Desafios da constru????o de uma pol??tica intersetorial de cultura e educa????o

A transi????o paradigm??tica vivenciada pela gest??o p??blica no Brasil tem provocado a busca por arranjos institucionais capazes de romper com a in??rcia institucional e responder ?? complexidade das novas demandas sociais. O presente estudo busca analisar a intersetorialidade a partir de fatores pol??ticos e institucionais que influenciaram o Programa Mais Educa????o, com foco na articula????o entre as ??reas de educa????o e cultura. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada a partir do estudo sistem??tico da literatura sobre pol??ticas intersetoriais, analisada ?? luz do modelo sist??mico de Easton. Aborda conceitos como agendamento e implementa????o de pol??ticas p??blicas, centrando-se no debate contempor??neo sobre intersetorialidade. Analisa, a partir dos dados levantados sobre o Programa Mais Educa????o e entrevistas semi dirigidas com gestores dos diferentes minist??rios que o integram, mecanismos existentes na gest??o p??blica para que essa intersetorialidade se efetive. Constata a centralidade do papel das ideias na burocracia de governo em resposta a demandas sociais hist??ricas, contudo sorganizadas. O estudo reconhece a educa????o integral como um campo de atua????o complexo e interdisciplinar, cujo desenvolvimento de pol??ticas p??blicas mais efetivas, eficientes e eficazes, exige abordagens distintas e somat??ria de esfor??os entre as ??reas. A complexidade do modelo de gest??o do Programa reflete-se em um arranjo institucional inovador em que a intersetorialidade otimiza recursos e esfor??os das ??reas envolvidas, exigindo coordena????o intersetorial centralizada e coopera????o entre os ??rg??os

Programa de Educacao pelo Trabalho para Saude: experiencia de transformacao do ensino e pratica de enfermagem

Trata-se de um relato de experiência de tutoras de enfermagem do Programa de Educação pelo Trabalho na Saúde (PET-Saúde) da Universidade Federal de Alagoas, entre maio de 2009 a abril de 2010. O objetivo do PET-Saúde enfermagem foi desenvolver ações de educação em saúde voltadas para as necessidades das comunidades atendidas pelas Unidades de Saúde da Família em Maceió, Alagoas. Para isso, foi realizado o planejamento em saúde orientado pela metodologia da problematização. As atividades resultaram em mudança na aprendizagem dos estudantes e na prática das enfermeiras do PET-Saúde, indicando a importância deste programa para o ensino e prática de enfermagem.

Reducao do uso de acucar em escolas publicas: ensaio randomizado por conglomerados

OBJETIVO Analisar a eficácia de ações de educação nutricional com merendeiras na redução da adição de açúcar na alimentação escolar e no próprio consumo. MÉTODOS Ensaio randomizado por conglomerado, controlado, conduzido em 20 escolas municipais na cidade metropolitana de Niterói, RJ, de março a dezembro de 2007. Programa de educação nutricional foi implementado nas escolas de intervenção, junto a merendeiras, usando mensagens, atividades e material educativo que encorajassem a redução da adição de açúcar na alimentação escolar e no consumo. A redução da disponibilidade de açúcar pelas escolas foi analisada por planilhas com dados da utilização dos itens do estoque. O consumo individual das merendeiras foi avaliado pelo uso de questionário de frequência de consumo alimentar. As medidas antropométricas foram realizadas de acordo com técnicas padronizadas e a variação na mudança do peso foi medida ao longo do estudo. RESULTADOS A redução da disponibilidade de açúcar ocorreu mais acentuadamente nas escolas de intervenção quando comparadas às escolas controle (-6,0 kg versus 3,4 kg), sem diferença estatisticamente significante (p = 0,21), embora o poder do estudo tenha sido baixo. Houve redução do consumo de doces e bebidas açucaradas nos dois grupos, mas o consumo de açúcar não apresentou diferenças estatisticamente significativas entre eles. Houve redução do peso e do consumo de energia total nos dois grupos, mas sem diferença estatisticamente significante entre eles e sem modificação dos percentuais de adequação dos macronutrientes em relação ao consumo de energia. CONCLUSÕES Não foi possível provar que a estratégia de redução da disponibilidade e do consumo de açúcar por merendeiras de escolas públicas se mostrou eficaz.

