A atuação do Brasil no regime internacional de mudanças climáticas de 1995 a 2004

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Uma revisão crítica sobre cidades e mudança climática: vinho velho em garrafa nova ou um novo paradigma de ação para a governança local?

A mudança climática e o aquecimento global passaram, em curto espaço de tempo, para o centro do debate público como o maior desafio do século XXI. Este artigo busca apresentar uma revisão crítica sobre a temática das cidades e a mudança climática baseando-se numa análise da literatura internacional e nacional disponível. Ressalta-se que os impactos da mudança climática são esperados em áreas urbanas afetando vários setores do cotidiano das cidades. A evidência empírica mostra que governos locais são fundamentais para implementar políticas públicas relativas à mudança climática. De forma geral, a resposta dada por esses governos concentra-se em ações de mitigação e adaptação. Buscou-se, neste sentido, compreender os processos de urbanização e industrialização como forma de entender a condição e as origens da vulnerabilidade socioambiental urbana no Brasil, bem como alertar para os enormes déficits socioeconômicos e ambientais das cidades brasileiras que tornam políticas públicas e respostas mais urgentes e complicadas. Assim, não se trata de vinho velho em garrafa nova, mas sim da oportunidade não só de corrigir erros do passado, como também transformar as cidades brasileiras para o futuro de forma mais sustentável e justa. Para isso torna-se necessário um maior envolvimento dos estudos em administração pública e gestão local nessa discussão.

El Protocolo de Kyoto, y el 'mercado de emisiones' de CO2 : Regulación mediante mercado para una especial externalidad negativa

El comercio de derechos de emisión consiste en un mecanismo de mercado ‘diseñado’ y organizado por los poderes públicos, en el marco de un acuerdo internacional, como pieza central de la regulación económica/medio-ambiental sobre actividades que generan una externalidad negativa: emisión de cantidades importantes de dióxido de carbono, el principal gas responsable del efecto invernadero. ¿Cuáles son los costes de la reducción de emisiones pactadas en el PK y quien los está soportando? ¿porqué chocan los intereses de los grandes países en el desarrollo del PK? Después de los primeros años de funcionamiento (se inicia en el 2005), ¿cuáles han sido los resultados reales de este mecanismo de regulación & mercado, que fue diseñado con el objetivo de reducir las emisiones a escala mundial?

Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Interna Cabo – verdiana

O presente trabalho monográfico que se intitula “Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Cabo - Verdiana” enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em Direito, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional assim como para a comunidade nacional, com o compromisso de delinear o processo que contribui para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem reflectir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e actualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado. As Convenções Internacionais têm por objectivo criar normas jurídicas vinculativas dos sujeitos intervenientes. Por esta mesma razão, é habitual excluir do campo do Direito Internacional os acordos que dão pelo nome de gentlemen's agreements. Estes acordos de cavalheiros são concluídos entre representantes governamentais em seu próprio nome, ou seja, sem intenção de vincular os respectivos Estados.

Estudo numérico do impacto da mudança climática sobre o rendimento de trigo, soja e milho

O objetivo deste trabalho foi avaliar, por meio de estudo numérico, a existência de impacto da possível mudança climática sobre o rendimento das culturas do trigo, soja e milho, em Santa Maria, RS. Foram criados cenários de mudança climática, dobrando-se a quantidade de CO2, com diferentes aumentos de temperatura do ar, com aumento e sem aumento de precipitação pluvial. O rendimento das três culturas foi simulado com modelos matemáticos disponíveis na literatura. Concluiu-se que a mudança climática, projetada pela simulação, influenciará o rendimento de grãos de trigo, soja e milho, em Santa Maria, RS. O aumento de 2, 3 e 6ºC na temperatura do ar pode anular os efeitos benéficos do aumento de CO2 no rendimento de trigo, soja e milho, respectivamente.

Carbono do solo e a mitigação da mudança climática global

The soils of the world contain more carbon than the combined total amounts occurring in vegetation and the atmosphere. Hence soils are a major reservoir of carbon in terrestrial ecosystems and an important sink. Recently, emphasis has been placed on the need to sequester carbon from atmospheric carbon dioxide into soil organic matter because of international concerns about greenhouse gas emissions and global climate change. The best strategies to built-up carbon stocks in the soil are basically those that increase the input of organic matter to the soil, and/or decrease the rate of soil organic matter decomposition. Grain crop systems based on soil ploughing and harrowing lead to CO2 emissions combined with tremendous soil losses. In Brazil, no-tillage system was introduced to combat soil erosion by water and this soil management led to the build-up of soil carbon stocks with simultaneous high crop yields. However, the present procedure used to quantify carbon stocks in soils is laborious and of high cost. The use of infrared spectroscopy is very promising as an alternative low-cost method of soil carbon determination.

La participación del Estado colombiano en la implementación del Protocolo de Kyoto. Iniciativas propuestas frente al Mecanismo de Desarollo Limpio (MDL)

A partir de la firma del Protocolo de Kyoto el Estado colombiano ha elaborando herramientas político-jurídicas a nivel local, para implementar y sacar provecho de las oportunidades que genera el Mecanismo de Desarrollo Limpio en el país. El resultado son 161 proyectos a la fecha.

