A participação do idoso no mercado de trabalho brasileiro

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Os Direitos da mulher no mercado de trabalho brasileiro

O presente estudo apresenta uma analise acerca dos constituintes e características dos direitos da mulher no mercado de trabalho brasileiro, especialemte sob o enfoque jurídico.A mulher, desde os primórdiso da humanidade, vem participando das lutas e conquistas do homem, embora, muitas vezes, na obscuridade, no anonimato.Ao longo do século XX,tanto no Brasil quanto no mundo, a mulher foi adquirindo maiores direitos sociais, muitos destes no que se refere ao trabalho.Nesse sentido, a pesquisa discorre sobre o avanço das medidas legislativas que visam assegurar o direito do trabalho da mulher, tomando como base a CLT(Consolidação das Leis do Trabalho, que foi constantemente atualizada ao longo da segunda metade do século XX, a Constituição Federal de 1988, que implementou significativas e efetivas mudanças, bem como a Lei n.9.799/099, que atribuiu fundamentais adendos as demais legislações existentes.Assim, pretende investigar como a mulher tem seu direito de trabalhar resguardado legalmente, na atualidade, no Brasil

Precariedade e precarização do mercado de trabalho brasileiro

Nos últimos anos, a taxa de desemprego no Brasil tem-se mantido relativamente estável. No entanto, assistimos a uma redução do emprego no mercado de trabalho formal concomitante a um crescimento do mercado informal. Esta mudança tem sido identificada com uma piora de qualidade, ou precarização, do emprego, já que este, no mercado informal, é tido como de baixa qualidade. Nesta pesquisa, procuramos investigar a dimensão desta precarização analisando a qualidade dos postos de trabalho que estão sendo eliminados no mercado de trabalho formal. O que se observa é que a qualidade dos postos de trabalho neste mercado é bastante heterogênea, e há evidência de que a redução do emprego que está ocorrendo se dá, principalmente na indústria, nos postos de baixa qualidade. Assim, o fenômeno não se caracteriza pela eliminação dos postos de qualidade, mas pela transferência dos de baixa qualidade para o mercado informal. Por sua vez, a análise do mercado informal revela também uma grande heterogeneidade entre trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada e trabalhadores autônomos. O emprego destes últimos tem crescido a taxas elevadas como conseqüência da terceirização. O aumento da força de trabalho no mercado informal, por outro lado, coloca novas questões para as políticas públicas, que também são investigadas neste trabalho.

Impactos da desoneração da folha de pagamantos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS

A desoneração da folha é constituída pela eliminação da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e pela adoção de uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudança, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, é reduzir os custos de produção dos setores beneficiados através da diminuição da carga tributária, contribuindo, assim, para a geração de empregos e formalização de mão de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, é estimar o impacto desta medida sobre a geração de empregos formais e também sobre o salário médio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informação (e Comunicação), Couro e Calçados, Vestuário e Têxtil, Hotéis e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia econométrica difference-in-differences nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desoneração da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informação (e Comunicação), assim como aumento do salário médio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante é que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego não foi significativo, mas a lei parece ter contribuído para um aumento do salário no setor.

