Ciclos políticos nos municipios brasileiros: interação entre o governo municipal e as demais esferas de governo através das transferências voluntárias

Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

Impuestos locales a las transferencias de dominio de bienes inmuebles (Tema Central)

Este artículo versa sobre los impuestos municipales y metropolitanos a la transferencia de dominio de bienes inmuebles en el contexto ecuatoriano como parte de la tributación local, y examina con un enfoque teórico los elementos cardinales de esta específica imposición, así como de aspectos formales y de gestión, a remolque del marco normativo vigente. En esta línea se exponen algunas inconsistencias del régimen jurídico de la materia con el correlativo planteamiento de varios supuestos que podrían considerarse para la depuración del régimen en cuestión.

Descentralización y autonomía fiscal en el Ecuador: bases teóricas y tensiones jurídicas (Tema Central)

Presenta los elementos teóricos útiles para construir los significados y alcances de los términos “descentralización” y “autonomía”, así mismo, en vía de profundización, da cuenta de un análisis jurídico crítico del desenvolvimiento y rol de estas dos situaciones, dentro de la dinámica del poder público atinente a lo fiscal y tributario en el Ecuador. También identifica tensiones surgidas entre la legislación de la materia y algunas cláusulas de la Constitución, todo a partir de la óptica del gobierno autónomo descentralizado municipal o metropolitano, por tratarse de niveles gubernativos bastante consolidados en el país.

Efeitos da arrecadação tributária e dos gastos públicos em Serviços de saúde dos municípios de Pernambuco

Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.

Políticas públicas tributárias municipais: o caso da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no período de 2005 a 2008

Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experiência vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na área de políticas públicas tributárias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermédio de projetos de lei, decretos e portarias, além de ações entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratégico atender à demanda dos segmentos empresarias por diminuição de carga tributária municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituição da República Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prática nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma área tão árida quanto a de tributos. Por intermédio da escuta, diálogo e interação com alguns segmentos, construiu-se uma saída viável do ponto de vista legal e econômico, para as questões levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se também uma análise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudança, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial teórico do tema, o contexto da discussão sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endógeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributária no Brasil e a questão da gestão na administração pública. Uma análise das ações tomadas para dar à estrutura da SEFIN um caráter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gestão com viés também societal, e a busca pelo uso de inovação na administração pública brasileira. Concluiu-se com uma série de recomendações aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessários tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratégias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crítica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadação, em detrimento de uma verdadeira revolução, até certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relação à despesa pública no Brasil. Mas isso, com certeza, já será tema para outros estudos a esse respeito.

O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal

O artigo reúne uma análise do impacto da arrecadação do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composição das receitas municipais. A análise é realizada com base nas legislações do imposto vigentes no período e realiza comparações de arrecadação e projeções tendo como referência os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evasão fiscal que atingiram de 18% a 52% e inadimplência de até 31% e esse perfil de evasão se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua mínimo (VTNm) e passa a tomar como referência apenas os valores declarados pelo contribuinte.

Laws and general ordinances of the city of Dayton : containing the laws of the State upon municipal government; all the general ordinances in force August 30th, 1855 ; a list of the officers of the city under the new Act of Incorporation, together with the amount of taxes levied in each year for general and special purposes since 1851, and the total amount in each year, of property subject to taxation /

"Published under order of the city council"--T.p.

Gestor d'expedients per l'Institut Municipal d'Hisenda

El projecte recull el treball portat a càrrec per l’anàlisi, disseny i implementació d’una eina per l’Institut Municipal D’Hisenda de l’Ajuntament de Barcelona que compleixi les necessitats d’un sistema d’informació capaç de gestionar els expedients que genera una sèrie de tributs, les sancions que comporten així com la documentació necessària per la comunicació amb el ciutadà. Per realitzar l’aplicació s’han utilitzat tecnologies que ens permeten treballar en l’entorn web, un nucli programat en llenguatge Java sobre la plataforma MVC de Struts, tot sobre un servidor d’aplicacions WebSphere i un motor de base de dades Oracle.

Audit report on the Evansdale Municipal Water Works, Evansdale, Iowa for the year ended June 30, 2009

Audit report on the Evansdale Municipal Water Works, Evansdale, Iowa for the year ended June 30, 2009

Audit report on the Perry Municipal Waterworks, Perry, Iowa for the year ended June 30, 2012

Audit report on the Perry Municipal Waterworks, Perry, Iowa for the year ended June 30, 2012

Statement of ... taxes due in ..., segregated by funds, functions and counties as reported by county assessors /

Latest issue consulted: 1960.

Primary Roads and Their Municipal Extensions, 1949

A discussion of several issues related to road construction, including budget, legislation, maintenance, and pending improvements.

