Com a palavra a oposição : a obstrução como recurso para se fazer ouvir

Analisa o papel desempenhado pela oposição e pela minoria nas decisões democráticas tomadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votações de matérias que não são consensuais. Tomando por base a votação do Projeto de Lei Complementar 308 de 2006, sobre a Contribuição Social da Saúde, discute as razões pelas quais o governo não conseguiu a aprovação da matéria.

A influência da oposição no resultado do processo legislativo : estudo de caso da tramitação da PEC nº 40/03 sobre a reforma da previdência na Câmara dos Deputados

Analisa as influências das oposições minoritárias no processo legislativo no caso específico da PEC nº 40, de 2003 durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Analisa, ainda, a atuação da oposição por meio dos instrumentos regimentais da Câmara dos Deputados e seus impactos sobre as variáveis tempo e mérito que envolvem a tramitação da proposta. Verifica a atuação da oposição nas Comissões e no Plenário da Câmara e quantifica as interferências sobre o processamento da proposta quanto ao tempo de tramitação e ao mérito.

Como vota o Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados enquanto oposição e enquanto governo

Objetiva verificar se o Partido dos Trabalhadores - (PT) manteve ou não sua coerência programática e ideológica enquanto oposição e enquanto governo em votações das reformas da previdência realizadas na Câmara dos Deputados. Para isso foram analisadas as PECs n.° 33/1995 e n.° 40/2003, o conceito de seguridade social, previdência social, a criação e formação ideológica do PT. Foram estudados a votação das PECs e como PT votou em cada uma delas, e finalmente, conclui este estudo descrevendo o conteúdo analisado e discorrendo sobre as descobertas desse questionamento.

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.

O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da América Latina, com uma análise do caso da Câmara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gestão da informação. São mapeadas as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado.

A ação política dos intelectuais no Brasil (1930-1945)

Getúlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepção centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econômico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislação social, os investimentos públicos e, sobretudo, pelo papel atribuído ao Estado como agente econômico. Do ponto de vista político, foi marcada pela precariedade das liberdades públicas, pela fraqueza da participação, por entraves à organização e à institucionalização política. Apropriando-se, à sua maneira, de intervenções políticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotações autoritárias, populistas e populares, e produziu um modelo econômico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetória da relação entre a ação política e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histórico para alertar sobre a fraqueza da hipótese que supõe uma bipolarização entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto político. Destacamos que a “simbiose necessária” entre políticos e intelectuais é resultado da demanda de certo momento histórico no qual os últimos assumem seu papel político e se transformam nos “intérpretes dos anseios da sociedade”.

A judicialização da política no Brasil : estudo de casos de comissões parlamentares de inquérito e fidelidade partidária

O estudo propõe examinar a judicialização da política no Brasil a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas que envolvem dois casos: comissões parlamentares de inquérito e fidelidade partidária.partidária que refletem a interferência do Judiciário nas ações políticas adotadas nesses espaços.

Política e fé: a missão religiosa no Brasil holandês

O objetivo deste trabalho é analisar a presença da Igreja Protestante e, a propagação da fé reformada entre os indígenas durante a ocupação holandesa no Nordeste brasileiro, nos de 1630 a 1654. É discutido ainda como se deu a relação dos nativos com os invasores neerlandeses. Como foi realizada a evangelização dos índios, que por sua vez, já haviam sido catequizados pelos portugueses católicos, principalmente os religiosos da Companhia de Jesus, e quais as dificuldades encontradas frente a uma (re)catequização. Aborda ainda o interesse econômico aliado ao religioso que compunha o quadro do século XVII, além de todo o processo de alfabetização o qual os brasilianos passaram, resultando assim em uma mudança da estrutura cultural e social no tempo e espaço supracitados.

Micro públicos, públicos e elites : a fragmentação do "Movimento em Defesa da Democracia" e a representação política da oposição na Venezuela

Este trabalho estuda a trajetória da ação coletiva do Movimento em Defesa da Democracia (MDD) e sua relação com a democratização do bloco de oposição política ao governo de Hugo Chávez na Venezuela. Este centra-se sobre as consequências políticas da fragmentação da resposta social de oposição na reconstrução das relações entre as bases e as elites da oposição política. O documento conclui que, ao contrário do que é afirmado pela literatura, o MDD produz uma série de ações coletivas após sua fragmentação que de fato democratizan a oposição política a Chávez. Assim, a fragmentação criou as condições para o desenvolvimento de um número de ações coletivas que permitiram a incidência dos cidadãos que compõem a MDD sobre o processo de eleição interna da liderança da oposição a Chávez.

"A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937

Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia política, a cargo da 4ª. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o início do aperfeiçoamento da função. Segundo que o decênio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratização das instituições brasileiras - que culmina com promulgação da Carta Constitucional de 1934, nos instiga à indagação sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um órgão para o exercício exclusivo da função de polícia política. A análise contempla, a partir da legislação sobre reorganização dos serviços policiais e da repressão social e política, bem como acerca dos documentos produzidos pela polícia política, a relação entre o desenvolvimento desses órgãos e os eventos sociais e políticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos órgãos de polícia política nas décadas enfocadas, sugerem que a relação de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritários deve ser problematizada, ainda que, ao longo da história, grande parte dos governos de matriz autoritária ou totalitária tenha desenvolvido órgãos de polícia política que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurança do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discussão, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polícia voltada à produção de informações visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e políticos.

Vozes da oposição : os partidos de esquerda e o 1o. governo Fernando Henrique (1995-1999)

Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos partidos de oposição, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas a compreender como as esquerdas deram significado a este determinado momento político. Para levá-lo a efeito foram tomadas duas instâncias de sua ação, a saber: a) a produção legislativa dos deputados federais pertencentes a esses partidos, e b) seus pronunciamentos da tribuna, no espaço destinado ao Grande Expediente, no decorrer da 50ª legislatura, período correspondente a janeiro de 1995 e fevereiro de 1999. As condições emergenciais do discurso das oposições devem ser buscadas no resultado do pleito de 1994. Neste ano, o candidato da coligação de centro-direita conquistou a Presidência da República, obtendo o dobro da votação do segundo colocado, Lula da Silva, principal nome das esquerdas. Depois de sua posse, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou, para apreciação do Congresso Nacional, um conjunto de medidas com vistas a alterar o perfil do Estado brasileiro. Foi em torno deste pacote reformista que se estabeleceu o debate público entre os dois blocos ideológicos - situação x oposição. De um lado, a base governista apoiando as propostas pró-mercado, e de outro lado, a bancada das oposições defendendo o estatismo.