Impactos da imigração no mercado de trabalho brasileiro

Diante da importância que o tema da imigração adquiriu no país nos últimos anos, gerou-se uma necessidade de melhor entendimento dos efeitos econômicos causados por influxos populacionais dessa natureza. Todavia, sob o conhecimento dos autores, inexistem estudos para história recente brasileira acerca dos impactos dos imigrantes no mercado de trabalho, em especial, sobre o salário e o nível de emprego dos nativos. Com esse panorama em mente, os estudos realizados nesta tese visam dar os primeiros passos na investigação desse tema. O presente trabalho é composto por quatro capítulos, os quais examinam diferentes questões associadas aos efeitos da imigração no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro capítulo motiva o tema da imigração no Brasil e, através de uma metodologia estrutural baseada no arcabouço da função CES multi-nível, simula o efeito na estrutura salarial em resposta a influxos imigratórios estipulados para o ano de 2010, data do último Censo Demográfico. Em particular, calcula-se que o impacto salarial médio decorrente de um influxo estipulado de 549 mil imigrantes, mesma magnitude do observado entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, estaria situado em torno de -0.25%. O segundo capítulo estima o grau de substituição entre imigrantes e nativos do mesmo grupo de habilidade e testa a hipótese de substituição perfeita suportada empiricamente por Borjas et al. (2012, 2008) e adotada no capítulo anterior. A metodologia empregada fundamenta-se no arcabouço estrutural desenvolvido em Manacorda et al. (2012) e Ottaviano & Peri (2012), o qual acrescenta um nível extra na função de produção CES multi-nível de Borjas (2003). As elasticidades de substituição estimadas sob diversas especificações variam entre 9 e 23, resultados que fortalecem a tese de substituição imperfeita preconizada por Card (2012). O terceiro capítulo estima dois tipos de elasticidades relacionadas ao impacto dos imigrantes sobre o rendimento do trabalho nativo através de uma metodologia alternativa baseada numa função de produção mais flexível e que não está sujeita a restrições tão austeras quanto a CES. As estimativas computadas para as elasticidades de substituição de Hicks subjacentes se situam entre 1.3 e 4.9, o que reforça as evidências de substituição imperfeita obtidas no Capítulo 2. Adicionalmente, os valores estimados para as elasticidades brutas dos salários dos nativos em relação às quantidades de imigrantes na produção são da ordem máxima de +-0.01. O quarto e último capítulo, por meio de uma metodologia fundamentada no arcabouço da função de custo Translog, examina como o nível de emprego dos nativos reage a alterações no custo do trabalho imigrante, uma questão que até o momento recebeu pouca atenção da literatura, conquanto apresente relevância para formulação de políticas imigratórias. Para todas as especificações de modelo e grupos de educação considerados, nossos resultados apontam que uma variação exógena no salário do imigrante produz apenas diminutos efeitos sobre o nível de emprego dos trabalhadores nativos brasileiros. Na maioria dos casos, não se pode rejeitar a hipótese de que nativo e imigrante não são nem p-complementares nem p-substitutos líquidos.

O perfil do idoso no mercado de trabalho brasileiro: análise das pnads 2002 e 2012

O presente trabalho tem como finalidade traçar um perfil do idoso inserido no mercado de trabalho Brasileiro. Para a realização deste objetivo, de acordo com a literatura sobre mercado de trabalho e estudos realizados sobre o assunto, utilizaram-se modelos econométricos de resposta qualitativa, o logit e o probit, para a obtenção da probabilidade dos idosos brasileiros estarem inseridos no mercado de trabalho, a partir de variáveis independentes selecionadas. A mostra foi construída a partir de dados fornecidos pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, a PNAD, para os anos de 2002 e 2012. Os resultados dos modelos apresentaram um perfil de idoso inserido no mercado de trabalho brasileiro como sendo residente de áreas rurais, branco, não aposentado e moradores principalmente dos estados do Sul e do Nordeste do país.

Beleza e carreira no Brasil : o significado da beleza para jovens executivas e seu papel no mercado de trabalho

Este trabalho aborda dois temas de interesse e destaque na vida da mulher moderna: beleza e carreira. Para uma análise consistente, optou-se pela utilização da metodologia qualitativa, adequada em estudos nos quais os fenômenos estudados têm envolvimento com seres humanos e suas relações na sociedade. A pesquisa foi dividida em duas etapas: revisão da literatura referente à identidade feminina, beleza e comportamento de consumo e entrevistas em profundidade com seis jovens executivas, que trabalham na cidade de São Paulo. Durante os depoimentos, explorou-se o significado da beleza, seu papel no mercado de trabalho brasileiro e os hábitos de consumo de beleza. Na etapa final, foi realizado um pré-teste quantitativo com alguns recrutadores, também da cidade de São Paulo, que apontou algumas tendências. A fundamentação teórica, aliada aos resultados da análise de conteúdo das entrevistas, propiciou o desenvolvimento de proposições de pesquisa e a identificação de variáveis para a elaboração de um modelo. A partir do estudo, constatou-se, na prática, que: i. A beleza é valorizada no mercado de trabalho brasileiro, chegando a influenciar a percepção de competência da profissional; ii. Existe o estereótipo da executiva bem sucedida no país, contemplando características tanto físicas quanto comportamentais; iii. Os estereótipos de gênero fazem parte da vida profissional e pessoal das jovens executivas, tornando a identidade feminina múltipla e gerando sobrecarga; iv. Faltam mulheres-modelo que as jovens executivas admirem, seja devido à falta de mulheres em posições de destaque profissional ou à busca do sucesso em todos os papéis desempenhados; v. E finalmente, o consumo de beleza ganha destaque, como satisfação de desejo e construção da auto-imagem, gerando um segmento de mercado que consome bastante, além de influenciar outros segmentos consumidores.

