Reconnaître et protéger le statut constitutionnel des municipalités: critique de l'état du droit et perspectives d'avenir

Ce mémoire propose un portrait global et une critique de l'état du droit canadien relatif au statut juridique des municipalités. L'adage voulant que les municipalités constituent des créatures des législatures ne possédant aucun statut constitutionnel est un héritage du droit américain (théorie du Dillon 's rule) de la fin du 1ge siècle. Or, plusieurs États américains ont introduit très tôt le principe du home rule (autonomie locale) dans leurs constitutions. Le Canada n'a pas fait de même et les institutions municipales ne sont toujours pas protégées dans la Constitution écrite. On constate toutefois une évolution de la législation et de la jurisprudence vers une augmentation de l'autonomie municipale. Notre hypothèse est que l'existence d'institutions municipales représentées par des élus et pourvues de pouvoirs autonomes dans les matières d'intérêt purement municipal fait partie de la Constitution non écrite. Les exceptions non écrites au pouvoir d'une province de modifier sa constitution interne, ainsi que les principes structurels de la démocratie et de la protection des minorités sont étudiés. Un statut protégé pour les municipalités est conforme au droit international et plusieurs États, dont la Californie et l’Italie, ont constitutionnalisé les pouvoirs locaux. Enfin, nous proposons diverses avenues inspirées du droit international et du droit comparé afin que le Canada, ou le Québec, reconnaisse expressément que l'existence de la troisième branche de gouvernement est protégée et que la Législature ne peut porter atteinte au caractère démocratique des municipalités, ni à leurs pouvoirs municipaux généraux.

Epidemiologia das hemoglobinopatias: variabilidade genética da hemoglobina e de enzimas eritrocitárias no Hospital Provincial do Bengo, Caxito, Angola

As hemoglobinopatias são doenças hereditárias resultado de alterações na síntese de cadeias de globina e incluem alterações estruturais e talassemias que são provocadas pela produção diminuída de globina. Se não for diagnosticada e tratada, muitas das hemoglobinopatias resultam em morte nos primeiros anos de vida. Dada a importância do tema e a escassez de dados no nosso meio iniciou-se o estudo das mesmas no Hospital Provincial do Bengo (HGB).

Contributos para o planeamento de uma política de Recursos Humanos da Saúde para Moçambique - Análise de situação sobre os processos de gestão e o que deve ser contemplado num Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Saúde em Moçambique segundo um grupo de responsáveis pela gestão de nivel provincial

