Da cláusula rebus sic stantibus à onerosidade excessiva / Maria Antonieta Lynch. --

Inclui notas explicativas e bibliografia.

A onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos: a concorrência na aplicação da regra dos arts. 317 e 478 do código civil vigente

A presente dissertação tem como tema central a onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hipóteses de rompimento do princípio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução dos contratos em virtude da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que interrompem sua originária relação de equivalência. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necessárias uma introdução e uma descrição da problemática relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem histórica da revisão e da extinção contratual a partir do exame da cláusula rebus sic stantibus. Feito isso, são relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprudência antes do advento do texto legal expresso que trata da matéria. Concluída essa fase histórica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por questões cronológicas, a revisão por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposições legais inseridas no Código Civil que possibilitam a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva, com uma análise dogmática dos pressupostos positivos e negativos necessários à aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas questões pontuais relacionadas à aplicação dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; (ii) qual é o papel do juiz na revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; e (iii) se há concorrência na aplicação desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em atenção ao princípio da preservação dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve síntese e conclusões.

Adaptation of the international investment contract: the hardship clause

Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional.

Onerosidade: o conflito entre a propaganda e a publicidade

A massa conjunto de consumidores sem vontade própria ganhou força após a abertura de mercado e a ampliação da concorrência. Ser percebido e tratado como único, desencadeou a necessidade dos fornecedores criarem diferenciais. Para traduzir esta percepção ao mercado o uso das ferramentas publicidade, propaganda ou publicidade comercial, se fez e se faz necessária. Estas ferramentas são estudas, analisadas e desenvolvidas por profissionais especializados para utilizarem os canais que mais acesse o consumidor e obtenham sua fidelidade com a marca, produto ou serviços e outras possíveis trocas. .A publicidade, a propaganda ou publicidade comercial, a diferença entre elas, quando é enganosa e ou abusiva serão itens a serem estudados.

Excessiva atividade de remodelamento ventricular sinaliza limitada resposta terapêutica ao manejo agressivo da insuficiência cardíaca avanaçada

Introdução: Níveis de fator de necrose tumoral–alfa (TNF-α), N-peptídeo do pró-colágeno III (PIIINP) e metaloproteinase de matriz –1 (MMP-1), marcadores biológicos de remodelamento ventricular, estão elevados em pacientes com insuficiência cardíaca (IC), talvez refletindo elevadas pressões de enchimento. A correlação destes marcadores com variáveis clínicas e hemodinâmicas permanece pouco compreendida, particularmente no contexto ambulatorial da IC. Objetivo: Avaliar níveis séricos de marcadores biológicos de remodelamento ventricular em pacientes com IC, comparando tratamento guiado por ecocardiografia (ECO), buscando redução de pressões de enchimento, versus tratamento convencional (CLÍNICO), baseado em sinais e sintomas. Métodos: Ensaio clínico randomizado. Pacientes estáveis com IC e fração de ejeção menor do que 40% foram alocados entre os grupos de tratamento e submetidos a ecocardiograma e coletas de sangue no início do estudo e em 180 dias. TNF-α e MMP- 1 foram medidos por ELISA, e PIIINP, por radioimunoensaio. Resultados: Incluiu-se 80 pacientes, com 59 ± 15 anos e fração de ejeção de 26 ± 7%; 25% isquêmicos e 52% masculinos. Houve redução dos marcadores biológicos intragrupos, não havendo diferença entre os tratamentos. No grupo CLÍNICO, os níveis de TNF-α, MMP-1 e PIIINP apresentaram diferenças estatisticamente significativas entre os momentos basal e final (respectivamente, 3,11 ± 2,90 versus 1,24 ± 0,60 pg/mL p < 0,0003; 2,66 ± 1,00 versus 1,16 ± 0,40 ng/mL p < 0,0001; 6,12 ± 2,60 versus 3,89 ± 1,60 μg/L p < 0,0001). De maneira semelhante, tal diferença também foi observada no grupo ECO para os três marcadores (respectivamente, 3,90 ± 4,90 versus 1,40 ± 1,30 pg/mL p < 0,0001; 2,50 ± 0,90 versus 1,09 ± 0,40 ng/mL p < 0,0001; 6,09 ± 2,60 versus 3,50 ± 1,30 μg/L p<0,0001). Ao final da intervenção, no entanto, não foi observada diferença significativa dos valores de TNF-α , MMP-1 e PIIINP entre os dois grupos de tratamento (p = 0,7; p = 0,8; e p = 0,2; respectivamente). A combinação dos valores basais das variáveis biológicas gerou um escore que se associou significativamente com o comportamento final das pressões atrial direita e sistólica da artéria pulmonar. Pacientes com marcadores biológicos basais no quartil 75% mantiveram níveis superiores de pressões atrial direita (13 mmHg; p = 0,034) e sistólica de artéria pulmonar (60 mmHg; p = 0,007) ao final do seguimento. Conclusão: Independente do tratamento alocado, houve redução dos níveis de marcadores biológicos ao final do seguimento; no entanto, níveis basais mais elevados destes marcadores foram preditores de menor redução das pressões em átrio direito e sistólica da artéria pulmonar. Os dados sugerem que indicativos de intenso processo de remodelamento ventricular se associam à progressão da IC e a pressões de enchimento elevadas.

