Caracterização da estrutura populacional de isolados de Escherichia coli provenientes de suiniculturas de produção intensiva e extensiva de Portugal

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

A exigibilidade judicial dos direitos sociais

A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.

Sobre a promoção da saúde na contemporaneidade: um desafio ao farmacêutico educador

Pós-graduação em Educação - IBRC

Construção de um Referencial de Competências dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública

O presente estudo teve como objectivo construir e validar um referencial de competências dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública. Para a concretização deste objectivo construi-se uma entrevista estruturada com 15 questões de resposta aberta aplicada a uma amostra de 10 Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública. Os dados foram recolhidos, culminaram num questionário de resposta fechada constituído por 36 competências e aplicado a 100 técnicos. Dos resultados do tratamento deste, derivou um outro questionário com 26 competências, relativamente às quais, além da classificação das mesmas, era solicitado emissão de opinião técnica. Este instrumento foi aplicado a 10 peritos (professores que ministraram ou ministram na Licenciatura de Análises Clínicas e Saúde Pública e/ou investigadores desta área de estudos). Daí resultaram 22 competências que foram sujeitas a validação semântica e que constituíram o referencial de competências. O conjunto que competências a que se chegou foi trabalhado em clusters de competências pessoais, interpessoais e instrumentais e para se verificar a sua fiabilidade interna aplicou-se o Alfa de Cronbach. O referencial de competências constituído foi validado através de um Focus Group de técnicos. A construção do referencial de competências dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública permitiu dar a conhecer as competências essenciais à apresentação de um bom desempenho profissional, quando sujeitos a avaliação por competências, e o desenvolvimento de estudos acerca desta profissão. / The following paper aimed to develop and validate a reference of the Clinical Analysis and Public Health technicians’ competences. In order to achieve this purpose it was put together a structured interview based on fifteen open-response questions. This interview was applied to a sample of ten Clinical Analysis and Public Health technicians. The collected data of this interview led to a closed response questionnaire including thirty-six competences, which was then administered to a hundred technicians. Subsequently, the data collected in this questionnaire let to another different questionnaire composed of twenty-six competences. This time, besides their classification it was required to issue a technical opinion. This research instrument was then administered to ten experts (teachers who minister or ministered the Degree of Clinical Analysis and Public Health and / or researchers in this field of study). This last resulted into twenty-two competences which were subjected to semantic validation and afterwards composed the reference of competences. The reached reference of competences was then worked on to clusters of personal, interpersonal and instrumental competences whose liability was checked through the Cronbach's Alpha. The reference of competences was then validated through a technician’s Focus Group. The building of this Clinical Analysis and Public Health technicians’ reference of competences was important to acknowledge the important competences necessary to perform this Job well and professionally.

2016 Title V Needs Assessment: Executive Summary, May 2015

Since early 2014, the Iowa Department of Public Health’s (IDPH) Bureau of Family Health (BFH) and the Oral Health Center (OHC), along with partners at the University of Iowa Division of Child and Community Health (UI-DCCH) collaborated to conduct the five-year Needs Assessment (NA) for the FFY2016 Title V Maternal and Child Health Block Grant.

2016 Title V Needs Assessment: Appendices, May 15, 2015

The Iowa Department of Public Health’s (IDPH) Bureau of Family Health (BFH) and the Oral Health Center (OHC), along with partners at the University of Iowa Division of Child and Community Health (UI-DCCH) collaborated to conduct the five-year Needs Assessment (NA) for the FFY2016 Title V Maternal and Child Health Block Grant.

2016 Title V Needs Assessment Report: Final Report, May 15, 2015

The Iowa Department of Public Health’s (IDPH) Bureau of Family Health (BFH) and the Oral Health Center (OHC), along with partners at the University of Iowa Division of Child and Community Health (UI-DCCH) collaborated to conduct the five-year Needs Assessment (NA) for the FFY2016 Title V Maternal and Child Health Block Grant.