990 resultados para Política habitacional Rio de Janeiro Teses.
Resumo:
A habitao de interesse social decorre da existncia do dficit habitacional que no passvel de ser enfrentado pela lgica do mercado imobilirio. Conforme aponta omainstreamda economia regional, a cidade foco do crescimento mundial devido ao fluxo de informaes e conhecimento; nas cidades que o dficit habitacional se concentra e por isso o acesso a ela se torna to relevante. O dficit habitacional urbano confirma a teoria de que habitar no centro urbano algo que se valorize, deste modo o acesso cidade significativo para a expanso da liberdade. No obstante, nossas observaes confirmam que a maioria dos investimentos do Minha Casa Minha Vida do municpio do Rio de Janeiro so nas periferias urbanas, com infraestrutura precria, o que dificulta o acesso cidade e ao trabalho, o pode ser um entrave para o desenvolvimento socioeconmico do Brasil. Desse modo, este trabalho analisa a moradia pela abordagem seniana das capacidades. Esta abordagem se faz relevante por considerar fatores sociolgicos importantes para a superao da condio de privao econmica e social dos cidados. A pesquisa consiste na mensurao do dficit habitacional com a utilizao dos dados do Censo Demogrfico 2010 do IBGE. O trabalho consiste num esforo para delinear a satisfao e do acesso a cidade dos moradores do Rio de Janeiro que foram beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Este trabalho ressalta a importncia do acesso cidade bem como da moradia para a expanso das liberdades e para o desenvolvimento do pas.
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A questo central desta Tese diz respeito emergncia de uma singular modalidade de assistncia social no campo das políticas pblicas e sociais no ps 1930, direcionada aos trabalhadores assalariados da rea urbana e suas famlias. A produo discursiva sobre as condies de vida e de trabalho do operariado, no bojo das novas teorias cientficas e enunciados mdicos-sanitrios reivindicava uma organizao geral da sociedade. Afirmava-se a urgncia de uma interveno política estatal de cunho preventivo e coercitivo no modo de vida desses indivduos em sociedade. O que se colocava at ento como um caso de polcia ou de caridade passa a ser nomeado como questo social legitimando novas formas de exerccio de poder e a conformao do Estado em suas novas atribuies de promotor da justia social. Nesta pesquisa de doutoramento investiguei o exerccio dessas estratgias de poder nas intervenes realizadas pelas visitadoras sociais no cotidiano de um grupo de operrios e operrias da Cia (txtil) Nova Amrica na cidade do Rio de Janeiro, objetivando pela investigao minuciosa dessas prticas relativamente microscpicas iluminar uma rede muito maior de ardis e disputas de poder. As aes de ordenao do dia a dia desse operariado implicava a fiscalizao do emprego dos servios sociais disponibilizados pelo Estado e empresa, o monitoramento do uso do tempo e dos espaos, e finalmente a doutrinao em valores e prticas institudas em nome da preservao e otimizao da vida. Tais intervenes aconteciam em diferentes espaos: no interior da Fbrica, na vila operria Cidade Jardim Nova Amrica e nas dependncias da Associao Atltica Nova Amrica e ficaram registradas em textos e imagens no boletim mensal da Fbrica. Esses peridicos constituem o principal corpus documental formado por sessenta e seis peridicos que abrangem o perodo entre novembro de 1944 e dezembro de 1953: Boletim Nova Amrica - rgo da Associao Atltica Nova Amrica. Acionei como instrumento terico-metodolgico as reflexes do pensador francs Michel Foucault sobre biopolítica, ou a estatizao da vida nos liames do biopoder enquanto gesto da vida em sua plenitude ocupando-se de no apenas garantir o corpo dcil e til pelas tcnicas disciplinares, mas, principalmente, assegurar no investimento sobre o corpo e mente desses indivduos o saber normalizador para melhor manej-los. Nesse sentido, no campo das políticas sociais, tanto estatais quanto empresariais, utilizei a noo de poder pastoral, atualizada por Foucault, para identificar o modo como em nome e pelo bem dos assistidos se constituiu um eficiente dispositivo de poder operando em intervenes e controle da vida das pessoas: as visitadoras sociais.
