Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.

Agente comunitário de saúde: a construção de um poder capturado

A política de Atenção Básica à Saúde no Brasil, revitalizada pelo Ministério da Saúde, tem a saúde da família como estratégia prioritária para a sua organização. Ancorada no trabalho em equipe multidisciplinar, na vinculação de compromissos e na corresponsabilidade da atenção às famílias, esta estratégia pretende reformular o modelo de atenção à saúde. Isto significa ultrapassar a tradicional assistência institucionalizada que prioriza a tutela para ir na direção da atenção à saúde, o cuidado sendo capaz de gerar a autonomia dos indivíduos. O Agente Comunitário de Saúde, integrante da equipe, é o sujeito do povo facilitador da interlocução entre o saber científico e o saber popular. Depositário de poder transformador, ele tem nas suas funções de educação e promoção de saúde o instrumento para a disseminação de conhecimento emancipatório, promotor de autonomia , com vigilância em saúde, operar o cuidado como essência humana. Entretanto, esse novo resultado dos normas e das regras instituídas na organização dos serviços de saúde, o que se soma às relações que se estabelecem entre os trabalhadores da saúde e os mais distintos grupos sociais. Esta dissertação consiste em um estudo de caso que encontra razão da forma com que os ACSs das Equipes de Saúde da Família de Manguinhos (Rio de Janeiro), contribuem para a atenção à saúde; nela, o cuidado emancipador promove a desconstrução de desigualdades. Esta é uma pesquisa de origem qualitativa que obteve, através da técnica de grupo focal, seu material de análise de conteúdo. Utilizando a categoria analítica o agente cuidador, identificamos as seguintes categorias empíricas: o agente tem que ser paciente, o agente sentindo-se excluído, o agente é dono da chave da porta. Diante do material analisado, pudemos observar que os agentes de Manguinhos adotam a paciência de saber escutar como ferramenta tecnológica, além da paciência perseverante, utilizada diante das muitas dificuldades reveladas por eles. Ainda na dinâmica relacional, observamos que os ACSs alternam sentimentos de exclusão e inclusão diante de determinados grupos sociais. Entretanto, o sentimento de exclusão é potencializado, a nosso ver, pela estigmatização social sofrida por serem moradores de comunidades submetidas a todo tipo de violência. Enquanto, facilitadores da entrada dos usuários no sistema de saúde, observamos um monopólio da assistência à saúde que não ocorre para transformações da produção do cuidado em saúde, e que são verificadas nas tensões características de ações na forma de ajuda-poder, revelando um dos mecanismos utilizados pelos ACSs no seu reconhecimentos sócio-ocupacional. Acreditamos que, embora esta dissertação seja um estudo de caso, é possível estabelecer analogias com as ESFs de metrópoles brasileiras. Neste sentido, somente a formação técnica do ACS baseada na problematização dos temas levantados poderá superar ações mantenedoras de assimetrias de poder. Devem ser ultrapassadas metodologias que reforcem o lugar social do ACS no último nível da hierarquia da divisão do trabalho em saúde. Apenas desta forma será possível impedir a captura dos ACSs por poderes hegemonicamente institucionalizados. Então, e só então, será possível veicular um saber emancipador, construtor de autonomia, mitigador de desigualdades, no qual a utopia tornar-se-á realidade.

