Do Institutional Participatory Projects Contribute to the Development of Political Capabilities?

Participation usually sets off from the bottom up, taking the form of more or less enduring forms of collective action with varying degrees of infl uence. However, a number of projects have been launched by political institutions in the last decades with a view to engaging citizens in public affairs and developing their democratic habits, as well as those of the administration. This paper analyses the political qualifying capacity of the said projects, i.e. whether participating in them qualifi es individuals to behave as active citizens; whether these projects foster greater orientation towards public matters, intensify (or create) political will, and provide the necessary skills and expertise to master this will. To answer these questions, data from the comparative analysis of fi ve participatory projects in France and Spain are used, shedding light on which features of these participatory projects contribute to the formation of political subjects and in which way. Finally, in order to better understand this formative dimension, the formative capacity of institutional projects is compared with the formative dimension of other forms of participation spontaneously developed by citizens.

Políticas públicas e direito à cidade: conflitos sociais e cidadania no Rio de Janeiro

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário.

A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013.

Orçamento participativo e a formação para a cidadania

Nossa pesquisa pretende descrever a trajetória do Orçamento Participativo desde seu surgimento, em 1988, até 2000, através de seu processo de implantação e desenvolvimento que vem garantindo uma formação para a cidadania a partir de uma prática de participação política junto às populações integrantes do espaço social de Porto Alegre. Esse sistema estratégico de administração dos recursos públicos constituiu-se num exemplo da participação popular no espaço social. Tomou-se mesmo um instrumento símbolo da cidade, pois suas técnicas contribuem para esboçar um novo perfil da "formação para a cidadania". Nossa metodologia, partindo do objetivo de investigar a natureza da formação para a cidadania proporcionado pelo Orçamento Participativo, utilizou como técnicas de procedimento pesquisas documentais e bibliográficas, além de contatos diretos com vários agentes. Os instrumentos de pesquisa empregados nas coletas de dados, análise e interpretação, seguiram as seguintes técnicas: entrevistas junto aos conselheiros populares regionais e aos delegados das comissões temáticas.(representantes eleitos no processo do Orçamento Participativo); pesquisa documental e análise de conteúdo. As categorias de análise trabalhadas foram: o Orçamento Participativo, a formação para a cidadania e o habitus político (como um conhecimento adquirido, um haver, e/ou capital que indicam uma disposição incorporada, quase postural). Tal pesquisa é inédita devido à utilização do pressuposto teóricometodológico do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Seus resultados têm demonstrado que garantir, em nível municipal, a transferência do poder de decisão dos investimentos públicos aos cidadãos de Porto Alegre proporciona um processo de politização cada vez mais amplo através da participação, autonomia e conseqüente formação de um novo habitus, rumo à auto gestão. Considerando que o processo de formação oportunizado pelo Orçamento Participativo garante uma valorização dos agentes sociais, este desencadeia um desabrochar do cidadão. A formação para a cidadania portanto, proporcionada por essa prática em mais de dez anos consecutivos, vem obtendo um reconhecimento internacional de destaque no cenário político do final do século xx.

O orçamento do governo local sob condições de participação dos cidadãos: o caso da Prefeitura de Santos

Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.

Fatores da satisfação do cidadão com a gestão pública: um estudo sobre o orçamento participativo municipal

This thesis deals with the quality dimensions and factors affecting citizens satisfaction in the participatory budgeting process in a major city of Brazil. Participatory budgeting was introduced as a usual practice in many Brazilian cities since the 1990s. It is adapted a model proposed by Johnson et al. (2001) of customer satisfaction and loyalty antecedent factors with constructs related to governance also included, to evaluate the quality perception and satisfaction rates by citizens representatives in the participatory budgeting process. It is conducted a survey with a sample of 84 citizens representatives of the seven city regions of Natal, the capital of a Northeastern State of Brazil. It is applied descriptive and multiple regression statistical analysis. The main findings related to quality and governance constructs are that the quality factors are the main factors affecting satisfaction but also the tax construct is significative to satisfaction. More regarding it was found that for different perspective of the satisfaction there are different set of factors affecting it

Orçamento participativo em Fortaleza/CE: construção de uma nova cultura política? (Gestão: PT – 2005 a 2008 e de 2009 a 2012)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Orçamento Participativo (OP) após vinte anos de experiências no Brasil: mais qualidade na gestão orçamentária municipal?

