A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130

The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposed by Partido Democrático Trabalhista (PDT), which contests the compatibility of statute 5.250/67 with the Federal Constitution of 1988. This work considers that the judicial ruling is different than the approach taken by the Legislative and Executive powers, arguing that there is, in the Judiciary, a peculiar way for ruling, surrounded by mysteries, rites, secrets, pomp and circunstances unintelligible to layman. To reach the proposed goal, Justice Carlos Brito´s report and opinion on ADPF 130 are analyzed. The choice of giving special attention to this opinion, which favors the declaration of unconstitutionality of the 5.250/67 statute, is justified in that it represents agreement with the allegation of disrespect to the constitutional text, as suggested by the Partido Democrático Trabalhista. The arguments put forth by the presiding Justice on his ruling will also be the object of consideration, as well as some possible consequences of the ruling.

Análisis de los factores políticos que incidieron en la participación de los partidos kurdos PDK y UPK en la guerra de Irak 2003–2009

Este estudio de caso se enfoca en identificar cuales fueron los factores que motivaron la participación de los partidos kurdos PDK y UPK en la invasión a Irak 2003 – 2009. Con base en los supuestos teóricos de autores realistas K.Waltz, M. Ayoob y liberales y R. Keohane y J. Nye, se estudian las dinámicas y las interacciones que permitieron establecer un acercamiento con los Estados Unidos con un énfasis específico en los intereses políticos de los partidos kurdos. El kurdistán iraquí llega a ser el área clave para el acercamiento de la potencia a la zona y los intereses políticos permitieron establecer un escenario de cooperación e interdependencia, incrementando tanto la participación como la autonomía de los kurdos en las dinámicas del país y de la región.

Revolução constitucionalista de 32: principais motivações da Frente Única Paulista

This paper aims to analyze the Constitutionalist Movement in 1932, trying to understand, more specifically, the political end sought by the Front Unique Paulista, on a literal translation, union of the political parties of São Paulo (Republican Party Paulista and Democratic Party). The research is motivated by the need to understand the political project of FUP with the movement and the existing motivations why it was articulated. The comprehension of the constitutionalists' reasons is relevant to understanding the history of the revolution, from its origin to its outcome. Based on literature and its historical analysis, the paper will demonstrate that the Front, with the advent of the Constitutionalist Revolution of 1932, had as its main purpose regain political control of the state of São Paulo lost with the revolution of 1930. More than the vaunted concern with the implementation of a new constitution for the nation, the FUP leaders had intended to retrieve the lost power with the movement of 30 and the rise of Getulio Vargas to power. Under a banner to fight for a new constitution and the expected change from a totalitarian and centralized state imposed by Vargas for a more autonomous state, the cause of São Paulo enticed sympathy and support from the community, whose social history always harbored separatist ideas, even that they have never been carried out to its ultimate consequences

"Ombro a ombro com os mais fracos": a inserção de João Café Filho nos espaços do trabalhador na cidade do Natal 1922 - 1937

The purpose of this thesis is to analyze how João Café Filho constituted a discourse of advocate of the labor movement and workers in different sociability spaces. It is intended to understand, on one hand, how political relations were established between different categories of workers and the ‘middle classes’ and, on the other hand, how places were instituted to house the meeting of these relations. It a ims to understand the insertion of Café Filho in union activities in the urban world. It demonstrates specificities of the political culture in Natal emphasizing the dispute between a city politically ruled by a still reigning rural paternalistic mentality and the rise of a new way to experience the urban conflicts which appeared. Temporally, the work is delimited between 1922 (proclaimed by Café Filho himself as the initial period of his political action) and 1937 (when he broke up with Vargas and went into exile in Argentina). The research was constituted by three main document types: several published newspapers between the decades of 1920 and 1930 in the cities of Natal, Recife, São Paulo, Porto Alegre and Rio de Janeiro; the autobiographical memoirs written by Café Filho himself and memoirs of other people who lived in his time. The main pillars that have supported the work were: the concepts of society and individuals (ELIAS, 1994; 1995), political cultures (BERSTEIN, 1998) and theater of the memory (GOMES, 2004); the sociability spaces category (CERTEAU, 1994; MALATIAN, 2001; RIOX, 1996); the biography notion (DOSSE, 2009; LORIGA, 2011). We demonstrated that Café Filho acted in some sociability spaces as: the Jornal do Norte, the Federação Regional do Trabalho and the Partido Democrático Nacional. In such spaces, Café Filho, gradually, become an important leader of workers and, at the same time, linked to national entities led to the opposition that fight against the power established in the Brazilian First Republic. In Café Filho’s interpretation, workers were individuals who needed to fight against the political structures prevailing at that time because the poor living conditions and the low representativeness of this group were caused by the way the political system in the First Republic was structured. After the 1930 Movement, the 3 de Outubro Club, the Jornal and the Labor Federation of Natal were constituted in spaces where the cafeista critical discourse about the government was changed: workers should follow the official syndicalism and defend the 1930 Movement which put Vargas in the presidency of the Republic.