Espirito Santo : Estado, interesses e poder

Esta monografia pretende contribuir com o estudo das relações que se estabelecem entre o Estado e a sociedade. Dentro desse espectro buscou-se centrar o foco das análises na dimensão das inter-relações que se estabelecem entre Poder Regional e Poder Central no contexto da Formação Social Brasileira. Para tanto delimitou-se o escopo das análises ao estudo de um caso, considerando as diversas unidades federadas que compõe o Estado brasileiro. Dentre essas unidades a escolha recaiu no Estado do Espírito Santo, considerado periférico no conjunto do desenvolvimento capitalista nacional. A análise procurou recuperar a trajetória histórica do desenvolvimento da região do Espírito Santo desde a colonização portuguesa até, praticamente, aos dias atuais, isto é a década de 60 do presente século. A ênfase principal, no entanto, foi centrada no desenvolvimento sócio-econômico e político contemporâneo, ou seja a partir da Proclamação da República até o Movimento Político-Militar de março de 1964. Em termos de conteúdo específico procura-se desvendar como que os interesses das classes sociais localizadas no Estado do Espírito Santo foram constituídos, nessa fase de desenvolvimento recente, e articulados a nível do Estado: na instãncia Regional, em primeiro lugar, e na instância Central, em segundo lugar. A dinâmica das inter-relações que aí se estabelecem, bem como. a forma como o Espírito Santo foi inserido no contexto do desenvolvimento capitalista nacional, ao longo dos anos, é uma preocupação constante em todo o trabalho. Também, a ação do Estado, principalmente da instância Regional, sob a direção dos vários governantes que estiveram a frente do Aparelho Regional de Estado constituiu-se em um dos eixos básicos das análises realizadas. Por outro lado, na medida que as relações entre o Estado e a sociedade passa, na vigência de regimes democráticos, pelas instituições partidárias, grande ênfase foi dada ao processo de constituição de Partidos Políticos no Espírito Santo, tanto no período da Primeira República como no período da Segunda República, isto é de 1945 a 1964. Em suma, espera-se que os resultados alcançados possam contribuir com a ampliação do conhecimento sobre as questões do Estado por um lado, e, possam trazer luzes que contribuam com o conhecimento específico sobre o Estado do Espírito Santo, por outro. Mas, mais que isso, espera-se que as análises realizadas possam trazer pistas que estimulem outros pesquisadores a desvendar veredas que não puderam ser trilhadas no curso da elaboração dessa monografia.

Reinventando a participação e o poder popular, o ABM - Federação de Bairros de São João de Meriti: a construção de uma nova hegemonia

A dissertação em questão busca efetivar uma aproximação mais substantiva junto a um movimento de bairros - o ABM Ami - gos de Bairro de Meriti - , com o intuito de captar as trilhas contraditórias (e ao mesmo tempo repletas de elementos inovadores), de sua conformação e afirmação como movimento social concreto. Aproximação que vai ser empreendida a partir da dinâmica das classes sociais, num esforço de ultrapassar sua aparência de entidade cristalizada, previsível e até certo ponto, reprodutora do caráter normativo presente no horizonte ideológico burguês. para resgatá-lo na perspectiva de movimento, que se faz sem rumos previamente estabelecidos, aventura histórica, criação, construção possível da "classe" através de uma identidade que se constitui no espaço e na luta coletivos. Trata-se, portanto, de refazer um itinerário-memória, de 1976 a 1985, articulando fragmentos de histórias individuais de seus atores aos elementos Objetivos -fluídos de suas lutas e reivindicações. Articulação que supõe a valorização das experiências vividas dos trabalhadores-moradores que o compõem, utilizado as diferentes visões de vida que se servem na interpretação deste vivido, e, ao mesmo tempo, captando - com o suporte essencial da teoria - as relações sociais e políticas engendradas, num quadro conjuntural e de forças sociais definidas. Como campos teóricos privilegiados. a conformação do movimento enquanto direção-consciência, tendo como pano de fundo o delineamento de um certo campo de classe que se institui a alienação-construção de nova subjetividade. a elaboração de uma , outra hegemonia fundante de direitos sociais e cidadania de distinta natureza, e. finalmente. a questão da democracia.

Direção espiritual na TV canção nova: análise do discurso do Padre Fábio de Melo

The aim of the research is to analyze Direção Espiritual a TV program produced by Catholic Church and presented by Canção Nova Channel. The program is presented by Father Fábio de Melo, a catholic priest that also is a famous religious singer and writer. The analyses included not only some TV programs, but also interviews with some of the viewers and Fabio de Melo himself. The results points out the emergence in Brazil of a new religious speech from Catholic Church founded in comprehension path, dissociated from punishment and guilty. This religious speech is more like a self help speech rather than a tradicional religious discourse itself, very similar to psychotherapeutic speech. The TV program presented by Fabio de Melo is guided in tiny line of sacre and profane which announces contradictions but also a new blend of religious approach in contemporary days