Qualificando o “apagão” de competências da média gerência no mercado de trabalho atual: um estudo a partir da percepção de gestores

Muito se fala sobre o “apagão de talentos” no mercado de trabalho brasileiro. Os meios de comunicação, inclusive as principais revistas de negócios, têm declarado frequentemente que faltam profissionais qualificados, ora afirmando que esse é um problema generalizado, ora se referindo a uma carência específica de determinado setor da economia. Existem ainda outras afirmações contraditórias, dizendo que o “apagão” não é verdadeiro e que, se há tal carência, ela é reflexo da deficiência das áreas de recursos humanos das organizações. E poucos estudos acadêmicos foram realizados até o momento com o propósito de investigar o assunto de maneira mais aprofundada. Nesse sentido, este estudo contribui para o entendimento das situações enfrentadas pelos gestores que precisam recrutar um executivo de média gerência no mercado de trabalho paulistano. Dentro desse contexto, surge o estudo do conceito de qualificação e o de competências. Muitos autores propõem definições diversas, dificultando a conceitualização, por isso é importante discutir a ideia de “competências” enquanto fundamento da prática de gestão de pessoas. No presente estudo foram utilizadas duas técnicas de investigação: uma quantitativa, com aplicação de questionário em 497 alunos que cursam pós-graduação da Fundação Getulio Vargas na cidade de São Paulo e ocupam posições de gestão em suas organizações, e outra qualitativa, realizada por meio de entrevistas com três profissionais da área de recursos humanos com sólida reputação e forte atuação no mercado de trabalho brasileiro. Com base na análise dos resultados da pesquisa, identificou-se que 77,1% dos gestores avaliam que é um pouco ou muito difícil preencher uma vaga de média gerência; que os modelos de contratação mais adotados nas empresas privilegiam o recrutamento interno, mas que quando questionados sobre as soluções mais comumente empregadas para contornar o problema os dados indicam haver um gap, já que quase a metade das organizações declara recorrer ao recrutamento externo; e 88,3% dos gestores avaliam que há um impacto médio ou alto, para o negócio da empresa, no insucesso na busca pelo profissional mais adequado. Os resultados revelam que a percepção de que faltam profissionais no mercado de trabalho para atender a demanda está de acordo com as notícias veiculadas pelas revistas de negócios e que as sugestões apontadas pelos gestores para solucionar ou minimizar essas questões indicam tratar-se de um tema fundamentalmente relacionado à administração de recursos humanos das organizações.

Emprego feminino no Brasil: mudanças institucionais e novas inserçoes no mercado de trabalho

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Mercado de trabalho em economias atrasadas: o caso brasileiro

Trata da conformação do mercado de trabalho em economias atrasadas, tendo por base o caso brasileiro. Estuda-se a trajetória do mercado de trabalho como tema de investigação na Teoria Econômica, enfatizando-se a problemática contemporânea. No caso brasileiro, analizam-se os níveis salariais, o grau de formalidade nos vínculos empregatícios e as controvérsias sobre integração do mercado de trabalho, assinalando seus limites

Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho urbano no nordeste brasileiro

