O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde

A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da definição legal de tais direitos, exeqüível na esfera local de governo. Examinando-se a estrutura constitucional brasileira para garantia da saúde como direito de todos, conclui-se que a promoção dessa responsabilidade é facilitada pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde que são, pormenorizadamente, discutidas.

A criança: Seus Direitos e Políticas Governamentais Estabelecidas para a sua Concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

A indústria de processamento químico no Brasil: suas motivações para pesquisa e desenvolvimento e suas interfaces com as políticas governamentais

As the Chemical Science is an experimental one a Chemical Industry require technical people in all its staff level: from Directors and Managers to Operators. This chemical and chemical engineering based education is the foundation of the innovate process and motivation. The paper discusses this and the role of Public Policies to improve the R&D and innovation in the Brazilian Chemical Industry.

A criança : seus direitos e políticas governamentais estabelecidas para a sua concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

A biblioteca "fora do tempo" : políticas governamentais de bibliotecas públicas no Brasil, 1937-1989

o Instituto Nacional do Livro - INL como organismo governamental responsável pela promoção do livro, pela concepção e coordenação das políticas de bibliotecas públicas implantadas no Brasil, entre 1937 e 1989. Influências dos Planos Nacionais de Desenvolvimento e dos Planos Setoriais de Educação e Cultura no planejamento das politicas de bibliotecas. Análise do desempenho da Seção das Bibliotecas e de suas sucessoras, em relação a seu objetivo de desenvolver a biblioteca pública no pais. ldentificação da politica do livro concebida pelo INL, como política para as bibliotecas. Estudo da literatura publicada sobre bibliotecas públicas, para estabelecer a vinculação entre as politicas e a sua aplicação no dia-a-dia das bibliotecas.

Das "belezas que emanam dos jardins suspensos de Ipanema e Copacabana": políticas governamentais, demandas por memória e produção do espaço no Museu de Favela do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.

O foco central desta tese é a análise sobre a sistematização e uso da memória nas favelas Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, localizadas na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, tanto quanto a institucionalização destas memórias no Museu de Favela (MUF). Neste trabalho, procuro investigar como se estruturam políticas governamentais em torno da categoria “museologia social” que possibilitam a realização de projetos mobilizando demandas por visibilidade e reconhecimento. Tais demandas são encampadas por sujeitos que compõem segmentos marginalizados da sociedade e têm como objeto principal a publicização de memórias das favelas. Problematizo as estratégias utilizadas pelos agentes para realizar ações que têm a memória como “legado” de projetos de intervenção urbana, além de analisar suas maneiras de produzir novos significados e práticas no espaço da favela.

Políticas de juventude: políticas públicas ou políticas governamentais?

Este texto tem como objetivo traçar um panorama das temáticas juvenis e as dificuldades de construir políticas de juventude no Brasil.

Educação a distância: um estudo analítico das políticas governamentais com foco no projeto da Universidade Aberta do Brasil

The present study at the doctoral level, is in the initial phase of the Program Graduate School of Education UNESP, SP-Araraquara campus. That makes an analysis of government policies in distance education system through the Open University of Brazil (UAB). We present in this moment, the historical background of the creation and expansion of the system of the Open University of Brazil with emphasis on policies of expansion of higher education and also the degree in pedagogy courses offered by the partner universities of the University System in Brazil Open southeast. Among the main objectives of the study is to compare the Brazilian government policies of expansion of higher education with the management and characteristics of undergraduate courses in pedagogy. Partial results indicate a total 51 universities that offer degree courses in pedagogy at UAB system in Brazil, including 12 institutions in the Southeast.

