Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional

A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permitiu, apenas para fins de pesquisa e terapia, a utilização das citadas células obtidas de embriões humanos provenientes do processo de fertilização in vitro, não utilizados no respectivo procedimento, atendidas certas condições. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo sofreu por parte do Procurador Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de âmbito multidisciplinar. Apesar da declaração de constitucionalidade do referido artigo, ainda são muitas as polêmicas de ordem jurídica e ética. Questiona-se, principalmente, as divergências existentes acerca da natureza jurídica do embrião, produzido in vitro e excedente nos processos de fertilização, bem como a adequação do princípio constitucional da Dignidade Humana neste contexto. São demonstradas, ainda, questões pertinentes ao patenteamento de material genético e, consequentemente, das células-tronco embrionárias.

Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

Cisticercose humana diagnosticada em hospital geral, São Paulo, SP (Brasil)

Foi realizado estudo retrospectivo de pacientes internados no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo (Brasil), no período de 7 anos (1979 a 1985), tendo sido diagnosticados 260 casos de cisticercose, correspondendo a 0,2% do total estudado. Os dados obtidos mostraram uma distribuição aproximadamente igual quanto ao sexo e o acometimento maior na faixa etária de 20 a 50 anos (53,8%). A neurocisticercose foi a forma mais freqüente e seu elevado percentual (91,5%) foi atribuído às características da população estudada. Apesar do recente desenvolvimento da tecnologia diagnostica e terapêutica específicas, o tempo de permanência hospitalar médio foi de 35 dias e a letalidade média de 14,6%, apontando para a necessidade de medidas profiláticas através de programas de saúde pública.

O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil

O presente artigo visa a questionar a ideia muito difundida, mas pouco discutida, de que o Brasil teria experimentado, sob a égide da Constituição de 1891, um período de forte laicização, com uma separação rígida entre Estado e religião nas mais diversas esferas, de modo que o modelo de aproximação entre esses dois domínios (em particular no âmbito da religião católica) adotado pela Constituição seguinte (de 1934) teria sido uma resposta a tal experiência. Assumir essa premissa, como tem feito a doutrina, implicaria reconhecer que um modelo de separação entre Estado e religião já foi efetivamente experimentado e rejeitado na história constitucional brasileira, o que de certa forma poderia legitimar o modelo de aproximação que teria sido adotado em 1934 e mantido, em linhas gerais, até os dias de hoje. Apontar os equívocos dessa leitura, por outro lado, permite compreender que no Brasil sempre houve uma forte aproximação entre Estado e religião, prática que teve como resultado a instituição de uma ideia frágil de laicidade que hoje tem sido duramente questionada.

Com a história no bolso: a moeda e a República no Brasil

Os objetivos desse texto são bastante singelos. Ele deseja ressaltar a possibilidade e importância da utilização das moedas e cédulas do sistema monetário como objetos de estudo – como documentos – da história da República no Brasil. Além disso, quer apontar alguns caminhos de análise das representações que elas evocam enquanto elementos fundamentais de um processo de construção de identidade nacional. Finalmente, procura enfatizar como tal abordagem e uso da moeda brasileira podem ser contemplados no ensino de história nas escolas, que se utilizariam de uma fonte que, literalmente, está na mão dos estudantes. O sentido desta reflexão é apenas o de chamar a atenção de pesquisadores e professores de história para algumas questões que costumam passar despercebidas e, com tal atitude, suscitar algum debate.

Hipovitaminose D : um estudo em pacientes internados em um hospital geral no sul do Brasil

Resumo não disponível.