Female genital cutting : An overview of Australian legal principles, ethical controversies, and medical, legal and social challenges

Female genital cutting (also often called female genital mutilation, or female circumcision) is a cultural practice that originated thousands of years ago. Female genital cutting has various forms, some of which are more invasive than others, but all of which produce health, legal and social consequences for those involved. Due to patterns of immigration in Australia, especially since the 1990s, there are women in Australia who have experienced female genital cutting. There may be some families, or some parents, who still hold a cultural commitment to female genital cutting. As a result, female genital cutting presents complex legal, ethical, medical and social challenges in contemporary Australian society. Medical practitioners and other health and welfare workers may encounter women who have experienced genital cutting and who require treatment for its sequelae. Currently, legislative frameworks for female genital cutting vary across states and territories, including the penalties for conducting it, and for removing a child for the purpose of conducting it outside Australia. This presentation provides an overview of the history, nature and consequences of the various forms of female genital cutting, and of the major Australian legal principles, ethical controversies, and medical, legal and social challenges in this field.

Bioethics and medical/legal considerations on cochlear implants in children

Cochlear implants are the best treatment for congenital profound deafness. Pediatric candidates to implantation are seen as vulnerable citizens, and the decision of implanting cochlear devices is ultimately in the hands of their parents/guardians. The Brazilian Penal Code dictates that deaf people may enjoy diminished criminal capacity. Many are the bioethical controversies around cochlear implants, as representatives from the deaf community have seen in them a means of decimating their culture and intrinsic values. Objective: This paper aims to discuss, in bioethical terms, the validity of implanting cochlear hearing aids in children by analyzing their vulnerability and the social/cultural implications of the procedure itself, aside from looking into the medical/legal aspects connected to their criminal capacity. Materials and Methods: The topic was searched on databases Medline and Lilacs; ethical analysis was done based on principialist bioethics. Results: Cochlear implants are the best therapeutic option for people with profound deafness and are morally justified. The level of criminal capacity attributed to deaf people requires careful analysis of the subject's degree of understanding and determination when carrying out the acts for which he/she has been charged. Conclusion: Cochlear implants are morally valid. Implantations must be analyzed on an each case basis. ENT physicians bear the ethical responsibility for indicating cochlear implants and must properly inform the child's parents/guardians and get their written consent before performing the procedure.

Application of dental morphological characteristics for medical-legal identification: sexual diagnosis in a portuguese population

Licenced under a Creative Commons Attribution 3.0.

Work-related road risks and legal liabilities : report for the Redland City Council

Workplace serious injuries and deaths due to unsafe work practices are a substantial health and socioeconomic burden to the community, particularly in industries such as construction, agriculture and fishing, and transport and storage. Some 2000 individuals die each year from work-related causes and tens of thousands of individuals incur permanent disabling work-related injuries and the direct (e.g., medical & legal) and indirect (e.g., lost productivity) cost to the Australian economy has been estimated between $32 billion and $57 billion annually. A common cause of workplace injuries and deaths is occupational driving and work-related fatal road crashes comprise between 23 and 32% of work-related fatalities each year. A major safety concern across the various industry groups therefore involve deaths and injuries associated with work-related driving. However, while organisations emphasise safety practices in most spheres of the workplace they often neglect work-related driving and lack appropriate policies to enhance safe driving practices.

Suicídio : uma análise epidemiológica : estudo retrospetivo da casuística da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (2007-2012)

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Regulatory approaches to genetic testing in insurance

Rapid advancements in the field of genetic science have engendered considerable debate, speculation, misinformation and legislative action worldwide. While programs such as the Human Genome Project bring the prospect of seemingly miraculous medical advancements within imminent reach, they also create the potential for significant invasions of traditional areas of privacy and human dignity through laying the potential foundation for new forms of discrimination in insurance, employment and immigration regulation. The insurance industry, which has of course, traditionally been premised on discrimination as part of its underwriting process, is proving to be the frontline of this regulatory battle with extensive legislation, guidelines and debate marking its progress.

Análise bioética da relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social

Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária.

A emergência da categoria da transexualidade na interseção com as técnicas biomédicas.