Esta tese é sobre os Recursos Humanos da Saúde (RHS) em Moçambique, sem os quais não é possível haver prestação de cuidados de saúde. Moçambique gasta a maioria do seu Produto Interno Bruto (PIB) na saúde pública (4 por cento), mas apesar de ter registado melhorias significativas dos seus indicadores de saúde nos últimos anos (OMS, 2010), continua a enfrentar o desafio de um Sistema de Saúde (SS) debilitado (MSF, 2007), com fraca capacidade de resposta às necessidades de saúde da população. Actualmente a atenção do Governo moçambicano centra-se na expansão, fortalecimento e melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas os problemas existentes com os RHS continuam a ser a maior barreira para alcançar estes objectivos (OMS, 2010). O SS enfrenta problemas de densidade, distribuição e desempenho destes recursos (Ferrinho & Omar, 2006). Finalidade e objectivos Esta tese tem como finalidade obter contributos para o planeamento de uma política de Recursos Humanos da Saúde para Moçambique. Com o objectivo geral de conhecer as percepções que os responsáveis pela gestão de nível provincial têm dos processos de gestão utilizados e o que consideram ser os temas mais importantes a contemplar no planeamento de uma política de RHS, a tese foi desenhada para responder aos seguintes objectivos específicos: 1.Descrever as estruturas organizacionais de nível provincial e explorar a percepção dos responsáveis pela gestão sobre a adequação destas; 2.Descrever as funções das Direcções Provinciais de Saúde, Departamentos de Recursos Humanos e Departamentos de Formação e explorar considerações importantes decorrentes da experiência dos gestores responsáveis por aquelas; 3.Descrever os instrumentos de gestão utilizados na organização e no planeamento pelos responsáveis pela gestão e o eventual envolvimento destes na sua elaboração; 4.Descrever o processo de monitoria e avaliação existente e explorar considerações importantes decorrentes da percepção dos responsáveis pela gestão; 5.Explorar a percepção dos responsáveis pela gestão sobre questões relacionadas com os Recursos Humanos da Saúde da Província, nomeadamente aspectos como temas prioritários a considerar, a sua dotação, formação e sistemas de gestão de informação existentes; 6. Obter recomendações e propostas dos responsáveis pela gestão para os aspectos que deverão ser considerados numa política de RHS para Moçambique. Métodos Para alcançar a finalidade e os objectivos enunciados foi efectuado um estudo descritivo por inquérito, no âmbito do qual foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas a um conjunto de sujeitos seleccionados por amostragem intencional. Os sujeitos que integram a amostra são responsáveis pela gestão de nível provincial em quatro províncias de Moçambique (Maputo Cidade, Maputo Província, Nampula e Niassa). Resultados Foi constatada uma variabilidade de funções, autonomia e envolvimento dos entrevistados na prossecução das suas actividades, tendo sido identificadas diferentes sinergias ao nível do planeamento nas quatro províncias. A insuficiência de recursos financeiros, a libertação tardia de fundos e a sobreposição de actividades, foram identificados como problemas sobre os quais os entrevistados não têm poder de controlo e que afectam negativamente as actividades da província. Factores como a formação, a necessidade de criação de mecanismos de motivação e envolvimento dos RHS, bem como, a necessidade de desbloqueio dos processos administrativos com impacto directo na carreira dos RHS, foram identificados como problemas que afectam a província. Em relação aos RHS das províncias foram ainda identificados problemas de densidade, distribuição, fracas capacidades técnicas, desmotivação e fuga de capital humano para outros sectores.   Conclusões O trabalho aqui apresentado permitiu revelar os principais problemas relacionados com os RHS enfrentados pelo Ministério da Saúde (MISAU), conforme estes são percepcionados por um grupo de responsáveis pela gestão de nível provincial. Os principais problemas referidos pelos entrevistados referem-se à densidade, distribuição e desempenho, mas também, alguns problemas transversais. No âmbito deste estudo, e como pontos de partida principais, realça-se a importância de potenciar o planeamento com base em evidência e minimizar o por vezes fraco envolvimento de todos os stakeholders chave do MISAU no planeamento estratégico, directamente relacionado com os RHS. Dada a realidade de parcos recursos financeiros, humanos e de infra-estruturas de que Moçambique dispõe, afigura-se de primordial importância um planeamento coerente, que permita ao nível central a tomada de decisão e delineação de planos de acção baseados em evidências. Por outro lado, o envolvimento de todos os stakeholders chave propicia o alinhamento entre os planos estratégicos e os planos operacionais elaborados ao nível da província e dos distritos.

Hacia un nuevo modelo de coparticipación provincial como estrategia para revertir las desigualdades regionales

Enfocado en el modelo de coparticipación de recursos provinciales y continuando un programa de trabajo que el equipo ha iniciado en 2004, el presente estudio destaca la ausencia de criterios sociales y de gestión en los actuales parámetros de distribución de recursos desde la Provincia hacia los Municipios y Comunas cordobeses. En consecuencia, resulta atinado afirmar que el actual modelo configura situaciones de profunda injusticia distributiva. Esta investigación se orienta a la formulación de una propuesta de acción directamente vinculada a la problemática que aborda, al formular un nuevo modelo de distribución de recursos entre la jurisdicción superior de gobierno y las jurisdicciones inferiores que contenga criterios vinculados al nivel de desarrollo actual y potencial de cada comunidad y a resultados objetivos y verificables de las gestiones locales. La implementación de un nuevo régimen de coparticipación sobre la base de criterios sociales y de gestión –incluyendo parámetros poblacionales-, persigue como objetivo fundamental posicionar un poderoso instrumento de políticas públicas como medio para contribuir a reparar situaciones de injusticia distributiva. Así, el proyecto innova al plantear una nueva perspectiva de análisis de las desigualdades regionales que enfatiza en las dimensiones financieras y de gestión.

