Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Assistência à criança com câncer: alguns elementos para a análise do processo de trabalho

Este estudo procura analisar alguns elementos do processo de trabalho na assistência à criança com câncer, fundamentado no Modelo de Organização Tecnológica do Trabalho. Partiu-se do princípio teórico de que a enfermagem é uma prática social e, portanto, historicamente estruturada e socialmente articulada; desta forma a enfermagem é parte do processo coletivo de trabalho em saúde. Apontamos para o fato de que o processo de trabalho da enfermagem na assistência à criança com câncer está em fase de transformação, passando do modelo exclusivamente clínico para outro, que tem como características a ampliação do referencial teórico e nova instrumentalização.

Referenciais orientadores da proposta educacional da ENAP

O texto que apresenta os referenciais orientadores da proposta educacional da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) ?? fruto de um trabalho coletivo que foi desenvolvido pelos dirigentes, coordenadores pedag??gicos e colaboradores da Escola. Ao buscar sintetizar a riqueza desse processo coletivo, reafirmamos que a educa????o n??o se restringe ??s atividades desenvolvidas em sala de aula ou ?? leitura d livros. O desafio a enfrentar compreende aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a ser. No desenvolvimento das capacidades dos servidores para prover um Estado democr??tico, participativo, gerido com zelo, mas tamb??m com a aud??cia de incorporar novos temas e, por isso, buscando antecipar necessidades da popula????o, o contexto do aprendizado est?? sempre em mudan??a. Aprender a trabalhar e a tomar decis??es em ambiente incerto cada vez mais ?? a regra e n??o a exce????o. A divulga????o desses referenciais tem ainda a inten????o de compartilhar reflex??es com os profissionais da Rede Nacional de Escolas de Governo que t??m desafios similares, de modo a construir um trabalho conjunto alicer??ado no conhecimento m??tuo, na troca de experi??ncias e no debate franco de ideias.

Assistência de enfermagem perioperatória: ensino em cursos de enfermagem

Buscou-se no presente estudo, retratar a realidade do ensino da assistência de enfermagem perioperatória, analisando e delineando suas tendências entre docentes de cursos de graduação em enfermagem que ministram esse conteúdo. A assistência de enfermagem perioperatória como processo realizado por profissionais de enfermagem, em uma fase específica de atenção ao paciente, frente ao procedimento anestésico-cirúrgico, envolve estratégias e orientações expressas na práxis do enfermeiro. Aqui o ensino da assistência de enfermagem perioperatória, como atividade dinâmica das ações dos docentes de Enfermagem em Centro Cirúrgico, desenvolvida num processo coletivo, emerge como práxis ritual no mundo do sistema, da razão técnica instrumental, distanciando-se do entendimento consensual, da razão comunicativa e do fomento às alternativas voltadas à práxis social/emancipatória.

O tratamento das demandas de massa nos Juizados Especiais Cíveis

A presente dissertação visa demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis apresentam vocação para resolução de conflitos individuais. Verifica, com base em estudo de caso, que apesar disso, defrontam-se esses juizados com uma grande quantidade de demandas coletivas as quais vêm comprometendo o bom funcionamento dessas vias jurisdicionais. Assim, propõe-se a refletir quais as medidas adequadas para o enfrentamento desse problema. Constata que a utilização do processo coletivo ainda é incipiente no país, especialmente no que se refere aos direitos individuais homogêneos. Em virtude disso, aponta a necessidade de se incentivar a tutela de tais direitos coletivos e de que maneira podem os processos coletivos absorver as ações individuais que continuam a ingressar sobre essas mesmas questões. Conclui que os direitos individuais homogêneos podem ser considerados típicos direitos coletivos (lato sensu), devendo ser tutelados no juízo comum. Estabelece ainda que é necessário fazer constar disposição legal que atribua exclusivamente ao juízo comum a tramitação concomitante de litígios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos Juizados Especiais Cíveis, por não ser neles possível recorrer aos mecanismos próprios do Processo Coletivo. Indica também a importância de se instituir a competência absoluta como forma de definição da competência adequada desses Juizados Especiais Cíveis e formula um roteiro para o tratamento das demandas de massa, seja as de natureza coletiva, seja as de índole individual.

A trama da violência na escola

Nesse trabalho se analisa o tratamento dado à violência no espaço escolar, bem como a relação entre a violência que se expressa dentro e fora daquele ambiente. Parte-se de um estudo realizado numa escola pública da rede estadual de Duque de caxias - RJ, município onde elevados índices de criminalidade e violência são revelados pelos indicadores das pesquisas. Tem como pressuposto uma compreensão da violência como uma rede na qual se entrelaçam diversos fatores que abrangem os campos da vida individual e social. Dentro dessa concepção, a manifestação de violência na escola é vista como articulada às outras formas de violência existentes na sociedade, o que representa também colocar a escola ao mesmo tempo como agente e vítima da violência. Se por um lado, a violência aparece como uma preocupação no cotidiano do trabalho pedagógico, por outro lado, a enorme complexidade desse problema e a assustadora realidade, em princípio, levam a uma negação da mesma, limitando as possibilidades de enfrentamento. Verificou-se que , além do grau de subjetividade que envolve o próprio tcono, do tabu que se cria a seu redor, da redução da sua compreensão ao seu aspecto fisico e da concepção ideológica que se tem da instituição escolar, a naturalidade que vem se processando frente à violência é um dos principais elementos que contribuem para essa negação. Perante um contexto tão grave, qualquer prática de violência por parte da escola passa a ser considerada normal, natural, o que vai concorrer conseqüentemente para a sua legitimação. Diante dessa dura realidade que ameaça e faz com que se evite a sua constatação, tem-se como desafio a definição de uma proposta pedagógica que inclua o reconhecimento desse conteúdo, buscando entender a criança construída / destruída nesse espaço. Contrapondo-se a essa convivência com a dor e com a morte, há resistências e expressões de luta pela vida, que deverão sustentar toda uma pedagogia a ser inventada, num processo coletivo, constituindo-se num agenciamento do desejo de prazer e de viver.

