775 resultados para Pessoas com deficiência. Direito ao trabalho. Reserva de vagas
Resumo:
With a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill n 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studied
Resumo:
Esta dissertao analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislao nacional e internacional, perquirindo quem so os integrantes desse grupo vulnervel que possuem o direito s vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituio Federal de 1988 e nas Leis n 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicao das aes afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado incluso social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existncia de uma polmica questo referente relativa indeterminao de quem so os destinatrios dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto n 3.298/99 e a Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas tambm analisamos as principais referncias tericas relacionadas ao universo da deficiência, ocasio na qual exploramos a evoluo dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicaes dos movimentos sociais, conhecendo assim quais so os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitrio. Procuramos esclarecer e desfazer o imbrglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurdico brasileiro ao longo dos ltimos 25 anos, por meio da difuso das informaes acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as aes afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justia e eficincia na redistribuio dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de incluso social, bem como o sucesso das aes afirmativas, esto subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras reas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivduos vulnerabilizados e justificam a proteo estatal por meio do sistema de cotas.
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A proposta da presente pesquisa teve como objetivo analisar criticamente as melhores prticas de recrutamento e de seleo, direcionadas a pessoas com deficiência, candidatas a emprego em cinco empresas privadas, na cidade do Rio de Janeiro, que possuem em seu quadro de funcionrios mais de 100 empregados, sendo assim, obrigadas ao cumprimento da Lei n 8.213/1991, a Lei de Cotas. Analisou-se tambm o modo como profissionais de Recursos Humanos adquiriram conhecimentos tcnicos acerca destas prticas. Parte dos objetivos desta proposta de pesquisa foi identificar as bases desta determinao legal, no que se refere ao amparo tcnico aos profissionais de RH no processo seletivo. Neste aspecto, o foco da investigao foi verificar a existncia de programas de qualificao para estes profissionais, tendo em vista que a exigncia de capacitao est sempre centrada na pessoa com deficiência, quando, na verdade, a carncia est presente tambm nos responsveis que lidam com este pblico, por ocasio do seu ingresso nas organizaes corporativas. A abordagem metodolgica incluiu uma pesquisa de campo com base em dados de entrevistas semi-estruturadas, sendo complementada pela tcnica de anlise de relato verbal. Seis foram os profissionais de RH escolhidos como participantes da pesquisa e que atuam diretamente na rea de recrutamento e de seleo de pessoas com deficiência. Inevitavelmente, estes profissionais de RH se utilizam de instrumentos psicomtricos dentre outros, cotidianamente empregados no processo seletivo, inclusive na avaliao de pessoas com deficiência. Os resultados da presente pesquisa apontam que as melhores prticas de recrutamento e de seleo, atualmente em uso, direcionadas a pessoas com deficiência, so discriminatrias, pois os profissionais envolvidos neste processo, por demonstrarem falta de conhecimento acerca de prticas apropriadas, se utilizam dos mesmos procedimentos adotados no atendimento de vagas para o pblico de pessoas ditas normais. Complementarmente, a reviso da literatura aponta a inexistncia de amparo tcnico e cientfico, no sentido de qualificar profissionais responsveis pelo ingresso e permanncia de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, confirmando-se, assim, a limitao da ao de poltica pblica em vigor. Por conta desse fato, prope-se a adoo de aes afirmativas, neste caso de rgos privados, no sentido de mobilizar esforos em prol da contratao de grupos socialmente excludos no mercado de trabalho, como o caso das pessoas com deficiência.
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Consultoria Legislativa - rea XXI - Previdncia e Direito Previdencirio.
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Em virtude da reserva de vagas prevista em legislao, a presena de pessoas com deficiência - PcDs cada vez mais frequente nas organizaes pblicas. Percebe-se que nem sempre essas organizaes esto preparadas, quer seja arquitetonicamente quer seja por uma cultura de incluso, para receber e gerir essa fora de trabalho. Diante desse contexto, o presente estudo procurou discutir as prticas de gesto das pessoas com deficiência na rea pblica, a partir do enfoque da incluso, utilizando o caso do Instituto Nacional de Cncer Jos Alencar Gomes da Silva - INCA. Para a construo do estudo foi realizada uma pesquisa qualitativa com anlise documental e com entrevistas semiestruturadas. No intuito de abarcar a viso dos diferentes grupos de pessoas que esto diretamente envolvidos com a temtica no INCA foram entrevistados trs tipos de profissionais, a saber: servidores com deficiência, chefias diretamente ligadas a essas PcDs e chefia da rea de gesto de pessoas. Constata-se uma preocupao do instituto em cumprir a determinao legal de ocupao das cotas reservadas no quadro de pessoal para as PcDs, porm ainda no foram desenvolvidos ou adaptados instrumentos institucionais de gesto que permitam a incluso efetiva desses profissionais. Verificou-se tambm que a adaptao do INCA s dimenses de acessibilidade - arquitetnica, comunicacional, metodolgica, instrumental, programtica e atitudinal ainda incipiente. Formalmente no h nenhum elemento que impea a participao das PcDs nos subsistemas de gesto de pessoas do INCA, contudo nem sempre so criadas e institucionalizadas as ferramentas necessrias autonomia e plena participao desses profissionais.
