Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.

A judicialização da política no Brasil : estudo de casos de comissões parlamentares de inquérito e fidelidade partidária

O estudo propõe examinar a judicialização da política no Brasil a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas que envolvem dois casos: comissões parlamentares de inquérito e fidelidade partidária.partidária que refletem a interferência do Judiciário nas ações políticas adotadas nesses espaços.

Política Nacional de Medicamentos: análise a partir do contexto, conteúdo e processos envolvidos

Políticas públicas são estruturadas com a finalidade de ser uma resposta dada pelo poder público para as diversas demandas, problemas e tensões geradas na sociedade. Devem ter magnitude e relevância social, bem como possuir poder de barganha suficiente para fazer parte da agenda de prioridades de um determinado órgão fomentador de políticas. Desta forma, uma política é constituída pelo seu propósito, diretrizes e definição de responsabilidades das esferas de Governo e dos órgãos envolvidos. Assim, a política de medicamentos brasileira, inserida na Política de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a implementação de ações capazes de promover melhoria nas condições de saúde. Preconiza a garantia da disponibilidade, do acesso e do uso racional de medicamentos por todos os setores da população, conforme seu perfil de morbimortalidade. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretendeu fazer uma análise da Política Nacional de Medicamentos (PNM) para compreender os dados encontrados. Com base na abordagem qualitativa, levando em consideração o que explicita o documento fundador da PNM, além de uma revisão da literatura foram feitos o mapeamento e a análise dos referidos dados, gerando categorias (contexto, conteúdo e processos envolvidos). Este estudo permitiu concluir que a PNM não abrange muitos dos problemas relacionados ao uso do medicamento, como também não conseguiu ferramentas suficientes para dar todas as respostas governamentais necessárias para muitos dos problemas por ela levantados ou até mesmo daqueles existentes e que não foram por ela contemplados. Os governos, tanto o que a formulou quanto os que o sucederam, avançaram em suas diretrizes ou continuam envidando esforços para tal, no sentido de contribuir para a efetivação do direito à assistência terapêutica integral.

Sistema partidário, representação e eleições presidenciais: uma análise sobre evangélicos e política no Brasil

Nesta dissertação abordamos a relação entre o protestantismo e a política no Brasil levando em conta, o contexto histórico-político da formação do sistema partidário brasileiro, a representação evangélica na política e o comportamento eleitoral evangélico no que se refere às eleições para presidente. Argumentamos que tal fenômeno se explica por algumas especificidades relativas ao sistema político partidário e eleitoral brasileiro, para além de peculiaridades que concernem ao campo religioso evangélico, tais quais o seu crescimento demográfico ou o posicionamento de suas lideranças, sobretudo se colocado o caso brasileiro em perspectiva comparada, conforme o investimos em relação ao rígido modelo chileno de representação política. Por conseguinte, abordamos o comportamento do eleitorado evangélico durante as últimas eleições presidenciais, a fim de compreendermos os efeitos do sistema partidário sobre estas escolhas, bem como os fatores passíveis de destacar esta parcela do eleitorado do conjunto dos votantes brasileiros, como a identidade evangélica do candidato à presidência ou ainda a presença de temáticas morais religiosas relevantes para este segmento do eleitorado brasileiro.

A pós-graduação em Estudos de Problemas Brasileiros na UERJ: uma reflexão sociológica sobre um projeto de socialização política no Brasil

