Justiça restaurativa na escola: trabalhando as relações sociomorais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

PRÁTICAS RESTAURATIVAS: ALTERNATIVA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ESCOLA UMA OPÇÃO PELA HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES

Esta pesquisa teve por objetivo apresentar na forma de relato de experiência, a mediação de conflitos por meio das práticas restaurativas no contexto escolar. Dessa forma pretendeu-se compartilhar um processo ocorrido em uma escola pública de um munícipio do Estado de São Paulo, que utilizou as práticas restaurativas na mediação de conflitos com alunos do 1º ano do ciclo I. Trata-se de uma pesquisa que utilizou o relato de experiência, como forma de construir conhecimentos que pudessem ser socializados e que implicaram em uma modificação da prática. A análise foi feito por meio de através de registros reflexivos, análise documental e observações. No processo de mediação de conflitos, foram utilizadas as práticas restaurativas, sendo o instrumento os círculos restaurativos que visam à resolução do conflito e a prevenção da violência através do diálogo, da reflexão e de um acordo entre as partes. Esta pesquisa mostrou que os círculos propiciaram a reflexão das crianças sobre suas ações, o diálogo entre todos os segmentos envolvidos, o fortalecimento de valores morais, o estímulo à utilização da mediação para a resolução de situações de conflito de forma assertiva e a construção de um ambiente cooperativo que atuou na direção da prevenção de ações violentas. Os princípios da Justiça Restaurativa favoreceram o desenvolvimento da autonomia moral, a cooperação no ambiente escolar e a restauração das relações.

DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS E DOS FENÔMENOS DO CAMPO GRUPAL EM PROCESSOS ENVOLVENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO AMBIENTE ESCOLAR

A população e as comunidades escolares vêm pressionando e cobrando as autoridades dos Sistemas de Justiça e da Educação por uma intervenção coerente e efetiva na resolução de conflitos que se estabelecem no ambiente escolar, uma vez que o atual modelo de Justiça, o retributivo, não tem sanado a situação. A Justiça restaurativa surge então como uma nova maneira para enfrentar esse problema e uma de suas estratégias é o círculo restaurativo, caracterizado como um grupo para restauração das relações e dos conflitos. Esta pesquisa visa: descrever e analisar os elementos estruturais dos círculos restaurativos e os fenômenos do campo grupal em processos restaurativos realizados no ambiente escolar para intervir em situações de conflito. A amostra foi composta de cinco práticas restaurativas que envolveram pré-círculo, círculo e o pós-círculo mediados por um facilitador e dois co-facilitadores. O tratamento dos dados se deu a partir da análise dos elementos estruturais da justiça restaurativa (cerimônia de abertura e fechamento, bastão de fala, e processo decisório consensual), considerando tais elementos iguais ao setting de base psicanalítica, visto que neste caso especifico, tem como objetivo deixar claro aos participantes do grupo qual é a proposta de funcionamento do mesmo; e de uma análise de conteúdo organizada a partir de categorias pré-definidas, segundo conceitos psicanalíticos (resistência, acting/atuação e insight/elaboração). Os resultados mostraram que foram estabelecidos elementos estruturais (setting) favorável ao encontro dos participantes e que predominaram no campo aspectos positivos, o que resultou no bom reestabelecimento do convívio em todos os casos analisados. Os elementos estruturais estabelecidos para a realização do círculo restaurativo criaram um espaço seguro onde os participantes se ligaram de modo positivo, mesmo com a situação de conflito. Considera-se importante creditar a figura do facilitador (Psicólogo) parte da realização da resolução do conflito. Conclui-se que a função continente; o manejo e compreensão das resistências, actings e dos insights contribuíram para que o campo grupal configurasse em coesão ao invés da desintegração. Finalmente, cabe acrescentar que a experiência demonstrou que as crianças e adolescentes respondem muito bem quando são convidados a participar de um círculo restaurativo e ali aprendem a agir de acordo com os valores vivenciados como em um processo educativo.