A organização das políticas e gestão da rede de assistência na Atenção Primária à situação de risco para o suicídio

O presente estudo constitui-se de um estudo exploratório e descritivo. A partir de dados preocupantes de suicídio ou tentativas de, no município em Lagoa da Prata - Minas Gerais, buscamos identificar, na revisão de literatura, como as intervenções para prevenção do comportamento suicida têm acontecido na Atenção Primária. Com os descritores suicídio, fatores de risco e Atenção Primária foram levantados os artigos de periódicos, livros, programas e demais materiais em bases de dados e bibliotecas. A análise do material estudado apontou que o suicídio é um fenômeno multidimensional, presente na sociedade e que acompanha a história da humanidade, no tempo e espaço, hoje de forma mais evidente, em uma sociedade que parece cultuar a morte. Inúmeros são os fatores de risco a desencadearem o desfecho do suicídio: saúde mental (desordens de humor, como a depressão; ou transtornos psicóticos como esquizofrenia); saúde mental associada ao abuso de substâncias como drogas e/ ou álcool; história familiar de suicídio; perdas (relacionamentos, saúde, identidade); eventos de muito estresse (pressão social, abuso sexual e ou corporal, instabilidade familiar, mudanças sociais, etc.); acessibilidade a métodos letais como armas de fogo; exposição ao suicídio (familiares ou amigos); problemas legais (prisão) e conflito de identidade sexual; dentre outros. Presentes nos mais variados contextos, esse fenômeno apresenta hoje índices crescentes, em decorrência do alarmante número de pessoas que põe fim à própria vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio ocupa o segundo lugar entre as mortes mais violentas do mundo e se torna um problema de saúde pública. O estudo levou a inúmeras observações, sendo possível elencar: no que se refere a tratamentos de prevenção de suicídio, que há uma relação direta entre redução de morbidades psiquiátricas e risco de suicídio; que ainda é incipiente o conhecimento sobre o valor preventivo nas diversas intervenções existentes; que uma pequena parcela de pacientes com risco de suicídio recebe tratamento adequado. Faz-se necessário ainda, o reconhecimento e identificação dos inúmeros fatores de risco e de proteção serem fundamentados em teorias capazes de compreenderem o comportamento humano. No Brasil o programa de saúde existente direcionado aos suicidas, em potencial, não é específico e nem eficiente. Não existem formação e preparação adequadas dos profissionais as Saúde da Atenção primária. Acredita-se que através de um trabalho, dos profissionais da Saúde da Atenção Primária, com mais conhecimentos acerca do suicídio e seus fatores de risco, é possível detectar suicidas em potencial e fazer o encaminhamento dos mesmos ao tratamento adequado, antes que tentam ou cometam o ato extermínio.

Uma nova disciplina: o direito sanitário

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

A relação trabalho e conhecimento nos programas de educação para o trabalho da LBA no Amapá

A LBA é uma instituição de abrangência nacional, historicamente ligada à organização de políticas governamentais de ação social, e que há décadas vem aplicando considerável volume de recursos na implementação de programas definidos como educação para o trabalho. Os resultados são mínimos, fato visível, inclusive, nas ameaças de extinção que, ciclicamente, pairam sobre a instituição. A questão fundamental que motiva e norteia este trabalho é na realidade a relativa ao sentido real da existência desses programas em uma instituição assim caracterizada. A resposta é apresentada na forma de um diagnóstico da relação trabalho e conhecimento no imaginário institucional da LBA do Amapá, construido a partir da análise da linguagem utilizada nos textos oficiais da instituição e contextualizada historicamente, cotejada com a fala de pessoas que vivenciam quotidianamente as práticas concretas de educação para o trabalho da LBA no Amapá, captada diretamente, através de uma metodologia de fundamentação hermenêutica-dialética.

Indústria de construção aeronáutica, o caso da EMBRAER: história e avaliação

A indústria de construção aeronáutica se caracteriza pelo elevado montante de recursos movimentados, pela utilização de tecnologias avançadas e trabalho qualificado, bem como pela sua forte vocação exportadora. O atendimento à rígidos padrões de confiabilidade do produto e a exigência de atendimento pós-venda em nível mundial associadas às demais características mencionadas estabelecem barreiras significativas à entrada de novos concorrentes. Esses fatores vêm sendo utilizados como fundamentação para a defesa de políticas governamentais de incentivos, gerando diversas contendas internacionais ao longo das últimas décadas. O mercado de construção de aeronaves comerciais é dominado por quatro empresas: BOEING, AIRBUS, EMBRAER E BOMBARDIER. Criada em 1969 como sociedade de economia mista, a EMBRAER é um dos únicos casos (no setor) de entrante com sucesso, ao longo das últimas décadas. Após uma fase inicial, impulsionada, entre outros, por encomendas governamentais, a empresa acumulou capacitação técnica, de organização da fabricação e gerencial, tornando-se um competidor importante nessa indústria. Após obter sucesso com vários produtos, a EMBRAER passou a enfrentar dificuldades crescentes, decorrentes não somente da queda de demanda, como também de sucessivos prejuízos causados por projetos equivocados. A empresa, privatizada em 1994, ajustou sua estrutura, expandiu sua base comercial e industrial, passando a atuar em mais de 60 países. A indústria de construção aeronáutica, com foco no mercado de aviação civil e o desempenho da EMBRAER, antes e após a privatização, ocorrida em 1994, são o objeto deste trabalho.

