O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os critérios adequados à sua identificação. A partir destas ferramentas, passa-se ao levantamento crítico dos fundamentos e definições já sugeridos pela doutrina nacional e internacional, culminando em uma proposta alternativa que se entende coerente com as inafastáveis exigências constitucionais. Por fim, com o fito de reforçar a posição assumida e salientar suas vantagens, são abordados determinados pontos controversos no direito penal tributário a partir da perspectiva do bem jurídico proposto, as primeiras contribuições que um novo fundamento pode oferecer na releitura do atual sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal.

Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal

O trabalho busca na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, tal como desenvolvida por Gunther Teubner, Marcelo Neves e outros doutrinadores, elementos para explicar as relações entre os subsistemas jurídico, político e econômico na sociedade contemporânea. Com base nas ferramentas teóricas obtidas, revisa o conceito de constituição econômica como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a economia, e a Constituição do Estado como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a política. As crises econômicas são então explicadas pelas tendências inflacionárias na produção de símbolos e pelos choques entre racionalidades sistêmicas parciais. A crise de 2008 consolida a constatação de que a globalização restringe a capacidade de influência da política e do direito sobre o sistema econômico desterritorializado. Em vista disso, propõe-se a adoção da teoria do constitucionalismo societal de Teubner como proposta para a democracia no século XXI; através dela, é possível reconhecer a constitucionalização no interior de cada subsistema social e o desenvolvimento de foros de razão pública internos, nos quais a política pode ser desenvolvida de forma autônoma em relação à política institucionalizada do Estado. Finalmente, vê-se como o combate à crise econômica invariavelmente redesenha os papéis dos Poderes de Estado, reconhecendo certa liberdade ao Executivo, embora isso não signifique ausência de quaisquer freios e contrapesos.

A Cultura Remix e a releitura de Imagens nas séries televisivas: o caso da comunidade SWEN

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.

Jorge Amado e a Releitura da formação identidária brasileira. Uma leitura em A tenda dos milagres: por um outro conceito de mestiçagem

No seguimento de uma abordagem histórica da formação da sociedade brasileira e da identidade nacional mestiça, o autor indica o aparecimento, durante os anos 60 do século passado, reivindicações de grupos étnicos afro-brasileiros, valorizando a especificidade da cultura e da estética «negras». O romance de Jorge Amado A Tenda dos Milagres oferece-nos um exemplo da desconstrução dos modelos identitários dominantes e põe em cena personagens que representam grupos étnicos periféricos ou marginais.

Da releitura à escritura : um estudo da leitura pelo viés da pontuação

Esta tese constitui-se em um estudo sobre a leitura. Essa noção é investigada através de textos reescritos – aos quais denominamos, genericamente, de reescritas – e de dois sinais de pontuação – reticências e interrogação. Aos textos que apresentam esses sinais de pontuação designamos de textos sinalizados. Tais textos apresentam também uma outra característica: são marcados pelo humor. Tal opção nos levou a examinar outro tipo de texto, sem esses sinais de pontuação, ao qual denominamos de texto não-sinalizado. Esse texto não apresenta também a marca do humor. Nossa intenção é verificar, nas reescritas, se o processo da leitura dos textos sinalizados é diferente do processo da leitura do texto não-sinalizado. A primeira parte do estudo estabelece o referencial teórico que fundamenta a análise. Nesta parte, evidenciamos tanto aspectos referentes à epistemologia da Análise do Discurso quanto questões referentes à leitura e à sua relação com outros pontos relevantes para o desenvolvimento da pesquisa: repetição, interpretação, heterogeneidade, silêncio e autoria. Abordamos ainda aspectos teóricos sobre a pontuação e, mais especificamente, sobre os sinais de pontuação em estudo: reticências e interrogação. A segunda parte apresenta os procedimentos metodológicos que sustentam a subseqüente análise do corpus discursivo, bem como o efetivo funcionamento do processo discursivo da leitura através das reescritas. Tal análise possibilitou a constatação de três diferentes processos de leitura, aos quais denominamos de releitura, reescritura e escritura, processos que correspondem, respectivamente, à manutenção, aos deslizamentos e às rupturas em relação aos sentidos produzidos nos textos que, apenas por um efeito metodológico, desencadeiam o processo da leitura e das reescritas A constatação desses três processos de leitura nos permitiu também reconhecer a existência de diferentes formas de preenchimentos das lacunas de significação e silêncio representadas pelas reticências e pela interrogação. Isso nos levou ainda a admitir a possibilidade de distintos graus e tipos de autoria, os quais variam em função do processo de identificação que o leitor estabelece com a formação discursiva e com a posição-sujeito assumidas pelo sujeito-autor. A conclusão procura entrelaçar as noções desenvolvidas, sintetizando nossos achados.