La sucesión presidencial en 1910 : El Partido Nacional Democrático

UANL

Percepción de los partidos políticos Polo Democrático Alternativo, Partido Verde y Partido de Integración Nacional en torno a la noción de oposición política en Colombia

La percepción que se tiene en Colombia acerca de la noción de oposición política es confusa si consideramos que diferentes actores como la opinión publica, partidos políticos y la academia han dado diferentes acepciones acerca de la oposición, teniendo cierta tendencia a catalogarla en un ámbito negativo.

O Partido Comunista Português e a Guerra Fria: “sectarismo”, “desvio de direita”, “Rumo à vitória” (1949-1965)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Institucional e Política Contemporânea

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

Análisis de la postura de la oposición política respecto a la discusión del Estatuto de la oposición en Colombia. Estudio de caso: Polo Democrático Alternativo (2006-2012)

La discusión del Estatuto de la Oposición entre el gobierno de Juan Manuel Santos y el partido de oposición Polo Democrático Alternativo (PDA), alrededor de garantías, como el acceso a los medios de comunicación, derecho a réplica, seguridad, financiación, entre otras, permite analizar la postura del PDA en estas discusiones, teniendo en cuenta su desarrollo histórico como partido y la configuración del régimen, en un país donde se tergiversa y malinterpreta la labor de los partidos que se declaran en oposición.

La restauración del orden democrático en Paraguay. Apuntes para entender el triunfo de Fernando Lugo dentro de una larga transición inconclusa

Entender la relevancia que adquiere el triunfo de Fernando Armindo Lugo Méndez en Paraguay implica realizar un repaso de la vida política de dicho país, para comprender el funcionamiento que el Partido Colorado –opositor al ex obispo en las elecciones del 2008– adquirió en los previos 61 años en el poder; 35 de los cuales conformaron una dictadura (liderada por Alfredo Stroessner).Realizando una breve caracterización de la historia política del Paraguay, comenzando con las Guerras Patrias, prosiguiendo con una descripción de los gobiernos colorados que presidieron entre 1947 y 2008, y profundizando el análisis de los años de transición a la democracia (iniciada en 1989), este artículo intentará dar una aproximación interpretativa sobre los factores que confluyeron para lograr el triunfo electoral del ex clérigo Fernando Lugo en el año 2008, quien derrocó al Partido Colorado (Asociación Nacional Republicana, ANR).Consiguientemente, se describirá la conformación de los poderes legislativos y judiciales, con la finalidad de observar continuidades y rupturas en estas instituciones durante la transición y en el gobierno actual.Finalmente, se hará un breve comentario referido a la actualidad del país, a dos años de haber consagrado como primer mandatario a un ex obispo.---The restoration of the democraticorder in Paraguay. Notes to understand Fernando Lugo’s victory inside a long incomplete transitionUnderstanding the relevancy that acquires the victory of the ex clergyman of the Catholic Church Fernando Armindo Lugo Méndez in Paraguay, implies realizing a revision (brief but conscientious) of the political recent life of the above mentioned country, to understand the characteristics that the Party Colorado –opponent to the ex-bishop in the 2008 elections– had during 61 years before; 35 of which shaped a dictatorship (led by Alfredo Stroessner).Making a brief characterization of the political history of Paraguay, starting with the Patriotic War, continuing with a description of the Colorado governments that presided between 1947 and 2008 and deepening the analysis the years of transition to democracy (begun in 1989), this article will attempt to give an interpretative approach to the factors that came together to achieve electoral victory of former priest Fernando Lugo in 2008, who overthrew the Colorado Party (Asociación Nacional Republicana, ANR).Accordingly, it will be to characterize the conformation of the legislative and judicial powers, in order to observe continuities and discontinuities in these institutions during the transition and now.Finally, a brief comment will be referred to the country today, two years after he established himself as a former president bishop.Key words: Paraguay, democratic transition, Colorado Party’s presidency, Lugo’s victory.---A restauração da ordem democrática no Paraguai. Anotações para entender o triunfo de Fernando Lugo dentro de uma longa transição inconclusaEntender a relevância que adquire o triunfo de Fernando Armindo Lugo Méndez no Paraguai implica realizar um repasso da vida política de dito país, para compreender o funcionamento que o Partido Colorado –opositor ao ex-bispo nas eleições do 2008–adquiriu nos prévios 61 anos no poder; 35 dos quais conformaram uma ditadura (liderada por Alfredo Stroessner).Realizando uma breve caracterização da historia política do Paraguai, começando com as Guerras Pátrias, prosseguindo com uma descrição dos governos colorados que presidiram entre 1947 e 2008, e aprofundando a análise dos anos de transição à democracia (iniciada em 1989), este artigo tentará dar uma aproximação interpretativa sobre os fatores que confluíram para lograr o triunfo eleitoral do ex-clérigo Fernando Lugo no ano 2008, quem derrocou ao Partido Colorado (Associação Nacional Republicana, ANR).Conseguintemente, se descreverá a conformação dos poderes legislativos e judiciais, com a finalidade de observar continuidades e rupturas nestas instituições durante a transição e no governo atual.Finalmente, se fará um breve comentário referido à atualidade do país, a dois anos de haver consagrado como primeiro mandatário a um ex-bispo.Palavras chave: Paraguai. Transição democrática. Governos Colorados. Triunfo de Lugo.