Legislação sobre patrimônio cultural

Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.

Património Histórico no 1º Ciclo do Ensino Básico

Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em (Património)

A preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano: evolução das políticas públicas em São Paulo

Trata da evolução das políticas públicas de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano na cidade de São Paulo, focalizando as décadas de 70 e 80. A partir do contexto histórico, social e político nacional, aborda a institucionalização da preservação no âmbito federal e a instituição de órgãos de preservação no nível estadual e municipal. Analisa a implementação das principais ações e políticas de preservação das décadas de 70 e 80, abrangendo as administrações dos prefeitos Mário Covas, Jânio Quadros e Luiza Erundina.

Antes que Caia!: patrimônio histórico e turismo em Igarassu, Pernambuco

Lida-se aqui com turismo como alternativa para sustentação material do patrimônio histórico e artístico brasileiro. O turismo é visto, pois, como instrumento possível de uma política pública mais ampla que precisa ser urgentemente colocada em ação para minorar as perdas derivadas da deterioração que ameaça a maior parte dos bens tombados. Acompanhando a história da política patrimonial no Brasil, mostra-se como as instâncias oficiais criadas para a proteção tenderam em geral a isolar-se do conjunto da administração pública, configurando o que a moderna análise de public policies chama de insulamento burocrático. No caso do patrimônio, um insulamento resguardado pelo prestígio da cultura erudita e pela legitimidade de arquitetos e historiadores, que compõem sua elite dirigente. A conseqüência, como não poderia deixar de ser, tem sido as perdas freqüentes de participação no orçamento e a incapacidade de seus técnicos de dialogar com interlocutores de outras áreas de governo e da iniciativa privada, de modo a sondar fontes alternativas ou complementares de recursos e reverter o quadro generalizado de deterioração. Para não se exagerar nos efeitos positivos esperáveis do turismo, oferece-se um panorama comparativo do segmento do turismo cultural no estrangeiro, a partir da literatura especializada. Como, essa literatura, relativamente aos países avançados, ao contrário do que ocorre no Brasil, faz bom uso da economia da cultura e de estatísticas confiáveis e minuciosas dos fluxos turísticos, ela constitui uma referência inestimável para se pensar esse ramo de prestação de serviços sem preconceito nem otimismo exagerado. O foco empírico desta dissertação é o sítio histórico de Igarassu, inscrito em um circuito que também inclui Itamaracá, Recife e Olinda. A trinta km ao norte de Recife, em Igarassu se encontra um conjunto de edificações seiscentistas de alto valor artístico. Esse valor histórico, aliado ainda à beleza natural, contudo, não têm bastado para atrair o interesse dos vários elos do negócio turístico, nem para motivar a população e a prefeitura a adotar uma ação mais enérgica e conseqüente, a fim de que se chegue a um regime de visitação mais demorado e economicamente favorável. Em suma, para o turista, Igarassu é apenas um ponto no caminho da praia (Itamaracá), que não merece parada acima de quinze minutos, nem um gasto per capita superior a dois ou três reais. A receita turística não cobre pois o custo de manutenção do patrimônio, podendo ser qualificada de predatória e regressiva. O texto mostra, por fim, um elenco de recomendações e propostas capazes de reverter esse quadro tão negativo, uma vez que sua intenção é colaborar para a melhoria de qualidade da ação de governo em nosso país.

Sistema de gestão de ativos imobilizados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): ênfase em tangível permanente e consumo. Pesquisa, análise e proposta de implantação

O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade no Brasil trouxe grandes avanços e contribuições para melhoria dos relatórios de contabilidade. No tocante a questão dos ativos imobilizados, é que este trabalho pretende apresentar as questões relacionadas à gestão e, também, examinar a importância assumida pela adoção de determinadas ferramentas para seu controle e gerenciamento. No rumo do debate sobre o papel estratégico desempenhado pela contabilidade, introduz a temática da importância da gestão do ativo imobilizado nas organizações públicas para o sucesso do registro e o controle desses bens. Por fim, explora as possibilidades para uma gestão eficiente e eficaz propondo a elaboração e implantação de um Sistema de Gestão de Ativos Imobilizados que atenda ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Um olhar sobre o patrimônio histórico-arquitetônico de Assú/RN: análise com base na percepção dos usuários e no ponto de vista técnico

This research analyzes the actual Historic-Architectural Heritage of Assú City which is located in Rio Grande do Norte State, Brazil, the study is based on both Assú s residents perception and technician s viewpoint. It looks forward to expose this community s relationship with the existing number of historic buildings, the scale of people s identity to the place and the association of this perception toward the preservation and conservation s scale of the historic settlement. Since the contextualization of the degradation s process of central areas, the study draw nea initially the conceptual aspects, focusing on the debate about heritage and the preservationist practice. The work complements the discussion through an approach on people-environment relationship and environmental perception, considering relevant factors for planning process. The obtained and presented data had diagnosed the condition of the architectural pile and also allowed this work to formulate recommendations for the studied area and architectural set in order to contribute for future urban politics implementation that consider the building, which are not only important to the considered population, but to the Rio Grande do Norte s History, as well