This article consists on an analysis of dissertations and thesis on Participatory Budget (PB) in post-graduation courses in Brazil (from the CAPES data bank), from 2000 to 2009. It also makes the evolution of works explicit, the institutions where they were carried out, and the area in which they were produced. Results show that the Participatory Budget has not been often evaluated, understood and explained in terms of its finance and budget technical dimension, in spite of there are two decades studies have been carried out regarding this method on budget management in Brazil. Finally, the importance of understanding aspects on PB must be taken into consideration when carrying out new studies.

Características de las experiencias españolas de presupuesto participativo: intento de encuadramiento en una tipología

Participatory Budgeting (PB) is an innovative methodology of public budget management. It includes the common citizen in decision-making process, which does not happen in traditional budget processes. PB emerged in Brazil in the last two decades of the last century (Porto Alegre’s experience is the best known model) and spread to several countries since then. The spread of the practice has produced significant changes in relation to the original proposals, requiring the efforts of analysts to identify them in different situations, carried out by different political actors, with different objectives. Pires and Pineda (2008a) proposed a typology of PB sought to contemplate the experiences from the simplest to the most daring and less sophisticated to the pretentious, so as to allow assessment of the maximum number of cases. In this article the Spanish experiences of PB are characterized from this typology, highlighting its most relevant aspects. It is a useful study to understand the evolution of PB in Spain, but also to continue the effort to better define what is and can become the participatory budget as a possible tool for improving the management of local public finance and democracy

UMA JUVENTUDE ORGANIZADA E NÃO-PARTICIPATIVA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE UMA GESTÃO JOVEM EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Esta pesquisa estuda a existência e atuação de uma organização da sociedade civil em São Bernardo do Campo (SBC). A partir da utilização de ferramentas da participação cidadã, em especial a que constitui o Orçamento Participativo, ela analisa se e como esta organização se relaciona com os munícipes e com as esferas do poder executivo na busca por uma proposta de governo que atenda aos anseios daqueles a que representa, além das próprias aspirações. O estudo busca, através de um relato histórico, contextualizar o município pelos aspectos econômicos, políticos e sociais. A partir de levantamentos bibliográficos e acompanhamento, por meio de entrevistas, realizou-se um estudo de caso em uma entidade social não governamental que tem especial olhar sobre o jovem cidadão são-bernardense, a fim de verificar como esta entidade é planejada e gerida para atender às aspirações sociais destes. Espera-se, ao final, entender como uma organização da sociedade civil, em consonância com o que pretende para si mesma, reflete seus objetivos nas propostas e plenárias de Orçamento Participativo de SBC, realizadas em 2010 para o ano 2011.(AU)

Coastal regulation zone rules in coastal panchayats (villages) of Kerala, India vis-a` -vis socio-economic impacts from the recently introduced peoples’ participatory program for local self-governance and sustainable development

