1000 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1960


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Analisa-se o comportamento epidemiológico das meningites por S. pneumoniae no Município de São Paulo, Brasil, no período 1960-1977. Os dados foram coletados diretamente do prontuário dos pacientes e a confirmação da meningite por S. pneumoniae se fez pela bacterioscopia e/ou pela cultura do líquor. No período 1960-1977 foram confirmados 1.965 casos com um coeficiente médio de 1,9 por cem mil habitantes. As crianças menores de 5 anos contribuíram com 52% dos casos dos quais 38,5% eram menores de um ano. Os coeficientes médios por cem mil habitantes, para os menores de um ano, foram 37,1 e 30,1 para 1960-1969 e 1970-1977, respectivamente. A incidência por cem mil habitantes na zona periférica do município, na primeira década (2,3) foi o dobro daquela da zona central (1,1). Os coeficientes padronizados segundo idade foram 1,6, 1,5 e 2,0 para as zonas central, intermediária e periférica, respectiva-mente. No período seguinte estes valores foram 1,4, 1,5 e 2,0. A letalidade média no período foi de 44%, inversamente proporcional ao número de leucócitos no líquor de entrada. A letalidade entre os menores de um ano foi de 60%.

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Foram comparadas as taxas de mortalidade masculinas e femininas no Município do Rio de Janeiro (Brasil), em 1960, 1970 e 1980, buscando analisar os diferentes riscos a que homens e mulheres são submetidos, em cada grupo etário. Os diferenciais de mortalidade por sexo e causa foram estudados através da Razão de Sobremortalidade Masculina, das diferenças relativas e absolutas entre taxas e de taxas padronizadas. Além disso, foi desenvolvida uma análise dos diferenciais por grupos selecionados de causas para o ano de 1980. As taxas de mortalidade masculinas foram maiores do que as femininas em todas as faixas etárias, nos três anos estudados, com aumento da Razão de Sobremortalidade Masculina entre 15 e 34 anos , no período considerado. O excesso de mortes masculinas foi causado sobretudo pela elevação dos óbitos por causas violentas em homens jovens, o que retrata uma realidade dramática, cuja possibilidade de transformação através de medidas "técnicas" é escassa. Em relação aos óbitos por outras causas, os determinantes biológicos e os diferentes riscos a que são submetidos homens e mulheres devem ser considerados, buscando-se melhor compreensão da realidade.

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Foram examinados retrospectivamente os relatórios mensais e anuais da Seção de Enteroparasitoses do Laboratório Central do Instituto Adolfo Lutz, São Paulo, SP, do período de 1960 a 1989, perfazendo uma série histórica de 30 anos, com 1.519.730 exames protoparasitológicos e 355 identificações de proglotes de Taenia. Pelo método da sedimentação espontânea foram diagnosticados 7.663 (0,5%) casos de presença de ovos de Taenia sp. nas fezes. Das 355 proglotes enviadas para identificação, 311 (87,60%) estavam em condições de serem especificadas, e dessas, 273 (87,80%) eram proglotes de Taenia saginata e 38 (12,22%) de T. solium.

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Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

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O trabalho analisa a legislação bem como documentos produzidos pelo Ministério da Educação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e acerca da remuneração/valorização docente, e conclui que as dificuldades de compreensão do tema originam-se, em boa medida, de formulações não uniformes na própria legislação e nos muitos equívocos contidos nos documentos oficiais que pretendem oferecer explicação e orientação.

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O planejamento do setor agrícola tem como objeti vo básico a integração da agricultura com os demais setores, de modo a permitir uma visão global da economia, facilitar a sele ção de alternativas de prioridades e maximizar a rentabilidade sócio-econômica dos recursos à disposição do setor. A conscientização, cada vez mais crescente, da ne cessidade de adoção do planejamento como técnica que auxilia o atingimento dos objetivos de desenvolvimento nacional é enfoca do no Capítulo I. A partir de 1939; ocorrem várias tentativas de institucionalização do planejamento global no Brasil. Três fa ses são caracterizadas: a do planejamento "Ocasional", a do "Empírico" e a do "Científico". Estas tentativas sao analisa das no Capítulo 11. Os aspectos de conceituação e de princípios do planejamento setorial, num sentido amplo, e des do planejamento setorial agrícola, inclusive guras e etapas são abordados no Capítulo 111. as peculiarid~ os níveis, fi No Capítulo IV são tratados os aspectos de insti tucionalização do planejamento agrícola a nível federal, no p~ ríodo de 1960 a 1974, em três fases distintas: a "ComissionaI" (1960/66), a "Escritorial"(1967/70) e a "Secretarial" (1971/74). No Capítulo V são abordadas as políticas públicas comumente ad~ tadas, enfatizando-se com maior detalhe a política de preços mínimos, por ser a mais contínua do período. Finalmente, no Capítulo VI, são apresentadas as conclus6es, onde se mostra que alguns resultados positivos têm sido alcançados, embora existam, ainda,pontos débeis a serem atacados, tendo em vista a consolidação de uma forte organização para o planejqmento.

