Sistema de informação sobre violência urbana (SiViU) como apoio à tomada de decisão em políticas públicas de cidades médias

Pós-graduação em Geografia - IGCE

O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.

A percepção dos peritos criminais federais sobre as competências necessárias aos cargos de chefia: o caso das unidades descentralizadas de Perícia Criminal Federal

O presente estudo visa conhecer a percepção que os Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal possuem sobre as competências necessárias para aqueles que ocupam cargo de chefia. A amostra é composta por Peritos Criminais Federais com menos de dez anos de profissão no cargo de perito, provenientes do concurso público de 2004 e lotados principalmente nas unidades descentralizadas localizadas em cidades do interior do Brasil, bem como em algumas capitais da região norte. O estudo possui caráter exploratório e descritivo, cujos meios adotados foram a pesquisa de campo, documental, bibliográfica e de estudo de caso. A amostra foi constituída por 33 Peritos Criminais Federais que exercem ou exerceram o cargo de chefia nas unidades da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário composto por 75 questões e enviado por meio de correio eletrônico para os respondentes, sendo 54 questões relacionadas as competências técnicas e comportamentais oriundas de um mapeamento de competências realizado pelo Departamento de Polícia Federal focado em todos os servidores. Depois de validados os dados foram submetidos a análise estatística descritiva, não sendo utilizada a analise fatorial devido os dados extraídos das respostas serem em número insuficiente para esta técnica. Os resultados evidenciaram que as competências técnicas e comportamentais mais relevantes associam-se à visão sistêmica, uso de recursos e manejo das atividades, gerenciamento do dia-a-dia e conhecimento sobre os interesses, necessidades e atribuição da Perícia Criminal Federal. Os resultados indicam que existe um hiato entre o planejamento estratégico da Diretoria Técnico Científica e a Diretoria Geral do Departamento de Polícia Federal, sugerindo que o nivelamento da cultura organizacional é necessário na instituição. Os critérios para um Perito Criminal Federal assumir um cargo de chefia não levam em consideração o perfil do indivíduo. O critério adotado, predominantemente é o da conveniência ou antiguidade. Não há, no curso de formação profissional ou durante o exercício do cargo, curso voltado para a área de gestão de competências. No final do estudo são apontadas as limitações da pesquisa.

O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Sistema de Informações Geográficas para o Mapeamento e Controle do Crime: Proposta para o Município de Feira de Santana, Bahia

The mapping crime using a Geographical Information System (SIG), besides a scientific activity, is an intelligent strategy of violence figthing, constituted in a base of information for discerning analysis of data, for better understanding and control of criminal action. This proposal of a GIS, for the region of Feira de Santana, State of Bahia - Brazil, shows how the mapping crime can be carried through a set of computational tools composed of hardware and software, through space information, in the study of its causes, consequences and ways for its control.

O assunto do e-mail como indício de fraude: contribuições da organização da informação para a prevenção criminal

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Sexuality in a criminal justice curriculum : a study of student conceptualisations of gay identity

Heteronormative discourses provide the most common lens through which sexuality is understood within university curricula. This means that sexuality is discussed in terms of categories of identity, with heterosexuality accorded primacy while all 'others' are indeed 'othered'. This article draws on research carried out by the authors in a core first year university ethics class, in which a fictional text was introduced with the intention of unpacking these discourses. An ethnographic study was undertaken where both students and teachers engaged in discussions over, and personal written reflections on, the textual content. In reporting the results of that study this article uses a post-structural framework to identify how classroom and textual discourses might be used to break down socially constructed categories of sexuality and students' conceptualisations of non-heterosexual behaviour. It was found that engaging in discussion in the context of the fictional text allowed some students to begin to recognise their own heteronormative views and engage in an informed critique of them.

Termination of a minor’s pregnancy : critical issues for consent and the criminal law

The recent Supreme Court decision of Queensland v B [2008] 2 Qd R 562 has significant implications for the law that governs consent and abortions. The judgment purports to extend the ratio of Secretary, Department of Health and Community Services (NT) v JWB and SMB (1991) 175 CLR 218 (Marion’s Case) and impose a requirement of court approval for terminations of pregnancy for minors who are not Gillick-competent. This article argues against the imposition of this requirement on the ground that such an approach is an unjustifiable extension of the reasoning in Marion’s Case. The decision, which is the first judicial consideration in Queensland of the position of medical terminations, also reveals systemic problems with the criminal law in that State. In concluding that the traditional legal excuse for abortions will not apply to those which are performed medically, Queensland v B provides further support for calls to reform this area of law.

The Criminal Codes : Commentary and Materials

This edition has been substantially revised to increase overall clarity and to ensure a balanced examination of the criminal law in the 'Code' states, Queensland and Western Australia. The work has been brought up-to-date in all areas and provides valuable comment on the recent wide-reaching reforms to the law of homicide in Western Australia. Significant developments in both states discussed in this edition include: The abolition of wilful murder and infanticide, and the new definition of murder (WA); The introduction of the new offence of unlawful assault causing death (WA); The abolition of provocation to murder (WA), and whether this excuse still has a part to play (Qld); The reformulation of the excuse of self-defence, and the introduction of excessive self-defence (WA); The creation of offences for drink spiking (Qld and WA); and Current and proposed sentencing considerations (Qld and WA). Fundamental principles of the criminal law are illustrated throughout the book by selected extracts from the Codes and case law, while additional materials foster critical reflection on the law and the need for reform.

Butterworths Questions and Answers : Criminal Law in Queensland and Western Australia

Criminal Law in Queensland and Western Australia is a new title in the Butterworths Questions and Answers (BQA) series, focusing on the criminal law in the main code states – Queensland and WA.

Withholding and withdrawing life-sustaining treatment : criminal responsibility for established medical practice?

The law recognises the right of a competent adult to refuse medical treatment even if this will lead to death. Guardianship and other legislation also facilitates the making of decisions to withhold or withdraw life-sustaining treatment in certain circumstances. Despite this apparent endorsement that such decisions can be lawful, doubts have been raised in Queensland about whether decisions to withhold or withdraw life-sustaining treatment would contravene the criminal law, and particularly the duty imposed by the Criminal Code (Qld) to provide the “necessaries of life”. This article considers this tension in the law and examines various arguments that might allow for such decisions to be made lawfully. It ultimately concludes, however, that criminal responsibility may still arise and so reform is needed.

Narratives of mitigation : sentencing Indigenous criminal defendants in South Australia’s Higher Courts

In their statistical analyses of higher court sentencing in South Australia, Jeffries and Bond (2009) found evidence that Indigenous offenders were treated more leniently than non-Indigenous offenders, when they appeared before the court under similar numerical circumstances. Using a sample of narratives for criminal defendants convicted in South Australia’s higher courts, the current article extends Jeffries and Bond’s (2009) prior statistical work by drawing on the ‘focal concerns’ approach to establish whether, and in what ways, Indigeneity comes to exert a mitigating influence over sentencing. Results show that the sentencing stories of Indigenous and non-Indigenous offenders differed in ways that may have reduced assessments of blameworthiness and risk for Indigenous defendants. In addition, judges highlighted a number of Indigenous-specific constraints that potentially could result in imprisonment being construed as an overly harsh and costly sentence for Indigenous offenders.