Representações Sociais dos Adolescente Face à Sexualidade

O trabalho que ora apresentamos, constitui a nossa mem oria do m de curso, designado a obten c~ao do grau de Licenciatura em Psicologia, vertente Educa c~ao e Desenvolvimento na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Tem como tema \ Representa c~oes sociais dos adolescentes face a sexualidade . Este trabalho tem como objectivo analisar as representa c~oes sociais dos adolescentes face a sexualidade. De natureza experimental, foi desenvolvido com 70 adolescentes do 10 o ano da Escola secund aria Claridade- Terra Branca- Praia, sendo que uma turma de 30 alunos do 10 o ano n~ao foram submetidos ao programa de Educa c~ao sexual e a outra turma do 10 o ano composto por 40 alunos foram submetidos ao referido programa. Os sujeitos da amostra responderam a um question ario no ano de 2009, que foi analisado com ajuda do microsoft excel, e tamb em serviu de suporte para a an alise as conversas informais nas turmas durante forma c~ao que decorreu num periodo de 3 meses. Percebeu-se que o tema e discutido entre os adolescentes que tem como principais fontes de informac~ao e representa c~ao os amigos, a m edia, em particular a televis~ao. no entanto, as representa c~oes sociais dos sujeitos da pesquisa est a marcado pela vergonha, medo, o que di culta as discuss~oes com os pais e professores. Os temas virgindade, rela c~ao sexual antes do casamento, homossexualidade, s~ao faladas mais abertamente do que temas como masturba c~ao, primeira vez, por exemplo. As representa c~oes sociais de sexualidade na adolesc^encia e uma mistura dos modelos sociais (tradicionais e cont^emporaneas), ainda n~ao muito estruturadas. E poss vel a rmar que as representa c~oes de sexualidade est~ao associadas as IST, uso de m etodos contraceptivos e preven cao.

Acompanhamento da frequ??ncia escolar de crian??as e adolescentes em vulnerabilidade: condicionalidade em educa????o do Programa Bolsa Fam??lia

Esta iniciativa trata do acompanhamento da frequ??ncia escolar de crian??as e adolescentes em vulnerabilidade social, de fam??lias benefici??rias do Programa Bolsa Fam??lia. Atualmente, o universo de acompanhamento da frequ??ncia escolar ?? de aproximadamente 17 milh??es de crian??as e adolescentes de 6 a 17 anos. No ??ltimo per??odo, alcan??ou-se 97,85% de resultado l??quido de retorno da frequ??ncia, recorde da s??rie hist??rica. A iniciativa consegue resultados expressivos de acompanhamento da frequ??ncia escolar, em uma rede formada por 168 mil escolas que disponibilizam informa????es de aproximadamente 17 milh??es de crian??as e adolescentes de fam??lias pobres ou extremamente pobres, com a participa????o efetiva de todos os munic??pios (5.563 operadores municipais m??ster atuantes) e de operadores estaduais em todas as unidades da federa????o, apoiados por um sistema que possui 22 mil usu??rios

Programa EDUCA : escuela de padres : educación positiva para enseñar a tus hijos.

Resumen basado en el de la publicación

Gest??o de condicionalidades e acompanhamento das fam??lias do programa Bolsa Fam??lia

A gest??o das condicionalidades e do acompanhamento das fam??lias do Programa Bolsa Fam??lia consiste em um conjunto de iniciativas, a????es e procedimentos de car??ter intersetorial e intergovernamental para o acompanhamento integral, nominal e massivo de fam??lias em situa????o de vulnerabilidade ou risco social. Atualmente, cerca de 6,5 milh??es de fam??lias s??o acompanhadas em rela????o ?? agenda da sa??de e 14 milh??es de crian??as e adolescentes t??m informa????es sobre sua frequ??ncia escolar registradas. Das fam??lias acompanhadas pela sa??de, 98,3% tiveram cumprimento integral no ??ltimo per??odo. Na educa????o, o percentual foi de 97,3% das crian??as de 6 a 15 anos. As fam??lias em descumprimento s??o prioritariamente inclu??das no acompanhamento familiar realizado pela rede socioassistencial. Tais a????es t??m sua base na institucionaliza????o de inst??ncias e processos de intensa articula????o governamental, envolvendo as ??reas de sa??de, educa????o e assist??ncia social em todos os estados e munic??pios do pa??s

Programa banda larga nas escolas

O Programa Banda Larga nas Escolas tem por objetivo a inclus??o das tecnologias de informa????o e comunica????o (TIC) na realidade das escolas p??blicas urbanas nacionais, sem ??nus para os estados e munic??pios, com dura????o dos servi??os at?? 2025. Para isso foi adotado um modelo de parceria p??blico-privada com reflexo direto na condu????o e na dura????o do programa, que ultrapassa as a????es de um governo para ser reconhecido como a????o de Estado com mais de 20 anos de dura????o e perspectiva para perdurar como obriga????o nas futuras concess??es da explora????o de servi??os de telefonia e transporte multim??dia no pa??s. At?? o segundo trimestre de 2010, j?? estavam conectadas 47.204 escolas, que correspondem a 84% do compromisso inicial (56 mil escolas). Esse n??mero de conex??es beneficia um n??mero aproximado de 30 milh??es de alunos da rede p??blica