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Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulao da Política Municipal de Alimentao e Nutrio (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrio Annes Dias (INAD), rgo da Secretaria Municipal de Sade (SMS) e rea Tcnica de Alimentao e Nutrio desse municpio, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi ento encaminhado aprovao pela SMS, o que ainda no ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulao da PMAN, buscando caracterizar o contexto poltico-institucional de sua elaborao. Partindo de uma viso construcionista sobre cincia, foram realizadas anlise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetria. Os documentos analisados foram dirios de campo, advindos da participao da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reunies; verses do documento nas diversas fases de sua elaborao; entre outros. As entrevistas incluram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas reas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Sade e de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN). A anlise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como rea tcnica e de sua consolidada trajetria na rea de alimentao e nutrio, protagonizando ricos processos de discusso no municpio. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisria para implementao de suas aes. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gesto atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possveis mudanas em sua insero formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posio no organograma da SMS, aqum de suas atribuies, e tambm pela morosidade na aprovao da PMAN. Este contexto poltico-institucional no foi um fator determinante para a formulao da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construo no sentido de fortalecer uma rede de apoio poltico. Apesar de a opo inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participao, as entrevistas revelaram baixo nvel de informao sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovao, o que parece sinalizar que o processo decisrio sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovao da PMAN, no parece haver uma rede de presso pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediaes internas do INAD na SMS. A anlise desta experincia permite identificar dificuldades e tenses que instituies com carter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual esto inseridas, num dado contexto poltico-institucional. Alm disso, aponta as estratgias políticas que atores sustentam nos processos de militncia e os desafios para fomentar a participao social.
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Este trabalho busca investigar as condies de produo dos saberes psicolgicos contidos nas teses de doutoramento da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro no sculo XIX. Tal meta visa, a partir de conceitos diversos, obter os princpios norteadores das obras dos futuros doutores, tomando como ponto de partida o seu contexto scio-cultural. Dois conceitos, no entanto, sero privilegiados: os de paixo e afeto. Estes so conceitos que surgem em diversas teses, principalmente naquelas da primeira metade do sulo XIX perodo da maior parte das teses selecionadas nesta ocasio. Uma das principais questes levantadas diz respeito maneira como os autores das teses elaboram seus trabalhos: utilizam-se das mais diversas referncias para que possam corroborar aquilo que propem em seus trabalhos. Assim, freqentemente recorrem a textos de autores consagrados mesmo que, por vezes, no haja concordncia entre os autores escolhidos. Os contedos utilizados so dspares, mas, como so aparentemente concordantes com o que os mdicos produzem, so apropriados por estes. Esta apropriao vem a ser discutida a partir do trabalho de Michel de Certeau. Tambm vemos alguns elementos das teses sofrerem transformaes, num trabalho de bricolagem, tal como prope Claude Lvi-Strauss. inegvel que a apropriao e a bricolagem vo alm do que se verifica nas obras de Certeau e Lvi-Strauss: estes se referem cultura popular quando tratam daqueles temas, mas ao fazer uma incurso pelos escritos das teses, pode-se perceber que os mesmos fenmenos so caractersticos tambm de materiais que esto alm do que geralmente se chama de cultura popular, haja vista que teses de medicina no poderiam ser interpretadas como tal. Sendo o perodo pesquisado uma poca em que a psicologia ainda no se constituiu como cincia, os trabalhos mdicos tornam-se instrumentos privilegiados de difuso de saberes psicolgicos. Fazem parte de um material que impulsiona a produo de conhecimento sobre o homem em seus aspectos individuais, culturais, sociais, psicolgicos, indo alm das discusses fisiolgicas e orgnicas. Embora estas estejam presentes, formam um conjunto com o qual os autores das teses buscam verificar as vicissitudes humanas. Para realizar este estudo foi necessria uma pesquisa documental, onde as teses servem como fontes primrias para a execuo do trabalho. Atravs da anlise dos temas e termos constantes das teses, pretende-se constituir um mapa sobre o qual torna-se possvel articular as idias veiculadas nas teses com o contexto scio-cultural em que so produzidos os materiais dos escritos dos mdicos
