Prevenção de conflitos médico-legais no exercício da medicina

Os conflitos médico-legais que ocorrem no exercício da Cirurgia e da Medicina são motivos de preocupação não só no meio médico, mas também na sociedade como um todo, pois se de um lado geram um maior desgaste emocional ao médico, por outro, os pacientes estão sendo rejeitados. As causas desses conflitos são muitas, envolvendo fatores não assistenciais, como o sistema de saúde distorcido e desorganizado, a falta de participação da sociedade e do médico na melhoria desse sistema, o aparelho formador que lança no mercado grande número de jovens médicos despreparados para o exercício dessa nobre profissão, além da falta do ensino continuado. A solução para esses conflitos não poderá ser por meio de simples criação de leis, e nem pela negativa da existência do erro médico, que ocorre numa freqüência até maior do que os próprios conflitos. Todavia, pode-se afirmar que é muito importante melhorar a relação médico-paciente. É necessário, ainda, que o médico conheça a fundo seus deveres de conduta e que, principalmente, se abstenha de praticar abusos do poder. A sociedade deve também entender que a saúde não é uma questão exclusiva dos médicos e que deve lutar pela melhoria das condições dos níveis de vida.

A política pública de mediação de conflitos no município de São Paulo

Este Artigo tem por objetivo dar conhecimento da política pública de segurança em mediação de conflitos, concebida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e desempenhada pelo órgão executor em segurança municipal, a Guarda Civil Metropolitana. Trata-se de um programa implementado no ano de 2012, que objetiva, por meio do policiamento preventivo e comunitário, promover transformações sociais através da cultura da paz e de confiança entre Estado e sociedade. Considerando ser recente, faltam dados a respeito do impacto social que a mediação de conflitos vem provocando, no entanto a iniciativa do Governo foi recentemente premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os direitos humanos em tempos de paz negativa. A Síria e a Somália como estudos de caso

A questão dos Direitos Humanos e as suas violações continuam a passar despercebidas a nível mundial. Perante uma Paz negativa, é o dever da comunidade internacional interferir na construção de Paz em Estados dominados pela violência e fazer esforços na prevenção de conflitos. Os confrontos que se alastram em diferentes regiões da Somália, sob controlo de grupos rebeldes e a escalada de violência que levou a uma crise humanitária na Síria, com habitantes de ambos os países a terem de se deslocar e a refugiarem-se em países vizinhos por não se sentirem seguros no próprio país, são os estudos de caso escolhidos para analisar o que tem falhado na sua resolução. É também necessário realçar a emergência dos Estudos da Paz, presentes na ordem do dia da política mundial na mediação de conflitos, na gestão de crises e cooperação nas sociedades afetadas pela violência; Abstract: Human Rights in times of negative peace. Syria and Somalia as case studies The human rights subject and their violations continue unnoticed in a global level. Faced with a negative peace, it is the duty of the internacional community to assist in building peace in states where violence dominates and make efforts in preventing conflicts. The deadly confrontations that spread through diferentes regions in Somalia, under the control of rebels groups, and the escalation of violence that led to a humanitarian crisis in Syria, with the population of both countries moving around and taking shelters in neighbor countries because they don’t feel safe in their own, are the case studies chosen to analyze what has failed in their solution. It is also necessary to enhance the emergency of Peace Studies, which comes in the agenda of world politics in conflict mediation, in crisis management and cooperation in societies affected by violence.

Entre a oposição e a negociação : Um projeto de investigação-ação sobre o papel do adulto na prevenção e mediação de conflitos entre pares na infância