Uma releitura do processo de transformações na agricultura gaúcha no período 1970-80

Esta dissertação busca retomar o debate sobre o processo de desenvolvimento da agricultura gaúcha, através da análise crítica dos três principais estudos produzidos durante os anos setenta a respeito daquele processo. A intenção da retomada deste debate é defendida a partir da construção da hipótese de que as categorias "lavoura empresarial", "pecuária tradicional" e "agropecuária colonial", elaboradas no Projeto ACIIRS e, posteriormente, adotadas no estudo "25 Anos de Economia Gaúcha" e no "Projeto PERSAGRI", generalizaram uma interpretação distorcida da realidade agrária e agrícola gaúcha. Tal distorção explicita-se pela ênfase dada à idéia de que a "lavoura empresarial" seria um segmento produtivo caracterizado pelo uso destacado da mão-de-obra assalariada e pela separação entre o proprietário dos meios de produção e os proprietários da força de trabalho. Ao mesmo tempo, pela acentuação do fato de que a "agropecuária colonial" era um segmento onde seu caráter de "unidade de produção não capitalista" a tornava uma unidade onde não haveria condições de acumulação de excedente. A análise dos estudos acima indicados (capítulos 2, 3 e 4) foi complementada por uma proposta metodológica onde se recorreu, por um lado, à tabulação modificada dos dados de mão-de-obra do Projeto ACIIRS, relacionados com os tipos de agricultura e as regiões de programação definidas pelo mesmo Projeto. Por outro lado, utilizou-se dados de mão-de-obra dos censos agropecuários tabulados de acordo com três grupos de municípios do Rio Grande do Sul, selecionados conforme os tipos de solo disponíveis e a estrutura fundiária. Tal proposta metodológica permitiu que se identificasse que a utilização daquelas categorias conduziu a uma superestimação do papel desempenhado pela relação de trabalho por assalariamento, representada pela "lavoura empresarial" e, ao mesmo tempo, a uma subestimação do papel da mão-de-obra familiar, representada pela "agropecuária colonial", no processo de desenvolvimento da agricultura gaúcha.

Pessoal ocupado e jornada de trabalho: uma releitura da evolução da produtividade no Brasil

Esse artigo faz uma releitura da evolução da produtividade nas últimas três décadas no Brasil e apresenta uma análise distinta da usualmente reportada na literatura. Em particular, mostramos que parte importante da perda da produtividade do trabalho ocorrida entre os anos de 1982 e 1992 pode ser explicada pela redução da jornada de trabalho média da economia brasileira. Nesse período, a produtividade por trabalhador caiu (-0,6%) enquanto que a produtividade por hora do trabalho ficou estagnada (+0,1%) devido a redução da jornada de trabalho (-0,7%). Com base nos dados de 1982 a 2011 da PNAD, do IBGE, construímos uma série anual de horas trabalhadas para a economia brasileira ajustada pelas modificações metodológicas da PNAD e, em seguida, utilizamos a PME para construir uma serie em frequência mensal que leva em conta os ciclos econômicos, permitindo uma análise mais precisa da evolução da produtividade do trabalho e da produtividade total de fatores (PTF) no período. Nossos resultados indicam que, no período 1982-2011, tanto a produtividade do trabalho (32,3%) quanto a PTF (14,5%) apresentaram uma elevação superior à sugerida por boa parte da literatura sobre o tema.

Bodas de Sangue, de Carlos Saura: releitura do musical clássico

Pós-graduação em Artes - IA

Frankenstein: uma releitura do mito de criação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tutela penal do embrião humano in vitro: uma releitura à luz da proteção jurídica das dimensões da vida

Pós-graduação em Direito - FCHS

Resíduos sólidos: do conhecimento científico ao saber curricular - a releitura do tema em livros didáticos de Geografia

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)