Constituição, finanças públicas e desempenho econômico

Esta pesquisa mostra que há uma relação entre a economia e a política no estudo da escolha pública e coletiva. Mais precisamente, eu defendo que a política governamental (ou planejamento estratégico) é influenciada pelo processo político e depende da organização da sociedade em grupos de pressão caçadores de renda. A primeira parte analisa as limitações exógenas à ação individual no Estado; a segunda parte refere-se ao problema de agenciamento, estudando o papel das limitações internas à ação individual dentro da organização. A conclusão discute como essa visão sobre política governamental introduzida aqui deve complementar o ponto de vista tradicional sobre a análise do processo político e as ações dos agentes públicos.

Implicações dos processos de aprendizagem para acumulação de competências tecnológicas: reflexões sobre a experiência da Cyanamid Indústria Química em Resende, RJ

Esta dissertação examina o relacionamento entre os processos subjacentes de aprendizagem e acumulação de competências tecnológicas na Cyanamid Indústria Química, maiS especificamente em sua fábrica localizada no município de ResendelRJ. Este estudo trata do período entre 1990 e 1999. E enfocou a acumulação de competências para três funções tecnológicas: investimentos, processos e organização da produção e equipamentos. Os quatro processos de aprendizagem: aquisição externa e interna, socialização e codificação de conhecimento são examinados à luz de quatro características chaves: variedade, intensidade, funcionamento e interação. Para esta análise foram utilizadas estruturas existentes na literatura de empresas em industrialização e literatura de empresas de tecnologia de fronteira. A conclusão desta dissertação sugere que os processos de aprendizagem contribuíram substancialmente para acumulação de competências tecnológicas na empresa em estudo. Quanto maior à importância destes processos de aprendizagem e de suas quatro características chaves: variedade, intensidade, funcionamento e interação, maior será a capacidade e velocidade de acumulação de competências tecnológicas. Este trabalho também sugere que esta acumulação foi influenciada por outros fatores externos e internos como: políticas governamentais e comportamento da liderança, apenas para citar alguns. Estes fatores externos e internos estão alem do escopo desta dissertação. Esta conclusão não é diferente de estudos anteriores, mas concentra-se em refletir sobre um estudo aplicado a uma indústria ainda não examinada pela literatura existente de empresas em industrialização. Em especial, sobre uma experiência individual, localizada no interior do estado do Rio de Janeiro.

O que diferencia os desiguais na federação brasileira?: políticas públicas e ação coletiva no semi-árido da Paraíba

O presente estudo analisa a desigualdade entre os municípios brasileiros com enfoque nas políticas públicas descentralizadas e as mudanças institucionais após a Constituição de 1988. Para isso faz-se uma discussão do federalismo brasileiro e da cooperação intergovernamental, imprescindível para implementação de políticas com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. A situação e o resultado destas políticas são ilustrados e complementados a partir da análise de quatro cidades no semi-árido paraibano que apresentam diferentes resultados nas variáveis analisadas, sendo elas o Programa Bolsa Família, as políticas governamentais de saúde e educação, a capacidade governamental (política e burocrática) e o associativismo. Por meio do aprofundamento nos casos procura-se também identificar as raízes institucionais da pobreza e desigualdade na região e argumentar sobre a importância de iniciativas empreendidas no sentido de aprimorar a cooperação entre as esferas de governo e de criar incentivos que catalisem as iniciativas associativas tanto governamentais quanto da sociedade civil.