Esta investigação surgiu da identificação de dificuldades ao nível da interação e gestão de conflitos entre pares, que a investigadora teve a oportunidade de observar no grupo de crianças com quem desenvolvia a sua prática educativa. Este estudo tem como objetivo compreender de que forma a transformação da praxis do educador influencia os processos de prevenção e a mediação dos conflitos entre pares no jardim-de-infância. Tendo em conta as formas e as características das relações entre pares na infância bem como o desenvolvimento moral das crianças em idade préescolar, a investigadora levou a cabo um projeto de investigação-ação com um grupo de vinte e quatro crianças de cinco anos. Ao longo do projeto, a investigadora procurou conhecer e experimentar estratégias de prevenção e mediação de conflitos interpares, monitorizando esse processo através da reflexão sobre a ação, assim como compreender os efeitos dessa experimentação no desenvolvimento profissional e na aprendizagem das crianças. Os processos do projeto são apresentados através de uma descrição densa dos eixos centrais da ação: construção do quadro de regras, organização do tempo e do grupo, organização do espaço e dos materiais, experimentação de instrumentos de pilotagem, reunião de grande grupo e estratégias de resolução de conflitos. Os dados apresentados resultam da interpretação das categorias emergentes da análise das entrevistas e das notas de campo. Através dessa interpretação, foi possível constatar os efeitos positivos do projeto, não apenas ao nível das competências de escuta e de negociação das crianças, mas também para a prática profissional da investigadora, que desenvolveu competências de reflexão e de autossupervisão.

Sociodrama e prevenção do câncer de mama em mulheres com conflitos conjugais e familiares

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Prevenção e mediação de conflitos : a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça

Inclui bibliografia

O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado

No contexto de avanço da globalização, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veículos para a inserção internacional dos países. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros não são os mesmos, há a necessidade de adoção de políticas que levem à convergência. No plano legal, observou-se nas últimas décadas a consolidação do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do número de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas há insatisfações de parte a parte com o sistema. Por um lado, os países tentam limitar o ativismo dos árbitros mediante a revisão de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados começam a perceber que não há vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiências. Nomeadamente: custos elevados, longa duração, incoerência nas decisões e desgaste para as relações investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasão, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, têm desenvolvido Políticas de Prevenção de Controvérsias. Tais políticas fundamentam-se nas dinâmicas de busca de soluções baseadas em interesses contrapostas às baseadas na força e nos direitos seguindo processos de administração precoce de conflitos. Diversos países, em diferentes níveis de desenvolvimento, têm tido êxito na implementação dessas políticas. A difusão das melhores práticas, movimento apoiado por organizações internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governança, através da promoção de maior coerência e coordenação nas ações do Estado, da transparência e do império da lei. O tema é de interesse para o Brasil, país que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um único tratado de investimento. Isso porque já surgem vozes na indústria clamando por uma mudança de posição, diante da emergência do país também como um exportador de capital. Caso tal inflexão se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiências internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estratégia de desenvolvimento.

Prevenção e ajustamento: tática da psicologia escolar nos anos de chumbo

Nessa dissertação, baseada em uma perspectiva genealógica da história, realizo uma análise da psicologia escolar no Brasil, buscando delinear a inserção de suas práticas, em um momento específico da vida política do país, a ditadura militar, durante as conturbadas décadas de 60 e 70. Para tal estudo, foi necessário enfocar momentos históricos anteriores, percorrendo brevemente da Primeira República à Era Vargas. Fundamental à emergência da psicologia escolar preventiva, detive-me no cotidiano brasileiro durante a ditadura militar, enfatizando como o golpe gerou efeitos econômicos, políticos, sociais, afetivos, assim como possibilitou a pregnância de uma cultura psicológica, responsável pela explosão das práticas exercidas pelos profissionais psi, tendo como efeito a produção de subjetividades privatizadas e intimistas. Para retratar a psicologia escolar nesse período, utilizei como fonte primária seis livros sobre essa temática de autores brasileiros. Nesses livros, predominava uma abordagem preventiva, profilática da psicologia escolar, resultando em intervenções junto a alunos, professores e pais, a procura de potenciais desvios que pudessem atrapalhar o andamento desejado para os trabalhos escolares. Antecipando desvios e conflitos, controla-se e normatiza-se todo o espaço escolar. A psicologia, além de atentar para as patologias, engloba também o campo da normalidade, da vida cotidiana. Assim, no compasso dos ideais propagados pelo regime militar e pela emergência da privacidade como fim em si mesma, a psicologia escolar compactua com os modos de subjetivação intimistas e individualizantes.

