Sistemas eleitorais, quotas e representação feminina

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Buffer stocks are better stabilizers than quotas

Michael Pelcovits (1979, p. 307) recently showed that with an unstable foreign excess supply curve, either a fixed quota or a buffer stock program with a fixed tariff can be used to stabilize domestic price at a given level, and both policies 'will have the same effect on social welfare [so...t]he choice between [the two...] must then be made on the basis of administrative cost and feasibility'. However, he reached his conclusion by ranking the two policies on the basis of domestic welfare, and in this note we demonstrate with his same model that on the basis of foreign welfare the buffer stock is better than the quota. Thus, world welfre is higher under the buffer stock than under the quota. © 1981.

Legislating for political gender quotas in Ireland

In July 2012, legislation on political party funding and candidate gender quotas was enacted by the Irish Parliament. The Electoral (Amendment) (Political Funding) Act 2012 provides for a 30% gender quota for party candidates at the next general election, rising to 40% seven years thereafter. Non-compliant parties will lose half of their annual state funding. Informed by insights from feminist institutionalism, this paper will consider the question: why did Irish political parties, who have always been so reluctant to tackle the question of women’s under-representation, suddenly do a volte-face and introduce such a radical measure as legislative gender quotas? In answering this question, we argue that the political reform discourse that emerged following the recent Irish economic crisis was a significant factor in the adoption of legislative gender quotas in the Republic of Ireland. It signified, and made visible, the divergence between politicians and the public on the issue in a context where political representatives were under question, and political institutions being criticised, for ineffective political management. We contend that Ireland is an example of how apparently enduring and immutable gender norms can be overcome. We suggest that feminist institutionalism enables an unpacking of the messy complexities of institutional resistance to change and reveals the power of informal institutions to shape outcomes leading to a major formal rule change.

Towards a Systematic Framework for the Modelling of the Allocation of Carbon Dioxide Emission Quotas in China

The needs for effectively controlling carbon dioxide emissions and properly allocating carbon dioxide emission permits or allowances in China have never been so great. In this paper, a systematic multi-agent-based framework for the modelling and analysis of the allocation of carbon dioxide emission quotas in China is proposed. A carbon trading market model as the core of the activities of allocation management is constructed and discussed. In addition, examples of the modelling and simulation work are presented.

The Effects of Periodic Quotas Limiting the Stock of Imports of Durables

Analyses of trade quotas typically assume that the quota restricts the flow of some nondurable good. Many real-world quotas, however, restrict the stock of durable imports. We consider the cases where (1) anyone is free to export against such quotas and where (2) only those allocated portions of the total quota are free to export against such quotas. Recent econometric investigations of such quotas have focused on the price of the durable as an indicator of tightness induced by the quota. We show why this is an inappropriate indicator and suggest alternatives.

Inter-temporal Price Discrimination when Imports are Restricted by Quotas

A dominant firm holding import quota engages in inter-temporal price discrimination when facing a competitive fringe engaged in seasonal production. This causes a welfare loss that comes in addition the loss attributable to limitation of imports below the free trade level.

Une analyse econometrique du prix des quotas laitiers au quebec, 1985-1990.

Rapport de recherche

Os processos de constituição de sociedades por quotas face às alterações legislativas de 2011

Este pequeno artigo destina-se a ajudar os alunos de Direito Comercial do ISMAT a compreender, apreendendo, as recentes alterações legislativas ao Código das Sociedades Comercias no que ás sociedades por quotas diz respeito. Não pretendendo criar partido sobre tais alterações legislativas, nem tao pouco desenvolvendo todas as questões polémicas suscitadas com a leitura de tal diploma legal, pretendemos no entanto, abrir a mente dos alunos para possíveis alterações polémicas que, eventualmente, poderão vir a servir de base para tema de estudo em futuros mestrados.

O custo de capital em operações de securitização de recebíveis de empresas não-financeiras por meio da emissão de quotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDCs

Esta dissertação investiga, em caráter exploratório, se há evidência de que o custo de capital proporcionado a empresas brasileiras não-financeiras em operações de securitização por meio da estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs (espécie de fundo de investimento regulamentada em 2001 pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM) pode ser inferior ao custo de capital associado a operações de crédito tradicionais. A investigação baseia-se em comparação das notas de rating atribuídas a FIDCs estruturados para adquirir direitos creditórios de empresas não-financeiras e ao endividamento de longo prazo dessas mesmas empresas. A comparação entre notas de rating é estruturada a partir da premissa de que há forte correlação entre rating e spread (principal componente do custo de capital de terceiros), conforme documentado em diversos estudos empíricos precedentes. Foram selecionadas 23 operações de emissão de cotas de FIDCs, desde sua regulamentação até 2007, que atendem aos seguintes critérios: terem sido objeto de distribuição pública registrada na Comissão de Valores Mobiliários; terem mais de 5 cotistas seniores; e terem sido constituídos para adquirir recebíveis de uma única empresa não-financeira. A análise das 23 ocorrências fornece evidência de que a estruturação de FIDCs pode resultar na emissão de títulos securitizados com risco de crédito inferior àquele associado ao endividamento de longo prazo da empresa cedente. A redução do risco de crédito é observada por meio do diferencial de notas de rating em 8 das 23 operações analisadas. A ocorrência de 5 operações em que não há diferencial sugere, porém, que a redução do custo de capital não é a única razão pela qual os FIDCs vêm sendo estruturados. As limitações do rating como índice do custo de capital e as limitações numérica e temporal da amostra inviabilizam afirmações conclusivas acerca do impacto potencial do FIDC sobre o custo de capital. Não obstante, a análise sugere novas linhas de pesquisa que podem lançar mais luz sobre o assunto.