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O objetivo do presente projeto de pesquisa analisar as concepes de gestores sobre deficiência em pessoas que ocupam postos de trabalho em uma rede de supermercados, localizada no municpio do Rio de Janeiro. Sobre este tema, os resultados de pesquisas recentes sustentam que a concepo de gestores acerca do conceito de deficiência, se constitui em fator contribuinte para os estilos de gesto adotados no contexto do trabalho. Os participantes desta pesquisa foram dezoito gerentes de pessoal encarregados da superviso direta do contingente de empregados com deficiências. Para avaliar as concepes desses gerentes, sobre pessoas com deficiência, foi utilizada uma escala atitudinal, do tipo Likert, de seis pontos. Trata-se do Inventrio de Concepes de Deficiência (ICD - Carvalho-Freitas, 2007), devidamente validado para os fins a que se destina. Juntamente com esta escala, foi administrado no grupo de gestores, um questionrio sociodemogrfico. A esses instrumentos de coleta de dados foram adicionadas entrevistas individuais. As etapas do projeto compreenderam a reviso da literatura, o planejamento experimental, o treinamento dos aplicadores do questionrio, assim como a utilizao de procedimentos gerais que envolveram contatos diretos com a mdia gerncia da rede de supermercados, dentre outros. Para a pesquisa, foram formuladas hipteses sobre as concepes dos gestores a respeito de deficiência. O projeto implicou na utilizao de procedimentos estatsticos para o tratamento das variveis como o ndice de correlao linear de Pearson e a Co-varincia. Os resultados evidenciaram a coexistncia de diferentes concepes por parte dos gestores no contexto laboral, que, posteriormente, serviro de indicadores na promoo de mudanas inovadoras ou no replanejamento do ambiente de trabalho que acolhe pessoas com deficiência. A insero dessas pessoas no mercado de trabalho uma diretriz sem precedentes para se engendrar aes de polticas pblicas inclusionistas, tanto em nvel pblico quanto privado, nas esferas federal, estadual e municipal. Os modos como so concebidas as pessoas com deficiência, na perspectiva dos gestores pesquisados, se constitui tambm em subsdio de alta relevncia para a implantao e efetivao de aes planejadas de polticas pblicas orientadas para a promoo da igualdade social e da criao de oportunidades para o exerccio pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Dentre os resultados encontrados na presente pesquisa verificou-se que os gestores percebem como relevante a insero de pessoas com deficiência nos postos de trabalho devido aos benefcios gerados por essa contratao. Constatou-se que a percepo dos gestores em relao a esse grupo contribui para prticas inclusionistas e/ou exclusionistas, independentemente do que preconizado nas polticas pblicas correntes ou na prpria cultura da empresa.
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A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o processo de participao social na gesto das aes das polticas pblicas de empregabilidade de pessoas com deficiência, as PcD, em um municpio da regio serrana do estado do Rio de Janeiro. Dentre estas polticas, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Lei de Reserva de Cotas, que estabelece frao percentual mnima de contratao de pessoas com deficiência para empresas com mais de cem empregados, assim como a Lei 7.853 (BRASIL, 1989), que estabelece normas gerais dos direitos das pessoas com deficiência e, em especial, as normas relativas acessibilidade. Estas leis se constituem em polticas pblicas no processo de incluso da diversidade no ambiente de trabalho e serviro como parmetro avaliativo da anlise proposta pela pesquisa. Para conduo metodolgica desta pesquisa, realizou-se anlise de relatos verbais de conselheiros quanto insero do Conselho Municipal das PcD na gesto de polticas pblicas voltadas a este segmento. A justificativa para o desenvolvimento deste projeto consiste no fato da participao social se constituir em um princpio organizativo da gesto pblica somado ao reconhecimento da temtica pessoas com deficiência e trabalho como tpico polmico e relevante para discusso e verificao. Os resultados da anlise das aes do citado Conselho na gesto das polticas pblicas de empregabilidade para as PcD apontaram defasagem do processo de insero destas pessoas nos ambientes de trabalho, a ineficcia/inexistncia das aes de polticas pblicas especficas a esta rea e a participao social incipiente de PcD na gesto das polticas pblicas que garantem seus direitos ao trabalho, no municpio investigado. Espera-se que estas constataes contribuam para a adoo de concepes e prticas de participao social mais crticas e potentes na promoo de empregabilidade da PcD.