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Esta dissertao tem como objeto o estudo da relao estabelecida entre a indstria farmacutica e a assistncia farmacutica no mbito do SUS. O objetivo avaliar como esto sendo feitas as compras de medicamentos para os programas de assistncia farmacutica bsica para hipertenso, diabetes e asma e rinite. A captura de dados foi realizada nas Secretarias de Sade do estado e do municpio do Rio de Janeiro. Realizou-se comparao dos preos unitrios dos medicamentos adquiridos no estado, no municpio do Rio de Janeiro e no Banco de Preos em Sade (BPS), no perodo de janeiro de 2000 a dezembro de 2006. Em alguns momentos foram utilizados dados da Revista ABCFARMA, sobre preos unitrios do mercado varejista. A pesquisa tornou possvel registrar que o Estado do Rio de Janeiro compra medicamentos a um preo unitrio mais alto do que aqueles praticados pela prefeitura e pelo Banco de Preos em Sade. A hiptese apresentada que o preo unitrio mais alto se deve s inmeras compras emergenciais realizadas, que estimulam os fornecedores a compensar o risco com preos maiores. Como a maioria dos fornecedores distribuidora de medicamentos, elas estariam onerando os preos unitrios, pois tiveram problemas no passado com o cumprimento da dvida pelo estado. Segundo autoridades estaduais da Secretaria de Estado de Sade, esta situao indesejvel est sendo superada atravs de uma nova forma de aquisio de medicamentos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por outro lado, tem realizado as compras de medicamentos por licitaes na modalidade concorrncia. Esta forma possibilitou a aquisio de medicamentos a preos inferiores aos outros entes pesquisados. A maioria dos fornecedores da prefeitura a prpria indstria de medicamentos, o que, em princpio, torna o preo mais baixo. Conclui-se, ento: que o Estado do Rio de Janeiro passou por crises de desabastecimento ou abastecimento irregular dos programa de assistncia farmacutica bsica, o que contribuiu para a elevao dos preos praticados; e que a prefeitura do Rio de Janeiro tem conseguido comprar medicamentos em condies mais favorveis que o governo de estado.
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O tema desta pesquisa o Plano de Metas e seus possveis efeitos no trabalho docente, com domnio de interesse no estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo tambm procura apresentar um breve e recente histrico das políticas de educao do Estado, no que tange ao perodo de transio do Programa Nova Escola para a implantao do Plano de Metas, procurando contextualizar o momento da implantao do Plano. Como desdobramento deste tema, buscase de um lado, analisar as caractersticas, estratgias e desdobramentos do Plano. De outro lado, como o profissional docente se relaciona com estas mudanas e quais alteraes elas promovem no seu trabalho. A pesquisa tem como marco principal as reformas que adequam o estado burocrtico ao modelo gerencial e as reformas educacionais brasileiras iniciadas na dcada de 1990 e seus impactos nas políticas estaduais fluminenses, apontando como ambas interferiram nas condies de trabalho dos professores no perodo de 1990 a 2013, sendo que o foco do estudo o perodo de 2011 a 2013, momento da implementao do Plano de Metas. As anlises tiveram por base a realizao de pesquisa qualitativa, constituda por anlise documental e procedimentos complementares, tendose por referencial terico central o autor italiano Antnio Gramsci. Seus estudos foram de grande valia para analisarmos o Plano de Metas como um programa de ao que a todo tempo combina coero e persuaso, com vistas ao controle do trabalho docente e ao fortalecimento da hegemonia do projeto poltico governamental. Por meio de entrevistas semiestruturadas, como recurso complementar, foram obtidas informaes relevantes a respeito da avaliao dos professores em relao ao Plano, s experincias vinculadas a sua implementao, bem como a respeito dos impactos do Plano no seu trabalho.
