Espaço de Civilidade: requalificação da área do Centro Cívico de Mogi das Cruzes

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Politicas publicas e telecomunicações no Brasil (1985-1992) : analise dos impactos sociais

Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da política de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de Políticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da política de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefícios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da política pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefícios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.

O processo de formulação das politicas publicas e o sistema de controle das estatais : o caso da ELETROBRAS

O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de formulação das políticas do setor elétrico no âmbito da empresa hold~ng do sistema, a Eletrobrás, e analisar a influên cia deste processo no controle a que ela ê submetida. Considera-se o controle como um mecanismo de coordenação e articulação das políticas pGblicas, vendo-o na perspectiva de vários agentes, governamentais ou nao, que participam na formulação e implementação da política do setor elétrico. A p~ lítica pública, por sua vez, e considerada como o produto de um conjunto de decisões inter-relacionadas que sao tomadas por estes agentes. Afirma-se, desta forma, que um sistema de controle não envolve apenas aspectos técnico-gerenciais, pois di mensões de ordem político-institucionais estão presentes, exigindo- se reflexões sobre as relações de poder e do processo decis6rio. Ademais, pela ambigUidade estrutural, lado pGblico ve~~u~ privado. das estatais, a relação governo-empresas e empresas-sociedade apresenta características particulares, que são levadas em conta no trabalho. Usa-se uma forma matricial para representar as interdepe~ dências da Eletrobrás com as organizações julgadas relevantes e define-se a natureza destas relações quanto ao conteGdo das decisões que são tomadas e a sua relação hierárquica. Com o objetivo de melhor situar o leitor no desenvolv:~en to do tema, faz-se inicialmente uma apresentação do modele do setor elétrico quanto a sua configuração, sua situação at~al, sua estrutura organizacional e as atribuições dos seus pri~cipais órgãos. Em seguida apresenta-se os resultados da pesquisa observan do a Eletrobrás em relação às unidades de decisão de acerdo com o seu agrupamento por tipo de política (política macrceco nômica, de financiamento, do setor elétrico, do meio ambi€ate e agentes externos do Governo). Posteriormente, se relaciona a Eletrobrás com as variáveis da pesquisa. Com base nestes dados, procura-se fazer um esboço do ?r~ cesso de formulação e implementação das políticas da Eletrobras, definindo-se para isto um quadro denominado Bases de Dados Estratégicos. Nesta oportunidade, também ê analisado o conteúdo das políticas e o papel da Eletrobras na sua concep;:ao. Finalmente, a Eletrobrás é vista em relação ao sistema de controle das estatais, onde se procura ressaltar os seguintes aspectos: a autonomia das estatais; os tipos de controle Cm! croeconômico e social-político); e a definição de refer~ncils. Ressalta-se o controle como um processo principalmente polít! co e a necessidade de que ele tenha um caráter . ~ . apr 10TI s tlCC' em lugar de servir como mero instrumento de diagnóstico. Por últi mo, apresenta-se as características que a Eletrobrás deve ter e o papel que esta empresa deve assumir em um sistema de C0lltrole das empresas estatais que privilegie a descentralizaç~o, a autonomia, a cobrança de responsabilidades e a participação da sociedade.

Economic valuation of the Emas waterfall, Mogi-Guaçu River, SP, Brazil

A Cachoeira de Emas, no Rio Mogi-Guaçu, é reconhecida regionalmente como um importante local para a pesca e o turismo. Os primeiros registros da pesca profissional e esportiva no local datam da década de 30, que é o mesmo período em que a atividade do turismo teve seu início. O presente artigo fornece uma valoração ambiental deste local e identifica as diferenças entre os principais grupos de pessoas que o frequentam. Durante o ano de 2006 nós entrevistamos 33 pescadores profissionais, 107 pescadores esportivos, 45 turistas e 103 excursionistas para estimar a Disposição a Pagar ( P) de cada categoria e para analisar a influência de fatores socioeconômicos através de regressões logísticas e ANCOVAs. A DAP dos pescadores profissionais foi significativamente influenciada pela idade e escolaridade e a DAP dos pescadores esportivos foi significativamente influenciada pela renda familiar. As variáveis que influenciaram a DAP dos turistas e excursionistas fora o sexo e a escolaridade. valor anual total agregado para manter a Cachoeira nas condições atuais foi estimado em US$ 81.080,00, e US$ 44.055.911,46 para recuperá-la.

Population structure, feeding and reproductive aspects of Serrapinnus heterodon (Characidae, Cheirodontinae) in a Mogi Guaçu reservoir (SP), upper Paraná River basin

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Las politicas publicas respecto de las modalidades posibles de asentamientos; tamanos y patrones optimos

Incluye Bibliografía

A pintura ilusionista no meio norte de Minas Gerais - Diamantina e Serro - e em São Paulo - Mogi das Cruzes (Brasil)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Anotaciones para el analisis politico de las politicas de poblacion: la relacion entre estructura politica y politicas publicas

Incluye Bibliografía

Algunas proposiciones para unificar criterios de analisis de las politicas publicas en el proyecto comparativo

Incluye Bibliografía

El estudio de las politicas publicas: proposiciones metodologicas

Incluye Bibliografía

Distritos industriais como condições gerais para a reprodução do capital em Piracicaba (SP)

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Agenda 21 local e sustentabilidade socioambiental urbana de Limeira/SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE