Separación de poderes públicos y entidades fiscalizadoras superiores (Tema Central)

Este trabajo propone una perspectiva del principio de separación de poderes con base en la relación objetiva que surge del control financiero ex post a cargo del Legislativo, sin excluir la relación subjetiva entre los poderes públicos y de estos con las instituciones encargadas de ese control, conocidas como entidades fiscalizadoras superiores. El análisis parte del diseño que las constituciones políticas establecen para esos órganos fiscalizadores, utilizando el caso de México y comparándolo con otros nueve países.

O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais

The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression

Proezas históricas ó Cabeza del proceso de responsabilidades contra el gobierno y demás poderes públicos de la República O. del Uruguay desde el año 1882 al 1891 inclusives,

Date on cover, 1892.

Deberes de los poderes públicos para garantizar el respeto al pluralismo cultural, ideológico y religioso en el ámbito escolar

El ejercicio de la libertad de los padres y los alumnos da lugar a la necesidad de respetar la pluralidad cultural ideológica y religiosa. Los poderes públicos deben garantizar esa libertad mediante las medidas necesarias en la escuela pública y haciendo posible la pluralidad de escuelas.

O crucifixo nos tribunais: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos

This thesis aims to analyze the cross exhibition in sessions halls and audiences of the judiciary, considered the religious freedom and the limitations arising from the idea of State neutrality. It is known that the 1988 Constitution protects freedom of expression of thought, conscience and religion, in its various aspects, proclaiming, on the other hand, the neutrality of the state, to reinforce these same freedoms. Thus, the aim is to avoid confusion between state and religion, admitted, however, collaboration of public interest, in respect of attitude to the beliefs and individual choices of citizens. In modern societies, the dualism between the civil power and religion has to do with laicity and a broader phenomenon that took the name of secularism, meaning the loss of space of religion in societies or even decreased idea religious belonging. It is based on this finding that the work develops with reference to concepts such as civil society and rule of law relevant to an accurate understanding of the problem. The methodology consists of bibliographic and documentary research through books and thesis, in addition to the legislation and some precedents related to the topic in question, looking to investigate whether, even though the predominantly Catholic Brazilian people and recognized the strong influence that Christian values exercise on the public authorities, it is possible to sustain the symbolic differentiation state, a republic that is said secular and democratic and which has as one of the fundamental objectives to promote the good of all, without any form of discrimination. Starting from the idea that the presence in buildings and public institutions, symbols and Catholic imagery, like the crucifix, has some difficulty in reconciling the guarantee of religious freedom and the principle of laicity, the idea is to exactly propose a solution who can respect pluralism and diversity in a context where Catholicism remains a strong presence.

Registro de Aedes albopictus em áreas epizoóticas de febre amarela das Regiões Sudeste e Sul do Brasil (Díptera:Culicidae)

Durante estudo biológico e ecológico sobre mosquitos levado a cabo em área com registro de epidemia de febre amarela silvestre e epizootia em macacos, foram encontrados adultos de Aedes Albopictus. A tendência da espécie para invadir ambiente extradomiciliar potencializa a chance de infecção natural, ao tempo em que evolui para formar um elo entre focos naturais de vírus e o ambiente urbano. Esta Nota Técnica representa um alerta aos gestores dos três poderes públicos sobre perspectivas de mudanças no perfil epidemiológico atual da febre amarela no Brasil

Governança e gestão social em redes empresariais: análise de três arranjos produtivos locais (APLs) de confecções no estado do Rio de Janeiro

Este artigo avalia as dificuldades encontradas em redes empresariais situadas em três cidades do Rio de Janeiro - Cabo Frio, Petrópolis e Nova Friburgo - para a condução de uma governança sustentada na participação e na deliberação dos atores envolvidos nos APLs ali existentes. A teoria de redes empresariais, de APLs e de governança não espelha integralmente a realidade empírica, havendo dificuldades a serem superadas, não previstas nas discussões conceituais. Foram feitas entrevistas com diversos stakeholders de arranjos produtivos do ramo de confecções daqueles territórios, entre eles empresários, representantes dos poderes públicos municipais e estaduais, instituições de apoio empresarial, associações e sindicatos, buscando identificar como se dão os processos de tomada de decisão e de gestão coletiva. Como resultado, foram mapeados problemas relativos à pouca capacidade de gestão dos empresários, extrema heterogeneidade dos stakeholders, em termos tanto de tamanho quanto de interesses, e um grau de confiança ainda incipiente entre os envolvidos, resultando em comportamentos ora predatórios, ora colaborativos, por parte dos empresários.

A Política pública do turismo e o turismo social

Em 2009, o turismo foi erigido pelo XVII Governo Constitucional português como uma política pública, em virtude da adoção no seu programa o turismo como uma área de intervenção prioritária, tendo em conta a crescente importância do turismo na economia nacional. Assim, o turismo é visto como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais, criando-se uma Política Nacional de Turismo em que do respetivo elenco de objetivos, destaca-se a “promoção da generalização do acesso dos portugueses aos benefícios do turismo”, concretizando-se tal objetivo com a “dinamização de projetos de turismo social, com particular incidência nos segmentos jovens, sénior e familiar”. Ora, competirá aos agentes do turismo a realização de tais objetivos, sendo agentes do turismo, os agentes públicos com atribuições no planeamento, desenvolvimento e concretização das políticas do turismo, pelo que os poderes públicos deverão desempenhar um papel primordial na promoção do turismo social. Por outro lado, são também agentes do turismo, os fornecedores de produtos e serviços turísticos, contando-se, entre eles, entidades pertencentes ao setor da Economia Social e ainda os próprios operadores turísticos do setor privado que também contribuem para o fomento do turismo social, no tipo de ofertas turísticas que apresentam. É esta vertente do “Turismo”, o “Turismo Social”, que pretendemos abordar neste Congresso, bem como a importância que tem vindo a adquirir no âmbito da Economia Social.

Desemprego e trajectos de exclusão social : um estágio interventivo nos bairros da vertente sul

Relatório de Estágio no âmbito do Mestrado em Sociologia, na área específica de Politicas Públicas e Desigualdades Sociais.

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Papel das motivações do empreendedor na decisão de lançamento da iniciativa social.

É objetivo da investigação analisar o papel que as motivações assumem na decisão de lançamento de uma iniciativa de empreendedorismo em Portugal. Para o efeito, parte-se de uma revisão de literatura sobre o tema, seguindo-se a realização de uma investigação quantitativa através de um inquérito por questionário online enviado aos responsáveis de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento existentes em Portugal e de projetos cotados na Bolsa Portuguesa de Valores Sociais. A investigação revela que os indivíduos quando se envolvem no empreendedorismo social o fazem de uma forma intencional, tendo em mente determinados propósitos que pretendem alcançar. O estudo realizado confirma a relevância de três objetivos na formação das intenções: a determinação social, a afiliação para com uma determinada comunidade e os objetivos de caráter pessoal, de natureza não pecuniária, relacionados com a autorrealização. Os resultados indicam que a prática do empreendedorismo social é compatível com um conjunto de motivações, de natureza não exclusivamente social, muito embora a determinação social seja predominante na decisão. A investigação apresenta como principal limitação o número de respostas obtidas. A relevância do estudo resulta das implicações práticas para o fomento do nível de empreendedorismo social em Portugal, desde que os poderes públicos atuem sobre os fatores com maior influência na formação das intenções para a adoção de um comportamento socialmente empreendedor. A investigação é realizada numa área considerada crucial para a compreensão do empreendedorismo social, onde os estudos empíricos são ainda considerados escassos, em particular no panorama nacional.

Concepções do corpo no Portugal do Século XVIII: sensibilidade, higiene e saúde pública

O presente trabalho visa elucidar as concepções do corpo, as noções e práticas de higiene e as políticas de saúde pública mais emblemáticas no Portugal do século XVIII, conjuntura histórica de afirmação do saber médico, das suas práticas e representações. Num primeiro momento, procurar-se-á compreender as razões que estiveram na base do ocaso de uma concepção do corpo de índole popular e identificar os poderes e estratégias envolvidos na repressão das práticas de cura ditas arcaicas e subversivas. Num segundo momento apurar-se-á o tipo de representações do corpo, da saúde e da doença que foram veiculadas pela literatura médica e higienista do século XVIII, visando substituir aquelas ideias e procedimentos. Avaliam-se os propósitos e o alcance do movimento de popularização das ideias médicas em que se envolveram sectores significativos das classes médicas portuguesa e europeia, rastreia-se o tipo de prevenções inscritas nesse corpus documental e determina-se de que modo estes saberes foram apropriados pelos indivíduos e pelas populações. Num terceiro momento, analisa-se o universo da prática médica e dos cuidados de saúde no Portugal de Setecentos. Ilustrar-se-ão as estratégias preconizadas pelos poderes públicos com o intuito de aperfeiçoar a cobertura terapêutica do território, uniformizar e fiscalizar as práticas de saúde e reprimir procedimentos de forte implementação nos quotidianos, em especial, boticas conventuais, remédios de segredo e curandeirismo. Por último, dar-se-á conta das políticas de saúde pública levadas a cabo pelo Estado português visando dar solução a problemas endémicos no contexto nacional, sobejamente identificados na literatura médica de então, e a que se imputavam a pretensa degenerescência dos indivíduos e a despovoação do território nacional. Movimento que esteve na origem de uma atenção pública, até então inédita, a problemáticas tão diversas como o abandono e o infanticídio, a inoculação das bexigas e a vacinação, as doenças venéreas, a frequência dos matrimónios e a estagnação demográfica ou os fenómenos da morte aparente e dos enterramentos prematuros.