A história recente do Nordeste caracteriza-se por uma primeira fase de isolamento e outra de articulação. Nessa segunda fase, o dinamismo que se instala a partir da década de sessenta provocou profundas transformações na economia da região. Essas transformações implicaram em elevadas taxas de expansão do produto regional, alterações na estrutura produtiva através da adoção de novos processos de trabalho que implicou de um lado, na redução da demanda por trabalho e de outro, na sua expansão. Registrou-se, também, mudanças bastante significativas nos gêneros industriais reduzindo a participação na produção das indústrias de bens de consumo não-duráveis e aumentando de modo importante a participação das indústrias de bens intermediários voltadas para o mercado nacional e internacional, o que contribui para aumentar a dependência do Nordeste em relação as regiões mais ricas. As mudanças iniciadas no setor industrial se propagam para os setores primários, secundários e terciários. No setor agrícola, as transformações dificultaram a sobrevivência do trabalhador, ampliaram as relações capitalistas no setor manifestas na maior proletarização da mão-de-obra rural; estimularam as emigrações para. as cidades e elevaram consideravelmente a participação da população ocupada em atividades predominantemente urbanas. No setor terciário, as mudanças provocaram o incremento do subemprego, grande diferenciação nos 11 níveis de produtividade e rendimentos, gerando um quadro de aprofundamento da heterogeneidadeda estrutura produtiva e do mercado de trabalho. Adicionalmente, houve uma excessiva urbanização, aumento da concentração da renda, incremento do grau de informalidade, crescimento do número de empregados clandestinos e maior participação dos menores e adultos no mercado de trabalho. Tudo isso, ocorreu,associado ao quadro de dinamismo das atividades produtivas, sem paralelo na história recente das regiões atrasadas do pais. A análise dos dados também mostrou que o nível do desemprego aberto, é relativamente baixo tanto para os homens como para as mulheres. Isto ocorre porque na expansão ou na retração econômica as flutuações no nível de ocupação são acampanhadas por modificações da taxa de participação da PIA no mercado de trabalho. Portanto, a recente infonnalidade, fonnalidade e submersão da mão-de-obra no Nordeste estão associadas a um contexto de crescimento da economia e, por conseguinte, resultam do estilo ou padrão de acumulação de capital que, mesmo se realizando com altas taxas de expansão, não repercute positivamente no mercado de trabalho, nos tennos requeridos pela oferta de mão-de-obra. Assim, o aparecimento de um excedente relativo de população é resultado do padrão de acumulação da capital da economia regional, que está associado ao modo como o Nordeste se inseriu no contexto nacional e, nesse sentido, é o padrão de industrialização o principal fator responsável por parte importante do insucesso da economia local em absorver produtivamente a população que se apresenta no mercado de trabalho urbano

Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)

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Organizações não-governamentais: perspectivas de mercado de trabalho do serviço social

Este trabalho tem como finalidade analisar se as ONGs constituem-se um desdobramento do mercado de trabalho para o Serviço Social e quais as implicações diante da reforma neoliberal do Estado brasileiro. Nossa análise parte da compreensão de que o reordenamento do Estado, as dinâmicas que determinam o enxugamento e o desmantelamento das políticas sociais públicas num contexto de reestruturação produtiva, recaem sobre a profissão, refletindo-se nas condições e relações de trabalho do assistente social em suas diversas áreas de atuação. Frente a essas alterações no campo do trabalho, nas últimas décadas, é necessário um debate aprofundado sobre as possibilidades de novos campos de trabalho para o Serviço Social. Partindo dessas considerações, indagamos: as Organizações Não-Governamentais podem representar um possível mercado em expansão para os assistentes sociais? Visando contribuir com o debate junto aos profissionais de Serviço Social e com pesquisadores dessa temática, realizamos uma pesquisa empírica junto as ONGs na Cidade do Rio de Janeiro, coletando dados junto aos gestores e assistentes sociais inseridos nas organizações, para verificarmos as perspectivas de mercado de trabalho para o Serviço Social, tendo como foco as ONGs.

Precarização do trabalho e cobertura previdenciária no contexto brasileiro: um estudo teórico-bibliográfico exploratório.

Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais.

Poder de Mercado do café brasileiro nos EUA: abordagem via demanda residual

O objetivo deste trabalho é avaliar a competitividade do grão de café brasileiro no mercado americano. Diante das características particulares do mercado de grão de café verde, da variedade de possíveis interações estratégicas entre os competidores e da escassez de observações de qualidade, procura-se demonstrar neste estudo que a abordagem da demanda residual é a técnica mais adequada para atingir este fim. Estimamos a elasticidade da curva de demanda residual dos principais exportadores de café para os EUA através dos métodos de mínimos quadrados ordinários, mínimos quadrados dois estágios, mínimos quadrados três estágios e SUR. Observa-se, a partir dos resultados obtidos, poucos indícios de que o grão de café verde brasileiro, tanto do tipo arabica quanto dos demais, tenha um grau de competitividade significativo no mercado americano.