Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

Objeção de Consciência e Aborto Legal: Atitudes de Estudantes de Medicina

RESUMO Introdução No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco de morte da mulher, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal. Objetivo O objetivo deste trabalho foi avaliar as atitudes de estudantes de Medicina em relação à objeção de consciência ao aborto legal. Métodos Todos os estudantes das escolas médicas do Piauí foram convidados a responder a um questionário eletrônico e anônimo com perguntas sobre características sociodemográficas, objeção de consciência ao aborto e obrigações éticas em caso de recusa. Resultados A taxa de resposta foi de 66,7% (n = 1.174). Enquanto 13,2% dos estudantes apresentariam objeção de consciência por risco de morte da mulher, 31,6% objetariam quando houvesse anencefalia fetal e 50,8% em caso de estupro. Na recusa do aborto por estupro, 54% não encaminhariam a mulher a outro profissional e 72,5% não explicariam a ela as opções de tratamento. Religião foi a única característica associada à recusa para o aborto. Conclusões A objeção de consciência no aborto por estupro foi mais frequente do que nas outras circunstâncias previstas pela legislação brasileira. Os estudantes com religião estiveram mais associados à recusa.

Aborto e objeção de consciência

http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v64n2/a14v64n2.pdf

Estado laico, objeção de consciência e políticas de saúde

http://www.scielo.br/pdf/csp/v29n9/a02v29n9.pdf

Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral

Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2015.

O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades

O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseados no direito à objeção de consciência protegido pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, que, contudo, tem sido negado pelos tribunais. Este trabalho tem por objetivo, através do estudo de casos, apresentar que as premissas e os fundamentos em que se apoiam os tribunais para negar a objeção de consciência são questionáveis do ponto de vista jurídico, tendo em vista o sentido da objeção de consciência e hermenêutico, pela aplicação do princípio da força normativa da constituição e do princípio da proporcionalidade.

Conscientious objection and ideological impositions: The Drift of The Mayflower

This article discusses the problematic and evading development of conscientiousobjection in the context of the Colombian constitutional jurisprudence. From a historical allusion to the famous case of the “Mayflower Pilgrims” –which serve as areference to the central problems that faces the objector–, it seeks to define the scopeof conscientious objection as a fundamental right (as a fundamental justice claim)in regard to the “factual” and “legal” possibilities for its exercise, for which there willbe a brief contrast between the most representative cases decided by the ColombianConstitutional Court in such matter. The core of the article is the idea that thereis an ideological prevalence that, unjustifiably, makes it difficult and in some casesdenies the exercise of the right to object in consciousness, particularly when it comes tothe right of life in regard to the abortion case.

As vozes da sociedade: letramento, consciência e poder

The dialectic tension between the phenomenon of illiteracy and the remedial efforts of the literate to provide a voice for those who don t have one, reflects at the same time the difficulties that the emerging discourses have to struggle with, and highlights the importance of this struggle as one that belongs to the opressed, not the well-meaning educators and political activists. It also informs the latter s efforts on behalf of the uneducated. Naturally these issues have attracted a good deal of attention of some specialists in South America. There is now a movement afoot there that aims at placing illiterate discourse inside the societal discourse proper without letting the latter manipulate the former for its own ends. I will address the typical exigencies and limitations inherent in such efforts, but at the same time point to new ways of understanding and handling the problem of literacy in a developing country.

Pós-alta em Hanseníase no Ceará: limitação da atividade funcional, consciência de risco e participação social

Caracterizar a limitação funcional, de atividade, consciência de risco, e restrição à participação social em pessoas atingidas pela hanseníase no pós-alta. Estudo seccional-descritivo com 69 residentes em Sobral, Ceará, com alta entre 2003 a 2005. Foram realizados exame físico dermato-neurológico, avaliação demográfica, de limitação funcional-atividade-consciência de risco e de restrição à participação social. Vinte (28,9%) apresentaram escores SALSA 19 e 20 e escore EHF zero. O maior escore EHF foi alcançado por dois participantes, com 25 e 28 na escala SALSA. Na escala de participação 37 (53,6%) não apresentaram restrição e tinham escore EHF zero. Dois (2,9%) com escore EHF zero tinham leve restrição e 1 (1,5%), grande restrição. Reafirma-se a potencialidade destas ferramentas para a atenção integral aos portadores.

