999 resultados para Mediação internacional
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Resumo:
Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo:
Neste capítulo é debatido o papel da família como reprodutora de desigualdades digitais. Com base num inquérito a crianças portuguesas que frequentam o ensino básico, exploram-se as variações no uso da Internet pelas crianças segundo as características da família, em termos de morfologia e de localização na estrutura social. Questóes como as fontes de aprendizagem, os tipos de actividade realizadas on-line, os sites visitados, alocalizaçáo dos computadores em casa e as regras e a vigilância parentais são analisadas à luz do contexto familiar. É assinalada a função crucial da mediação parental na apropriaçáo da Internet pelas crianças.
Resumo:
O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)