A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro

Este trabalho tem por escopo verificar se a responsabilidade civil é um instituto capaz de proteger acionistas minoritários contra condutas abusivas de administradores de companhias abertas, e desta forma, contribuir para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. De acordo com a pesquisa empírica realizada neste estudo, há uma considerável diferença entre os volumes de ações de responsabilidade de administradores de companhias abertas em nível administrativo e civil. Enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apreciou, no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2010, 210 casos de responsabilização de administradores (dos quais 32 tiveram origem em reclamações de investidores), no mesmo período, não foram submetidos mais de 11 casos sobre o tema ao Poder Judiciário. Em grande medida, essa disparidade se explica pelas formas de atuação de cada esfera julgadora. Isto é, a CVM possui competência para iniciar processos administrativos independentemente de provocação, enquanto o Poder Judiciário só pode atuar quando provocado. Esse maior grau de autonomia da esfera administrativa mostra-se relevante ao observarmos que 74% dos processos administrativos sancionadores julgados tiveram origem na atuação da própria CVM. Não obstante, outros fatores mostraram-se relevantes para explicar essa diferença: (i) nível de celeridade; (ii) canais de acesso disponíveis; (iii) grau de tecnicidade; (iv) efeito extintivo do quitus; e (v) exclusão de responsabilidade em razão de boa-fé.

El dibujo y la ilustración como actores en la comunicación social impresa: análisis del proceso de comunicación de las ilustraciones dibujadas, percibidas como textos visuales en el proceso de la comunicación social escrita en periódicos y revistas portuguesas en los años 1999 y 2000

348 p.: gráf. Nota: tesis impresa en español y portugués, defendida en ambos idiomas

Scalable semantic aware context storage

In recent years the Internet has grown by incorporating billions of small devices, collecting real-world information and distributing it though various systems. As the number of such devices grows, it becomes increasingly difficult to manage all these new information sources. Several context representation schemes have tried to standardize this information, however none of them have been widely adopted. Instead of proposing yet another context representation scheme, we discuss an efficient way to deal with this diversity of representation schemes. We define the basic requirements for context storage systems, analyse context organizations models and propose a new context storage solution. Our solution implements an organizational model that improves scalability, semantic extraction and minimizes semantic ambiguity.

Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática

A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Radiopacity and cytotoxicity of Portland cement associated with niobium oxide micro and nanoparticles

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Essays on labor economics.

Doctor of Philosophy in subject of Economics

Rule of law e qualidade legislativa : evidências do Supremo Tribunal Federal / Leon Victor de Queiroz Barbosa, Ernani Carvalho, José Mário Wanderley Gomes Neto. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O direito na mudança paradigmática da pós-modernidade / Mário Soares Caymmi Gomes. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Representações discursivas de Câmara Cascudo por Mário de Andrade

This piece of research aims to address the issue on the construction and reconstruction of Câmara Cascudo´s discursive representations in Mário de Andrade´s discourse. In order to describe, analyze and interpret these representations, we recur to some semantic categories from the Discourse Textual Analysis (DTA) by articulating them with other categories, notably, Grize´s Logic (1996,1997), Text Linguistics and Semantics. Therefore, the purpose is to analyze how these representations are constructed discursively, in written letters, by means of semantic categories such as referentiation, predication, modification, connection and spatial and temporal locations. In the theoretical foundation, proposals of Textual Analysis of Discourses, conceived by the linguist Jean-Michel Adam (1990, 2008a, 2011a), Text Linguistics, Semantics and Logic, focusing, especially, on the phenomenon of discursive representations, are articulated. The research approach is of qualitative nature supported by some quantitative data (OLIVEIRA, 2012); option which makes the analysis richer and comprehensive. As a hypothesis, it is presented the fact that these categories used by Mário de Andrade, in his discourse, do not only enable the (re)construction of the interlocutor´s images, discursively constructed, but they also provide a multiplicity of information and viewpoints about the RN writer´s personality. The study corpus is constituted of 20 texts written by Mário de Andrade and sent to Câmara Cascudo between 1924 and 1944, of which 35 fragments were selected and analyzed. However, it can be verified that, in the analyzed corpus, a set of discursive representations is constructed for Câmara Cascudo, from semantic categories proposed for analysis and used in Mário de Andrade´s discourse. These categories enable to construct and reconstruct the representations that emerge in the texts. Therefore, the analysis points out the construction of a set of different representations, highlighting the representation of the writer, the intellectual and the friend.

Copy of bill of costs for Lewis Gomes' denization

Digital image

O processo legislativo, o orçamento público e a Casa Legislativa

Reúne artigos sobre o processo legislativo e seus impactos na democracia, sobre o orçamento e políticas públicas e sobre assuntos pertinentes à Casa Legislativa, abrangendo os aspectos da gestão estratégica, da informação legislativa e da participação da Câmara dos Deputados em ações de sustentabilidade, tendo como foco o programa de coleta seletiva.

A palavra como arma : análise do discurso do Deputado Mário Covas

Analisa o pronunciamento do Deputado Mário Covas, em dezembro de 1968, em defesa da imunidade parlamentar e da liberdade de palavra, principais ingredientes dos regimes democráticos. Utilizando as propostas formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e Tereza Halliday, reconstituem-se elementos caracterizadores da enunciação e os principais recursos discursivos utilizados.

[Discurso do Deputado Mário Palmério : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados em Brasília, nova capital do país. Testemunha júbilo pela transferência da Capital para Brasília.

A palavra como arma : análise do discurso do deputado Mário Covas em defesa da imunidade parlamentar

Questionada em momentos críticos, a imunidade parlamentar é uma das condições essenciais para o bom funcionamento do Legislativo. É isso que se argumenta no pronunciamento do Deputado Mário Covas, de 12 de dezembro de 1968, escolhido por nós para análise por ser um marco na defesa da imunidade parlamentar. O estudo parte de uma leitura do contexto histórico do pronunciamento e de algumas propostas de análise de discurso formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e, de análise retórica, por Tereza Lúcia Halliday, além da tradição aristotélica. A análise do pronunciamento reconstitui os elementos caracterizadores da enunciação - os antecedentes imediatos, a composição da audiência e o ritual daquela reunião legislativa - e os principais recursos discursivos utilizados - a estrutura do texto, a composição estilística e o ethos do orador. Ao final do trabalho, demonstra-se a importância de garantir a liberdade de palavra, de opiniões e votos, principal ingrediente de qualquer regime democrático.