingestão recomendada. Os resultados também indicaram que a maioria das pessoas não presta a atenção desejada à rotulagem de alimentos ou à informação nutricional. Conclusões: O nível geral de conhecimento sobre FD foi considerado insatisfatório, e, portanto, é necessário mais educação nutricional e desenvolver esforços para informar as pessoas acerca da importância da FD como parte da sua dieta diária.

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Resolutions of the Board of numbers 359 and 360, of December 23, 2003, relating to Nutrition Labelling for Packaged Foods, establish quality standards and provide the education activities for health consumption, since one of the factors that enable the selection of healthier foods are the food labels as an important part in nutrition education. This is a descriptive study with a cross-sectional design. To calculate sample size, it was considered a margin of error of 20%, confidence level of 95% and prevalence of 52.5% for verifying nutritional information in a pilot study conducted in 2007. A total of 145 subjects were interviewed, resulting in 371 consumers in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil, in order to determine prevalence of consulting nutritional information contained on food labels as a nutritional guideline for consumers and its association with sociodemographic variables as well as identify the intervention measures suggested by intervieweds so that this information can be better used to select healthy foods. Twenty-five of the 69 supermarkets belonging to the Supermarket Association of Rio Grande do Norte (ASSURN) were randomly selected. Data collection relied on interviews and extensive direct observation, using a semi-structured form composed of eight closed questions, some of which were multiple choice, and ten open questions. The chi-square test was performed for statistical analysis, using Statistical Package for Social Sciences (SPSS) 15.0 software. Label information most consulted was: expiry date (91.6%); product brand (49.4%); nutritional information (47.0%); zero trans fat (32.9%); zero sugar content (12.8%); zero fat content (3.0%); rich in fibers (2.7%); whether light or diet (30.4%); list of ingredients (16.8%); whether the product contained gluten or not (4.1%). When asked about the importance of nutritional information, 96.8% of the subjects responded important or very important ; of these 46.6% and 3.8% reported partially or totally understanding the information presented. It was found that 41.6% of the consumers consulted nutritional information for dietary reasons related to nontransmissible chronic diseases and 35.7% to be able to choose healthier foods. The data show a significant association between motivation to choose healthier foods and higher family income and schooling (p<0.0001). The intervention measures mentioned to make nutritional information better understood and used were: information and orientation about nutritional information, provided by qualified professionals in the supermarkets, the commercial establishment or the product manufacturer (73.9%) and media disclosure about the nature, importance and purpose of nutritional information (42.9%). In despite of communication noises the consumers use the nutrition claim for the nutritional guidance, showing association with some demographic variables. However, they desire the implementation of intervention measures that can be contextualized in the political construction of nutrition education to promote healthy food choices