Do real ao virtual : novas possibilidades das práticas pedagógicas nos laboratórios de informática

A presente dissertação problematiza as práticas pedagógicas desenvolvidas nos laboratórios de informática, abordando a utilização das tecnologias digitais no Ensino Fundamental a partir da visão de um grupo de professores. Este estudo faz parte da linha de pesquisa Informática na Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Esta investigação teve como objetivo oportunizar momentos de análise, reflexão e reconstrução de novas possibilidades nas práticas pedagógicas, através de um processo coletivo e individual, de discussões, intervenções e reflexão sobre a ação. Os pressupostos teóricos, que deram sustentação a este estudo, encontram seus fundamentos na Epistemologia Genética de Jean Piaget e nas pesquisas desenvolvidas sobre a formação de professores e uso de AVA na educação. O estudo desenvolveu-se a partir de uma formação de professores mediada pelo ambiente virtual de aprendizagem ROODA, (Rede cOOperativa de Aprendizagem). Os dados foram coletados de junho a agosto de 2004, a partir das produções publicadas nos recursos do ambiente virtual de aprendizagem e de um questionário. A análise dos dados teve seu foco em duas categorias, as quais enfatizaram as perturbações (ocorridas durante o processo de questionamento das ações desenvolvidas) e a abertura de novos possíveis (possibilidades construídas a partir do processo de ação-reflexão-ação). Os resultados gerais da pesquisa mostram a importância de um processo de formação voltado para a compreensão e o desenvolvimento de novas possibilidades cognitivas e pedagógicas no uso das tecnologias digitais na educação.

O trabalho dos assistentes sociais no âmbito hospitalar: as particularidades da sua inserção no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal/RN/

This study aimed to analyze the work of social workers at the Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), with the analytical approach the contracting process with the HUOL with the National Health System (SUS), which is set from 2004. Thus, this study sought in times of state reform, restructuring and tension between enlargement / reduction of social and labor rights, understanding the limits and possibilities of social work in HUOL, analyzing how these determinations bounce in the practice of social workers included in the collective process of health work. From a theoretical and methodological historical and dialectical materialism, we conducted literature search, in which developed book report and readings of texts, articles, books that focus on the central categories of the study, namely: Work, Social Work, Health, Health Reform , Project ethical and professional politician. Operationalized also a documentary research, on the Brazilian Public Health Policy, (SUS) and of the Education, as well as research field in which we conducted interviews with 11 social workers, employees packed the HUOL. We conclude that social workers did not participate in the discussion process of contracting the HUOL with the Municipal Health Secretariat of Natal, RN, manager of health and full resetting of user access, via reference setting - counter-referral services provided by the hospital brought the main demands on Social Work guidance regarding the functionality of SUS, and the social intervention in the struggle to guarantee such access. However, the data show that the expansion of demands that require the intervention of the social worker at HUOL is not associated with quantitative growth of these professionals need. Such conditions inflect the possibilities of materialization of the professional ethical-political project, even though that these professionals worry and seek the intellectual improvement, quality of service and to guarantee the social rights of users in the professional practice everyday

Os sentidos outorgados por docentes de cursos de licenciatura sobre a educação ambiental como possibilidade para se pensar a formação de professores

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

Programa UNESP de Educação de Jovens e Adultos – PEJA/Marília: articulação entre teoria e prática na formação do educador e a perspectiva de integração social e comunitária

O presente artigo tem como objetivo evidenciar uma das possibilidades de formação dos profissionais de EJA (Educação de Jovens e Adultos), qual seja, a formação contínua que se fundamenta no acompanhamento da trajetória de trabalho do educador com seus alunos, tendo como suporte sua inserção em projetos de pesquisa, e na perspectiva de um processo coletivo que envolve ação-reflexão-ação. Objetiva, também, pôr em discussão as bases sobre as quais podem ser construídas as aprendizagens na área de matemática e suas implicações para a aprendizagem da leitura e da escrita. Partindo de um diagnóstico da realidade, procede à análise documental para situar a EJA no contexto da atual realidade brasileira, discute a ação didático-pedagógica desenvolvida sob a perspectiva da problematização da prática pedagógica e conclui pela necessidade de formação de um professor epistemologicamente curioso.

Redes acadêmicas para pesquisa e capacitação em meio ambiente e desenvolvimento sustentável: uma revisão crítica

Tornou-se lugar comum, sobretudo em correntes ligadas aos movimentos sociais mais amplos e às questões ambientais, a crítica ao reducionismo da ciência clássica, à dinâmica de trabalho individualizado, à desconexão e à falta de integração com os problemas reais. Como resultado, cresce o número de formadores de opinião em favor de uma ciência mais integrada aos problemas reais e de um conhecimento como processo coletivo. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desenvolveu um Diretório dos Grupos de Pesquisa existentes no Brasil, alguns destes grupos possuem modelo de rede. Com o cenário apresentado, a reflexão sobre a importância de avaliar o potencial destes grupos foi incentivada para influenciar a formulação e a implantação de políticas públicas ambientais. Foi possível identificar fatores chave para o fortalecimento da influência nas políticas públicas, destacando-se dentre estes, avanços em abordagens interdisciplinares. Porém, os grupos possuem dificuldades na utilização de ferramentas de comunicação mais eficientes para o trabalho em rede e para atingir os tomadores de decisões; no acesso a fundos e nos critérios para integrar os grupos estudados.