Controle e organização do setor petróleo no Brasil: eficiência econômica de algumas alternativas

O presente trabalho, além de pretender apresentar uma contribuição para o debate em torno do papel do Estado na economia, analisa algumas alternativas de organização e de eficiência econômica para o setor petróleo no Brasil, na hipótese de flexibilização do monopólio estatal.

Dados econômicos e política fiscal do setor mineral

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis

Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração

A Constituição Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações à categoria de direito fundamental. Esse fato jurídico modifica todas as propostas normativas e de execução de políticas públicas até então vigentes, e exige uma adequaçãodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentável. A presente tese analisa a atividade petrolífera offshore, dando ênfase à fase do descomissionamento da exploração do petróleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a desativação do sistema de produção, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento é inconsistente em relação às normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentável constitucionalmente instituído. O objetivo central é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de exploração do petróleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questões ambientais no processo de descomissionamento. Através de uma metodologia qualitativa, é identificado, inicialmente, o cenário da indústria petrolífera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentável, verificando como ele está sendo incorporado pelas políticas energética e ambiental do país. Em seguida, é descrita e analisada a estruturação e quais são as experiências internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Após essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouço institucional-legal do descomissionamento da indústria do petróleo no Brasil, com base nos princípios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidação de um novo marco regulatório para essa etapa da produção; a política nacional de resíduos sólidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao término desse processo, são formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidação da regulamentação do descomissionamento da indústria do petróleo offshore, baseado nas orientações do direito ambiental. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouço jurídico da indústria do petróleo, visando à proteção ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentável instituído com a Constituição Brasileira de 1988.

El rol del petróleo en la política exterior de Venezuela durante el periodo de Hugo Chávez Frías (1999-2005)

La Política Exterior venezolana ha tenido un nuevo viraje desde la presencia de Hugo Chávez en el poder, él ha encaminado todo su accionar político con una ideología fundamentada en el proyecto de Revolución Bolivariana, que busca mayor autonomía y consolidar nuevas relaciones de poder. Pero al mismo tiempo, pretende adelantar nuevos planteamientos de carácter económico, político y social, y un mayor margen de maniobra en el escenario internacional, utilizando al petróleo como su instrumento esencial. Como miembro activo de la OPEP, el presidente venezolano ha logrado vigorizar y reactivar las relaciones con los demás países pertenecientes a esta institución y junto con ellos trabajar por el sostenimiento de los precios en el contexto internacional. Sus alcances le han permitido establecer nuevas relaciones económicas y de poder a través del petróleo, con países como China y Rusia y con regiones altamente determinantes en el desarrollo de su proyecto como lo son Latinoamérica y el Caribe. En estas últimas, ha dado pasos en materia petrolífera mediante la creación de proyectos como Petrosur, Petroandina y Petrocaribe. Del otro lado, se ha alejado de sus principales socios comerciales Colombia y Estados Unidos, desafiando y criticando constantemente el poder y la influencia que ejerce la potencia norteamericana en la región. Así, el petróleo se convierte en un instrumento estratégico de poder para Venezuela y, por tal razón, éste ha direccionado y determinado muchas de las políticas implementadas por el presidente Chávez para consolidar nuevas relaciones y fuerzas de poder.

Estado, política y petróleo : La historia política neuquina y el rol del petróleo en el modelo de provincia, 1958-1990

Nuestro objetivo no es concretar un estudio técnico-económico sobre el petróleo en Neuquén, ni tampoco la historia de las actividades productivas y/o energéticas de la provincia; en rigor, el intento se centra en debatir y aportar reflexiones sobre la definición energética de la provincia - proceso lento pero consistente - que se inicia desde que reviste el status de territorio nacional, desmitificando presupuestos vinculados al impacto del desarrollismo en materia petrolífera, sin que ello implique desconocer la incidencia de esa política nacional en el rubro.

Estado, política y petróleo : La historia política neuquina y el rol del petróleo en el modelo de provincia, 1958-1990

Nuestro objetivo no es concretar un estudio técnico-económico sobre el petróleo en Neuquén, ni tampoco la historia de las actividades productivas y/o energéticas de la provincia; en rigor, el intento se centra en debatir y aportar reflexiones sobre la definición energética de la provincia - proceso lento pero consistente - que se inicia desde que reviste el status de territorio nacional, desmitificando presupuestos vinculados al impacto del desarrollismo en materia petrolífera, sin que ello implique desconocer la incidencia de esa política nacional en el rubro.

Estado, política y petróleo : La historia política neuquina y el rol del petróleo en el modelo de provincia, 1958-1990

Nuestro objetivo no es concretar un estudio técnico-económico sobre el petróleo en Neuquén, ni tampoco la historia de las actividades productivas y/o energéticas de la provincia; en rigor, el intento se centra en debatir y aportar reflexiones sobre la definición energética de la provincia - proceso lento pero consistente - que se inicia desde que reviste el status de territorio nacional, desmitificando presupuestos vinculados al impacto del desarrollismo en materia petrolífera, sin que ello implique desconocer la incidencia de esa política nacional en el rubro.