Programa de prevenção da transgressão juvenil: “diversão sem adição”

A presente investigação pretende elaborar um programa de prevenção da transgressão juvenil, direccionado para o consumo de substâncias na adolescência. O programa “Diversão sem Adição” erige como grupo-alvo jovens da freguesia do Socorro, em Lisboa, com idades entre os dez e os quinze anos, que frequentam o espaço Ambijovem. Este programa baseia-se na promoção de competências, que tem sido apontada como uma estratégia eficaz na prevenção do consumo de substâncias. As competências desenvolvidas são: comunicação, assertividade, regulação emocional, auto-controlo, auto-eficácia, resolução de conflitos e tomada de decisão.

Uma (re)organização pedagógica na prevenção da indisciplina na escola

Este trabalho de projeto consistiu num plano de intervenção face a problemas experienciados sobre a crescente indisciplina na escola. A indisciplina é, nesta altura, um fenómeno que se coloca e que compromete o processo de aprendizagem dos alunos. Tendo presente que a estruturação e o carácter dinâmico da escola dependem habitualmente da forma como os seus agentes exercem as funções de liderança, considerámos importante estudar a forma como estas interagem face aos casos de indisciplina dos alunos dentro e fora das aulas. Importa, portanto, averiguar que estratégias a direção da escola utiliza para prevenir, minimizar e/ou resolver os comportamentos de indisciplina e que contributo poderá dar no âmbito do seu papel, enquanto agente neste sistema complexo. Assim, apontámos como questão de partida procurar saber como é que o diretor pode apoiar os professores face à indisciplina. Para a concretização do estudo adotou-se a metodologia de investigação-ação com o intuito de se delinear o plano de intervenção, aplicá-lo e avaliá-lo. Os dados recolhidos basearam-se nos relatórios produzidos pelo Gabinete de Apoio ao Aluno/Gestão de Conflitos, atas de Conselho de Turma, documentos orientadores do agrupamento. Assim, procurámos um referencial teórico que nos elucidasse sobre as principais estratégias a utilizar, no sentido de ajudar a desenvolver nos professores competências pessoais e profissionais que lhes permitisse dar resposta à indisciplina.

A biopolítica e o paradoxo da objectividade jornalística : um estudo de caso sobre os conflitos Israel-Palestina

O propósito desta investigação é identificar e analisar, a partir de um estudo de caso, o paradoxo com que se confrontam os media de referência ocidentais na cobertura dos conflitos Israel-Palestina: um trabalho jornalístico dividido entre a retórica da objectividade e a necessidade de conviver, de se apoiar e, via de regra, reproduzir o paradigma da biopolítica - à luz do qual se justifica a necessidade de controlo e subjugação dos corpos, por questões de segurança e de prevenção do terrorismo. A partir do entendimento clássico de que a objectividade - mesmo sendo uma utopia - é factor desejável e figura como componente basilar no ritual estratégico da produção jornalística, busca-se aqui remontar as origens dessa conceituação, mostrando que ela emerge numa altura da história imediatamente posterior àquela em que Michel Foucault localiza o nascimento do sistema biopolítico. Uma análise foucaultiana de discurso permitiu identificar pontos de cristalização desse paradigma em um grupo de notícias extraídas de dois jornais de referência portugueses. As teorias de Hannah Arendt e de Giogio Agamben sobre a condição humana na Modernidade surgem, então, como chaves alinhadas ao pensamento de Foucault e subsidiam as reflexões conclusivas acerca dos quadros discursivos identificados neste trabalho.

Mapeamento dos conflitos de consumo de energia elétrica: Um estudo de caso no estado do Rio de Janeiro

Este 1º livro é parte integrante do projeto “Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico”, que teve como objetivo entender a conjuntura dos conflitos e criar mecanismos de comparação do quantitativo destes conflitos no Judiciário, na Agência reguladora (ANEEL) e nos Órgãos de defesa do consumidor (Procons) vivenciados pelos consumidores em diferentes estados do nosso país (“Mapeamento dos conflitos”). Na “Desk research” foram apontadas as hipóteses, na perspectiva da empresa, causadoras dos litígios e conflitos com os consumidores.