Regionalización provincial y asociativismo intermunicipal en Córdoba (2005-2007): balance y recomendaciones

A partir de un amplio acuerdo entre los gobiernos locales de todos los partidos políticos y el gobierno provincial, el 22 de diciembre de 2004, la Legislatura de Córdoba sancionó la Ley orgánica de regionalización provincial Nº 9206. Con el desarrollo como fin, la Ley Nº 9206 supuso dos innovaciones trascendentes: por una parte, la creación de 26 nuevas regiones a razón de una por cada departamento existente y, por la otra, el reconocimiento de Comunidades Regionales a integrarse por decisión autónoma de los municipios y comunas (gobernadas por los Intendentes municipales y Presidentes comunales de cada región). En el 2005, se integraron 212 municipios y 152 comunas (es decir el 85% del total provincial) en 23 Comunidades Regionales que, además, acordaron sus prioridades de gestión regional y un Indicador de Desarrollo Regional, mediante la asistencia técnica del Programa de Fortalecimiento Institucional de Municipios (PROFIM) de la UCC. Sobre esas bases, en el 2006; las universidades cordobesas (mediante convenios con el Gobierno provincial) asesoraron a 17 Comunidades Regionales en el diseño de políticas de desarrollo. Esta investigación problematiza la regionalización en Córdoba, analizando críticamente sus avances y demoras, desde su puesta en marcha (diciembre de 2004) hasta el recambio de autoridades (diciembre de 2007) con el propósito de recomendar correcciones.

La economía política de la asignación de recursos públicos. Distribución del gasto provincial entre jurisdicciones locales en Córdoba. 1998 - 2005

Este proyecto pretende establecer las características generales de la distribución territorial del gasto discrecional por parte del Gobierno de la provincia de Córdoba desde el año 1998. La hipótesis general es que esta distribución está sometida tanto a una lógica electoral como a la influencia de las redes sociales que vinculan a los Gobiernos locales con el Gobierno provincial. Ambos factores, a su vez, están condicionados por las características de los contextos institucionales que regulan el sistema político, las diferentes áreas del gasto provincial y el acceso a las redes de interacción social. Como una de las hipótesis específicas, plantea que el carácter particularista o universalista de la distribución registra la influencia de la visibilidad del origen del gasto. De este modo, siguen un criterio universalista los gastos con un origen “visiblemente” provincial y un modo particularista los gastos cuyo origen provincial se hace opaco o poco visible. La otra hipótesis específica plantea que la distribución particularista emplea criterios de discriminación que favorecen a los municipios de mayor tamaño y a aquellos donde los resultados electorales son más reñidos, dada las características que tiene en la provincia la representación regional.

Ganadería sustentable en la reserva hídrica provincial Pampa Achala. Estudio sobre la producción de camélidos sudamericanos domésticos. Proyecto de conservación de la biodiversidad (TF-028372), subcomponente desarrollo de actividades sustentables

El objetivo general de este proyecto es demostrar la factibilidad de implementar una producción sustentable CSD (Llamas) en la reserva Hídrica Provincial de Pampa de Achala (RHPPA). Los objetivos específicos son: • Medir la adaptación de los CSD a los hábitos de producción de los pobladores del área de estudio. • Medir la calidad de la fibra obtenida mediante procesamientos textiles artesanales e industriales • Evaluar la calidad de la carne mediante la realización de faenas protocolizadas y análisis de calidad. • Analizar el desempeño productivo de un plantel experimental de CSD teniendo en cuenta la sustentabilidad. • Desarrollar criterios a través de los cuales se puedan fijar los requisitos técnicos para diseñar un certificado de calidad de producción orgánica para fibra y para carne. Se trabajará con dos planteles experimentales: en la zona de influencia de la Escuela Martín Fierro, y en el Cerro El Lindero en Yacanto-San Javier. Se totalizarán 30 animales por cada lugar y se controlará el manejo y el procesamiento de los productos: fibra y carne. El estudio de la artesanía tradicional y la recuperación de las técnicas tradicionales de los artesanos de la zona será otra actividad importante de este proyecto

