Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988

À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos “transexual” e “prenome” e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.

The network of intertextual relations in Naipaul's half a life and magic seeds

Esta dissertação mapeia a rede de relações intertextuais em Half a Life (2001) e sua continuação Magic Seeds (2004), os romances mais recentes do Prêmio Nobel de Literatura de 2001, V. S. Naipaul, como contribuição para o estudo da obra do autor. A noção de intertextualidade permeia os estudos literários, e o termo tem sido largamente empregado desde que foi cunhado por Julia Kristeva nos anos sessenta. Desde então as mais variadas, e muitas vezes divergentes, teorias sobre intertextualidade compartilham a idéia de que um texto só adquire significado pleno na interação com outros textos. A abordagem metodológica proposta é baseada na teoria da transtextualidade de Gérard Genette. Esta escolha implica o estudo de intertextos, paratextos, metatextos, arquitextos e hipertextos que constituem a interface entre os dois romances e outros escritos. O nome do protagonista "William Somerset Chandran" constitui o fio que guia o estudo das várias relações transtextuais nos dois romances. A partir do prenome do protagonista – William – este estudo situa os romances no contexto da tradição do Bildungsroman, e argumenta que estes estabelecem uma paródia arquitextual do gênero na medida em que subvertem seu cerne, ou seja, a formação do caráter do protagonista. O nome do meio do protagonista – Somerset – remete à ficcionalização do escritor Somerset Maugham na narrativa, ao mesmo tempo em que esta desmistifica a ótica ocidental sobre o hinduísmo popularizada por Maugham em The Razor's Edge. O sobrenome do protagonista – Chandran – leva ao estudo do conjunto de referências à origem indiana de Naipaul e o papel desta na produção do autor. Este nome se reporta ao romance de Narayan The Bachelor of Arts, cujo protagonista também é nomeado Chandran. Narayan é um escritor de destaque na literatura anglo-indiana e referência recorrente na obra de Naipaul. Os temas de migração e choque cultural apresentados nos dois romances têm sido presença constante na obra de Naipaul. Esta pesquisa mapeia a relação de continuidade entre os dois romances em questão e o conjunto da obra de Naipaul, salientando o papel da ambientação geográfica da narrativa, marcada pela jornada do protagonista através de três continentes. A teoria da transtextualidade é uma ferramenta operacional para a pesquisa, a qual examina a densidade das referências geográficas, históricas e literárias em Half a Life e Magic Seeds, visando aportar elementos para o estudo da produção literária de Naipaul, na medida em que estes romances recentes condensam e revisitam a visão de mundo deste autor.

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

A Referencialização Identificativa da Autoria na Narrativa Ficcional de José Régio

Na narrativa ficcional de José Régio assinala-se a existência de três personagens com o mister de autores literários. Estas são contempladas com designadores nominais que, no âmbito da referencialização identificativa, se reportam exclusivamente às categorias dos nomes próprios, na forma de prenome simples associado a um apelido. Por sua vez, tais designadores nominais enquadram-se em três categorias no âmbito da autoria literária: a da ortonímia, a do nome literário e a da pseudonímia. Neste enquadramento, focar-se-á uma personagem que, embora incluída na ficção, representa um Ser real referencializado com o nome próprio civil, na verdade, um célebre ortónimo no âmbito da literatura portuguesa: Fernando Pessoa. No que respeita às outras duas personagens, puramente ficcionais, patenteamos dois percursos distintos no âmbito da referencialização da sua autoria literária. De facto, uma cunha a sua obra com um nome literário que nada mais é do que o respetivo nome próprio civil intencional e esteticamente reduzido; outra, no seu ofício de autor, adota um nome próprio falso: um pseudónimo.

Emoções, documentos e subjetivação na construção de transexualidades em João Pessoa/PB

This research aims to understand how the affective components involved in transgender relations with documents constitute specific ways in which these people recognize themselves and build their bodies and their paths, their life projects and their relationship with others. We understand that the documents, if the personal identification or those produced by social movements, legal actors and health and the State, are experienced by trans people beyond administrative functions that are initially thought, but also involve a series of emotional experiences mark their subjective processes, in how these people produce themselves and design in the world their sociality networks. We elected as research field two institutions located in the city of João Pessoa (Paraíba State), noting the intense institutional movement, political, social in favor of the rights of transexuals that have occurred in that city in recent years. Thus, the Rights Reference Centre for LGBT and Fight Against Homophobia (Espaço LGBT) and Health Clinic of Transvestites and Transexuals (Ambulatório de Saúde de Travestis e Transexuais) were the spaces where we find our interlocutors and analyze their experiences with the documents noting two key aspects: the search for first name change in the civil registry and the relationship of trans people with documents produced by the health policies and services such as protocols, records, receipts and psychiatric reports. We realized that although there is disagreement about the perception that our interlocutors have on the documentation that regulates health services, all reported experiencing embarrassment in social situations when you have those who make use of a document that is not consistent with the performance and “social face” taken. In addition to the reports of embarrassment, we saw that the discussion of social distress and trauma has grounded the platforms of social movements, public policy, legal processes and become “narratives of pains” that present strong potential micro-political on demand for rights to “trans people”.