Equivalência Ricardina: evidência empírica para o caso do Brasil

Este trabalho tem por objetivo principal avaliar a existência de equivalência ricardiana no Brasil. Para isto, empregam-se três metodologias distintas. Inicialmente, com base no modelo de Enders e Lee (1990), utilizam-se regressões do tipo VAR e VEC e decomposição de variância para avaliar de que forma consumo e exportações líquidas reagem a variações não-antecipadas da dívida do setor público, mantidos constantes os gastos do governo. Em seguida, com base no mesmo modelo teórico, estimam-se parâmetros relativos à função consumo e testam-se as restrições de sobre-identificação associadas à técnica de MGM. Por último, efetuam-se testes relativos à restrição de liquidez com base no modelo de consumidores restritos de Campbell e Mankiw (1989). Embora alguns dos resultados sejam inconclusos, particularmente quando se utilizam os dois primeiros métodos de investigação (análise de variância e teste das restrições de sobre-identificação), de modo geral concluímos pela não-validade da hipótese para o Brasil. Teoricamente, isto é compatível com o fato de se ter uma parcela substancial de consumidores brasileiros restritos na obtenção de crédito (a exemplo do que já haviam também concluído Reis, Issler, Blanco e Carvalho (1998) e Issler e Rocha (2000) e do que também concluímos na última seção).

Endividamento público municipal no Brasil pós 1988: o caso da responsabilidade fiscal de São Jose do Rio Preto

Trata da questão do endividamento público dos municípios brasileiros, analisando o caso de São José do Rio Preto dentro de uma amostra de outros quinze municípios do interior paulista. Aponta as condições que permitiram que São José do Rio Preto mantivesse, ao contrário da maioria da amostra estudada, um baixo e estável endividamento no período posterior à promulgação da Constituição de 1988

The distribution of average and marginal effective tax rates in European Union member states

Macro-based summary indicators of effective tax burdens do not capture differences in effective tax rates facing different sub-groups of the population. They also cannot provide information on the level or distribution of the marginal effective tax rates thought to influence household behaviour. I use EUROMOD, an EU-wide tax-benefit microsimulation model, to compute distributions of average and marginal effective tax rates across the household population in fourteen European Union Member States. Using different definitions of ‘net taxes’, the tax base and the unit of analysis I present a range of measures showing the contribution of the tax-benefit system to household incomes, the average effective tax rates applicable to income from labour and marginal effective tax rates faced by working men and women. In a second step, effective tax rates are broken down to separately show the influence of each type of tax-benefit instrument. The results show that measures of effective tax rates vary considerably depending on incomes, labour market situations and family circumstances. Using single averages or macro-based indicators will therefore provide an inappropriate picture of tax burdens faced by large parts of the population.

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--

Construindo uma politica publica de lazer : espaço ou programa - o que garante a animação? - uma retrospectiva historica sobre o municipio de Sorocaba

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Lazer, politica cultural e extensão universitaria no projeto de ensino, pesquisa e extensão : recreação comunitaria

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Reflexão sobre a politica desportiva em Moçambique : diagnostico sobre as instalações desportivas da cidade de Maputo

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Determinantes da politica de dividendos: evidência empírica para as empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisbon

The problematic of dividends paid out by firms has deserved the attention of several studies, theoretical and empirical, on corporate finance. This article intends to contribute to the theme by determining the factors that influence a firm’s dividends` policy. In this sense, it investigates the effect of a set of factors on the dividends paid out by issuing non financial firms belonging to Euronext Lisbon. Results suggest the existence of firm specific characteristics influencing its dividends policy. A firm’s Cash-flow and its stocks` market price seem to have a positive impact on the dividends paid out to stockholders. In issuing non financial firms that belong to the PSI 20 Index results additionally show the existence of a negative effect of net profits on dividend’s payment.

Factores determinantes da politica de distribuição de dividendos: Evidencia empírica para as empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisbon

Sendo os dividendos uma componente da remuneração dos investidores e as decisões de distribuição, uma constante preocupação financeira no seio das empresas, revela-se a importância do tema em continuo destaque no contexto da literatura financeira. Na presente dissertação estudam-se quais os factores determinantes da politica de dividendos praticados pelas empresas cotadas no mercado de capitais português. Em particular procurou.-se averiguar qual o efeito que um conjunto de factores económicos-financeiros específicos á empresa exerce sobre o montante de distribuição de dividendos das empresas não financeiras emitentes que integram a Euronext Lisbon. Incidindo sobre 47 empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisbon durante o período temporal de 2009 a 2011, definiu-se duas amostras, uma representativa de generalidade das empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisbon e outra apenas sobre as empresas não financeiras integrantes do PSI 290. De acordo com as premissas do estudo adotou-se a metodologia de regressão dos mínimos quadrados ordinários e escolheu-se as variáveis de inclusão no modelo. Em relação á variável dependente utilizou-se o montante de dividendos por acção distribuídos. Em relação ás variáveis independentes escolheram-se seis factores explicativos:rendibilidade, estabilidade da politica de dividendos, dimensão, crescimento, risco e oportunidades de investimento. As conclusões obtidas sugerem que os factores ais importantes á explicação do montante de dividendos distribuídos são a rendibilidade e a estabilidade da politica de dividendos. Logo a seguir aparecem os factores crescimento e risco, como factores também explicativos do montante de dividendos distribuídos. Quanto ás restantes variáveis não se obteve evidencias suficientes que apontem para um efeito significativo na exposição da politica de dividendos das empresas portuguesas incluídas na amostra. Conclui-se ainda existirem divergências na importância dos factores explicativos no montante de dividendos distribuídos entre as amostras do estudo, da da a diferenciação das politicas de dividendos, seguidas pelas empresas de cada grupo analisado.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012-- A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. § Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.