Recurso extraordinário e recurso especial de decisões monocráticas / Evanna Soares. --

Inclui notas bibliográficas.

A instrumentalidade objetiva do recurso extraordinário

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Recursos no processo penal

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores

O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obtendo êxito na busca dos julgados em Direito Tributário, para identificar uma possível contradição entre o entendimento dos fundamentos dos filtros recursais entre as Cortes Superiores. Por fim, há uma análise crítica sobre as possíveis interferências do julgamento do STJ nos julgamentos do STF, procurando compreender o papel do Supremo, bem como as possíveis conseqüências das decisões do STF nos contribuintes e suas formas de defesa possíveis, caso venha ocorrer a hipótese formulada no trabalho.

A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O trabalho tem como objeto o estudo de temas específicos relacionados à Participação dos trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR) empresariais, tais como a periodicidade do pagamento, do pagamento de PLR a somente algumas áreas da empresa e das regras claras e objetivas sobre a forma do acordo celebrado entre empregado e empregador. A matéria será introduzida por meio do exame da controvérsia constitucional acerca da auto aplicabilidade do art. 7°, XI, da Constituição Federal de 1988, questão que é objeto do Recurso Extraordinário n° 569.441-RS, cuja repercussão geral foi recentemente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que ainda está pendente de julgamento. Após breve histórico sobre a legislação que regulamenta a PLR, por meio da análise prática da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), será apresentado o entendimento do tribunal acerca de temas controvertidos existentes na legislação (Lei n 10.101/2000) que regulamenta a matéria.

O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Este livro é resultado da pesquisa conduzida no âmbito do “Núcleo de Justiça e Constituição” da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP. A pesquisa foi realizada por integrantes do Núcleo e com financiamento da Fapesp entre março de 2012 e fevereiro de 2013. Teve como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Corte recursal, função exercida especialmente por meio do julgamento de recursos extraordinários. O nosso estudo examina o processo de tomada de decisão do STF nos recursos extraordinários julgados em Plenário, de 5 de setembro de 2007 a 1º de setembro de 2009. Esse é o maior período no qual a composição do Tribunal permaneceu estável desde 2000. Nesse intervalo de tempo, integravam o STF as Ministras e os Ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Britto, Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Optou-se por investigar somente as decisões tomadas em sede de Plenário, por sua relevância qualitativa.

O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça

It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, assenting the appearance of an enormous amount of ordinary laws, the legal instability that has formed itself within the national panoram. Because of this situation, the institute of the Control of Constitutionality gains inmportancy as a way of protection of our Great Letter, against possible violations which can unfortunately happen. More ahead in the difuse control of constitutionality argues the new trend of generalization, especially after the recent reform that introduced the general repercussion as new requirement of admissibilidade of the appeal to the Brazilian Supreme Court. In the final chapter brings an analysis on the institute of amicus curiae, arguing its historical origins and its evolution, in the comparative jurisprudence, and the Brazilian right. From then is gone deep the paper of amicus curiae in the constitutionality control and, after quarrel on the difficulties of the Brazilian population to materialize its right before the judiciary, as this new institute could contribute in basic way for the materialization of the constitutional rule of access to justice

Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui bibliografia.

A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.

Más allá del lenguaje : la metáfora como recurso expresivo en el Cantar de los Cantares

Resumen: Partiendo del antiguo debate acerca de cuál es la clave de lectura más adecuada para comprender el Cantar de los Cantares –literal o alegórica, y en qué sentido cada una de ellas–, se vuelve sobre el texto en cuanto literatura poética, dejándolo hablar por sí mismo. Allí aparece inmediatamente el rol protagónico de la metáfora como recurso expresivo que permite referir a una realidad pluridimensional. Estudiando el uso de la metáfora en el Cantar, a partir de algunos ejemplos, se reconoce en el poema un grado muy elaborado de metaforización, donde las imágenes se acumulan e interactúan generando varios niveles de sentido simultáneos, que no se eliminan sino que se enriquecen mutuamente. Detrás de este complejo entramado de metáforas, emerge el referente principal del libro y la metáfora se revela como lenguaje especialmente adecuado para decir tanto lo humano como lo divino.

Estado actual del recurso suelo y análisis de escenarios de uso de la tierra en la Microcuenca Las Marías, Municipio de Telica, León, Nicaragua

El desarrollo económico de Nicaragua exige un incremento en el uso de sus recursos naturales, por lo que la introducción de la agricultura sostenible asegura las necesidades creciente de la población, sin la degradación de los recursos naturales. El presente estudio se llevó acabo en la microcuenca Las Marías, en el municipio de Telica del departamento de León- Nicaragua, y comprende la caracterización de los recursos edáficos de la microcuenca. El objetivo fundamental de este estudio es evaluar el estado actual del recurso suelo, a través de una actualización de los mapas de suelos, identificando el uso potencial de la tierra para diferentes escenarios de uso y elaborar una propuesta de uso en la microcuenca Las Marías sobre la base de sus limitaciones y potencialidades edafocli - máticas. Para la elaboración del estudio se utilizó como base las series de suelos inventariadas por CATASTRO, 1971. La comprobación de campo se realizó a través de barrenadas y calicatas a las principales series encontradas, así como tam bién la actualización taxonómica. Los resultados obtenidos muestran que hay una fuerte degradación del recurso suelo. Los suelos están siendo utilizados por encima de capacidad de uso incrementándose con esto las áreas sobreutilizadas en más de un 43% en el año 2003, respecto al 11% del año 1971. La vocación natural de la microcuenca Las Marías es forestal ya que más del 55% de su área está comprendida entre las clases de capacidad VI y VIII. El uso de sistemas de cultivos anuales y la eliminación de la cobertura forestal ha venidoincrementándose en los últimos 30 años principalmente en las áreas de laderas, entre otras cosas por el incremento de la población dentro de la microcuenca y la demanda creciente de alimentos. En concordancia con las bondades de los suelos y las principales limitaciones edafoclimáticas se propone usos de la tierra con base en los sistemas agroforestales y silvopastoriles con el objetivo de la protección de este recurso, dado que de seguir la tendencia actual del uso de la tierra, la degradación de la microcuenca en sus recursos naturales en general será de niveles catastróficos para la población que en ella habita. Con base en estos resultados se hace necesario el cambio de prácticas de uso de la tierra con sistemas más encaminados a la producción y protección de los recursos na turales y del medio ambiente.

Análisis de la utilización del recurso suelo en Nicaragua

El suelo se puede valorar desde una perspectiva productiva, económica, social, organizativa e histórica. En este caso se quiere hacer una valoración desde el punto de vista del suelo como mercancía, por ser objeto de compra venta. Pero hay particularidades que lo diferencian de otras mercancías, tales como no ser el resultado del trabajo precedente del hombre y tener un espacio geográfico limitado. En Centroamérica, Nicaragua es el país que tiene la más alta disponibilidad de suelo por habitante y El Salvador el que tiene la más baja disponibilidad de suelo por persona, en caso de relacionarlo con la superficie total. Pero cuando se relaciona con la superficie arable, la situación cambia para El Salvador, ya que Costa Rica tiene menos disponibilidad de suelo arable por persona. Lo cual es una buena noticia, debido a que el país dispone de más tiempo para mejorar los indicadores: productivos, ambientales, económicos y sociales. Nicaragua tiene el 82.2% del suelo de uso agropecuario, pero, la estructura de uso del área agropecuaria, se encuentra un uso extensivo. El 39.9% es de pasto natural y el 23.1% de suelo en descanso y tacotales. Este es un ángulo de importancia, debido a la creciente necesidad de alimentos y conservación de los recursos naturales. Tomando en cuenta la cantidad de explotaciones y el área, el coeficiente de Gini es de 0.72, el cual representa un alto nivel de concentración del uso del suelo. De acuerdo al modelo de regresión simple se ha utilizado en base a los datos de la FAO, se espera que cada año se pierdan 91 760 hectáreas de bosques. De 1 925 000 hectáreas de tierras arables que tiene Nicaragua, lo que significa que un 4.8% del suelo arable de nuestro país se deforesta cada año. Este es un panorama grave que se le debe prestar atención.

La gestión de la información y conocimiento: Su uso como recurso estratégico para fortalecer la actividad científica en la Facultad de Medicina Veterinaria

Con el propósito de elaborar una estrategia para la gestión de la información y conocimiento orientada a las necesidades de información de la comunidad universitaria en la Facultad de Medicina Veterinaria que permita incrementar la utilización de los recursos de información y la creación del conocimiento, se realizó un diagnóstico estratégico. Para e llo se aplicó una encuesta a estudiantes y profesores, donde se midieron aspectos como: la utilización del correo electrónico, el uso de Internet y el uso de los recursos electrónicos disponibles en la intranet e infoservet. Se identificaron los recursos más utilizados por la comunidad universitaria, así como aquellos más deficientes: (empleo de las bases de datos remotas, los gestores bibliográficos, laboratorios virtuales, así como otras herramientas para el trabajo colaborativo). Se e laboró una estrategia específica con sus respectivas acciones y criterios de medidas para lograr un mejor uso de la información y la creación del conocimiento. Como resultado de la aplicación de la estrategia se elevó por estudiantes y profesores el empleo de los recursos de información científica disponibles en la Intranet de la UNAH, Bases de Datos remotas y la RED del MES. Se amplía el trabajo colaborativo en red por profesores e investigadores, así como se generaliza la utilización de Gestores de Referencias y Plantillas para la creación de artículos, monografias y tesis lo cual ha contribuido a elevar el conocimiento y la producción científica.