Refletindo sobre a emergência da categoria da transexualidade como a conhecemos na atualidade e seus desdobramentos sociais, políticos e subjetivos, especialmente a partir da segunda metade do século XX, procuramos nessa dissertação discutir o contexto que possibilitou o fenômeno da medicalização tecnológica dessa categoria. Ao desenvolvê-lo, essa pesquisa aponta atores da categoria médica e da militância que compuseram uma relação de negociação entre a demanda do indivíduo transexual e as possibilidades técnicas, legais e discursivas da biomedicina. Inicialmente, buscamos compreender como os profissionais médicos, psiquiatras e psicanalistas, pertencentes à ciência da sexologia a partir do fim do século XIX, incluíram em seus discursos e práticas os comportamentos sexuais considerados desviantes na época. O homossexualismo e o travestismo, representantes dessas perversões, constituíram categorias diagnósticas e identitárias de fundamental importância para a inauguração da transexualidade enquanto categoria nosológica médico-psiquiátrica e enquanto tipo humano, ou seja, uma forma subjetiva de experiência e identidade de gênero. Diante disso, e considerando o contexto sociocultural e o desenvolvimento biotecnológico hormonal e cirúrgico na época, temos a hipótese que a criação dessa categoria só foi possível devido à incorporação em indivíduos transexuais de procedimentos tecnocientíficos que possibilitaram que suas transformações anatomobiológicas construíssem o gênero desejado. A medicalização da transexualidade e sua regulação médico-jurídica, ao mesmo tempo em que são vetores de patologização e de estigma, possibilitaram o acesso à essas transformações corporais. Essa pesquisa problematiza o acesso à essas tecnologias, condicionado à obtenção do diagnóstico psiquiátrico, e aborda a relação interativa entre os aspectos discursivos e práticos da categoria médica e dos indivíduos transexuais e militância, assim como seus efeitos que iluminam essa questão. Finalmente, com o objetivo de ilustrar e compreender a interação entre a tecnologia e o corpo transexual, descrevemos e discutimos brevemente os principais procedimentos aplicados em homens transexuais e mulheres transexuais na transição de gênero.

Transtornos de personalidade: história do conceito e controvérsias atuais.

Este trabalho tem como objetivo analisar a estruturação do diagnóstico de Transtorno de Personalidade. Inicialmente, o trabalho percorre o território conceitual com o qual, desde sua origem na passagem do século XVIII para o XIX, a psiquiatria procurou nomear, explicar e compreender as personalidades consideradas anormais. Em seguida promove-se uma discussão acerca das concepções de personalidade, normalidade e patologia que circunscrevem a categoria, orientada a partir do estudo de seus diferentes modelos diagnósticos presentes no DSM-5. Por fim busca-se compreender a relevância atual do diagnóstico de transtorno de personalidade através da análise de alguns exemplos de seu uso em contextos médico, legal e literário. O objetivo é o de entrever o lugar ocupado por esse diagnóstico, especialmente o do tipo Antissocial, no imaginário cultural presente.

Caracterización citogenética de lucilia sericata (Meigen, 1826) (Diptera: calliphoridae), Cepa Bogotá, Colombia

Introducción: Lucilia sericata es una especie de importancia médica y forense, utilizada en terapialarval para curar heridas crónicas y en estudios médico-legales empleada en la estimacióndel intervalo post mórtem y el traslado de cadáveres. No existen registros de las característicascitogenéticas de esta mosca en el neotrópico. El objetivo principal de este trabajo fue identificarlas características morfométricas cromosómicas y las estructuras primarias del cariotipo, a partirde especímenes de L. sericata de la cepa Bogotá, Colombia. Materiales y métodos: Se tomaronhuevos embrionados, que fueron previamente esterilizados en su superficie, se maceraron y luegofueron sembrados en el medio de cultivo L-15, suplementado con 20% de sfb, e incubados auna temperatura de 28 ºC, sin atmosfera de C02. La preparación de los cromosomas se obtuvo demonocapas celulares semiconfluentes, empleando diversas soluciones: antimitótica (Colchicina),hipotónica (KCl 0,075 M) y fijadora (Carnoy: metanol y ácido acético; 3:1). Se llevó a cabo la técnicade bandeo C para la identificación de regiones cromosómicas de heterocromatina constitutiva.Resultados: Se obtuvieron parámetros morfométricos de cada par cromosómico. El número diploidedel cariotipo obtenido de los cultivos celulares fue 2n = 12; éstos se clasificaron morfológicamente,de acuerdo con patrones previamente establecidos, así: los pares I, II, IV y V fueronmetacéntricos, y el par III fue submetacéntrico. A su vez, el par sexual fue heteromórfico, siendoel cromosoma X metacéntrico y el cromosoma Y submetacéntrico. El bandeo C fue positivo paratodos los pares cromosómicos. Conclusiones: Se establecieron las características citogenéticas deL. sericata, cepa Bogotá, Colombia, relacionadas con número, forma, tamaño, posición del centrómeroy regiones heterocromáticas de los cromosomas.