EXPERIÊNCIAS COM CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UMA ESCOLA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Este estudo aborda o problema da violência na escola. A escolha do tema deveu-se ao fato de a violência nas escolas públicas brasileiras ter sido assunto diário na mídia nos últimos anos, com consequências devastadoras que afetam a formação da cidadania, principalmente quando crianças e adolescentes são envolvidos. Utilizou-se o método de pesquisa qualitativa por esperar compreender e descrever as experiências dos círculos restaurativos cujos objetivos são: 1) Avaliar a percepção de segurança de alunos e servidores de uma escola pública do estado do Amazonas e conhecer os tipos de violência com as quais se confrontam; 2) identificar e descrever o perfil socioeconômico das famílias dos participantes dos círculos restaurativos; e 3) descrever as experiências com os círculos restaurativos. Participaram da pesquisa 300 indivíduos de uma escola pública do Estado do Amazonas, distribuídos em 248 alunos, 49 servidores, sendo 148 do sexo masculino (49 por cento e 152 (51 por cento do sexo feminino, com idade média de (18,82) anos. Destes 210 (70 por cento ) solteiros, 33 (11 por cento ) casados, e mais 57 (19 por cento ) com outras situações conjugais. A escolaridade variava entre ensino fundamental incompleto (4 por cento ), ensino médio incompleto (83,9 por cento ) e mestrado completo (4 por cento ). Para coleta dos dados, utilizou-se um questionário com 11 itens, a escala sobre violência na escola com 8 itens e as técnicas dos círculos restaurativos. Trata-se, portanto, de uma pesquisa participante por ter utilizado, para coleta dados, as técnicas de observação participante e entrevista semiestruturada. Quanto aos resultados, observou-se uma correlação moderada e significativa entre as variáveis, percepção de segurança na sala de aula com a da escola (r=0,612; p<0,01). Conclui-se que existe evidência de violência nos diversos contextos estudados, sendo que a ocorrência de violência informada é maior nos arredores da escola: 127 (46,4 por cento ). Dos participantes, 160 (58 por cento ) sentem-se seguros. Entretanto, um percentual considerável, 94 (34,3 por cento ) responderam que não se sentem muito seguros. Quanto ao perfil socioeconômico, detectaram-se inúmeros problemas de natureza socioeconômicos e psicossociais, dentre os quais, os conflitos familiares, pobreza, ausência dos serviços públicos básicos ou dificuldades no acesso, o desemprego, analfabetismo, negligência contra crianças e adolescentes entre outros. Em relação às experiências com os círculos restaurativos, foram mediados quatro conflitos e instaurados os pré-círculos e os círculos: dois em decorrência do bullying praticado por meio de mensagens de celular, uma desavença entre dois alunos e um desentendimento entre professor e aluno. Todos os casos tiveram resultados satisfatórios.

OS PROCESSOS RESTAURATIVOS EM CONFLITOS ESCOLARES

A escola é uma instituição inserida na sociedade e, portanto reflete seus sintomas, dentre eles a violência, que de maneira geral vem sendo institucionalizada, sendo percebida como algo natural e imutável, e a maneira com a qual ela vem sendo tratada pela escola apenas a perpetua. Comumente a resolução dos conflitos perpassa por uma noção de justiça vinculada à punição e a obediência, havendo sempre uma relação proporcional ou não, entre o ato e sua sanção, sendo o enfoque no crime, ou seja, a justiça retributiva. A proposta de justiça restaurativa, diferentemente, visa exatamente o oposto, pois se fixa não no castigo e na vingança, mas na restauração das relações e na valorização de todos os envolvidos, por meio dos círculos restaurativos. Estes inserem o facilitador e os participantes. Inicialmente é feita uma apresentação do funcionamento do círculo. Afinal esse modo de organização é envolto de uma aura sagrada, em que todos se preparam para a restituição, pois se deve estar disposto a reconciliar-se. Nos círculos pode-se ouvir e falar por meio do bastão da fala que circula, quem está em seu poder conta sua versão da história sem estigmas de vítimas ou ofensores, ao recontar e ao ouvir o posicionamento do outro, há o estabelecimento de novos vínculos. A partir desta formação os sujeitos podem buscar soluções consensuais a fim de restabelecer as relações, sanar as necessidades individuais e eliminar as disputas conflituosas. A ênfase na responsabilização dos sujeitos em uma sociedade que delega responsabilidades promoveu na pesquisa a necessidade da discussão dos conceitos de culpa e vergonha como agentes reparadores. Tem-se por objetivo relatar experiências analisando o uso de processos restaurativos na promoção da resolução dos conflitos escolares. O estudo consta de uma amostra de quatro casos envolvendo adolescentes em conflitos escolares, que foram analisados qualitativamente, considerando as subjetividades envolvidas nos relatos. Assim, este trabalho mostra que o uso de práticas restaurativas no trato dos conflitos escolares, é uma possibilidade de intervenção que atua na melhora do ambiente e da convivência escolar, promovendo aprendizagens e troca de saberes, valorizando a tolerância ao diferente e a possibilidade de escuta, compreendendo o conflito de maneira positiva, abdicando condutas punitivas, mas principalmente restaurando relações. ões. Neste trabalho foi possível entender que a violência esta institucionalizada, naturalizada e reproduzida na escola, e que rompe essa cadeia ao compreender as causas da violência escolar, promovendo a substituição da violência pelo diálogo e por outras tantas outras respostas possíveis. Entender o conflito como inerente aos relacionamentos e o abordar como possibilidade de aprendizagem, os manejando sob a ótica da justiça restaurativa, promove uma rede multiplicadora de paz, em que os alunos disseminam às suas famílias e comunidade estes novos olhares. Reparar, restituir, reintegrar, restabelecer, recuperar, reconstituir, restaurar. A beleza dessa ideia, desse novo paradigma do qual essa pesquisa se apropria é a capacidade humana de se refazer, de se reinventar. Compreender a oportunidade de reiniciar, satisfazendo necessidades e compensando perdas, é validar a própria humanidade.