Potenciales implicaciones ambientales del cambio climático, para países como Colombia y estados Unidos, respecto al protocolo de Kyoto, 1997-2005

En primera instancia se expondrá en el primer capítulo el progreso paulatino del cambio climático o calentamiento global en el mundo, enfatizando en los factores que lo han proporcionado, y los avances que se han presentado a nivel internacional para mitigación del mismo. En el segundo capítulo se presentarán detalladamente los dos ejemplos a los que se quiere hacer referencia, las problemáticas contextuales de cada uno de ellos, y la medida en que afectan y se afectan, tanto interna como externamente por el cambio climático, dadas las actividades interdependientes implícitas en su respectivo desarrollo. Por último se mostrará la discusión permanente sobre la problemática ambiental, en relación con el cuestionamiento de la viabilidad de las soluciones precisas y la adaptación de las mismas a los diferentes entornos sociales, económicos y culturales.

Una mirada realista al mecanismo de observancia y cumplimiento del Protocolo de Kyoto

Esta monografía busca determinar la capacidad que tiene el Mecanismo para imponer su mandato sobre los Estados y lograr la ejecución de los compromisos pactados, a través de un estudio de caso: Japón. Partiendo de que se considerará el Protocolo de Kyoto como un Régimen Internacional, visto desde la teoría del Realismo Liberal.

Mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto: há perspectivas para o setor sucro-alcooleiro paulista?

É notória a contribuição passada e potencial do setor sucro-alcooleiro para a mitigação do problema global das mudanças climáticas. Mas tendo em vista, por um lado, as regras emergentes para apresentação e aceitação de projetos em países em desenvolvimento, para implementação no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto e a obtenção do direito a créditos de carbono a serem comercializados no mercado internacional, e, por outro, critérios empresariais para a implantação de projetos de investimento, originou-se a questão central deste estudo, que é identificar se há perspectivas para o setor sucro-alcooleiro paulista implementar projetos em larga escala no âmbito do CDM. Verifica-se que a geração de energia elétrica a partir da cana-de-açúcar e sua utilização em substituição a fontes mais emissoras de gases de efeito estufa faz sentido do ponto-de-vista ambiental e constitui-se um potencial projeto para implementação no CDM. O uso deste mecanismo global como uma fonte de recursos financeiros serve como um incentivo adicional para perseguir tecnologias mais modernas, agregando mais um fator de rentabilidade e atratividade aos projetos. E em cenários específicos de custos de capital, combinados a determinados preços de créditos de carbono, estimados a partir de expectativas e estudos de mercado, verifica-se que a obtenção e venda dos créditos no mercado internacional pode até mesmo modificar o "status" de alguns projetos, de destruidores para criadores de valor. Adotando-se como ferramenta de tomada de decisão o uso combinado de critérios empresariais de análise de investimentos, obtém-se uma visão mais acurada da perspectiva de atratividade e do valor criado por projetos CDM.

Mudança climática e modal: dois caminhos que se cruzam

Tendo em vista a crescente preocupação com a questão da mudança climática e suas consequências para a sociedade, pretendemos analisar de que forma o padrão de viagens dos munícipes impacta no consumo de combustíveis nos municípios. Utilizamos como proxy para as viagens a frota de veículos dos municípios, empregando o modelo em painel com efeitos fixos. O resultado aponta que, se houver uma política que incentive a mudança modal, é possível reduzir o consumo de combustíveis e, consequentemente, a emissão de gases de efeito estufa.

Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiro

The apportionment of natural resources between sovereign States is a subject that relates many aspects of International law, as long as Constitutional Law, at the execution and application phases of international treaties that regulates the exploration of common goods. In this sense, because of their natural characteristics that creates an environment of constant migration and fixation in transboundary regions, terrestrial or maritime, the petroleum and the natural gas bound a complex juridical apparatus that can control the sovereign rights involved. This research is aim at accomplishing a study concerning the international agreements that enable the non-unilateral action, specifically the unitization treaties between sovereign States, as a manner to resolve situations related to the individualization of oil and/or gas reservoirs that go across their national borders. These agreements will be analyzed considering the international public law sources theory, bearing in mind yet the already existed experiences in this sense, not disregarding the way that this fact could affect Brazil. It will begin with an historical incursion over the unitization institute, covering its main characteristics and its formation and execution procedures, and finally it will address the Brazilian legal system and the comparative law threats the institute. The clauses of these relevant agreements will be analyzed in details, concerning its particularities and its contents. Because these agreements are international obligatory rules of law, it is indispensable that they are considered under the auspices of the international law system, focusing their nature and the subjects of international law and establishing them as sources of the international law, analyzing them, then, as international rules and the applicable law to these juridical relations, the conventional established, the consolidated international custom and the applicable International Law principles, appearing the State s responsibility as an important subject for the verification of the acts lawful practiced by States. The analysis of the apportionment of these natural resources ends with the individualization of possible exploitable marine oil fields located between the exclusive economic zone and the continental platform ends and the region administrated by the International Seabed Authority. At last, the Brazilian constitutional system appears as the mechanism of integration, application and execution of the international unitization agreements in Brazil, detaching the format and the proceedings that the international treaties take to acquire validity at the national legal system, passing through the treaties interpretation and the applicable constitutional principles, coming to its application in Brazil, considering the existing constitutional peculiarities and the role played by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and bio-fuel ANP