O trabalho do assistente social como suporte às decisões judiciais: um estudo sobre a intervenção nos processos de destituição do pátrio poder

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Mulher comerciária e sindicalismo: relações de gênero, relações de poder (um estudo de caso em Belém do Pará)

Esta dissertação pesquisa a participação sociopolítica das comerciárias na direção do Sindicato dos Empregados no Comércio do Pará - SEC/PA fundado em 1926. Em 1954-1956 a primeira mulher assume uma diretoria seguindo-se hiatos dessa presença; 1963-1965 participam três mulheres e novo hiato; 1972-1984, quatro sindicalistas assumem o poder. Na atualidade são oito mulheres entre dezenove diretores, ao todo 116 homens e 18 mulheres na direção. Interessa avaliar os condicionantes dessa situação, supondo-se que a sub-representação feminina deve-se às atividades extra-profissionais e ao padrão cultural sexista persistente nas instituições. Baseado na análise de gênero bidimensional de Fraser, conclui-se que a baixa presença feminina no poder sindical articula-se a fenômenos explicitados nas respostas das lideranças sobre representações dos papéis masculino/feminino desmistificando a ideologia do trabalho feminino como apoio ao masculino. Embora sendo o espaço sindical masculino e nele transitem os dois sexos, urge criar condições paritárias numa junção classe/gênero pautando na agenda sindical demandas femininas, assim gênero faz diferença.

GÊNERO, RAÇA, DISCRIMINAÇÃO: O TOM DA COR NA DIREÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA.

BRUNELLI, Conceição Aparecida Garcia: Gênero, raça, discriminação: o tom da cor na direção da escola pública. Mestrado em Educação. Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo - SP. 1 v. 244 p. 2007. Esse trabalho teve por objetivo investigar a trajetória das mulheres negras diretoras de escola pública e o processo de construção de sua identidade social, cultural, de gênero e raça. De fato, as mulheres negras em questão constroem suas identidades nadando entre águas profundas e revoltas: a das relações de gênero e a das relações raciais. A pesquisa permitiu-nos desvendar o processo seletivo pelo qual passam essas mulheres que conseguiram romper o duplo bloqueio formado pelas relações de gênero e de raça e atingiram a posição profissional de diretoras de escola pública. A questão central que norteia essa pesquisa diz respeito à trajetória de vida da mulher negra que optou pela carreira do magistério, as intercorrências encontradas ao longo de sua trajetória pessoal, de formação acadêmica e profissional, suas experiências, frustrações, expectativas, preconceitos e discriminações sofridos na caminhada até chegar ao exercício de sua atividade pública, sua ascensão social, o ingresso na carreira pública e as relações de poder que perpassam as questões de gênero e raça. Aborda ainda como essas intercorrências incidem sobre o processo de construção da identidade dessas mulheres negras e de suas relações com seus colegas brancos, homens e mulheres. A coleta de dados empíricos foi realizada através da história oral representada pela memória dessas mulheres, baseada nos depoimentos escritos e em entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos colhidos permitiram reunir material que foram interpretados segundo as relações de poder elaboradas por Foucault e que nos possibilitam a compreensão e uma reflexão do processo de construção das identidades individual e coletiva.

GÊNERO, RAÇA, DISCRIMINAÇÃO: O TOM DA COR NA DIREÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA.