Desempenho de diferentes equações antropométricas na predição de gordura corporal excessiva em crianças e adolescentes

OBJETIVO: O objetivo do presente estudo foi analisar a eficiência de diferentes equações antropométricas para a identificação de excesso de gordura corporal entre crianças e adolescentes. MÉTODOS: A amostra foi composta por 1.498 indivíduos (678 meninos e 820 meninas), com idade entre 7 e 17 anos (M=13,7, DP=2,0), da cidade de Presidente Prudente (SP). A massa corporal e a estatura foram mensuradas para o cálculo do Índice de Massa Corporal. Também foi realizada a mensuração da circunferência de cintura e das dobras cutâneas subescapular, tricipital, abdominal e da panturrilha. O percentual de gordura corporal foi calculado por meio de quatro equações: Slaughter et al., Slaughter II et al., Dezenberg et al., e Deurenberg et al.. Para indicar a eficiência das diferentes equações antropométricas na indicação da obesidade, foi utilizada a análise da curva Receiver Operating Characteristic Curve. RESULTADOS: No grupo masculino, foram observados valores de sensibilidade elevados (82,4% a 100,0%) e valores oscilando de baixo a alto, para a especificidade (20,9% a 94,9%). Para o sexo feminino, os valores de sensibilidade variaram entre moderado e alto (72,2% a 99,4%); e os de especificidade apresentaram, também, grande oscilação entre baixo e alto (21,6% a 98,2%). CONCLSÃO: A equação proposta por Deurenberg et al., apresentou o melhor desempenho no diagnóstico tanto da presença como da ausência de obesidade na amostra investigada.

Força muscular respiratória e capacidade funcional em idosas hipertensas com sonolência diurna excessiva

The restriction of physical fitness is directly related with hypertension and sleep disorders, while the respiratory muscle strength is associated with hypertension, but the literature is scarce regarding its relationship with sleep disorders and particularly with excessive daytime sleepiness. Objectives: To compare physical fitness and strength of respiratory muscles between people with hypertension with excessive daytime sleepiness (EDS) and non EDS people, those who do not feel excessive daytime sleepiness, in addition to relate aerobics resistance and functional mobility of patients. Methods: An observational, analytical and transversal study, evaluated 32 elderly with hypertension, divided into two groups (EDS and non EDS), in which the following topics were measured; respiratory muscular strength, functional fitness, level of physical activity, level of excessive daytime sleepiness, quality of sleep and intensity of the patients snoring. Results: There was a significant difference in the level of EDS (P=0,00) and quality of sleep (p=0,03), however, the data related to snoring intensity (p=0,18), maximum inspiratory pressure PImax (p=0,39) and maximum expiratory pressure PEmax (p=0,98) did not show any difference. Also, no significant difference was observed concerning physical fitness, presenting p=0,08 for the sitting and getting up test on the chair in 30 ; p=0,54 for the extension and flexing of the elbow test in 30 ; p=0,38 for the walking test 6 ; p=0,38 for the parking gear test 2 , p=0,08 for the sitting and reaching test; p=0,42 for the scratching the back test; p=0,49 for the getting up and walking test; and p=0,62 for the global rate of activity limitation. There was moderate positive correlation between 6MWT and 2MST, r=0,54 (p=0,01) and negative moderate correlation between 6MWT and TUG, r=-0,61 (p=0,000) and between 2MST and TUG, r=-0,60 (p=0,000). Conclusion: The presence of EDS in the hypertension people studied, showed a bad quality of sleep, however this sleepiness did not influence the strength of the respiratory muscles. The physical fitness came out diminished in all hypertension people, regardless of the presence or non presence of sleep disturbance; and there is a close relationship between cardiovascular resistance and physical mobility, since when there is less cardiovascular resistance, there is precarious physical mobility and vice-versa

