Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

" (...) mais gosto de ti??? Diferenças entre homens e mulheres nas crenças e comportamentos sobre violência conjugal

O presente trabalho tem como objectivo analisar as diferenças de género nas crenças e comportamentos relacionados com a violência conjugal, fazendo uma avaliação de condutas e atitudes face ao fenómeno. Participaram no estudo 50 casais, que preencheram o Inventário de Violência Conjugal e a Escala de Crenças sobre Violência Conjugal. Os resultados apontam para a não existência de diferenças entre homens e mulheres na perpetração e vitimação de violência em relações íntimas. São os homens os que mais facilmente legitimam os comportamentos violentos, embora a tendência atitudinal flua no sentido de não a aprovar. ABSTRACT:This study aims to examine gender differences in beliefs and behaviors related to domestic violence, by making an assessment of behaviors and attitudes addressing the phenomenon. 50 couples supported the study by filling Inventário de Violência Conjugal and Escala de Crenças sobre Violência Conjugal. The results indicate that there are no substancial differences between men and women in the perpetration and victimization of violence in intimate relationships. Men are more easily prone to accredit violent behavior, although the sight tendency is not to approve.

Violência entre parceiros íntimos e consumo de álcool

OBJETIVO: Estimar a prevalência de violência por parceiros íntimos e o consumo de álcool durante os eventos dessa violência. MÉTODOS: Estudo transversal com amostra probabilística de múltiplos estágios, representativa da população brasileira, composta por amostra de 1.445 homens e mulheres casados ou vivendo em união estável, entrevistados entre novembro de 2005 e abril de 2006. As entrevistas foram realizadas na casa dos entrevistados, usando um questionário fechado padronizado. As taxas de prevalência de violência por parceiros foram estimadas e testes qui-quadrado foram empregados para avaliar as diferenças de gênero nessa prevalência. RESULTADOS: Homens apresentaram uma prevalência geral de 10,7% de episódios de violência por parceiros e as mulheres 14,6%. Homens consumiram álcool em 38,1% dos casos de e as mulheres em 9,2%. Com relação à percepção de consumo de álcool pela companheira, homens informaram que sua parceira consumia em 30,8% dos episódios de violência e mulheres que o seu parceiro fazia ingestão de álcool em 44,6% dos episódios. CONCLUSÕES: As mulheres se envolveram em mais episódios de (perpetração, vitimização ou ambos) leves e graves do que os homens. A freqüência quatro vezes maior de relatos de homens alcoolizados durante os eventos permitem supor que a prevenção à violência por parceiros possa se beneficiar de políticas públicas de redução do consumo de álcool.

Da sobrevivência física à sobrevivência mental : aspectos do funcionamento psíquico em ex-combatentes da guerra colonial portuguesa

Tese de Doutoramento apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

Prevalência da violência feminina contra homens na intimidade: unidirecional ou duplo envolvimento?

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

A delinquência juvenil em Cabo Verde: da caracterização do fenómeno à contextualização sociocultural

Tese de Doutoramento em Psicologia Aplicada.

A violência entre pares na adolescência: desenvolvimento e implementação de um programa de prevenção

Tese de Doutoramento em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça).

Violência no namoro entre adolescentes escolares de Portugal.

Objetivos: Identificar a prevalência de violência no namoro entre adolescentes e discutir a associação entre os comportamentos de violência e as variáveis: idade, sexo e tempo de namoro. Métodos: Estudo transversal epidemiológico. A amostra foi constituída por 1.268 estudantes de ambos os sexos, idades entre 16 e 24 anos, de escolas secundárias de quatro distritos da Região Central de Portugal. Na coleta de dados, foi utilizado um questionário contendo dados sociodemográficos e de comportamentos de vitimização e perpetração de violência no namoro. Resultados: 5,9% do total dos adolescentes referiram envolvimento em situação de violência no namoro. Ambos os sexos relataram uso de violência física. Na violência psicológica, o sexo masculino é o maior perpetrador e vítima. Conclusão: Os resultados apresentaram, em alguns comportamentos, similaridade do padrão de violência entre os sexos, tais como: puxar os cabelos com força; dar uma bofetada; apertar o pescoço; atirar objetos em outra pessoa; dar pontapés e cabeçadas e dar empurrões violentos, indicando, portanto, que mais pesquisas são necessárias para entender que fatores influenciam as diferenças e similaridades desse evento.

Violência no namoro em contexto académico

1.º Congresso Internacional de Educação, Psicologia e Neurociências: Sinapses, Educar no Século XXI. Vila Franca do Campo: 30 de março e 1 de abril.