Sobre a atividade da consciência infeliz na Fenomenologia do Espírito de Hegel

Realizamos uma análise da atividade da Consciência Infeliz (unglücklichesBewusstsein), tal como foi exposta por G.W.F. Hegel em sua obraFenomenologia do Espírito(PhänomenologiedesGeistes), de 1807.A Consciência Infeliz é uma denominação hegeliana referente a uma consciência religiosa que se cinde em duas; um destes seus lados, ela aliena de si e tem por sua essência que reside no além, o Imutável; ao outro lado, ela mesma, assevera como o Mutável, inessente, residente no aquém. Toda a sua atividade resume-se a unir isto que ela põe como o infinitamente desunido, a saber, ela e sua essência, pois a consciência ainda não é ciente de que esta essência absoluta que ela opôs a si mesma nada mais é do que ela mesma. Isto resulta num tender singular para seu objeto Universal absoluto e ao mesmo tempo não querer maculá-lo com esta sua singularidade; numa atividade que deve absolutamente ser e não-ser, busca de algo que não pode nem deve ser buscado. Enquanto herdeira do pensamento estóico e cético, a Consciência Infeliz aparece como consciência contraditória, curvada sobre si mesma e sempre dolorida, que além de efetivar um movimento de negação para com o mundo do aquém e tudo o que lhe diz respeito, busca se libertar da dor que é ser portadora desta contraditoriedade que surge justamente daquela sua atitude negativa. A fim de que possamos fundamentar esta atitude Infeliz, realizamos em nosso primeiro capítulo uma investigação acerca de suas características peculiares nas esferas anteriores ao seu aparecimento, a saber, a esfera do Entendimento (Verstand), a dialética do Senhor e do Escravo e do Estoicismo e Ceticismo. No segundo capítulo, discorremos acerca do conceito e da atividade da Consciência Infeliz, bem como procuramos investigar a necessidade de sua superação a partir de uma análise de sua suprassunção no momento da Razão (Vernunft). Por fim, em nosso terceiro e último capítulo, procuramos refletir sobre em que medida se poderia afirmar que as consciências contemporâneas continuam agindo de maneira infeliz, e para tanto, nos apoiamos em breves leituras de S. Freud, pensador do ―mal-estar‖ moderno e Z.Bauman, pensador do ―mal-estar‖ contemporâneo.

Consciência estética e experiência com a arte na hermenêutica gadameriana

Esta dissertação parte das bases da crítica de Gadamer à consciência estética desde o contexto de fundamentação das ciências naturais e decorrente estabelecimento das ciências humanas. Considerando o posicionamento contrário de Gadamer quanto ao predomínio dos métodos das ciências naturais em todos os âmbitos da experiência humana no mundo, nosso esforço será no sentido de abordar a compreensão da experiência estética. Neste sentido, nos voltaremos para a aisthesis com vistas a caminhar focando na problemática em torno da arte a partir de Platão e Aristóteles, culminando no estabelecimento da estética como campo específico do saber filosófico no pensamento iluminista de Baumgarten. Destarte, o presente escrito voltar-se-á para as bases da consciência estética que se encontram na subjetivação decorrente dos efeitos do pensamento crítico de Kant. Com isso, abordaremos as perspectivas de Gadamer com vistas a liberar a experiência da arte do âmbito da consciência estética, o que, segundo este filósofo, pode ocorrer a partir da assunção de um tipo de experiência que pode ser tomado como verdade mesmo não estando restrito aos métodos das ciências naturais. Partindo desta prerrogativa,Gadamer lança mão da noção de jogo como experiência fora da centralidade subjetiva. Com o redirecionamento da experiência, o fenômeno artístico pode aparecer como parte constitutiva da experiência existencial humana sem estar restrito às faculdades subjetivas.

Consciência política e participação cidadã de estudantes de Administração em uma universidade pública federal no Sudeste do Brasil

Em um contexto de ampliação dos lugares públicos participativos no Brasil há de se considerar expectativas de despertar valores sociopolíticos nos estudantes universitários em seu processo de qualificação cidadã e profissional, diante das críticas à formação dos administradores. Portanto, este trabalho visa compreender a dinâmica da consciência política dos estudantes da graduação em administração de uma universidade pública federal no sudeste do Brasil em sua relação com a participação cidadã nos lugares públicos participativos no estado e municípios. Adota-se o modelo analítico de consciência política para a compreensão da participação em ações coletivas de Sandoval (2001) como marco teórico, associado à literatura sobre participação cidadã. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados através de documentos, aplicação de 30 questionários e 17 entrevistas semiestruturadas, com 30 estudantes universitários da graduação em administração matriculados em 2014/1. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2004). Os resultados revelam 12 estudantes que não participam nos lugares públicos participativos e 18 estudantes que participam em pelo menos um destes lugares. O interesse em exercer a cidadania, melhorar as políticas públicas, gostar de implicar-se com os assuntos públicos e defender seus interesses em circunstâncias de conflito são as justificativas citadas pelos que participam. Evidenciam-se nos estudantes com participação mais ativa, crenças, valores e expectativas societais, articuladas à eficácia política, identidade coletiva, interesses antagônicos, sentimentos de justiça e injustiça, favorecendo a vontade de agir coletivamente, devido à percepção de conexão de seus interesses com as metas e ações coletivas dos movimentos que se envolvem. Os estudantes que não participam desconfiam dos lugares públicos participativos e demonstram desinteresse pelos assuntos públicos, embora apontem um desconforto em não participar. Suas crenças, valores e expectativas societais, associadas aos sentimentos de ineficácia política dificultam o desenvolvimento da consciência política. Conclui-se que estes estudantes possuem uma consciência política de senso comum, demonstrando valores sociais e políticos inerentes aos modismos presentes na vida cotidiana das pessoas. Já os estudantes com participação mais ativa apresentam uma consciência política de conflito, motivando-os à participação nos lugares avaliados como eficazes às suas proposições. Entretanto, o Centro Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães (CALAD), principal lugar de representação e participação dos interesses dos estudantes no curso, encontra-se sem direção e participação nas instâncias institucionalizadas na universidade.