Avaliação da função pulmonar em obesos mórbidos com sonolência diurna excessiva

Background: Obesity impairment to the pulmonary function related to the magnitude of adiposity and is associated with excessive daytime sleepiness (EDS) and snoring, among others symptoms of respiratory disorders related to sleep. It is possible that obese individuals with excessive daytime sleepiness may make changes in lung function on spirometry monitored during the day as a consequence of fragmented sleep or episodes of nocturnal hypoventilation that cause respiratory and changes that can persist throughout the day. The combination of these findings alone sleepiness observed by subjective scales with pulmonary function in obese patients is unknown. Objective: To assess the influence of EDS and snoring on pulmonary function in morbidly obese and distinguish between different anthropometric markers, the snoring and sleepiness which the best predictors of spirometric function and respiratory muscle strength and endurance of these patients. Methods: We evaluated 40 morbidly obese markers on the anthropometric, spirometric respiratory variables, maximal inspiratory and expiratory pressures (MIP and MEP) and maximal voluntary ventilation (MVV) and the measured excessive daytime sleepiness (the Epworth sleepiness scale) and snoring (snoring scale of Stanford). The data were treated when the differences between the groups of obese patients with and without sleepiness, whereas the anthropometric variables, respiratory and snoring. Pearson's correlation was performed, and multiple regression analysis assessed the predictors of pulmonary function. For this we used the software SPSS 15.0 for windows and p <0.05. Results: 39 obese patients were included (28 women), age 36.92+11.97y, body mass index (BMI) 49.3+5.1kg/m², waist-hip ratio (WHR) 0.96+0.07 and neck circumference (NC) 44.1+4.2 cm. Spirometric values and respiratory pressures were up 80% of predicted values, except for endurance (MVV <80%). Obese with EDS have lower tidal volume. Positive correlation was observed between BMI and EDS, EDS and NC and between snoring and BMI, and negative correlation between EDS and tidal volume (TV), and between snoring and snoring FVC and FEV1. In linear regression the best predictor of pulmonary function was snoring, followed by NC. NC has more obese with higher strength (MEP, p = 0.031) and endurance (MVV p = 0.018) respiratory muscle. Conclusion: Obese with EDS tend to have lower TV. In addition, snoring and NC can better predict pulmonary function in obese when compared with other anthropometric markers or EDS. Obese patients with higher NC tend to have greater capacity for overall strength of respiratory muscles, but may have low muscle endurance

Surto de polioencefalomalacia por ingestão excessiva de enxofre na dieta em bezerros no Rio Grande do Sul

Neste trabalho descreve-se surto de polioencefalomalacia em bovinos decorrente da ingestão de dieta com excessiva concentração de enxofre em uma propriedade no Rio Grande do Sul. O lote era composto por 30 bezerros, mantidos em um piquete com azevém (Lolium multiflorum) e suplementados com ração e sal mineral. Seis bezerros morreram e dois deles foram necropsiados; amostras de tecido hepático para dosagem de chumbo e fragmentos do sistema nervoso central para histopatológico foram colhidos. Um dos bezerros foi examinado antes da morte e sinais neurológicos encefálicos foram constatados. Foi estabelecido o teor de enxofre nos componentes da dieta e água, a produção de sulfeto de hidrogênio ruminal em cinco bovinos do mesmo lote e realizada PCR de um bloco de parafina para detecção de DNA do herpevirus bovino tipo 5. O consumo total de enxofre foi de 0,38% da matéria seca fornecida aos animais e as dosagens de sulfeto de hidrogênio ruminal em animais do mesmo lote variaram de 1.000 a 2.500ppm. Os achados histopatológicos indicaram necrose laminar do córtex cerebral. Não foi detectado chumbo na amostra de tecido hepático e não foi identificado DNA do herpesvirus bovino tipo 5 no encéfalo. O quadro clínico de síndrome cerebrocortical associado aos elevados valores do sulfeto de hidrogênio ruminal, alta ingestão de enxofre na dieta e os achados histopatológicos permitem estabelecer o excesso de enxofre como causador da polioencefalomalacia.

A lei seca cumpriu sua meta em reduzir acidentes relacionados à ingestão excessiva de álcool?

OBJECTIVE: To assess whether the Brazilian Driving Dry Law reached its goal after the three years following its enactment. METHODS: We onnducted a retrospective study of patients with craniofacial fractures who underwent surgery at a university hospital in two periods: before the Law (2005 to 2008) and after the Law (2008 to 2011). RESULTS: 265 patients (220 men and 45 women) were operated on during this period, 149 (56%) before and 116 (44%) after the Law, which indicates a reduction in the number of traumatisms (p=0.04). The age range between 19 and 40 years predominated in both periods. The main causes of traumas were car accidents, physical aggression and falls. Alcohol abuse was identified in 15.4% patients before and 19% patients after the enactment. The jaw and the maxillo-zygomatic complex were the most affected bones. CONCLUSION: The drop in the number of polytraumatized patients operated on at this institution in the three years following the Driving Dry Law was 22%, which is below the expected and desired percentage. These results must be compared to those of different services offering the same attendance type in order to compile data and enlarge statistics. The low index of reduction in the number of traumatisms and the report of alcohol abuse by several patients at the moment of trauma, even after the law, evidence the need of adopting stricter measures to control and punish violators.