Segurança privada

This work aims to reflect on the way as the security has come to evolue, fitting new private actors who now play functions, long ago private the public beings. This new situation raises issues of privatization of public authority, which puts into question the ius imperii and rights of citizens. Although private security is a growing reality, and that it needed to study.

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

CÓRDOBA EN EL BICENTENARIO. LOS RASTROS DE LA MEMORIA: EL PATRIMONIO HISTÓRICO DOCUMENTAL Y LA MEDIACIÓN DEL HISTORIADOR

Córdoba en el Bicentenario. Los rastros de la memoria: el patrimonio histórico documental y la mediación del historiador. El objetivo general de este proyecto es contribuir a la consolidación del proceso de preservación, conservación y difusión del patrimonio histórico documental como parte de la riqueza cultural que contribuye al permanente proceso de construcción de la identidad colectiva provincial. Si bien Córdoba tiene una larga tradición de responsabilidad en la custodia de su patrimonio histórico documental con un conjunto de instituciones de guarda consolidado y concentrado en la capital, es diferente la situación en el resto de la provincia. No existe información ni suficiente ni sistematizada sobre el estado y la disponibilidad de los archivos de los distintos departamentos y localidades, cualquiera sea la responsabilidad bajo la que se encuentren. El proyecto tiene como hipótesis que la ausencia de una política integral y del pertinente marco legal de incorporación, preservación y conservación del patrimonio documental impide implementar medidas adecuadas para intervenir en estas tres acciones y para garantizar el eficaz uso y difusión por parte de los investigadores y de la sociedad en general. Esto obedece en gran medida a la carencia de un registro exhaustivo de los fondos documentales existentes en los archivos de la provincia, cuya consulta permitiría reconstruir dimensiones no exploradas de la realidad histórica local y regional y de sus lazos con otras situaciones provinciales del país. Las ausencias mencionadas han tenido un impacto negativo sobre las asimetrías regionales respecto al acceso y participación en la sociedad del conocimiento y, por ende, en la adopción de políticas sociales que permitan revertir ese desequilibrio. Para cumplimentar con el objetivo general propuesto, se definen cuatro objetivos específicos: 1.- elaborar un registro informativo sistematizado del patrimonio histórico documental con la utilización adecuada de las nuevas TICS; 2.- realizar un diagnóstico de situación de los archivos de gestión pública y colecciones documentales privadas que permita diseñar, implementar y sostener en el tiempo políticas públicas adecuadas en materia de preservación y conservación de ese patrimonio; 3.- proponer estrategias adecuadas para su difusión; 4.- la producción de trabajos especializados que den cuenta de la utilidad y pertinencia de ese acervo histórico documental para la “reconstrucción” histórica de dimensiones de las realidades pretéritas provinciales poco o nada exploradas de acuerdo a los nuevos paradigmas de la disciplina. La recopilación y registro sistemático de la información sobre el estado y disponibilidad de los fondos documentales de diversa índole en el ámbito provincial capitalino y en cuatro localidades extracapitalinas, utilizará dos bases de consulta principales: 1.- las normas internacionales de registro archivístico ISAD (G); y al NODAC (Norma de Descripción Archivística de Cataluña), adaptando y/o creando los instrumentos que se revelen como más operativos para los repositorios a trabajar; 2.- los resultados parciales alcanzados en el Catálogo sobre la producción historiográfica de Córdoba, Córdoba, CEH, 2003 (CD) de B. I. Moreyra, et al. que contiene casi 2500 asientos bibliográficos sobre la historia provincial (siglos XVI-XX), clasificado y sistematizado con criterios cronológicos y temáticos de acuerdo con la unidad interna del proceso histórico. Se espera que los poderes públicos, en sus diversas instancias -provincial y municipal- y los particulares de los municipios donde se trabaje, se comprometan con la responsabilidad cívica de preservación, conservación y transmisión del patrimonio histórico documental local y contribuyan con políticas específicas sustentables en el tiempo. En síntesis, el proyecto operará como un campo de experimentación eficaz en la formación de recursos humanos y en la generación de nuevos conocimientos para el área disciplinar.