Federally regulated institutional review boards: The aspects of a "model" IRB---Is the current system in need of a tune up or complete overhaul?

Institutional Review Boards (IRBs) are the primary gatekeepers for the protection of ethical standards of federally regulated research on human subjects in this country. This paper focuses on what general, broad measures that may be instituted or enhanced to exemplify a "model IRB". This is done by examining the current regulatory standards of federally regulated IRBs, not private or commercial boards, and how many of those standards have been found either inadequate or not generally understood or followed. The analysis includes suggestions on how to bring about changes in order to make the IRB process more efficient, less subject to litigation, and create standardized educational protocols for members. The paper also considers how to include better oversight for multi-center research, increased centralization of IRBs, utilization of Data Safety Monitoring Boards when necessary, payment for research protocol review, voluntary accreditation, and the institution of evaluation/quality assurance programs. ^ This is a policy study utilizing secondary analysis of publicly available data. Therefore, the research for this paper focuses on scholarly medical/legal journals, web information from the Department of Health and Human Services, Federal Drug Administration, and the Office of the Inspector General, Accreditation Programs, law review articles, and current regulations applicable to the relevant portions of the paper. ^ Two issues are found to be consistently cited by the literature as major concerns. One is a need for basic, standardized educational requirements across all IRBs and its members, and secondly, much stricter and more informed management of continuing research. There is no federally regulated formal education system currently in place for IRB members, except for certain NIH-based trials. Also, IRBs are not keeping up with research once a study has begun, and although regulated to do so, it does not appear to be a great priority. This is the area most in danger of increased litigation. Other issues such as voluntary accreditation and outcomes evaluation are slowing gaining steam as the processes are becoming more available and more sought after, such as JCAHO accrediting of hospitals. ^ Adopting the principles discussed in this paper should promote better use of a local IRBs time, money, and expertise for protecting the vulnerable population in their care. Without further improvements to the system, there is concern that private and commercial IRBs will attempt to create a monopoly on much of the clinical research in the future as they are not as heavily regulated and can therefore offer companies quicker and more convenient reviews. IRBs need to consider the advantages of charging for their unique and important services as a cost of doing business. More importantly, there must be a minimum standard of education for all IRB members in the area of the ethical standards of human research and a greater emphasis placed on the follow-up of ongoing research as this is the most critical time for study participants and may soon lead to the largest area for litigation. Additionally, there should be a centralized IRB for multi-site trials or a study website with important information affecting the trial in real time. There needs to be development of standards and metrics to assess the performance of the IRBs for quality assurance and outcome evaluations. The boards should not be content to run the business of human subjects' research without determining how well that function is actually being carried out. It is important that federally regulated IRBs provide excellence in human research and promote those values most important to the public at large.^

MMF - final report 1971. Multidisciplinary accident investigation.

National Highway Traffic Safety Administration, Washington, D.C.

Child abuse and neglect research:

"An extensive collection of information on child abuse and neglect research includes informative abstracts of about 1,100 published documents and descriptions of about 110 on-going research projects. The publications ... represent medical, legal, psychological, sociological, and many other viewpoints of the child abuse and neglect problem."

Assisted reproductive technologies and equity of access issues

In Australia and other countries, certain groups of women have traditionally been denied access to assisted reproductive technologies (ARTs). These typically are single heterosexual women, lesbians, poor women, and those whose ability to rear children is questioned, particularly women with certain disabilities or who are older. The arguments used to justify selection of women for ARTs are most often based on issues such as scarcity of resources, and absence of infertility ( in lesbians and single women), or on social concerns: that it goes against nature''; particular women might not make good mothers; unconventional families are not socially acceptable; or that children of older mothers might be orphaned at an early age. The social, medical, legal, and ethical reasoning that has traditionally promoted this lack of equity in access to ARTs, and whether the criteria used for client deselection are ethically appropriate in any particular case, are explored by this review. In addition, the issues of distribution and just gatekeeping'' practices associated with these sensitive medical services are examined.