EXPERIENCIA MUNICIPAL EN EL USO E IMPLEMENTACIÓN DE UN SISTEMA DE INFORMACIÓN TERRITORIAL

En el Área Metropolitana de San José (AMSJ), 14 Municipalidades se esfuerzan por realizar mejoras sustanciales en la administración de los territorios, la gestión de cobro de impuestos y servicios y el desarrollo de planes de Ordenamiento Territorial Local (Planes Reguladores). Dentro de este ámbito,  la  implementación de un Sistema de Información Territorial (SIT), cobra especial relevancia, por lo que la Municipalidad de Escazú, ha desarrollado proyectos que le han permitido contestar preguntas cruciales en torno de la implementación de un SIT, entre ellas, ¿Por qué se necesita un SIT en la Municipalidad?, ¿Cómo implementarlo?, ¿Se debe ajustar el SIT a la Municipalidad o esta última debe ajustarse al SIT?, ¿Cuánto cuesta y cuánto se tarda para tener un SIT?. El proceso no ha sido fácil, y probablemente el camino para implementar con éxito un SIT no sea único o idéntico para todas las organizaciones, sin embargo, todo aquello que haya sido utilizado y probado puede ser de utilidad para otros.Palabras clave: Gestión municipal, Sistema de  Información Territorial, Sistema de  información Geográfca, Sistema de Información Catastral, Planifcación urbana, Formulación de proyectos.Abstract At Área Metropolitana de San José (AMSJ), 14 municipalities are making efforts to improve their systems for taxes collection and Urban Land Planning in order to achieve sustainable development of their territories. At this stage, implementation of a Geographical Information System (GIS) or Territorial Information System (SIT, in Spanish) takes on special relevance. The city of Escazú has developed projects that have allowed it in turn to answer crucial questions concerning implementation of a SIT, such as: Why is it necessary for a municipality to have a SIT? How does it work? Does the organization have to adjust to the SIT or should the SIT be adjusted to the needs of the organization? Finally, how much does it cost to implement a SIT and how long will it take? The process has not been easy, and probably the way to implement a successful SIT is not the same for every municipality. Nevertheless, the experiences of one municipality can be useful for others seeking to implement such a system. Key words: Municipal management, Territorial Information System, Geographical Information System, Catastral Information System, Urban Land Planning, Project Management.

New Fefe-hydrogenase Genes Identified In A Metagenomic Fosmid Library From A Municipal Wastewater Treatment Plant As Revealed By High-throughput Sequencing.

A fosmid metagenomic library was constructed with total community DNA obtained from a municipal wastewater treatment plant (MWWTP), with the aim of identifying new FeFe-hydrogenase genes encoding the enzymes most important for hydrogen metabolism. The dataset generated by pyrosequencing of a fosmid library was mined to identify environmental gene tags (EGTs) assigned to FeFe-hydrogenase. The majority of EGTs representing FeFe-hydrogenase genes were affiliated with the class Clostridia, suggesting that this group is the main hydrogen producer in the MWWTP analyzed. Based on assembled sequences, three FeFe-hydrogenase genes were predicted based on detection of the L2 motif (MPCxxKxxE) in the encoded gene product, confirming true FeFe-hydrogenase sequences. These sequences were used to design specific primers to detect fosmids encoding FeFe-hydrogenase genes predicted from the dataset. Three identified fosmids were completely sequenced. The cloned genomic fragments within these fosmids are closely related to members of the Spirochaetaceae, Bacteroidales and Firmicutes, and their FeFe-hydrogenase sequences are characterized by the structure type M3, which is common to clostridial enzymes. FeFe-hydrogenase sequences found in this study represent hitherto undetected sequences, indicating the high genetic diversity regarding these enzymes in MWWTP. Results suggest that MWWTP have to be considered as reservoirs for new FeFe-hydrogenase genes.

Composição florística da floresta semidecídua de altitude do Parque Municipal da Grota Funda (Atibaia - Estado de São Paulo)

A floristic survey was carried out in the Grota Funda Municipal Park, Atibaia Municipality, Sao Paulo State (45º45 - 46º 45'W and 23º10 - 23º15'S), a mountainous region from 900 to 1400 meters above sea level. The climate is characterized by two seasons a hot, moist period from October to March and a dry, cold period from April to August, with frequent frosts. The sandy soil is low in fertility and highly acid at the surface. The study was done from April 1987 to November 1988. A total of 415 species were collected and identified: 362 dicotyledons belonging to 84 families and 224 genera, and 53 monocotyledons beloging to 15 families and 43 genera. Species richness in Atibaia can be attributed to environmental diversity, edaphic variation, and slight disturbance of the vegetation. A comparison with other floristic surveys in mountain forests was made and a list of the most common species of this kind of forest is presented.