O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior

O processo de globalização e o grande fluxo de mão de obra levaram à edição da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsável por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, àqueles empregados transferidos para outros países é assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, além do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislação editada em 1982 se tornou inócua e desatualizada diante das novas relações de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior através do estudo de caso, onde o empregado é transferido para o exterior sem animus de volta e em caráter definitivo e, em virtude dessa transferência, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e é admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econômico da sua empregadora original. Através de uma análise sistemática dos dispositivos da lei, é possível observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretação da lei confirma a assertiva acima de que a legislação não foi criada para as transferências definitivas. Por fim, o trabalho em epígrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.

A internacionalização privada na onda estatizante: as relações público-privadas na internacionalização das empreiteiras brasileiras entre 1974-1979

Durante a década de 1970, ocorreu, no Brasil, a fase pioneira de internacionalização das empresas privadas brasileiras do setor de prestação de serviços de engenharia de construção. Essa internacionalização deu-se, apesar da ausência de uma política estruturada do setor público. A incapacidade estatal de perceber esse processo como algo profícuo em seus planos, impediu o governo de criar uma política consolidada para a multiplicação dessas empresas no exterior. Essa miopia estatal é percebida tanto na esfera da política doméstica, voltada para manter uma política de substituição de importação dentro das fronteiras, como, na política externa, ao desenvolver uma internacionalização das empresas públicas ao invés das do setor privado. Essa situação pode ser percebida no caso analisado da empresa privada brasileira Mendes Júnior, que ingressou no mercado iraquiano mais por conta própria do que em decorrência de uma política estatal brasileira.

Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006

NORO, Luiz Roberto Augusto et al. Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006, Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 783-790, abr. 2009.

A utilização de serviços odontológicos entre crianças e fatores associados em Sobral, Ceará, Brasil

NORO, L. R. A. et al. A utilização de serviços odontológicos entre crianças e fatores associados em Sobral, Ceará, Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 24, n. 7, p. 1509-1516. 2008. ISSN 0102-311X.

Um ambiente para especificação e execução AD-HOC de processos de negócio baseados em serviços Web

Recently the focus given to Web Services and Semantic Web technologies has provided the development of several research projects in different ways to addressing the Web services composition issue. Meanwhile, the challenge of creating an environment that provides the specification of an abstract business process and that it is automatically implemented by a composite service in a dynamic way is considered a currently open problem. WSDL and BPEL provided by industry support only manual service composition because they lack needed semantics so that Web services are discovered, selected and combined by software agents. Services ontology provided by Semantic Web enriches the syntactic descriptions of Web services to facilitate the automation of tasks, such as discovery and composition. This work presents an environment for specifying and ad-hoc executing Web services-based business processes, named WebFlowAH. The WebFlowAH employs common domain ontology to describe both Web services and business processes. It allows processes specification in terms of users goals or desires that are expressed based on the concepts of such common domain ontology. This approach allows processes to be specified in an abstract high level way, unburdening the user from the underline details needed to effectively run the process workflow

Participação da energia fóssil na produção dos fertilizantes industriais nitrogenados com ênfase na uréia

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Detection of Helicobacter pylori in gastric cancer

Background and Objectives — Considering the high prevalence of stomach cancer in the northern region of Brazil and the recognized relationship between chronic gastric inflammation caused by Helicobacter pylori, and its carcinogenic potential, the objective we had with this study was to investigate the presence of the microorganism in macro and microscopic presentations of neoplasm in different regions of the stomach, and in non-malignant lesions concomitant to the adenocarcinoma in patients originating from the metropolitan area of Belém (State of Pará, Brazil). Methods - Examinations were made on 172 patients divided into two groups: group I, formed by 75 patients with gastric carcinoma, and group II, formed by 97 patients with mild enanthematic gastritis, considered control group. The diagnosis was obtained during endoscopic examination and the respective biopsy. Gastric neoplasms were classified macroscopically in accordance with Borrmann's classification, and microscopically in accordance with Laurén's classification. In group I, 54 patients were male and 21 female while in group II, 22 patients were male and 75 female. The average age in group I was 61.2 years (range 27 to 86 years), while in group II it was 37.5 years (range 16 to 69 years). Thin sections were prepared and stained using the hematoxylin-eosin method. In the Helicobacter pylori research, the modified Gram stain was utilized. Statistical analysis was done by utilizing the chi-squared (c 2) test, Mann-Whitney test (U), and Fisher's exact test. Results - The results showed the detection of Helicobacter pylori were significantly greater in patients with mild enanthematic gastritis than in patients with gastric carcinoma. The presence of Helicobacter pylori in patients with gastric carcinoma and mild enanthematic gastritis was significantly greater in the antral region than in other gastric regions. Helicobacter pylori detection in patients with gastric carcinoma did not present a significant difference in relation to the macroscopic aspect of the tumor either intestinal or diffuse histological types. Conclusions - These data suggest the presence of the bacteria is predominant in the antral region and it does not show relation with the macroscopic types or histological intestinal or diffuse types of gastric carcinoma.

Toothache and social and economic conditions among adolescents in Northeastern Brazil

O objetivo deste estudo foi relacionar dor de dente com condição socioeconômica, acesso aos serviços de saúde bucal e estilo de vida em adolescentes do município de Sobral, Ceará, desenvolvido com delineamento transversal analítico, com amostra composta por 688 indivíduos. A prevalência de dor de dente no grupo pesquisado foi de 31,8%. Para avaliar a relação entre as variáveis independentes e a dor de dente, realizou-se teste de associação pelo qui-quadrado, estimando-se a razão de prevalências por meio da regressão de Poisson. Os fatores que mais demonstraram relação com a dor de dente foram severidade da cárie, motivo do atendimento odontológico relacionado com urgência, frequência ao dentista e recebimento de escova na escola. Observou-se que a alta prevalência de dor de dente em adolescentes está diretamente relacionada às condições de acesso, assim como às características das ações desenvolvidas pelos serviços de saúde. Assim como há necessidade da implantação de serviços vinculados à promoção de saúde, pautados pela equidade e integralidade, é necessária a implantação de serviços de urgência que não simplesmente intervenham na dor de forma mutiladora, mas a encarem como mecanismo de estímulo ao desenvolvimento de procedimentos de prevenção das doenças bucais.

Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006

NORO, Luiz Roberto Augusto et al. Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006, Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 783-790, abr. 2009.

A utilização de serviços odontológicos entre crianças e fatores associados em Sobral, Ceará, Brasil

NORO, L. R. A. et al. A utilização de serviços odontológicos entre crianças e fatores associados em Sobral, Ceará, Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 24, n. 7, p. 1509-1516. 2008. ISSN 0102-311X.

Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006

NORO, Luiz Roberto Augusto et al. Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006, Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 783-790, abr. 2009.

A utilização de serviços odontológicos entre crianças e fatores associados em Sobral, Ceará, Brasil

NORO, L. R. A. et al. A utilização de serviços odontológicos entre crianças e fatores associados em Sobral, Ceará, Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 24, n. 7, p. 1509-1516. 2008. ISSN 0102-311X.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XII [1935]

Primeira (1ª) legislatura.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo III [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.