Restorative justice: Making amends, repairing relationships and healing

Since the late 1970s, there has been a significant expansion in techniques for using mediated interactions between offenders and those affected by their behaviour. This trend began with juvenile justice conferencing, family group conferencing and Indigenous sentencing circles. The umbrella term used to describe these techniques and processes is ‘restorative justice’ (‘RJ’ to its fans and practitioners).Two important catalysts for this expansion were an increased awareness of the marginalisation of victims in the criminal justice system, and concerns over climbing recidivism rates.

Restorative Justice and Sex Offending

This essay examines the origins and uses of restorative justice with sexual offending and the contemporary challenges and controversies surrounding this. It charts the range of ad hoc initiatives which have sought to apply a restorative form of intervention with violent or sexual offending from first time and ‘acquaintance’ rape as well as young sexual abusers to high risk sexual offenders in the form of circles of support and accountability. Such schemes are often presented as a counter to the failings of retributive forms of justice and are premised on Braithwaite’s (1989) notion of ‘reintegrative shaming’ that seek to reintegrate offenders into the community. Critics of restorative justice traditionally put forward a number of core objectives when restorative justice is applied to serious forms of offending such as sexual offending. The essay also sets out and seeks to counter these principal challenges and how they may be overcome. For the most part, however, restorative justice has failed to reach its potential as a fully fledged sentencing rationale in being applied as a mainstream response to a wide range of offending including that at the higher end of the spectrum. The essay also seeks to examine barriers to restorative justice within contemporary penal policy and to highlight some of the most controversial applications of the restorative paradigm including those related to clergy sexual abuse. It concludes by offering some thoughts on the future of restorative justice as a mainstream responses to serious forms of offending.

Developing ethical identities in young offenders through restorative justice practice in Australia

Restorative justice is firmly established in Australian juvenile justice. While the official language used to describe restorative initiatives varies across states and territories, the most common form is a meeting or conference between young offenders and their victims (most commonly known as a family group or youth justice conference). During the past decade, an impressive amount of empirical research has examined how the restorative justice process affects offenders, victims and other participants (such as supporters for young offenders and victims). Results from this line of research are remarkably consistent and show that participants generally regard restorative conferences as procedurally fair and that they are satisfied with the outcomes (eg what young offenders agree to do to make up for their offending behaviour, such as offer a sincere apology or perform work for the victim or the community). What is less common, however, is the perception among participants that restorative conferences achieve the key aim of restoration.By ‘restoration’ we refer to encounters where ‘offenders apologise, their apologies are accepted, victims offer forgiveness,and conferences conclude with a feeling of mutual good will’.