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Este estudo teve como objetivo a anlise de um curso de capacitao profissional para alunos com deficiência intelectual numa escola especial. Os objetivos especficos foram: a) analisar o desenvolvimento social e o desempenho dos alunos nas atividades do curso; b) investigar as expectativas dos alunos e seus familiares em relao ao papel da escola especial no contexto da capacitao profissional; c) compartilhar o conhecimento produzido na escola especial e na universidade sobre alternativas pedaggicas para o ensino de alunos com deficiência intelectual. Para atender aos objetivos foi realizado um estudo de caso por meio da metodologia da pesquisa-ao, a qual consistiu de um trabalho colaborativo entre a pesquisadora e a professora da turma. Entre os procedimentos incluem-se observaes das atividades do curso; entrevistas com a professora, funcionrio da escola, alunos do curso e seus familiares. A anlise dos dados destacou como aspectos relevantes: o desenvolvimento de uma proposta diferenciada de formao profissional para este alunado, a investimento pessoal da professora em uma capacitao para aprender a ensinar em um novo contexto, e a inciativa da escola de buscar parcerias para implementao de mudanas no seu escopo de atuao enquanto instituio especializada. A escuta dos alunos, seus familiares e uma profissional da escola colaborou para a proposio de novas aes dentro do contexto investigado. Nos dados obtidos tambm se evidenciou que as atividades de aula planejadas pela professora do curso foram determinantes para o bom desempenho dos alunos, sobretudo por serem realizadas no contexto real onde tais aes se executam. O trabalho colaborativo da pesquisadora e da professora viabilizando a elaborao de um plano individual de acompanhamento para os alunos no treinamento pode ser apontado como uma alternativa para o planejamento do processo de transio para a vida ps-escola. Entre outros aspectos, as entrevistas com os responsveis indicaram a necessidade de um trabalho mais pontual da equipe da escola com as famlias sobre a perspectiva de vida ps-escolar dos alunos. De forma mais geral, o estudo de caso demonstrou que a escola especial, tem procurado encontrar caminhos para sua ressignificao por meio da aproximao e parceria com a universidade. Os dados obtidos permitem concluir que a formao continuada dos professores para atuar na capacitao profissional de alunos com deficiência intelectual um processo que necessita do trabalho colaborativo de diferentes atores, conforme apontado pela prpria professora do curso analisado.
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Assuntos relacionados s pessoas portadoras de deficiência alcanaram avanos significativos em todo o mundo. No Brasil, assunto presente na mdia, em seminrios tcnicos, congressos nacionais e internacionais, principalmente na rea da Ergonomia. Neste estudo, o objetivo enfocar as relaes das pessoas portadoras de deficiência parcial e total com seu trabalho e analisar as condies de acesso a algumas empresas na cidade de Caxias do Sul. O reduzido nmero de pessoas portadoras de deficiência ambulatria total e parcial, no mercado formal de trabalho, apesar de farta legislao existente, que obriga empresas pblicas e privadas a admiti-las, nos faz ir em busca de respostas. Por meio de estudo de corte qualitativo, com os portadores de deficiência e seus empregadores, os resultados mostraram que as PPD, apesar das poucas oportunidades, quando lhe so oferecidas, esto inseridas no ambiente de trabalho.Observou-se tambm que os obstculos que se interpem ao indivduo no mundo das pessoas ditas normais, so as barreiras arquitetnicas, a falta de qualificao, as dificuldades de formao profissional e principalmente a falta de oportunidades.
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Segundo a ONU h cerca de 500 milhes de deficientes no mundo e 80% vivem em pases em desenvolvimento. A OMS (Organizao Mundial de Sade) estima que no Brasil existem 16 milhes de pessoas portadoras de deficiência, representando 10% da populao. J os dados do Censo 2000 nos informam que existem 24,5 milhes de portadores de deficiência no pas. importante frisar a importncia desse nmero que corresponde a 14,5% da populao brasileira, um nmero bastante superior aos levantamentos anteriores, onde se observava uma incidncia de menos de 2%. Isto no ocorre porque tenha necessariamente aumentado a incidncia de deficiências, mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaes que seguem as recomendaes da OMS. Esta anlise refere-se s pessoas portadoras de deficiência bem sucedidas em termos profissionais, aqui entendida como aqueles que conseguem um posto no mercado formal de trabalho. Essa questo nos remete s polticas pblicas existentes, que visam garantir um lugar no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. O primeiro ponto que a mdia nacional de empregabilidade de PPDs muito baixa, 2,05%, pouco acima da cota mnima exigida por lei. Apenas 5 estados possuem uma proporo de PPDS empregados no mercado de trabalho superior ao piso de 2%. Estes resultados revelam um alto grau de descumprimento da lei pelas empresas, a existncia de um amplo espao para o aumento da efetividade da lei, e a necessidade de diminuir a perda de eficincia econmica e aumentar a eficcia de polticas voltadas incluso social das PPDs.