Programa caminho da escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa????o (FNDE) concebeu o modelo do Programa Caminho da Escola almejando uma solu????o aos problemas enfrentados no ??mbito do transporte escolar. Desde o princ??pio, o programa procurou alcan??ar resultados concretos e eficientes para transpor as conhecidas dificuldades de ve??culos que trafegam na zona rural e enfrentam condi????es severas de opera????o como vias sem asfaltamento, com poeira, lama, buracos, pontes prec??rias e mata-burros, assim como as embarca????es, que navegam com estiagens e enchentes por rios caudalosos e com grande incid??ncia de troncos e galhos, sem p??er para atraca????o. A fim de facilitar esse processo de melhoria da gest??o de transporte escolar, foi disponibilizada aos munic??pios, estados e Distrito Federal uma linha de cr??dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ??mico Social (BNDES) com menores juros de mercado e extenso prazo para quita????o, facultando-lhes um modelo de compras que -reduziu expressivamente os custos e lhes isentou do processo licitat??rio para a aquisi????o de ve??culos que atendem rigidamente a especifica????es pr??prias e que contam com chancela de qualidade e conformidade

Parceria intersetorial em pol??ticas sociais: o controle da frequ??ncia escolar no Programa Bolsa Fam??lia

O estudo de caso examina a colabora????o entre o Minist??rio da Educa????o e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas fam??lias benefici??rias de manter seus filhos na escola com a frequ??ncia m??nima exigida pelo Programa Bolsa Fam??lia. Nele s??o analisados a intersetorialidade como estrat??gia da pol??tica social e os desafios envolvidos na coordena????o entre os organismos p??blicos para garantir a integralidade neste programa da pol??tica de combate ?? pobreza e prote????o social. O foco principal do estudo ?? a articula????o entre os atores institucionais do Governo Federal, por??m s??o tamb??m abordados elementos importantes da intera????o com outros n??veis de governo para que a gest??o da condicionalidade de educa????o cumpra seus prop??sitos

Prosa Rural: o programa de r??dio da Embrapa

Para tornar p??blicos seus conhecimentos, tecnologias, metodologias desenvolvidas e/ou adaptados para toda a sociedade, em especial aos jovens e pequenos produtores rurais, a Empresa est?? utilizando, al??m da m??dia convencional, mais uma m??dia ??? o r??dio. Isso porque, al??m da sua facilidade de uso e de entendimento, esse ve??culo ?? capaz de levar informa????es aos lugares de mais dif??cil acesso do Pa??s, onde, muitas vezes, outros meios de comunica????o n??o t??m acesso. Hoje, conta-se com cerca de 504 emissoras cadastradas, que transmitem o programa semanalmente com capacidade de atingir 14 milh??es de ouvintes e, certamente, est??o contribuindo para fortalecer os pequenos produtores e a juventude do campo, para que tenham reais possibilidades de constru????o de um futuro melhor, no contexto da agricultura familiar, e de um novo projeto de desenvolvimento regional

Programa de reabilita????o profissional: gest??o de pessoas buscando resultados e o desenvolvimento da cidadania

O Programa de Reabilita????o Profissional (PRP) no Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre visa ?? reinser????o laboral dos trabalhadores afastados por adoecimento e com restri????es quanto ao desempenho de suas fun????es, respeitando suas necessidades e demandas institucionais. O PRP ?? constitu??do por profissionais das ??reas de Gest??o de Pessoas, Medicina Ocupacional, Psicologia e Servi??o Social. A equipe avalia cada funcion??rio, a atividade a ser exercida e as caracter??sticas da ??rea de trabalho. O trabalhador ?? sistematicamente acompanhado pela equipe durante o per??odo de inser????o na nova atividade. Em 2004, 79% dos trabalhadores conclu??ram o treinamento. O trabalho integrado da equipe aliado ??s pol??ticas institucionais possibilita o acompanhamento sistem??tico e individual desses trabalhadores, a sensibiliza????o ?? tem??tica da reabilita????o e dos processos de sa??de e adoecimento no trabalho e a efetiva????o de um conjunto de a????es institucionais de preven????o

A integra????o do Programa Bolsa Fam??lia e da Assist??ncia Social: um olhar sobre a gest??o municipal do Programa