BRUNELLI, Conceição Aparecida Garcia: Gênero, raça, discriminação: o tom da cor na direção da escola pública. Mestrado em Educação. Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo - SP. 1 v. 244 p. 2007. Esse trabalho teve por objetivo investigar a trajetória das mulheres negras diretoras de escola pública e o processo de construção de sua identidade social, cultural, de gênero e raça. De fato, as mulheres negras em questão constroem suas identidades nadando entre águas profundas e revoltas: a das relações de gênero e a das relações raciais. A pesquisa permitiu-nos desvendar o processo seletivo pelo qual passam essas mulheres que conseguiram romper o duplo bloqueio formado pelas relações de gênero e de raça e atingiram a posição profissional de diretoras de escola pública. A questão central que norteia essa pesquisa diz respeito à trajetória de vida da mulher negra que optou pela carreira do magistério, as intercorrências encontradas ao longo de sua trajetória pessoal, de formação acadêmica e profissional, suas experiências, frustrações, expectativas, preconceitos e discriminações sofridos na caminhada até chegar ao exercício de sua atividade pública, sua ascensão social, o ingresso na carreira pública e as relações de poder que perpassam as questões de gênero e raça. Aborda ainda como essas intercorrências incidem sobre o processo de construção da identidade dessas mulheres negras e de suas relações com seus colegas brancos, homens e mulheres. A coleta de dados empíricos foi realizada através da história oral representada pela memória dessas mulheres, baseada nos depoimentos escritos e em entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos colhidos permitiram reunir material que foram interpretados segundo as relações de poder elaboradas por Foucault e que nos possibilitam a compreensão e uma reflexão do processo de construção das identidades individual e coletiva.

GÊNERO, RAÇA, DISCRIMINAÇÃO: O TOM DA COR NA DIREÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA.

Esse trabalho teve por objetivo investigar a trajetória das mulheres negras diretoras de escola pública e o processo de construção de sua identidade social, cultural, de gênero e raça. De fato, as mulheres negras em questão constroem suas identidades nadando entre águas profundas e revoltas: a das relações de gênero e a das relações raciais. A pesquisa permitiu-nos desvendar o processo seletivo pelo qual passam essas mulheres que conseguiram romper o duplo bloqueio formado pelas relações de gênero e de raça e atingiram a posição profissional de diretoras de escola pública. A questão central que norteia essa pesquisa diz respeito à trajetória de vida da mulher negra que optou pela carreira do magistério, as intercorrências encontradas ao longo de sua trajetória pessoal, de formação acadêmica e profissional, suas experiências, frustrações, expectativas, preconceitos e discriminações sofridos na caminhada até chegar ao exercício de sua atividade pública, sua ascensão social, o ingresso na carreira pública e as relações de poder que perpassam as questões de gênero e raça. Aborda ainda como essas intercorrências incidem sobre o processo de construção da identidade dessas mulheres negras e de suas relações com seus colegas brancos, homens e mulheres. A coleta de dados empíricos foi realizada através da história oral representada pela memória dessas mulheres, baseada nos depoimentos escritos e em entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos colhidos permitiram reunir material que foram interpretados segundo as relações de poder elaboradas por Foucault e que nos possibilitam a compreensão e uma reflexão do processo de construção das identidades individual e coletiva.

GÊNERO, RAÇA, DISCRIMINAÇÃO: O TOM DA COR NA DIREÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA.

Esse trabalho teve por objetivo investigar a trajetória das mulheres negras diretoras de escola pública e o processo de construção de sua identidade social, cultural, de gênero e raça. De fato, as mulheres negras em questão constroem suas identidades nadando entre águas profundas e revoltas: a das relações de gênero e a das relações raciais. A pesquisa permitiu-nos desvendar o processo seletivo pelo qual passam essas mulheres que conseguiram romper o duplo bloqueio formado pelas relações de gênero e de raça e atingiram a posição profissional de diretoras de escola pública. A questão central que norteia essa pesquisa diz respeito à trajetória de vida da mulher negra que optou pela carreira do magistério, as intercorrências encontradas ao longo de sua trajetória pessoal, de formação acadêmica e profissional, suas experiências, frustrações, expectativas, preconceitos e discriminações sofridos na caminhada até chegar ao exercício de sua atividade pública, sua ascensão social, o ingresso na carreira pública e as relações de poder que perpassam as questões de gênero e raça. Aborda ainda como essas intercorrências incidem sobre o processo de construção da identidade dessas mulheres negras e de suas relações com seus colegas brancos, homens e mulheres. A coleta de dados empíricos foi realizada através da história oral representada pela memória dessas mulheres, baseada nos depoimentos escritos e em entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos colhidos permitiram reunir material que foram interpretados segundo as relações de poder elaboradas por Foucault e que nos possibilitam a compreensão e uma reflexão do processo de construção das identidades individual e coletiva.