Benefits and challenges of using restorative justice approaches for victims of crime committed by adults: An exploration of theory and evidence

Book Abstract: Current experimentations with approaches to restorative justice for adult offenders represents a compelling new direction in the criminal justice system. This book examines the values and challenges of restorative justice for adult offenders, victims and communities. The discussion is situated within current debate, available research, and the international literature. In canvassing the structure, content, and delivery of key Australian and New Zealand restorative justice programs for adult offenders, the distinguished authors offer critical analysis of the emergence and impact of program developements for practitioners and professionals. This collection brings together stimulating and informed articles by experienced practitioners, leading academics and new researchers in the field. It also offers valuable insights into emerging restorative justice practice for adult offenders and provides a real alternative to the adversarial justice system.

An Indigenous perspective on the standardisation of restorative justice in New Zealand and Canada

The dramatic increase in restorative justice activity in western jurisdictions since the early 1990s has driven state officials, supported by some theorists and practitioners, to standardise the design and delivery of restorative justice programmes. The purpose of this paper is to provide a critical indigenous examination of various rationale proffered in support of the standardisation process that is occurring in the neo-colonial jurisdictions of Canada and New Zealand. The paper ends with a call for Maori justice practitioners to develop their own standard for enhancing the delivery of restorative justice initiatives to Maori offenders, victims, families and communities.

Returning to the practices of our ancestors? Reconsidering Indigenous justice and the emergence of restorative practices

Restorative practices have often been considered both as emerging from the customs of Indigenous peoples, and ways of responding to crime that might be most suitable for Indigenous individuals and communities. This paper, which consists of two parts, will reconsider these claims from a critical perspective. The first part of the paper draws on my Ph.D. research on the emergence of restorative justice in Western criminal justice systems. It will argue that although many advocates of restorative justice uncritically and unproblematically accept that restorative practices emerged from the customs of Indigenous peoples, the relationship between Indigenous justice customs and the emergence of restorative justice is much more nuanced than proponents imply. The paper will examine, therefore, the legitimating rationalities associated with the diverse historical ‘truths’ obscured in advocates’ accounts of the role of Indigenous customs and the emergence of restorative justice. The second section draws on the findings of recent research undertaken at the Australian Institute of Criminology, and will present data on the numbers of Indigenous juveniles who participate in restorative conferences in each jurisdiction. These data will be used to elucidate the disparity between the rhetoric or ‘promise’ of restorative justice, and its apparent impact in relation to Indigenous juveniles. This paper will conclude with a consideration of the continued relevance of restorative justice for Indigenous young people in Australia.

Yarning circles in the literacy classroom

This article explains how the speaking and listening practice of yarning circles can be used in the literacy classroom. The article opens with an account of a live enactment of yarning circles with elementary students in a mainstream classroom in Australia. It explains the purpose and origin of yarning circles in Indigenous communities, and provides steps for establishing and implementing the practice in classrooms.

Criminal desistance : life opportunities and hermeneutic circles of self-definition

The emic perspective of criminal desistance (ex-offenders’ personal explanations of how they gave up crime) is largely ignored by criminology. This thesis attempts to address this absence of the storyteller’s perspective by inviting desisters to participate in the exploration and interpretation of their individual desistance journeys. Significant attention is drawn to the importance of philosophical self-enquiry to personal change. This detailed journey through the desistance stories of five ex-offenders has produced an emphatic re-statement of the need for the non-judgemental listener as the beginning point of cathartic healing in damaged lives.

V: Rewriting and reclaiming history : an analysis of the emergence of restorative justice in western criminal justice systems

During the last three decades, restorative justice has emerged in numerous localities around the world as an accepted approach to responding to crime. This article, which stems from a doctoral study on the history of restorative justice, provides a critical analysis of accepted histories of restorative practices. It revisits the celebrated historical texts of the restorative justice movement, and re-evaluates their contribution to the emergence of restorative justice measures. It traces the emergence of the term 'restorative justice', and reveals that it emerged in much earlier writings than is commonly thought to be the case by scholars in the restorative justice field. It also briefly considers some 'power struggles' in relation to producing an accepted version of the history of restorative justice, and scholars' attempts to 'rewrite history' to align with current views on restorative justice. Finally, this article argues that some histories of restorative justice selectively and inaccurately portray key figures from the history of criminology as restorative justice supporters. This, it is argued, gives restorative justice a false lineage and operates to legitimise the widespread adoption of restorative justice around the globe.