Patrimônio histórico-cultural: critérios para tombamento de bibliotecas pelo IPHAN

Em razão do conteúdo informacional que preservam, as bibliotecas são consideradas grandes centros de memória. Tal fato motivou uma análise das bibliotecas tombadas pelo Iphan, com os seguintes objetivos: iniciar uma reflexão sobre suas peculiaridades enquanto patrimônio histórico-cultural, conhecer as justificativas oficiais que levaram ao tombamento, e discriminar o tombamento do prédio e/ou da coleção. Detectou-se que apenas o monumento arquitetônico das bibliotecas foi o critério priorizado, e que o tombamento delas foi apenas conseqüência do tombamento do edifício que as abrigava.

Patrimônio histórico-cultural: transformações e usos no Centro histórico de Itu-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O espaço urbano e suas temporalidades: diagnóstico e propostas de intervenção para o patrimônio histórico do centro de Limeira - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Do Largo das Mercês à Praça Visconde do Rio Branco: um estudo de gestão do patrimônio histórico em Belém do Pará, 1941-2011

Do Largo das Mercês à Praça Visconde do Rio Branco: um estudo de gestão do patrimônio Histórico em Belém do Pará, 1941-2011, propõe a realização de uma análise da gestão dos órgãos de preservação à nível municipal, estadual e federal na cidade de Belém, a partir de um estudo sobre a praça e entorno imediato, verificando as condições de caracterização e de conservação deste conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, desde a década de 1940 até os dias atuais. A linguagem visual desta dissertação também ajuda na observação das alterações ocorridas na praça e nos imóveis que a delimitam, posto que a imagem fotográfica constitui-se em importante instrumento de investigação histórica, para identificar novos objetos e novos problemas, além de indicar aqueles que permanecem ao longo dos anos. Pretende-se analisar alguns dos projetos já desenvolvidos para a área, com base nos respectivos tombamentos existentes no Centro Histórico da cidade. Espera-se, dessa forma, poder verificar e analisar as ações de proteção realizadas pelos órgãos responsáveis pela salvaguarda do patrimônio cultural, verificando se existe compatibilidade de critérios e de ações. Este estudo procura, também, diagnosticar os problemas atuais da praça e ressaltar a importância de sua manutenção, para a memória histórica e arquitetônica de Belém.

Trilha do patrimônio histórico, passado que vira presente: publicação de apoio pedagógico que busca estabelecer um elo entre a história e o meio ambiente

Por meio da Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura do município de Botucatu implantou, em 2005, um de seus mais importantes projetos de educação complementar, a Escola do Meio Ambiente (EMA). Desde a sua fundação, a EMA tem por objetivo desenvolver e apoiar práticas pedagógicas e pesquisas, que visam à conscientização e responsabilidade socioambiental. Dentre suas diversas atividades, está a Trilha Interpretativa do Patrimônio Histórico, voltada, principalmente, para o 1º e o 9º ano do Ensino Fundamental. O caminho interpretado resgata a cidadania, proporcionando ao aluno recuperar as memórias históricas da cidade, reafirmar a sua identidade e consequentemente, buscar a sua valorização pessoal e social. A história do município começa a sair de um misterioso e velho baú. O momento possibilita abrir espaço para a arte da narrativa. Um cocar fala da cultura indígena, um chapéu de palha, nos leva à época dos tropeiros e um mapa de feltro exemplifica o processo de imigração. Ao término da vivência, os educandos saem à rua, para conhecer, em detalhes, os prédios que ajudaram a construir a nossa história. Através dos métodos de avaliação, utilizados nesses três anos, anotações sobre as observações feitas em trilhas e questionários respondidos pelos professores, pudemos constatar que os alunos sabem muito pouco sobre a cidade e que possuem dificuldade de relacionar fatos históricos com a sua própria existência e com as mudanças que promovem no meio. Observou-se que além de tratar com descaso os prédios históricos, os alunos não conseguem citar dados sobre a fauna e a flora local. O mais preocupante é o fato de que para eles, a cidade não representa o meio ambiente. Logo, ficou clara a necessidade de se produzir um material de apoio que tivesse por objetivo preencher estas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Abordagem do patrimônio histórico de bens culturais arquitetônicos nos planos diretores de pequenos municípios

This article discusses the preservation of cultural heritage, particularly the historical and architectural, in small municipalities in São Paulo State, in particular the Central Administrative Region. It pointed out that urban planning and master plans may represent an opportunity for such municipalities definitely incorporate preservation, locally. It also presents a small survey of considerations of national heritage at the municipal level and by CONDEPHAAT and IPHAN.

Nas ondas do oceano: o patrimônio histórico documental das câmaras do Brasil-Colônia no acervo do Conselho Ultramarino

Pós-graduação em História - FCHS