Organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias com os municípios do estado de Pernambuco: um olhar sobre a atuação das OSCIPs à luz do ideário de sua criação

Análise das parcerias firmadas entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e municípios do interior do Estado de Pernambuco frente ao permissivo legal. Estado e neoliberalismo. O Estado visto como ineficiente e incapaz de prestar os serviços que lhe são próprios. A Reforma do Estado como mote para estimular a transferência de atividades exercidas pelo Estado para entidades privadas que “atenderiam a interesses públicos” desvinculados do assim denominado núcleo estratégico configurado por funções essenciais à definição e execução das políticas públicas. Burocracia e gerencialismo. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A transferência das atividades não-exclusivas do Estado vista como saída para a melhoria da capacidade de o Estado atender às demandas sociais. Serviços sociais ou não exclusivos. Publicização ou privatização? Terceiro setor. Organizações não governamentais. Entidades sem fins lucrativos. Títulos e qualificações concedidos a entidades do terceiro setor. Organizações sociais - OSs: a tentativa de privatização de entidades estatais. Os contratos de gestão como mecanismo de obtenção de resultados. As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs e a nova tentativa de passar atividades prestadas pelo Estado para o setor privado, o chamado “terceiro setor”. Os termos de parceria como forma de passar prestação de serviços a particular sem o devido processo de concorrência. O voluntariado como meio em si para prestação dos serviços objeto dos termos de parceria. As muitas brechas e fragilidades da Lei 9.790/1999 – Lei das OSCIPs, considerada o marco legal do terceiro setor. As “parcerias” entre municípios do Estado de Pernambuco e entidades qualificadas como OSCIPs com intuitos diversos do “proposto” na Lei.

Terms of partnership with Mr. S. Cheney, 1797 August 28

Two leaves containing a handwritten agreement between Samuel Cheney and William Croswell as partners in school-keeping.

Emerging global partnership: Brazil and China

The Lula era has witnessed a changing bilateral strategic partnership between China and Brazil, having the interlocutions between both countries became more substantial, comprehensive and influential. To enlarge the global impacts of the partnership, both countries should inject more regional and global components into their bilateral agenda. In doing so, both sides need to enhance the ties not only in terms of economic cooperation but also of social interaction

Direct involvement, partnership and setting: a study in bounded diversity

This paper brings a comparative aspect to the analysis of direct involvement as the foundation for partnership. It considers how various forms of direct involvement can represent components of a broader partnership paradigm of people management, or a limited shallow partnership concession to facilitate the diffusion of top-down human resource management policies. Through the use of survey evidence, we explore the settings in which involvement is more likely to be encountered. Contrary to predictions in much of the literature as to their universal applicability, we found that they tended to be concentrated in specific locales, organisational types and sectors, as part and parcel of wider cooperative production paradigms; in practical terms, if involvement is a prerequisite for meaningful partnership, then the latter is more likely to be encountered in more coordinated varieties of capitalism. This does not suggest, however, that ‘shallow’ or instrumentalist partnerships do not occur, or that in infertile ground genuine partnerships are not possible. On one hand, national variations encountered were broadly on the lines of the literature on comparative capitalism. On the other hand, there was much diversity within national settings; we identify the contexts in which such engagement is more or less likely and consider the implications.

Re-framing risk transfer to assess integrative partnership opportunities: the S.A.R. approach and the AIG/BID/CNO regional surety bond facility of 2007

Identificar, compartilhar e gerenciar os riscos de contratar são preocupações que impedem o estabelicmento e a administração das Parcerias Públicos Particulares (PPP). Porem, gerentes das entidades públicas, bancos de formento, construtoras e seguradoras pesquisam e utilizam muitas técnicas para enfrentar a avaliação e gerenciamento dos riscos. A transferência de risco é uma indicação dos chamados benefícios que são inspirados pelos PPP, contudo devido às realidades contratuais e conceptuais, a entidade de cede o risco (o partido público) permanece quase sempre como o portador final do risco. Conseqüentemente, o partido público retem um interesse de resistência na gerência total destes riscos cedidos. Esta dissertação explora alguns defeitos das aproximações comuns a conceituar a gestão de risco no contexto de um PPP. Focalizando os conceitos da interdependência e da reciprocidade e usando na decisão para transferir o risco do projeto, esta dissertação molda a decisão para transferir o risco nos termos das realidades interdependentes de relacionamentos sistemáticos, alargam os conceitos técnicos do risco e da avaliação de risco, considerando o uso reflexivo das diferenças na analise de um estudo de caso. O autor explora estes conceitos em uma análise da decisão de um gerente de risco da empresa de construção civil brasileira Construtora Norberto Odebrecht (ODB) para projetar uma facilidade inovadora da ligação de garantia com Inter-American Development Bank (BID) e uma seguradora, American International Group (AIG), um negócio que ganhe o reconhecimento Trade Finance Magazine’s 2007 deal of the year. O autor mostra que por compreender a transferência de risco nos termos abordados nesta dissertação, um atore que transfere o risco pode identificar e criar mais oportunidades de estabelecer relacionamentos em longo prazo, através dos processos que a literatura atual do PPP ainda não considere. Os resultados devem fornecer contribuições para a pesquisas sobre a transferência do risco do projeto, na cooperação entre organizações e na seleção do sócio do projeto do potencial.

Latin America and the Caribbean and the European Union: striving for a renewed partnership

Includes bibliography

Barbados: public-private sector partnership

Includes bibliography

The Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement: a Latin American perspective

Includes Bibliography

Digital Innovation Through Partnership Between Nature Conservation Organisations and Academia : A Qualitative Impact Assessment

We would like to thank all interviewees for sharing their experiences of working with academics, and the guest editor and three anonymous reviewers for valuable comments on earlier versions of the work. The research in this paper is supported by the RCUK dot.rural Digital economy Research Hub, University of Aberdeen (Grant reference: EP/G066051/1).

Digital Innovation Through Partnership Between Nature Conservation Organisations and Academia : A Qualitative Impact Assessment

We would like to thank all interviewees for sharing their experiences of working with academics, and the guest editor and three anonymous reviewers for valuable comments on earlier versions of the work. The research in this paper is supported by the RCUK dot.rural Digital economy Research Hub, University of Aberdeen (Grant reference: EP/G066051/1).

Economic Partnership Agreements in the EU's post-Lome trade regime: negotiations with West Africa. ZEI Discussion Paper C214, 2012

Trade is a key element of the development policy of the European Union (EU). As the most important trading partner of developing countries, the EU attempts to facilitate the participation of developing countries in global trade and contribute to economic growth through providing market access and financial assistance. For twenty-five years, the commitment of the EU was largely focused on its former colonies, more specifically in Africa, the Caribbean and the Pacific (ACP). The developing world, in terms of the EU’s trade policy, was therefore divided between ACP states with special provisions under the Lomé Conventions and all other developing countries. With the new millennium, this special relationship came to an end. Pressure from several member states1 and the World Trade Organization (WTO) led to an overhaul of the EU’s trade regime vis-à-vis developing countries and to the loss of the privileged position of ACP countries. The result of this overhaul is still pending. Economic Partnership Agreements (EPAs) – to be negotiated between the EU and several ACP regions – have only been realized in the Caribbean. This article will to examine the negotiations between the EU and West Africa and discuss the interests involved on the African side. Following the introduction, the second part of this article is dedicated to the Lomé Conventions with a focus on the change occurring from the third to the fourth revision in order to understand the current situation. The third part is going to take a look at the Cotonou agreement and the trade regime of the EU in general before turning to the negotiations for an Economic Partnership Agreement between the EU and West Africa. The conclusion summarizes the main findings.