O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integra????o do Programa Bolsa Fam??lia com a assist??ncia social, tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a gest??o do PBF est?? sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assist??ncia Social. Ao analisar o PBF, foi poss??vel notar duas principais caracter??sticas: 1) descentraliza????o e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades s??o descentralizadas para estados e munic??pios. A implementa????o do PBF dependeu de processos de negocia????o e coordena????o federativa, constru??das a partir de mecanismos volunt??rios de ades??o e pactua????o. J?? com rela????o ?? segunda caracter??stica, o PBF ?? um programa de transfer??ncia de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as ??reas de sa??de e educa????o, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das fam??lias benefici??rias. A assist??ncia social tem participa????o nas duas caracter??sticas. Na descentraliza????o, a assist??ncia foi aos poucos incorporando a gest??o municipal do PBF. Quanto ?? integra????o na intersetorialidade do Programa, a assist??ncia social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar ??s fam??lias que n??o cumprem os compromissos da agenda de sa??de ou a frequ??ncia escolar, no acompanhamento das condicionalidades. Para analisar as formas como a assist??ncia social participa da gest??o do PBF foram elaboradas tipologias de estrutura de gest??o do programa. O trabalho tamb??m contou com a an??lise de quatro fontes de dados diferentes: duas quantitativas (Censo SUAS 2011 e Relat??rio de Ades??o dos Munic??pios ao PBF) e duas qualitativas (relat??rios de visitas municipais e question??rios aplicados aos gestores municipais ou t??cnicos do PBF). Com base nas tipologias e nos dados analisados, dentro da assist??ncia foram encontrados tr??s modelos diferentes: gest??o do PBF como uma unidade central no ??rg??o gestor, gest??o do PBF com equipe exclusiva no CRAS e gest??o do PBF sob responsabilidade do PAIF. A partir das pesquisas e das observa????es, foi poss??vel identificar que em 93% dos munic??pios a gest??o do PBF est?? como responsabilidade do ??rg??o gestor da assist??ncia, nos demais a gest??o ?? responsabilidade do gabinete do prefeito ou de outras ??reas, como sa??de, educa????o, finan??as, administra????o ou outras. O trabalho localizou ainda quatro espa??os onde a assist??ncia social participa da gest??o do PBF de forma integrada: 1) Cadastro ??nico, 2) transfer??ncia fundo a fundo para o IGD, 3) Protocolo de Gest??o Integrada de Servi??os Benef??cios e Transfer??ncia de Renda no ??mbito do SUAS, e seus desdobramentos, e 4) presen??a do PBF nas Comiss??es, F??runs e Conselhos de Assist??ncia Social. Ao final, constatou-se que as fontes utilizadas na pesquisa n??o detalham como ?? a participa????o da assist??ncia na gest??o do PBF. Tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a assist??ncia ?? a respons??vel pela gest??o do Programa, as considera????es finais trazem a recomenda????o de o Censo SUAS ser o instrumento que pode fornecer insumos para avalia????o de gest??o do PBF, facilitando o planejamento de a????es e di??logos com as equipes municipais

Log??stica de distribui????o e entrega dos objetos do Programa Nacional do Livro Did??tico (PNLD)

O Programa Nacional do Livro Did??tico ??? PNLD, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa????o ??? FNDE, utiliza, desde 1994, os servi??os da Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos - ECT, para levar ??s escolas p??blicas mais de uma centena de milh??es de livros did??ticos. V??rios eram os problemas a serem resolvidos. Antes de a ECT assumir os servi??os, somente 25% dos livros eram entregues antes do in??cio do ano letivo e o restante entregue durante ano, prejudicando de uma sobre maneira, n??o s?? alunos e professores, mas todo o planejamento de ensino. A aus??ncia de um controle efetivo da entrega dos livros, aliado ao endere??amento incorreto, gerava um de alto ??ndice de reclama????o quanto ao n??o recebimento dos objetos. Com as a????es descritas nesse relato, foi poss??vel aumentar o n??mero de crian??as/adolescentes estudantes de escolas p??blicas, com cobertura de todos os munic??pios brasileiros, os quais s??o na realidade os grandes clientes de todo o processo. Certamente que o sucesso da opera????o envolve a FNDE e a ECT, sendo que nesta ??ltima ?? imprescind??vel a perfeita sintonia entre todas as ??reas

Programa dinheiro direto na escola: PDDE

Trata-se de experi??ncia pioneira na modalidade de descentraliza????o, envolvendo numeroso grupo de cidad??os que n??o tinham experi??ncia com a gest??o dos recursos p??blicos. Este fato vem tendo importante influ??ncia na mudan??a de cultura, dentre outros, na motiva????o participativa da comunidade e no aprendizado dos procedimentos para lidar com dinheiro p??blico. Refor??ou, em alguns estados e munic??pios, seus pr??prios projetos e iniciativas de descentraliza????o de recursos e autonomia das escolas, acelerando tend??ncias em curso nas redes de ensino. A participa????o social na escola, segundo pesquisas, tem se mostrado como importante mecanismo de eleva????o da qualidade do ensino e o PDDE refor??a tal participa????o. A ader??ncia, o engajamento e a aprova????o do PDDE pela comunidade escolar converteram o Programa de governo em uma a????o da sociedade