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O objetivo desse artigo refletir sobre o debate especialmente desenvolvido no mbito da imprensa e do Congresso que presidiu a definio do futuro poltico da cidade do Rio de Janeiro por ocasio da transferncia da capital para Braslia. A idia bsica demonstrar que as diversas proposies ento apresentadas ligaram-se, ao mesmo tempo, em duas sintonias: no passado centenrio de capital da cidade e nos interesses mais imediatos da conjuntura política. Partindo dessa hiptese, o artigo pretende mostrar a tenso entre o passado de capital e o presente de estado, entre a continuidade e a ruptura em relao herana do Distrito Federal que marcou a instituio de uma experincia nica na federao, a cidade-estado da Guanabara.
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Esta dissertao tem corno terna a atuao da Administrao Pblica na gerencia de conflitos urbanos, em tempos de abertura política, atuando sob presso da imprensa e das massas. o caso estudado gira em torno destes elementos: o movimento de invases ocorrido no municpio do Rio de Janeiro, em 1983; as respostas da Administrao Pblica chefiada pelo 1Q Governador eleito, por sufrgio direto, desde 1965; e as crticas da imprensa. A exposio se divide em trs partes. Na 1 parte (Introduo) o autor demonstra a for a nova do movimento de invases, a antiguidade dos problemas habitacionais da cidade e os limites poltico~deolgicos que condicionaram a estratgia da Administraopblica, da imprensa e dos prprios invasores. No mtodo, o autor prope urna interpretao gene raiizante e flexvel (eminentemente qualitativa) para compreenso dos acontecimentos recortados nos primeiros 100 dias do novo governo. O referencial terico foi baseado em conceitos contidos na Teoria Geral dos Sistemas de Ludwig von Bertalanffy, principalmente os relativos aos sistemas abertos, cibernticos e teoria dos jogos. A pesquisa consistiu basicamente em coleta de re gistros (reportagens) dos principais jornais da cidade, observaes pessoais do autor em contatos diretos com invasores e autoridades governamentais, alm do estudo geogrfico das condies estticas da regio mais invadida da cidade. A 29 parte descreve a evoluo das intervenes governamentais .em disputa estratgica com outros Sistemas Polticos (imprensa e invasores), num jogo que objetiva legitimar as respectivas posies perante a Opinio Pblica. A evoluo deste jogo est dividida em trs captulos, ditados pelo ciclo vital do movimento invasor: asceno, crise e declnio. Na 3 parte o autor conclui pela eficincia dos Sistemas Polticos Abertos, em termos de política habitacional para populao de baixa-renda, comparando-a, aps pequeno retrospecto histrico, com a ineficcia do planejamento laboratorial, regido pela racionalidade dos Sistemas Fechados.
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A importncia e a contribuio das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do pas so argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratgia de política pblica. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negcios produzam resultados de política esto expressos, sobretudo, na conceituao de pequeno porte, na forma de tributao e nos encargos sociais. Para vencer essas limitaes e sobreviver os pequenos empresrios adotam prticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqncias desfavorveis empresa. Prticas tais como a utilizao de caixa dois e o pagamento de salrios sem o devido registro so amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalizao do que cumprir os requisitos definidos na legislao. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratgico do governo face aos pequenos negcios deveria contemplar aes de incentivo a criao e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificao da legislao com reduo da carga tributria e de assimilao de mo de obra excedente no mercado de trabalho.