O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera

On the petroleum industry, the State developed the Local Content police as a regulatory action to guarantee the preference of the national supply industry. Observing that, this paper will analyze the Local Content police aware of the constitutional goal of development as wright in the Constituição Federal de 1988. For it, will be used the hypothetical-deductive method for identifying the Local Content police as State strategy of development turn it in the object of critics in a dialectic way of thinking to in the final, present a conclusion about the police. As result was saw that the existent structure of the police at Brazil is inefficient, claiming for a rebuilt. For conclusion, is said that because of the inadequate construction of the Local Content police created inside of the Agência Nacional do Petróleo – ANP, the efficiency of the full potential of the police is been stopped, something that can be only corrected although a re-make of the police

DESLOCAMENTOS POPULACIONAIS PENDULARES EM ÁREAS LIGADAS À INDÚSTRIA PETROLÍFERA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BRASIL. 2000

O estudo dos movimentos pendulares de população vem adquirindo importância crescente na medida em que estes se relacionam diretamente com a estrutura e as mudanças que ocorrem na economia e na sociedade. No presente caso, referem-se às transformações ligadas à indústria do petróleo e seus impactos na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro. Em decorrência dessas mudanças, emergem novas formas de mobilidade espacial da população, como a pendular (diária/ de curta distância, semanal/ de média distância ou estendida/ de longa distância) para pessoas que trabalham ou estudam em município diferente do de sua residência. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo, de caráter exploratório descritivo, é discutir o fenômeno dos deslocamentos pendulares de população como processo de interação espacial. Para tal, visa caracterizar esta nova feição da mobilidade populacional, considerando como indicadores básicos, distância percorrida, áreas de origem e destino, bem como a periodicidade dos deslocamentos segundo o recorte espacial da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO) e limítrofes da Bacia de Campos/RJ. Como objetivo específico, busca traçar o perfil sócio-demográfico dos deslocados diários (em especial para atividades do comércio e serviços) e dos deslocados de maior tempo e distância (aqueles ligados á indústria do petróleo). O presente trabalho integra pesquisas em andamento no Grupo de Estudos Espaço e População (GEPOP) do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Brasil.

La participación política de los intelectuales durante la transición democrática : el Grupo Esmeralda y el prresidente Alfonsín

Resumen: El presente artículo tiene por objeto analizar las relaciones que se establecieron entre un grupo de intelectuales de izquierda y el presidente radical Raúl Alfonsín durante la transición democrática en la Argentina. Se describirán en primer lugar los desplazamientos teóricos de la izquierda intelectual marcados por el exilio mexicano; en segundo lugar, las características del campo cultural en la transición democrática en los ochenta, centrándose en la producción de los intelectuales vinculados con la revista Punto de Vista y el Club de Cultura Socialista y, por último, los vínculos que se establecieron entre el presidente Alfonsín y los intelectuales de la izquierda renovada, analizando los dilemas ético-políticos que debieron enfrentar. La construcción de sentido en torno a un personaje político, en el que los intelectuales veían la posibilidad de que se convirtiera en un moderno líder socialdemócrata, es la hipótesis a partir de la cual intenta explicarse la vinculación, siguiendo las teorías de Pierre Bourdieu.

La independencia política, de la segunda escolástica a “Maastricht” (y vuelta)

Resumen: El artículo trata la cuestión del poder político como superiorem non recognoscens en Vitoria y Suárez, y vincula los principios de la escolástica aristotélica del siglo de oro con un fallo contemporáneo clave, con el fin de destacar el sentido y valor del principio de independencia política, un eje de los fundamentos del derecho internacional público moderno afirmado por la escuela española.

La práctica política en la Roma antigua, especificidad y debates

En esta intervención, desarrollaré algunas consideraciones sobre la política en el mundo romano antiguo y el reciente debate acerca de ella. Me refiero a la política como práctica; entendiendo por esto lo que sea funcional a los mecanismos de la vida pública, a la formación del consenso, al ejercicio del poder, al cursus honorum en sus varios niveles, a los procesos decisorios y a la determinación de los rumbos del gobierno.

Una aproximación al concepto de “razón de estado” en Giovanni Botero desde la teoría política de Carl Schmitt

Resumen: El trabajo se propone analizar la conceptualización del término “razón de Estado” en el teólogo piamontés Giovanni Botero a la luz de las teorías políticas de Carl Schmitt. En especial se hará hincapié en la aparición dentro del pensamiento de Botero de conceptos que luego Schmitt caracterizará como esenciales en la conformación del Estado Moderno, entre los cuales están el de soberanía, la idea del enemigo político, y la conformación de un orden frente a la existencia de un estado de excepción. Principalmente se busca usar estos conceptos schmittianos como marco teórico para entender cómo Botero intentó definir el concepto de “razón de Estado” frente a las problemáticas políticas, sociales y religiosas que se producían a fines del siglo XVI.