Esta tese tem como objetivo principal analisar o processo de montagem e desmontagem de um projeto de pós-graduação em Estudo de Problemas Brasileiros, desenvolvido na UERJ em meados dos anos 70, que visava a socialização política dos jovens na ideologia do regime militar. A UERJ foi berço para o desenvolvimento dos cursos de Especialização e Mestrado em EPB, que sobreviveram até os primeiros anos do regime democrático, nos anos 80. Defende-se nesta tese que a pós-graduação em EPB da UERJ expressa o transplante de um projeto de Mestrado em EPB criado na Escola Superior de Guerra e fundamentado na Doutrina de Segurança Nacional, com vistas a garantir a reprodução da ideologia do regime militar, através da projeção sobre o campo educacional-universitário. Para compreender o referido processo de transplante, com seus respectivos interesses, mostrou-se necessário explicitar as relações de colaboração existentes entre autoridades da UERJ e da ESG a partir dos anos 60 e as próprias condições de possibilidade para a UERJ, e não outra universidade, ter sido palco para o estabelecimento dessas relações e do desenvolvimento da única experiência de pós-graduação stricto sensu em EPB no Brasil. Esta tese sustenta-se sobre a análise de fontes primárias relativas aos cursos de Especialização e Mestrado em EPB da UERJ e aos cursos desenvolvidos na ESG no início dos anos 70. Fontes secundárias também foram importantes para remontar a história da UERJ, do regime militar e do Estudo de Problemas Brasileiros no país. O marco temporal deste estudo compreende cerca de duas décadas, indo do final dos anos 60, quando as relações entre civis e militares da UERJ e ESG começaram a ser tecidas, até o final dos anos 80, quando foram extintos os cursos de Especialização e Mestrado em EPB na UERJ.

O financiamento da política no brasil: um estudo sobre os limites da eficácia de uma lei de financiamento da política

Esse trabalho tem como objetivo mostrar, através do estudo comparado e da análise da legislação brasileira, os limites da eficácia de uma Lei de Financiamento da Política no Brasil

Minería año 2000, política minera: Brasil

Incluye Bibliografía

Índice de inestabilidad política del Brasil, 1889-2009

Este artículo tiene como objetivo la elaboración de un índice de inestabilidad política (INS) del Brasil entre 1889 y 2009. Dicho índice refleja un conjunto amplio de múltiples fenómenos que representan conflictos entre los diversos grupos sociales. Por medio de la presentación de diferentes definiciones de lo que se entiende por inestabilidad política en la bibliografía económica y mediante la utilización de múltiples acontecimientos históricos -golpes de Estado, conflictos civiles, destituciones constitucionales o inconstitucionales y cambios en la composición del 50% del gabinete de ministros- se obtienen distintos indicadores que se reducen a uno solo gracias a la técnica del componente principal, para obtener así un ins del Brasil en el período comprendido entre 1889 y 2009.

Cultura e política no Brasil: contribuições para o debate sobre política cultural

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Participação política no Brasil: ação coletiva e interfaces socioestatais

Essa coletânea reúne alguns trabalhos apresentados e discutidos no “Encontro internacional participação, democracia e políticas públicas: aproximando agendas e agentes”, realizado na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara em abril de 2013. O encontro foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Participação, Democracia e Políticas Públicas, formado por docentes e pesquisadores ligados ao Departamento de Antropologia, Política e Filosofia e também ao Departamento de Administração Pública desta faculdade. A proposta do encontro partiu do diagnóstico de ambos os departamentos da necessidade de se ampliar os debates que relacionem as temáticas da participação, das políticas públicas e da democracia no Brasil e na América Latina, no atual contexto de insuficiência das instituições políticas calcadas no âmbito da democracia liberal e de uma notória “crise da representação”. O livro foi dividido em três partes, “Ação coletiva e institucionalização: interfaces socioestatais”, que trata dos processos de institucionalização dos movimentos sociais; “Instituições participativas da teoria à implementação: dilemas e desafios”, sobre estratégias de governança; e “Participação como política e a política da participação: difusão, impactos, poder”, sobre políticas públicas e o trabalho das ONGs nas ações governamentais.

A mulher na política do Brasil

O artigo discute a desigualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaçao de cargos políticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que utiliza os dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleiçoes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos políticos eletivos com a criaçao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaçoes a reservar, no mínimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do país, das mulheres serem a maioria da populaçao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do país conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos políticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a média de mulheres eleitas no Brasil é, em torno, de 10 do total, mesmo com o maior número de candidaturas femininas em decorrência da exigência Legal

A mulher na política do Brasil

O artigo discute a desigualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaçao de cargos políticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que utiliza os dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleiçoes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos políticos eletivos com a criaçao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaçoes a reservar, no mínimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do país, das mulheres serem a maioria da populaçao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do país conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos políticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a média de mulheres eleitas no Brasil é, em torno, de 10 do total, mesmo com o maior número de candidaturas femininas em decorrência da exigência Legal