Leis etc.Leis etc.Lei Australiana de Tecnologia da Reprodução de 1988.

Tradução de istvan vadja, patricia zimber e vanira tavares.

Concordia entre estos reynos de Castilla y el Portugal, acerca de la remission de los delinquentes que de vn reyno a otro se acoge[n], y de los delictos y casos, y en la forma q[ue] ha[n] de ser remitidos al reyno y parte donde los ouiessen cometido.

Sign.: []2

Tratado preliminar sobre los limites de los paises pertenecientes en América Meridional a las coronas de España y Portugal : ajustado y concluido ... en San Lorenzo el Real a 11 de Octubre de 1777.

Mode of access: Internet.

Conselhos tutelares e setor público no município de São Paulo

O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Conselhos tutelares: variáveis-chave e bom funcionamento: a interferência do perfil dos conselheiros, do desenho institucional e da articulação da política municipal da criança e do adolescente

A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relações entre esse funcionamento e três variáveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulação da política municipal de criança e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variáveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.

Tecnologia digital móvel e educação: envolvendo jovens na discussão sobre o ECA

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

O projeto educação e cidadania e a escolarização do adolescente autor de ato infracional

Pós-graduação em Educação - IBRC

Reconhecimento social e autonomia intersubjetiva: direito e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Judicialização da vida: política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Trabalho infanto-juvenil: as representações da pedagogia do trabalho

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

As vozes que ninguém quer ouvir: um retrato das estrangeiras presas no Brasil

O presente relatório científico tem como proposta apresentar o processo de elaboração do livro-reportagem “As vozes que ninguém quer ouvir – Um retrato das presas estrangeiras no Brasil”, fruto do trabalho de conclusão de curso de Ana Navarrete e Juliana Santos. O livro parte da temática de mulheres vindas de outros países que são presas e cumprem pena no Brasil, para apresentar seus perfis, os motivos que as levaram ao cárcere, a vida dentro do presídio, as dificuldades jurídicas por questões de gênero e nacionalidade e a vida pós-prisão. Para isso, foram utilizados três recursos que podem compor um livro-reportagem: a grande reportagem, o perfil literário e o ensaio fotográfico jornalístico. No decorrer deste documento será apresentada a contextualização do tema, a base teórica jornalística, os objetivos, a justificativa e pretensões do trabalho, as dificuldades no processo de produção do livro e as conclusões finais das autoras. O trabalho (desde a confecção do produto, até as pesquisas e a interpretação das alunas sobre o tema) foi guiado sob a ótica dos direitos humanos. O objetivo foi dar voz a essas mulheres e levar até os leitores suas histórias, de maneira a conscientizar e incentivar debates e mudanças na situação das estrangeiras presas no Brasil

A intervenção do estado na vida familiar: um estudo da legislação a respeito

Atualmente, a criança e o adolescente são alvo de muitas discussões acerca de seu papel na sociedade e suas responsabilidades. O Estatuto da criança e do adolescente define os direitos dos menores e tem como objetivo garantir a proteção dos mesmos. As crianças sofriam junto com os adultos à falta de controle, mas com a criação de leis a sociedade passar a exercer um maior controle sobre o indivíduo. Diante do progresso da sociedade e todas as transformações que ocorrem neste mundo globalizado essa pesquisa, visa analisar a intervenção do Estado através destas leis e averiguar se elas assumem um papel importante nas famílias

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Formas de vida da mulher brasileira no discurso jurídico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Porposal: "Agro-ERASMUS"

The rural population is getting smaller as percentage of the total population in the countries. There is a constant depopulation of rural areas to urban areas. The most extreme data are in countries like USA, where the rural population is 1.5%, from which 1% of that amount is part time and only 0.5% full time. On the other side, we have countries with more than 50% rural population. Related to training, cultural development, business and specific weight in society, rural residents have no significance in their societies. As they are few, and separated across the territory they have no influence on their societies. Comparing the USA farmer with one from the EU, we see that the American one is a businessperson and the European one, in most cases is a farm worker. To reduce this gap between these different farmers, we believe that we must train the new generations of children belonging to farming Europe. They must have a common language, English; they must know other countries culture and farming systems, live and network with other young Europeans colleagues,future young farmers. It is what we have coined as AGRO-ERASMUS. A project to be placed within the EU Common Agriculture Policies. The project must be designed before its implementation. Even some previous experience should make better viability. It should make use of a network of agricultural universities in several European countries. Each university would build a "farm school" where young people would learn "English?, and visit and work in small agricultural practices with a correct use of the time. One important subject dealing with should be agribusiness. The procedure based on the ?Farm School? (F-S) experience, should start with young people from 13 years up to 18 years. Their attendance, every summer, to the F-S should be rotated between different countries besides their own. The first and second year, with young people 13/14 years old, the Farm School would last less than three weeks in an English speaking country (Ireland, UK or someone else). They should live with a local family the time they stay outside of the Farm School (F-S). This two years period must be devoted to learn and become familiar with the English language and cultural differences. The rest of the four years left, the Farm Schools will have longer duration and be placed in other countries from the network. The living way would be in multinational teams of young people where the only spoken language would be English. After six years of summer oexistence speaking English and learning new competences and skills with colleagues from other countries, we would have a great team of young and future European farmers, able to travel free and confident through the whole Europe and ready to be engaged in productive, commercial and research activities. These new young farmers may revive European agriculture and would not look any more like rural habitants, but international business-farmers, professionally speaking. In a brief survey among the assistants to the Fifth International Academic Conference titled "Alternative Income Sources in Small Agricultural Holdings of the European Union" held in Krakow (PL) in June 2015, participants from universities and countries like Poland, Hungary, Rep. Czech, Portugal, Romania, etc., expressed the necessity of addressing this problem in a new and bold way.