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Com o advento do Plano Real, que procedeu estabilizao da moeda em meados da dcada de noventa, ficou patente a gravidade da situao fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na conduo da gesto financeira por meio da ausncia do processo inflacionrio que anteriormente possibilitava a indexao das receitas tributrias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidao e pagamento postergados. Por outro lado, a dvida consolidada, majoritariamente mobiliria, disparava em funo da política monetria restritiva. Esta situao financeira precria tornou urgente a realizao do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a Unio que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se trs leis federais: a Lei de Renegociao das Dvidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciria e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a conduo das contas pblicas do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 2000 a 2007, objetivando verificar a existncia de esforos de ajuste fiscal e em que medida estes esforos trouxeram resultados satisfatrios, demonstrando a eficcia do arcabouo legal institudo pela Unio. Conclui-se neste trabalho que, no perodo de 2000 a 2006, no ocorreu avano significativo em direo da melhoria das contas pblicas estaduais e que os supervits primrios alcanados no perodo foram impulsionados pelo aumento de receitas de carter instvel, extraordinrio e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes excessiva e crescente dependncia que as finanas estaduais apresentam, relativamente s receitas supracitadas, tendo em vista que estas tm sido utilizadas para pagamento de despesas pblicas correntes de carter continuado. O presente trabalho conclui tambm que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontap inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudana de patamar do supervit primrio, com nfase na reduo das despesas primrias e no no aumento das receitas extraordinrias.
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica foras e fraquezas na atuao convergente em rede por rgos estatais na Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e no Ncleo de assessoria tcnica da Secretaria de Estado de Sade, perante a Justia Federal do Rio de Janeiro, na resoluo de conflitos que envolvem demandas sanitrias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliogrfica e documental, na busca de descrever a interveno da Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e do Ncleo de Assessoria Tcnica da Justia Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicializao de políticas pblicas de sade na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuao em rede de rgos governamentais gera ganhos sociais para os cidados do Rio de Janeiro.
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A cidadania um dos principais temas da atualidade, sendo mltiplos os seus significados. Na perspectiva jurdica prepondera uma viso focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficincia dessa concepo da cidadania. As hipteses de base afirmam que tal conceito produziu um processo de alienaes da cidadania e um fetichismo constitucional; por outro lado, um novo sentido para o conceito pode ser pensado na chave terico-prtica da dialtica e da desalienao. A partir do mtodo do materialismo histrico e dialtico, de Marx e Engels, constri-se uma crtica a partir da prtica política e social da cidadania na Amrica Latina, que oferece importantes contribuies materiais para se pensar uma nova compreenso desse conceito na atualidade. A interpretao dessa dinmica feita por meio do instrumental terico-metodolgico de Antonio Gramsci, identificando-se novos atores polticos e sociais, e diferentes relaes entre Estado, sociedade civil e cidados. A cidade do Rio de Janeiro estudada empiricamente, na conjuntura dos mega eventos internacionais, como espao da prtica dinmica e ampliada da cidadania atravs dos movimentos sociais urbanos, que adotam a ocupao como estratgia de ao política direta e efetivao de direitos.
Resumo:
Os moradores das Ocupaes Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representaes adquiridas do contexto histrico-social do modo de produo capitalista de fins do sculo XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Pblico a efetivar políticas pblicas de direito moradia, positivadas na Constituio Federal. Buscam a legitimao dessas condutas e o reconhecimento de suas aes coletivas e de suas identidades no Poder Judicirio, instituio do Estado democrtico de direito que se torna espao pblico de discusso entre a esfera privada e a esfera pblica, cujos limites se reorganizam na crise na ps-modernidade. Investiga-se se a funo de intermediador do poder judicirio refere-se a legitimador dessas discusses ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com trs partes: uma prtica, onde so descritos as ocupaes e os processos judiciais respectivos; uma parte terica, onde so apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prtica; e uma terceira parte, de anlise da parte prtica luz da parte terica, a fim de se observar e testar a hiptese construda.