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A incluso de pessoas com deficiência um desafio, no s, para as organizaes, quanto tambm, para as pessoas com deficiência que desejam um trabalho onde possam ter seus direitos respeitados e resguardados. Nesse processo o profissional de Gesto de Pessoas tem um papel que o de tornar o ambiente acessvel a todos, mapear os cargos e postos de trabalho, sensibilizar as pessoas da empresa, capacitar os gestores para a minimizao do impacto da integrao ao ambientes de trabalho e domnio das ferramentas de contratao dos profissionais com deficiência, validao do programa de incluso, e de capacitao de profissionais com deficiência. Este trabalho objetiva pesquisar se os profissionais de Gesto de Pessoas esto aptos para o desafio de implantar e desenvolver as polticas internas de incluso das pessoas com deficiência, nas empresas em que atuam. Para tanto, foi feito uma pesquisa juntos aos profissionais responsveis pelos programas de incluso, em empresas com mais de 1.000 funcionrios no municpio de So Lus MA, para avaliar as prticas adotadas pelas organizaes.
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Atualmente, discusses a respeito da construo de uma sociedade inclusiva, ou seja, responsiva s diferenas, tm ocorrido em diversos pases. de acordo com os princpios da incluso social, a participao das pessoas com deficiência na sociedade depende de profundas transformaes, cabendo sociedade prover os suportes necessrios para que esses indivduos tenham acesso a todos os recursos disponveis no meio social e, alm disso, ao convvio de maneira no-segregada. Uma questo importante, nesse sentido, a elaborao de polticas pblicas no mbito do trabalho voltadas para pessoas com deficiência. Embora o acesso ao trabalho seja considerado um dos principais direitos civis dos indivduos, as pessoas com deficiência ainda encontram diversas barreiras para ingressar no mercado profissional. Partindo dessas afirmaes, este artigo teve como objetivo discutir alguns dos principais aspectos das polticas de emprego adotadas nos Estados Unidos, na Unio Europeia e no Brasil para favorecer a insero desses indivduos no mercado de trabalho. Para tanto, trs documentos legais, sendo um Nacional, um procedente dos Estados Unidos e outro, da Unio Europeia, foram analisados quanto aos itens: a) ano de publicao do documento; b) objetivos; c) definio de deficiência; e d) estratgias de insero da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A partir das consideraes realizadas, pode-se dizer que existem avanos e divergncias nas polticas de emprego e que estas esto relacionadas s particularidades de cada um dos contextos; no entanto, existe uma preocupao comum em garantir pessoa com deficiência o ingresso na atividade profissional.
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This work was developed in the extent of the Post Graduation Program in Social Service of the Federal University of Rio Grande do Norte. It talks about the process of inclusion of the disabled people in the Job market in Mossor-RN, bringing for the academic debate relevant thematic for the Brazilian society, for the profession of Social Service and similar areas and for the people with deficiency. It has the objective to apprehend the determiners that make possible the process of the disabled people's inclusion in the Job market in Mossor, having as parameter the National Politics for the Integration of People Bearers of Deficiency. The critical theoretical perspective is backed in Marx's ideas for the understanding concerning the work, as well as in Pochamann, concerning the job market, regarding the exclusion/inclusion category is based in Martins, Yasbek and Sposati and on deficiency in the National Politics for the Integration of the Disabled People. The research is of qualitative nature and it took as subjects 26 (twenty-six) people, being 09 (nine) people with deficiency, inserted in the formal job and regulated market, and 17 (seventeen) managers of private companies and public institutions of the city of Mossor-RN. For the collection of data we used techniques of nonsystemic observation, semi-structured interview and documental analysis. The results of the research mark that any modality of the human workforce used in the current context, they are functional to the capitalism and they move forward towards exploration, alienation and subordination of the work to the capital; the National Politics for the Integration of the People with Deficiency expresses and reproduces the contradictory dynamics of the class society, it reflects the neo liberal shades through the selectivity and of the articulation among the federated beings and organizations of the civil society for its operational system; there is a misproportion between the percentages of the quotas and the amount of people with deficiency inserted in the job market, just corresponding to a tiny numeric magnitude; the developed activities are of low social status and it is expressive the amount of workers that receives between one and two minimum wages. These data drive us to infer that the mentioned politics make possible, partly, the inclusion of the disabled people in the job market, though, such inclusion is executed in the selective or focused dimensions, marginal, precarious and unstable
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Ps-graduao em Educao - FFC