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Purpose - The aim of this paper is to briefly present aspects of public brownfield management policies from Brazilian and German points of view. Design methodology approach - The data collection method combined literature and documental research. The bibliography included Brazilian and German literature about brownfield management. The documental research includes Brazilian and German legislation and official documents published by CETESB, the Environmental Company of the State of São Paulo, Brazil. Furthermore, publications of German governmental research institutions have been integrated in the paper. Findings - In Brazil, despite the lack of a federal public policy, the State of São Paulo has approved specific rules to deal with contaminated sites. Topics that could be targets of scientific studies have been identified. Experiences in Germany show that it is essential to have political will and cooperation between the different political levels and technical disciplines. Partnerships between German and Brazilian universities would be welcome as there is a wide range of opportunities for academic post-graduation studies and research focusing on human resources capacitation in environmental management. Originality value - The paper makes an original contribution of exploring an area (brownfield management) that is at the forefront of discussion in academe and industry

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Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

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O presente trabalho teve o propósito de estudar a eficácia dos diferentes programas de ajustamento aplicados à economia brasileira nas últimas três décadas.

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A construção da sustentabilidade constitui-se em um dos grandes desafios deste tempo. A manchete de capa da Harvard Business Review, de agosto de 2003, traz a preocupação das lideranças empresariais com um mundo que mudou. A história da antiga Borregard, hoje Aracruz/ Unidade Guaíba, instalada no Município de Guaíba -RS, desde 1972, conta uma parte desta transformação. O objetivo da pesquisa foi identificar a participação da Aracruz/ Unidade Guaíba no Sistema Estadual de Recursos Hídricos tendo como referência os conceitos de governança e eco-comprometimento. O trabalho descreve a história desde o fechamento da Borregard em 1973/1974, em função das emissões atmosféricas lançadas sobre as populações de Porto Alegre e Guaíba, até consolidar a participação da Aracruz/ Unidade Guaíba no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a partir de 1998, com a criação do Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba. Para tecer esta história apresenta-se a estrutura do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, dando ênfase a sua natureza estatal e ao modelo sistêmico, descentralizado e participativo no qual está baseado Os dados foram coletados através de 31 entrevistas focais e semi-estruturadas, e através dos documentos da Aracruz Unidade Guaíba, do Comitê do Lago Guaíba e do Governo do Estado. Os entrevistados foram identificados entre membros do Comitê do Lago Guaíba, funcionários da Aracruz/ Unidade Guaíba e funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O questionário semi-estruturado contou com 59 questões, sendo 41 questões fechadas e 18 questões abertas, e as entrevistas focais contaram com um roteiro previamente construído. Utilizou-se o subsídio da Teoria de Governança, em seu enfoque político, para compreender a implementação do Sistema de Gestão de Recursos, e os diferentes papéis de cada um dos atores nele inscritos. Caracteriza-se o ambiente institucional do SERH pelas suas condições de articular o suporte para construção de uma alternativa de Desenvolvimento Sustentável.Na seqüência foi analisado o comprometimento da Aracruz/ Unidade Guaíba com a questão sócio-ambiental, em função da relação estabelecida com os sues stakeholders. Procedeu-se esta investigação tendo como referência os dados coletados, que foram examinados à luz do conceito de eco-comprometimento e de responsabilidade social. Com estes elementos identificou-se a postura da empresa frente aos desafios sócio-ambientais que se configuram na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. Conclui-se que a atuação da empresa enfatiza uma postura legalista e reativa as tendências de mercado, principalmente em relação aos processos de certificação. A ênfase no tratamento da frente tecnológica do debate ambiental não supre a carência de uma atuação sócio-institucional mais pró-ativa. Percebe-se também que a construção das estruturas de governança para a gestão de recursos hídricos, em face da particularidade da Legislação do Brasil, pressupõe uma atuação eficiente do Estado. No contexto do SERH foram identificadas lacunas significativas na atuação do Estado, que prejudicam a consolidação do ambiente institucional para a construção dos acordos entre a Aracruz/ Uniadade Guaíba e os demais setores organizados da sociedade da bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, que possibilitem a construção de alternativas de Desenvolvimento Sustentável.