Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação, constitui uma realidade única e altamente viável à otimização das práticas nacionais em saúde pública, estando o seu cumprimento diretamente relacionado à transposição de entraves políticos e operacionais inerentes a cada nível de gestão.

Administração pública: O pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

The health pact arises in the Brazilian scene after a number of attempts for the improvement of the Unified Health System (SUS), so as to consolidate social equity. In this perspective, this paper discusses the pact using documental analysis, in order to help the public administration process in Brazil. This new policy, still in the initial phase of implementation, is a unique reality and highly feasible for the improvement of national practices in public health. Its performance is intimately related to overcoming the political barriers inherent to each rank of the administration.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: o pacto pela saúde no Brasil

Apresenta a definição do que é o “Pacto pela Saúde”, seus componentes e significados e prioridades. Descreve uma visão geral das implicações dos processos e instrumentos de gestão a partir do Pacto pela Saúde, na construção do SUS.

Gestão e saúde

A edição dos Cadernos FGV Projetos Gestão e Saúde 2 traz uma entrevista exclusiva com o Ministro José Gomes Temporão, além de artigos inéditos sobre temas relevantes, como as Fundações Estatais de Direito Privado, o Pacto pela Saúde, incentivados nacionalmente e realizados pelos estados em parceria com os municípios, e a humanização da assistência no setor.

Plano Nacional de Saúde e o lugar social em disputa

O presente artigo apresenta uma análise do Plano Nacional de Saúde publicado em 2004. Este documento expressa um importante período de transição na gestão do SUS, uma vez que foi predecessor do Pacto pela Saúde. A partir de um estudo descritivo com base em procedimentos quantitativos e qualitativos, o objetivo foi compreender as ideias centrais do documento, identificando as conexões existentes entre seus princípios, objetivos e prioridades. O principal resultado do estudo foi a identificação da integralidade das ações, da capacitação dos recursos humanos e mudança do marco regulatório com base numa visão intersetorial como núcleo central do documento. Essas ideias, por sua vez, circulam pelo discurso das diretrizes do plano, fortalecendo os laços do eixo central do texto na reorganização da atenção ambulatorial e na qualificação profissional. Por fim, quando comparadas metas e ações previstas nas diretrizes, observa-se uma tensão entre o que foram denominados vetores da verticalidade e da horizontalidade, deixando em aberto o rumo do lugar social em disputa.

O olhar das muito idosas de Piumhi-MG acerca do Programa de Saúde da Família

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Metrópole e região: dilemas da pactuação da saúde. O caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil

O trabalho aborda aspectos da relação entre metropolização e regionalização em saúde, tendo por base os processos de regionalização e pactuação na Região Metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil. Trata-se de estudo de caso, realizado em dois momentos: o primeiro, no início da implementação do Pacto pela Saúde (2007) e dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), e o segundo, em 2010. Foram entrevistados gestores municipais e regionais do SUS e a direção da Agência Metropolitana. Também foram analisadas atas de dez anos de reuniões da Comissão Intergestora Regional e do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista. Emergiram quatro grandes temas: financiamento e infraestrutura; utilização de serviços; ineficiência das instâncias e instrumentos de gestão; relação entre os níveis de gestão. Permaneceu latente a questão da metropolização, que aparece de forma incipiente ou tangencial à gestão regional. Avalia-se que apesar de algumas limitações, o CGR vem se legitimando como espaço de gestão regional.

Políticas públicas de saúde e processo de trabalho em saúde da família [volume 2]

O Módulo 3 tem o objetivo de provocar o conhecimento, a compreensão e a reflexão sobre a evolução das Políticas Públicas de Saúde do Brasil até o contexto atual, assim como a análise e reflexão sobre a inserção dos princípios do SUS e do Pacto pela Saúde em suas práticas e nas práticas da equipe em que trabalha. O módulo 4 divide-se em 3 partes. A primeira reflete-se sobre o conceito de modelo assistencial, relacionando-o ao conceito de atenção primária a saúde. Além disso busca apresentar os fundamentos da Atenção Básica, além de um resgate histórico da Saúde da Família no Brasil e no Mato Grosso do Sul

Políticas públicas de saúde: Sistema Único de Saúde

A primeira parte da unidade aborda o Sistema Único de Saúde desde seus aspectos históricos, apresentando uma linha do tempo da história das políticas públicas de saúde no Brasil a partir do início do século XX, bem como suas principais diretrizes e princípios (com especial atenção a conceitos como universalidade, integralidade e equidade). A seguir os autores apresentam os principais impasses e dificuldades que o SUS enfrenta na atualidade e encerram com uma breve apresentação do Pacto da Saúde, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão como possíveis estratégias de enfrentamento dos problemas citados.

Gestão de serviços de saúde

A unidade introduz algumas reflexões sobre ações de gerenciamento de natureza técnico-assistencial que se operacionalizam no terreno da Atenção Primária e materializam os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), pilares da Estratégia Saúde da Família (ESF). A unidade, assim, aborda questões como habilitação de equipes de saúde da família (geral e bucal), o processo de implantação das mesmas, gerenciamento de ações e avaliação. A gestão dos sistemas é apresentada, assim, através do conceito do pacto pela saúde (2006) e seus três componentes: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão.

Indicadores relacionados à saúde da mulher

Este objeto lembra a necessidade de o profissional da Equipe da Saúde da Família conhecer os indicadores relacionados à Saúde da Mulher. Ressalta o conhecimento de publicações oficiais que abordam questões específicas sobre esta população, como o Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça e a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher. Lembra também a publicação intitulada Painel de Indicadores SUS – Temático Saúde da Mulher, que apresenta uma visão panorâmica das informações relacionadas às condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, destacando que o conjunto dessas demandas consta de políticas específicas para o SUS, articuladas com o Pacto pela Saúde. Finaliza enumerando os Indicadores do Pacto pela Vida referentes à Saúde da Mulher. Unidade 2 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Metas pactuadas no país, estado e município relativas a saúde do adulto

Este objeto principia abordando que um bom início para saber mais sobre o pacto relativo à saúde do adulto é retomar o significado do estabelecimento de metas para a organização do sistema de saúde, além de recorrer à legislação básica sobre o assunto, e indica links sobre o tema. Lembra que as metas são operacionalizações dos pactos, que, por sua vez, são instrumentos para o planejamento e avaliação em saúde. Enfatiza que outro princípio é a fundamentação na análise da situação de saúde, com a identificação de prioridades de importância sanitária locorregional. Detalha que tais instrumentos são representados pelo “Pacto pela saúde”, “Pacto pela vida” e “Pacto de gestão” e expõe suas prioridades. Apresenta de modo simplificado as prioridades do Pacto pela Saúde estabelecidas pelas Portarias nº 325/GM e nº 48. Ressalta que os indicadores podem ser de dois tipos (principal ou complementar) e abranger, como esfera de pactuação, a União, estado e município. Termina enfocando que só é possível compreender a inserção da Saúde do Adulto nesses pactos através de uma leitura transversal, que procure localizar a partir de que metas e indicadores os serviços buscam atender necessidades desse grupo populacional e expõe duas prioridades, com seus objetivos e indicadores. Unidade 2 do módulo 7 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde da mulher: o que todos precisam saber

Explora-se sobre a mulher no contexto histórico brasileiro, sua situação sociodemográfica, bem como algumas metas e objetivos definidos no Pacto pela Saúde, discorrendo sobre a atuação da Estratégia Saúde da Família para promoção da saúde desse público. O recurso é o Módulo 11: saúde da mulher, do Curso de Especialização em Saúde da Família - Provab, da Universidade Federal do Maranhão