Coastal Regulation Zone (CRZ) notification was issued by the Ministry of Environment and Forest of Government of India in February 1991 as a part of the Environmental Protection Act of 1986 to protect the coast from eroding and to preserve its natural resources. The initial notification did not distinguish the variability and diversity of various coastal states before enforcing it on the various states and Union Territories. Impact assessments were not carried out to assess its impact on socio-economic life of the coastal population. For the very same reason, it was unnoticed or rather ignored till 1994 when the Supreme Court of India made a land mark judgment on the fate of the coastal aquaculture which by then had established as an economically successful industry in many South Indian States. Coastal aquaculture in its modern form was a prohibited activity within CRZ. Lately, only various stakeholders of the coast realized the real impact of the CRZ rules on their property rights andbusiness. To overcome the initial drawbacks several amendments were made in the regulation to suit regional needs. In 1995, another great transformation took place in the State of Kerala as a part of the reorganization of the local self government institutions into a decentralized three tier system called ‘‘Panchayathi Raj System’’. In 1997, the state government also decided to transfer the power with the required budget outlay to the grass root level panchayats (villages) and municipalities to plan and implement the various projects in their localities with the full participation of the local people by constituting Grama Sabhas (Peoples’ Forum). It is called the ‘‘Peoples’ Planning Campaign’’(Peoples’ Participatory Programme—PPP for Local Level Self-Governance). The management of all the resources including the local natural resources was largely decentralized to the level of local communities and villages. Integrated, sustainable coastal zone management has become the concern of the local population. The paper assesses the socio-economic impact of the centrally enforced CRZ and the state sponsored PPP on the coastal community in Kerala and suggests measures to improve the system and living standards of the coastal people within the framework of CRZ.

The utility of rapid participatory appraisal for community assessment, diagnosis, and policy development

The selection of a model to guide the understanding and resolution of community problems is an important issue relating to the foundation of public health practice: assessment, policy development, and assurance. Many assessment models produce a diagnosis of community weaknesses, but fail to promote planning and interventions. Rapid Participatory Appraisal (RPA) is a participatory action research model which regards assessment as the first step in the problem solving process, and claims to achieve assessment and policy development within limited resources of time and money. Literature documenting the fulfillment of these claims, and thereby supporting the utility of the model, is relatively sparse and difficult to obtain. Very few articles discuss the changes resulting from RPA assessments in urban areas, and those that do describe studies conducted outside the U.S.A. ^ This study examines the utility of the RPA model and its underlying theories: systems theory, grounded theory, and principles of participatory change, as illustrated by the case study of a community assessment conducted for the Texas Diabetes Institute (TDI), San Antonio, Texas, and subsequent outcomes. Diabetes has a high prevalence and is a major issue in San Antonio. Faculty and students conducted the assessment by informal collaboration between two nursing and public health assessment courses, providing practical student experiences. The study area was large, and the flexibility of the model tested by its use in contiguous sub-regions, reanalyzing aggregated results for the study area. Official TDI reports, and a mail survey of agency employees, described policy development resulting from community diagnoses revealed by the assessment. ^ The RPA model met the criteria for utility from the perspectives of merit, worth, efficiency, and effectiveness. The RPA model best met the agencies' criteria (merit), met the data needs of TDI in this particular situation (worth), provided valid results within budget, time, and personnel constraints (efficiency), and stimulated policy development by TDI (effectiveness). ^ The RPA model appears to have utility for community assessment, diagnosis, and policy development in circumstances similar to the TDI diabetes study. ^

Co-creative media : theorising digital storytelling as a platform for researching and developing participatory culture

This paper considers the question, ‘what is co-creative media, and why is it a useful idea in social media research’? The term ‘co-creative media’ is now used by Creative Industries researchers at QUT to describe their digital storytelling practices. Digital storytelling is a set of collaborative digital media production techniques that have been used to facilitate social participation in numerous Australian and international contexts. Digital storytelling has been adapted by Creative Industries researchers at QUT as a platform for researching the potential of vernacular creativity in a variety of contexts, including social inclusion of marginalized and disadvantaged groups; inclusion in public histories of narratives that might be overlooked; and articulation of voices that otherwise remain silent in the formulation of social and economic development strategies. The adaption of digital storytelling to different contexts has been shaped by the reflexive, recursive, and pragmatic requirements of action research. Amongst other things, this activity draws attention to the agency of researchers in facilitating these kinds of participatory media processes and outcomes. This discussion serves to problematise concepts of participatory media by introducing the term ‘co-creative media’ and differentiating these from other social media production practices.