Apoyo a productores –artesanos de la Reserva Hídrica Provincial Pampa de Achala (RHPPA). Artesanías en lana fibra de Camélidos Domésticos (CSD)

El objetivo general es mejorar el ingreso del pequeño productor – artesano de las áreas de la Escuela Martín Fierro y el cerro Los Linderos, mediante el mejoramiento de la calidad del producto y de la diversificación de los productos obtenidos. Para esto se implementan los siguientes objetivos especiales: • Capacitar a grupos de artesanos en el mejoramiento productivo de las artesanías de lana. • Distribuir una tropa de Llamas (CSD), capacitar a un grupo de productores – artesanos en su crianza y diseñar un esquema de estos animales. • Capacitar a los artesanos en el procesamiento de la fibra de Llama: descerdado, peinado, cardado, hilado y tejido. • Estimular el sentido de la calidad en los productos artesanales obtenidos tanto en la forma tradicional como la mejorada. • Realizar evaluaciones de calidad por panelistas sobre los productos artesanales tradicionales y los mejorados. • Explorar estrategias de mercado (interno y externo) para poder diseñar esquemas de comercialización más eficientes que los actuales. La metodología a utilizar en las tareas de capacitación consistirá básicamente en dos pasos: Exposiciones didácticas teórico – prácticas de comprensión conceptual (por qué se hace) y de elaboración aplicada (cómo se hace). Elaboración y desarrollo de proyectos de artículos artesanales a partir de lana o de fibra de Llama. El proceso final de la capacitación terminará con una evaluación de cada productor-artesano participante

¿Uno para todos? Distribución territorial del gasto, política provincial y Gobiernos Locales en Córdoba, 2001-2004

El presente proyecto está orientado a establecer las características generales de la distribución territorial del gasto discrecional por parte del Gobierno de la Provincia de Córdoba desde el año 2001. Propone como hipótesis general que esta distribución está sometida tanto a una lógica electoral por parte del Gobierno Provincial, como a la influencia de las características de las redes sociales que vinculan a los Gobiernos locales con el Gobierno Provincial, ambos factores, a su vez, condicionados por las características de los contextos institucionales que regulan el sistema político, las diferentes áreas del gasto provincial y el acceso a las redes de interacción social. Como una de las hipótesis específicas plantea que el carácter particularista o universalista de la distribución registra la influencia significativa de la visibilidad del origen del gasto, el cual determina que un cálculo de maximización de votos a nivel provincial o municipal oriente de forma universal los gastos con un origen “visiblemente” provincial, y de un modo particularista los gastos cuyo origen provincial se hace opaco o poco visible. Desde otra de las hipótesis específicas se plantea que la distribución particularista emplea criterios de discriminación que favorecen a los municipios de mayor tamaño y a aquellos donde los resultados electorales son más reñidos, dada las características que tiene en la provincia la representación regional. Desde el punto de vista metodológico, el proyecto apunta a una integración de diferentes estrategias de investigación, de acuerdo con las características de las variables que quedan especificadas en cada una de las hipótesis. De esta manera, se recurrirá a análisis multivariados para estimar la significación de variables explicativas cuantitativas, dentro de casos de políticas que, a su vez han sido delimitadas y agrupadas de acuerdo con un diseño de estudio de casos. Por su parte la indagación en torno a las características e incidencia de las redes tendrá, dados los recursos y tiempo disponibles, un carácter más exploratorio recurriendo a técnicas de análisis de redes de tipo cualitativo.