Violência nas relações íntimas juvenis

A violência nas relações íntimas juvenis (VRIJ) constitui uma problemática socialmente relevante, transversal a diferentes culturas e com potencial desestruturante no bem-estar dos jovens. Além disso, é igualmente sabido que a forma como as vítimas respondem a este tipo de abuso íntimo pode determinar a expressão e as dificuldades de ajustamento. Tendo por base esta realidade, a presente dissertação tem por objetivo geral caraterizar as vivências amorosas abusivas dos jovens adultos, o (des)ajustamento psicossocial daqueles que admitiram ter sofrido algum tipo de violência e as estratégias de coping que utilizam para fazer face ao impacto da VRIJ, com recurso ao Questionário de Vivências Amorosas Abusivas (QVAA) e ao Brief COPE. Para tal, recorreu-se a uma amostra intencional de 287 indivíduos, com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos (M=22.08; DP=1.69). No total dos participantes envolvidos em relações amorosas, 13.9% dos jovens admitiram perpetrar atos abusivos contra o/a namorado/a, e 23.7% admitiram ter sido vítimas destes comportamentos, sendo a agressão psicológica a mais reportada tanto em termos de perpetração como de vitimação. Foi também possível verificar que as repercussões da VRIJ, nos jovens que admitiram a vitimação, se manifestam maioritariamente ao nível dos sentimentos e comportamentos, e que grande parte destes utilizam estratégias de coping do tipo ativo para lidarem com a situação. A partir dos dados obtidos pretende-se aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno da VRIJ, procurando tecer algumas considerações sobre as estratégias interventivas a adotar na intervenção com as suas vítimas.

Violência na intimidade nos relacionamentos homossexuais, gays e lésbicos

A violência íntima entre parceiros do mesmo sexo assume-se como um problema bastante preocupante, trando-se de um fenómeno imensamente complexo e constituído por diversos fatores, nomeadamente de índole psicológica, ideológica e sociocultural. Assim a violência íntima entre parceiros, como que pode constatar, trata-se de um fenómeno que não se encontra inerente ao género ou à orientação sexual. Existe, de facto, uma necessidade de se desenvolver literatura científica sobre esta temática, mais precisamente no contexto nacional, uma vez que as repercussões destas vivências são nocivas tanto a nível individual como a nível social. A revisão sistemática de literatura, apresentada no primeiro artigo da presente dissertação, é composta por 38 artigos que abordam a temática da prevalência da violência entre parceiros íntimos homossexuais e a temática dos fatores de risco nessa mesma população. Do estudo da revisão de literatura, pode concluir-se que existem diversas tipologias de abuso, sendo que a agressão psicológica é a que assume maior destaque, e as percentagens de prevalência do fenómeno encontram-se dispersas. É de salientar que o estudo da prevalência assume diversas lacunas metodológicas, as quais podem ser a explicação para as diferenças nas taxas de prevalência, e por conseguinte, nos resultados constatados. No que diz respeito aos fatores de risco, são diversos os fatores de risco de violência entre parceiros do mesmo sexo, contudo a existência de literatura que incida exclusivamente no estudo dos fatores de risco é confusa e escassa. Seguindo como linha orientadora este pressusposto, o segundo artigo é composto por um estudo empírico, de carácter exploratório e descritivo, de natureza quantitativa, com recurso a medida de autorrelato, com o método de amostragem por conveniência, cujo objetivo é estudar a prevalência do fenómeno em relacionamentos homossexuais, gays e lésbicos, e estudar um número limitado de fatores de risco encontrados na literatura, nomeadamaente, a idade, a educação, o historial de violência familiar, a presença de perturbações mentais e a presença de consumos. Para o efeito, o instrumento utilizado foi a Escala de Relações Abusivas em Casais Gay e Lésbica (Osório, Soeiro, Sani, & Domingues, 2016, adaptado de Violence and Abuse in Same-Sex Relationships de Noret & Richards, 2003). A amostra do estudo é constituída por 48 participantes, com idades compreendidas entre os 18 e os 55 anos (M=26.50; DP=8.011), sendo que 72.9% (n=35) da amostra se identifica como lésbica (sexo feminino) e 27.1% (n=13) se identifica como gay (sexo masculino). Os resultados apresentam elevados índices globais de vitimação e perpetração de violência, nomeadamente na vertente de vitimação (97.6% psicológica; 88.1% física; 47.6% socioeconómica e 33.3% sexual) e perpetração (66.7% psicológica; 45.2% física; 2.4% socioeconómica e 2.4% sexual). A violência psicológica foi a tipologia de abuso mais presente no estudo.